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Diário GO - Tribunal de Justiça

REQUERIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

74754-21.2006.8.09.0051 ( 200600747543 )
379
COBRANCA
BANCO DO BRASIL
DP MATERIAIS ELETRICOS LTDA
DIVINO FRANCISCO COSTA
PAULO SOARES VIEIRA
NEUZA SILVA DA CRUZ VIEIRA
ALCIONE LOPES DE OLIVEIRA

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

IVONE MOREIRA LOPES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
"PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS DE LOCOMOCAO EM 05(CINCO) DIAS".
NR. PROTOCOLO
: 447592-78.2009.8.09.0051 ( 200904475926 )
AUTOS NR. : 2752
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE BATISTA GOMES
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV REQTE
: 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
DESPACHO
:
"AUTOR RECOLHER DESPESAS POSTAIS EM 05(CINCO) DIAS".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

82671-91.2006.8.09.0051 ( 200600826710 )
404
ACAO PREVIDENCIARIA
DONDICO DE SOUZA E SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
20396 GO - DOUGLAS ALESSANDRO RIOS
20758 GO - MARCUS VINICIUS LUZ FRANCA LIMA
ADV REQDO
: 13826 GO - RENATA CAFIERO NOVAIS
10392B GO - MARIO GERMANO BORGES FILHO
10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS
DESPACHO
:
"...DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A INTIMACAO DAS PARTES PARA SE
MANIFESTAREM ACERCA DA DECISAO DA APELACAO NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CADA UMA, SUCESSIVAMENTE.INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE OUTUBRO
DE 2010. SERGIO DIVINO CARVALHO, 1o JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA
CIVEL".
NR. PROTOCOLO
: 517962-82.2009.8.09.0051 ( 200905179620 )
AUTOS NR. : 3
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: EDER DOS SANTOS VIEIRA
ADV REQTE
: 23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
DESPACHO
:
"ASSIM SENDO, COM VISTAS A EVITAR FUTURAS ALEGACOES DA NULIDADE E
EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DETERMINO A IN
TIMACAO DA REQUERENTE, VIA O.S. E DE SEU ADVOGADO, VIA D.J. PARA
IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB
PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. INTIME-SE. GOIANIA, 19 DE OUTUBRO
DE 2010. SERGIO DIVINO CARVALHO. 1o JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA
CIVEL."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

ADV CONSIGDO
DESPACHO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

214950-70.2008.8.09.0051 ( 200802149507 )
878
CONSIGNATORIA
CELIO GUIMARAES MARTINS
BANCO ABN-AMRO REAL S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
26249 GO - CLEVER DA SILVA
27191 GO - MARAYSA DI MANOEL CAIADO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
17206 GO - MARCELO DI REZENDE BERNARDES
:

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

"...SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DO REQUERIDO DE FLS.264, PARA DI
LACAO DO PRAZO POR ATE 60(SESSENTA)DIAS, SOB PENA DE APLICACAO
DA MULTA FIXADA EM FLS.261.CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 23 DE
NOVEMBRO DE 2010. SERGIO DIVINO CARVALHO, 1o JUIZ DE DIREITO DA
12a VARA CIVEL".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

223635-66.2008.8.09.0051 ( 200802236353 )
915
CONSIGNATORIA
CRISTIANE SILVA SIQUEIRA
BANCO GMAC S/A
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV CONSIGDO
: 21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
21433 GO - LUDMILA DE CASTRO TORRES
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
19371 GO - WEIMARA RUBIA BARROSO
27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
"...SENDO ASSIM, POR ENTENDER QUE A PRORROGACAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NAO ACARRETARA PROBLEMAS PARA AS PARTES, DEFIR
O O PEDIDO DE FLS. 199.INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE NOVEM
BRO DE 2010. SERGIO DIVINO CARVALHO. 1o JUIZ DE DIREITO DA 12a VA
RA CIVEL."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

48975-93.2008.8.09.0051 ( 200800489750 )
294
CONSIGNATORIA
LOURIVAL ALVES MARINHO
BANCO FINASA S/A
25275 GO - MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 53005 MG - SILVANO SILVA DE FREITAS
93218 MG - GRACIELE FRANCO FERREIRA
87224 MG - VANESSA RODRIGUES CORREA
24326 GO - FELIPE OLIVEIRA LIMA
12418 MG - ALUIZIO ANDRADE CHAVES
DESPACHO
:
"...RECEBO O RECURSO DE APELACAO POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO,SOB
SEUS EFEITOS LEGAIS. EM CONFORMIDADE COM O ART. 518, CAPUT, CPC,
DETERMINO A INTIMACAO DO REQUERIDO PARA OFERECER AS CONTRA-RAZOES
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 01
DE DEZEMBRO DE 2010. SERGIO DIVINO CARVALHO. 1o JUIZ DE DIREITO D
A 12a VARA CIVEL."
NR. PROTOCOLO
: 169866-75.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1258
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VILMA SONIA ALVES CARNEIRO
CONSIGNADO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV CONSGTE
: 19723 GO - TULIO MARCUS DOS SANTOS ANIZ
DESPACHO
:
AUTOR RECOLHER CUSTAS FINAIS EM 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

72509-95.2010.8.09.0051
741
COBRANCA
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
EDUARDO CRUVINEL DA SILVA
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
"AUTOR MANIFESTAR SOBRE DEVOLUCAO DO AR EM 05(CINCO)DIAS".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

240638-68.2007.8.09.0051 ( 200702406389 )
926
RENOVATORIA DE LOCACAO
EMPRESA CINEMATOGRAFICA ELDORADO LTDA
ALIPIO MENDES FERREIRA (ESPOLIO)
MARIA ANTONIETA FERREIRA (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 2545
GO - GERSON FERREIRA DA CUNHA
ADV REQDO
: 7793
GO - LUIZ CARLOS ARANTES
DESPACHO
:
NA PETIcaO PARA A PRESENTE AcaO, e INDISPENSaVEL QUE O LOCATaRIO
ATENDA AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO, AOS REQUISITOS BaSICOS DA
LOCAcaO EMPRESARIAL, DEVENDO APRESENTAR UMA PROPOSTA DE ALUGUEL E
OS ITENS DOS ARTS. 51 E 71 DA LEI DO INQUILINATO, QUE SaO, IN
VERBIS:
ART. 51. NAS LOCAcoES DE IMoVEIS DESTINADOS AO
COMeRCIO, O LOCATaRIO TERa DIREITO A RENOVAcaO DO CONTRATO, POR
IGUAL PRAZO, DESDE QUE, CUMULATIVAMENTE:
I - O CONTRATO A
RENOVAR TENHA SIDO CELEBRADO POR ESCRITO E COM PRAZO DETERMINADO;
II - O PRAZO MiNIMO DO CONTRATO A RENOVAR OU A SOMA DOS
PRAZOS ININTERRUPTOS DOS CONTRATOS ESCRITOS SEJA DE CINCO ANOS;
III - O LOCATaRIO ESTEJA EXPLORANDO SEU COMeRCIO, NO MESMO
RAMO, PELO PRAZO MiNIMO E ININTERRUPTO DE TReS ANOS.
ART. 71. ALeM DOS DEMAIS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 282 DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PETIcaO INICIAL DA AcaO RENOVAToRIA
DEVERa SER INSTRUiDA COM:
I - PROVA DO PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS DOS INCISOS I, II E III DO ART. 51;
II - PROVA DO
EXATO CUMPRIMENTO DO CONTRATO EM CURSO;
III - PROVA DA
QUITAcaO DOS IMPOSTOS E TAXAS QUE INCIDIRAM SOBRE O IMoVEL E CUJO
PAGAMENTO LHE INCUMBIA;
IV - INDICAcaO CLARA E PRECISA DAS
CONDIcoES OFERECIDAS PARA A RENOVAcaO DA LOCAcaO;
V 
INDICAcaO DO FIADOR QUANDO HOUVER NO CONTRATO A RENOVAR E, QUANDO
NaO FOR O MESMO, COM INDICAcaO DO NOME OU DENOMINAcaO COMPLETA,
NuMERO DE SUA INSCRIcaO NO MINISTeRIO DA FAZENDA, ENDEREcO E,
TRATANDO-SE DE PESSOA NATURAL, A NACIONALIDADE, O ESTADO CIVIL, A
PROFISSaO E O NuMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, COMPROVANDO,
DESDE LOGO, MESMO QUE NaO HAJA ALTERAcaO DO FIADOR, A ATUAL
IDONEIDADE FINANCEIRA;
VI - PROVA DE QUE O FIADOR DO CONTRATO
OU O QUE O SUBSTITUIR NA RENOVAcaO ACEITA OS ENCARGOS DA FIANcA,
AUTORIZADO POR SEU CoNJUGE, SE CASADO FOR;
VII - PROVA,
QUANDO FOR O CASO, DE SER CESSIONaRIO OU SUCESSOR, EM VIRTUDE DE
TiTULO OPONiVEL AO PROPRIETaRIO.
NO CASO SUB JUDICE,
VERIFICO QUE O AUTOR ATENDE O PRESSUPOSTO DO INC. I DO ART. 51,
VEZ QUE OS TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS FORAM DA FORMA ESCRITA E
COM PRAZO DETERMINADO, COMO SE DEPREENDE DOS PRoPRIOS EM FLS.
23/51, 82/132 E 142/146.
POR REQUERER O AUTOR A
PRORROGAcaO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, O MiNIMO EXIGIDO PELO
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