Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

RT. 475-J COMBINADO COM OS ARTS. 475-B E 614, II, TODOS DO CPC, C
ABE AO CREDOR O EXERCiCIO DE ATOS PARA O REGULAR CUMPRIMENTO DA D
ECISaO CONDENAToRIA, ESPECIALMENTE REQUERER AO JUiZO QUE De CIeNC
IA AO DEVEDOR SOBRE O MONTANTE APURADO, CONSOANTE MEMoRIA DE CaLC
ULO DISCRIMINADA E ATUALIZADA. 2. NA HIPoTESE EM QUE O TRaNSITO E
M JULGADO DA SENTENcA CONDENAToRIA COM FORcA DE EXECUTIVA (SENTEN
cA EXECUTIVA) OCORRER EM SEDE DE INSTaNCIA RECURSAL (STF, STJ, TJ
E TRF), APoS A BAIXA DOS AUTOS a COMARCA DE ORIGEM E A APOSIcaO
DO "CUMPRA-SE" PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, O DEVEDOR HAVERa DE SE
R INTIMADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, POR PUBLICAcaO NA IMPRENSA
OFICIAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A PART
IR DE QUANDO, CASO NaO O EFETUE, PASSARa A INCIDIR SOBRE O MONTAN
TE DA CONDENAcaO, A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART.
475-J, CAPUT, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) (GRIFEI) (RESP.
940274/MS, REL. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, REL. P/ ACoRD
aO MINISTRO JOAO OTAVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 07
/04/2010, DJE 31/05/2010). DIANTE DISTO, CONFORME PRECEITUA O ART
. 475-J DO C.P.C., INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM QUINZE DIAS, E
FETUAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO DA SUCUMBeNCIA, SOB PENA D
A INCIDeNCIA DE MULTA DE 10% E REALIZAcaO IMEDIATA DE PENHORA. NA
AUSeNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTaRIO OU QUALQUER MANIFESTAcaO DA REF
ERIDA PARTE, PROMOVA-SE A PENHORA ELETRoNICA NA FORMA DE PRAXE. B
LOQUEADO O VALOR, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE APoS.
ITUMBIARA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. DR. ALTAIR GUERRA DA COSTA JU
IZ DE DIREITO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

493 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

:
:
:
:
:
:
:

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

71294-15.2006.8.09.0087 ( 200600712944 )
8410
ANULATORIA
NATUREZA AGRICOLA LTDA
SISTEMA PARANAIBA DE COMUNICACOES LTDA'
112821 SP - LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO
2189
GO - TAYRONE DE MELO
7190
GO - MANOEL CARLOS DE MORAES
16639 GO - RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO
4856
GO - PAULO DE TARSO PARANHOS
18864 GO - ROGERIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO
21476 GO - RUY AUGUSTO ROCHA
21491 GO - TAYRONE DE FRANCA E MELO
22830 GO - ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS

DESPACHO
:
AUTOS No 200600712944 DESPACHO INTIME-SE, PESSOALMENTE O REQUERE
NTE, BEM COMO O SEU ADVOGADO, VIA DIaRIO DA JUSTIcA, PARA DAR PRO
SSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB
PENA DE EXTINcaO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 20 DE JANEIRO DE 2011. R
ICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 162692-38.2009.8.09.0087 ( 200901626923 )
AUTOS NR. : 4780
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: ERNANI REIS FARIA
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
AUTOS No 200901626923 DESPACHO INTIME-SE, PESSOALMENTE O REQUERE
NTE, BEM COMO O SEU ADVOGADO, VIA DIaRIO DA JUSTIcA, PARA DAR PRO
SSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB
PENA DE EXTINcaO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 19 DE JANEIRO DE 2011. R
ICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 418709-76.2010.8.09.0087
AUTOS NR. : 14645
NATUREZA
: ARRESTO
REQUERENTE
: CLAUDIA MARIZA CUNHA SILVA
REQUERIDO
: JUNIOR CESAR GARCIA
ADV REQTE
: 20292 GO - EDINIZIO SOARES BARBOSA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR VAZADO NA PEcA MATR
IZ. CITE-SE O REQUERIDO PARA QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO, NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS (ARTIGO 802 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL). I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 18 DE JANEIRO DE 2011. RICARDO S
ILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
5617-62.2011.8.09.0087
AUTOS NR. : 53
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: HELIO ANTONIO DA SILVA
REQUERIDO
: LELIO ALBERTO BARBOSA
ADV REQTE
: 22545 GO - LUCIANO VIEIRA
DESPACHO
:
A PRETENSaO VISA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAcaO ADEQUADA AO PROCEDIME
NTO E VEM EM PETIcaO DEVIDAMENTE INSTRUiDA POR PROVA ESCRITA (DOC
. FL. 09) SEM EFICaCIA DE TiTULO EXECUTIVO, DE MODO QUE A AcaO MO
NIToRIA e PERTINENTE (CPC, ART. 1102, A). DEFIRO, POIS, DE PLANO,
A EXPEDIcaO DE MANDADO, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TER

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

494 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

MOS PEDIDOS NA INICIAL (CPC, ART. 1102, B), ANOTANDO-SE, NESSE MA
NDADO, QUE CASO O ReU O CUMPRA, FICARa ISENTO DE CUSTAS E HONORaR
IOS ADVOCATiCIOS (CPC, ART. 1102, 1o). ENTREGUE-SE CoPIA DA INIC
IAL AO REQUERIDO. CONSTE, AINDA, DO MANDADO QUE, NESSE PRAZO, O R
eU PODERa OFERECER EMBARGOS, E, CASO NaO HAJA O CUMPRIMENTO DA OB
RIGAcaO OU O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-a, DE PLENO
DIREITO, O TiTULO EXECUTIVO JUDICIAL (CPC, ART. 1102, C). INTIME
-SE. CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

448790-08.2010.8.09.0087
64
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S.A
RAFAEL NOGUEIRA BORGES
RUI REZENDE BORGES
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
CITEM-SE OS DEVEDORES EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 3 (TReS) DIAS
EFETUAREM O PAGAMENTO DA DiVIDA (ART. 652 DO LEI 11.382/2006). OS
EXECUTADOS, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPoSITO OU CAUcaO, PO
DERaO OPOR-SE a EXECUcaO POR MEIO DE EMBARGOS, OFERECIDOS NO PRAZ
O DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO M
ANDADO DE CITAcaO (ARTS. 736 E 738, DA LEI 11.382/2006). NO PRAZO
PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CReDITO DO EXEQUENTE E COMPROVANDO
O DEPoSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUcaO, INCLU
SIVE CUSTAS E HONORaRIOS DE ADVOGADO, PODERa O EXECUTADO REQUERER
SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATe 6 (SEIS) PARCELAS MENSAI
S, ACRESCIDAS DE CORREcaO MONETaRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO)
AO MeS (ART. 745-A, DA LEI 11.382/2006). NaO EFETUADO O PAGAMENTO
, O OFICIAL DE JUSTIcA PROCEDERa DE IMEDIATO a PENHORA DE BENS E
A SUA AVALIAcaO, DE ACORDO COM A ORDEM DE PREFEReNCIA DETERMINADA
PELO ART. 655, DA LEI 11.382/2006, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO
E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADOS (A
RT. 652, 1o, LEI 11.382/2006). PODERa O JUIZ, DE OFiCIO OU A REQ
UERIMENTO DO EXEQUENTE, DETERMINAR A QUALQUER TEMPO, A INTIMAcaO
DO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO OU, NaO O TENDO, INTIMADO
PESSOALMENTE, PARA INDICAR BENS PASSiVEIS DE PENHORA, TUDO CONFO
RME OS ART. 652,  3o E 4o DO LEI 11.382/2006. NaO LOCALIZADO OS
EXECUTADOS PARA INTIMa-LOS DA PENHORA, O OFICIAL DEVERa CERTIFIC
AR DETALHADAMENTE AS DILIGeNCIAS REALIZADAS, CASO EM QUE O JUIZ P
ODERa DISPENSAR A INTIMAcaO OU DETERMINARa NOVAS DILIGeNCIAS. REC
AINDO A PENHORA EM BENS IMoVEIS, SERa INTIMADO TAMBeM O CoNJUGE D
O EXECUTADO. E DEVER DO EXECUTADO, NO PRAZO FIXADO, INDICAR ONDE
SE ENCONTRAM OS BENS a EXECUcaO, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDAD
E E, SE FOR O CASO, CERTIDaO NEGATIVA DE oNUS, BEM COMO ABSTER-SE
DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAcaO DA PE
NHORA. O OFICIAL DE JUSTIcA, NaO ENCONTRANDO O DEVEDOR, ARRESTARLHE-a TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUcaO, OBSERV
ANDO O DISPOSTO NO PARaGRAFO uNICO DO ARTIGO 653 DO NOVO TEXTO LE
GAL. COMPETE AO CREDOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA DA
TA EM QUE FOI INTIMADO DO ARRESTO, A QUE SE REFERE O PARaGRAFO uN
ICO DO ART. 653, REQUERER A CITAcaO POR EDITAL DO DEVEDOR. FINDO
O PRAZO DO EDITAL, TERa O DEVEDOR O PRAZO A QUE SE REFERE O ART.
652, CONVERTENDO-SE O ARRESTO EM PENHORA EM CASO DE NaO PAGAMENTO
. APoS A AVALIAcaO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR QUANTO
AO INTERESSE DE ADJUDICAR O BEM PENHORADO OU REALIZAR A VENDA PAR
TICULAR DO MESMO. FIXO, DE PLANO, OS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS A SE
REM PAGOS PELOS EXECUTADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONFORM
E ART. 652-A, DO LEI 11.382/2006. NO CASO DOS EXECUTADOS EFETUARE
M O PAGAMENTO INTEGRAL, NO PRAZO DE 3 (TReS), A VERBA HONORaRIA S
ERa REDUZIDA PELA METADE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.