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Diário GO - Tribunal de Justiça

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832 de 933

ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

A MiNGUA DOS REQUISITOS LEGAIS, BEM COMO POR SE TRATAR DE AcaO MA
NEJADA CONTRA PESSOA JURiDICA DE DIREITO PuBLICO INTERNO, INDEFIR
O A TUTELA ANTECIPADA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O(A) REQUERENTE. I.C
UMPRA-SE. SANTA CRUZ DE GOIaS, 14 DE JANEIRO DE 2011. FLAVIA MORA
IS NAGATO DE ARAUJO ALMEIDA JUiZA SUBSTITUTA

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PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/01/2011
NR. NOTAS : 15
COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS
ESCRIVANIA
: INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL
ESCRIVAO(A)
: HELBIA BARROS DE SOUZA MONTES
JUIZ DE DIREITO : JAIRO FERREIRA JUNIOR
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NR. PROTOCOLO
: 447719-15.2010.8.09.0137
AUTOS NR. : 25
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: MARIA ABADIA DA SILVA
ADV REQTE
: 31388 GO - DANILO ARANTES MEDEIROS
DESPACHO
:
VISTOS E ETC... A ALIENAcaO FIDUCIaRIA EM GARANTIA e O NEGoCIO J
URiDICO ATRAVeS DO QUAL O ADQUIRENTE DE UM BEM MoVEL TRANSFERE O
DOMiNIO AO CREDOR QUE LHE EMPRESTOU O RECURSO NECESSaRIO PARA PAG
AR O PREcO, REMANESCENDO NA POSSE DA COISA ATRAVeS DO CONSTITUTO
POSSESSoRIO, SENDO QUE, COMPROVADA A MORA, CARACTERIZADO ESTARa O
DESCUMPRIMENTO DE UMA DAS OBRIGAcoES CONTRATUAIS, PELO QUE FICA
O CREDOR AUTORIZADO A REQUERER A BUSCA E APREENSaO DO REFERIDO BE
M. NaO Ha NOS AUTOS COMPROVAcaO DA CONSTITUIcaO EM MORA DO DEVEDO
R OBEDECENDO O QUE DISCIPLINA O ART. 2o,  2o DO DEC.-LEI 911/69.
ISSO POSTO, DETERMINO a PARTE AUTORA QUE REGULARIZE A NOTIFICAca
O DO DEVEDOR PARA FINS DE CONSTITUi-LO EM MORA, NO PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINcaO DO FEITO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. S
HE-GO, 21 DE JANEIRO DE 2011. JAIRO FERREIRA JuNIOR JUIZ DE DIREI
TO. AUTOS No201004477192.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

369586-17.2005.8.09.0142 ( 200503695860 )
28
COBRANCA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
HELIO NOSE
12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
11913 GO - ROSEDELMA MARIA DE SOUZA
ADV REQDO
: 24606 GO - ZAIDEM FERREIRA
DESPACHO
:
VISTOS E ETC... CELG DISTRIBUIcaO S.A. - CELG D. REQUEREU O CUMPR
IMENTO DA SENTENcA, NOS MOLDES DO ARTIGO 475-J DO CoDIGO DE PROCE
SSO CIVIL BRASILEIRO, COM OS CONSECTaRIOS LEGAIS PERTINENTES. E O
BREVE RELAToRIO. DECIDO: EM RECENTE ENTENDIMENTO, O SUPERIOR TRI
BUNAL DE JUSTIcA (STJ) DECIDIU QUE: LEI 11.232/05. ARTIGO 475-J,
CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENcA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAcaO DA
PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. 1. A INTIMAcaO DA SENTENcA QUE CO
NDENA AO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA CONSUMA-SE MEDIANTE PUBLICAca
O, PELOS MEIOS ORDINaRIOS, A FIM DE QUE TENHA INiCIO O PRAZO RECU
RSAL. DESNECESSaRIA A INTIMAcaO PESSOAL DO DEVEDOR. 2. TRANSITADA
EM JULGADO A SENTENcA CONDENAToRIA, NaO e NECESSaRIO QUE A PARTE
VENCIDA, PESSOALMENTE OU POR SEU ADVOGADO, SEJA INTIMADA PARA CU
MPRI-LA. 3. CABE AO VENCIDO CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A OBRIGAcaO,
EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE VER SUA DIVIDA AUTOMATICAMENTE ACRESC
IDA DE 10%. RESP No 954859/RS, 2007/0119225-2, 3a. TURMA, JULGAM
ENTO DE 16/08/2007, P. 252. GRIFOS INSERTOS. ISSO POSTO, UMA VEZ
TRANSITADO EM JULGADO A SENTENcA ALUDIDA E COM FULCRO NO ARTIGO 4
75-J DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, TENSO POR BASE O DEM
ONSTRATIVO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA, ACRESCIDO DA IMPORTaNCI
A DE 10% (DEZ POR CENTO) DECORRENTE DO NaO-PAGAMENTO ESPONTaNEO D
A OBRIGAcaO, DETERMINO SEJA FEITA A PENHORA ON-LINE, UMA VEZ QUE
ESTA e A ORDEM DA GRADAcaO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655 DO CPC, I
NTIMANDO-SE AO REQUERIDO, POSTERIORMENTE , OBSERVANDO-SE OS DISPO

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SITIVOS CONSTANTES DO ARTIGO 475-J,  1o DO CPC PARA, QUERENDO, O
FERECER IMPUGNAcaO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. FIXO OS HONORaRI
OS ADVOCATiCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DO CUMPRIME
NTO DE SENTENcA. CUMPRA-SE. S. HE-GO, 04 DE OUTUBRO DE 2010. JAIR
O FERREIRA JuNIOR JUIZ DE DIREITO. AUTOS No200503695860. FICA INTIMADO AINDA O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA TOMAR CIENCIA DO'
TERMO DE REDUCAO DE PENHORA, PODENDO IMPGNA-LO, CASO QUEIRA, NO '
PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB AS PENAS LEGAIS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

5138-74.2006.8.09.0142 ( 200600051387 )
5
EXECUCAO PARA ENTREGA DE COISAS
SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA
AILTON FIRMINO DANTAS
ROSANE STABILLE DANTAS
ADV EXEQTE
: 12873 GO - WILSON RODRIGUES DE FREITAS
25691 GO - SALI FREITAS SANTOS
17378 GO - BEATRIZ AGNES
DESPACHO
:
AUTOS No5138-74.2006.8.09.0142 (200600051387). FICA INTIMADO O '
ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DA INFORMACAO DA '
CODEV, COM RELACAO AO VEICULO INFORMADO PELO DETRAN, BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL.

NR. PROTOCOLO
: 340240-50.2007.8.09.0142 ( 200703402409 )
AUTOS NR. : 412
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: SIRLEY APARECIDA DE SOUZA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 23008 GO - REINALDO LUCIANO FERNANDES
ADV REQDO
: 6855
GO - WILMAR PEREIRA GONCALVES
DESPACHO
:
FICA INTIMADO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS EM CARTORIO, COM O PRAZO DE CARGA VENCIDO PARA DEVIDAS'
PROVIDENCIAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DA LEI.

NR. PROTOCOLO
: 293519-40.2007.8.09.0142 ( 200702935195 )
AUTOS NR. : 766
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ALICIO FRANCISCO DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADV REQTE
: 23008 GO - REINALDO LUCIANO FERNANDES
ADV REQDO
: 6855
GO - WILMAR PEREIRA GONCALVES
DESPACHO
:
FICA INTIMADO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DO RE
TORNO DOS PRESENTES AUTOS QUE ESTAVAM NO TRF, BEM COMO PARA DAR '
AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, NO PRAZO LEGAL.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

105291-81.2007.8.09.0142 ( 200701052915 )
791
ACAO PREVIDENCIARIA
JOSEFA MARQUES DA CONCEICAO ARAUJO SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
21810 GO - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
23592 GO - JULIO CEZAR DA SILVA
ADV REQDO
: 6855
GO - WILMAR PEREIRA GONCALVES
DESPACHO
:
FICA INTIMADO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DO RE
TORNO DOS PRESENTES AUTOS QUE ESTAVAM NO TRF, BEM COMO PARA DAR '
AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, NO PRAZO LEGAL.

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:
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 282579-16.2007.8.09.0142 ( 200702825799 )
: 768
: ACAO PREVIDENCIARIA
: GABRIEL AURELIANO ALVES
MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADV REQTE
: 23008 GO - REINALDO LUCIANO FERNANDES
ADV REQDO
: 6855
GO - WILMAR PEREIRA GONCALVES
DESPACHO
:
FICA INTIMADO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DO RE
TORNO DOS PRESENTES AUTOS QUE ESTAVAM NO TRF, BEM COMO PARA DAR '
AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, NO PRAZO LEGAL.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

61132-53.2007.8.09.0142 ( 200700611325 )
641
ACAO PREVIDENCIARIA
NEUSA PEREIRA BRAGA
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
21810 GO - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
23594 GO - IGOR FARIA SILVA
23592 GO - JULIO CEZAR DA SILVA
ADV REQDO
: 6855
GO - WILMAR PEREIRA GONCALVES
DESPACHO
:
FICA INTIMADO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DO RE
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