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Diário GO - Tribunal de Justiça

PORTANTO, EM QUE PESE O RESPEITO QUE POSSUiMOS PELO TRABALHO
DO PATRONO DA PARTE EMBARGANTE, CONVeM SALIENTAR QUE O DECISUM
ATACADO, ALeM DE SER DEVERAS ESCLARECEDOR E COERENTE, NaO SE
OMITIU COM RELAcaO A QUALQUER PONTO PROCESSUAL QUE MERECESSE O
MiNIMO DESTAQUE NO CASO SUB EXAMINE.
ASSIM, NaO Ha COMO SE
CONCEDER GUARIDA a PRETENSaO DA PARTE EMBARGANTE, POSTO QUE SUA
PRETENSaO IN CASU, LIMITA-SE NO REEXAME DE MATeRIA
OBJETIVAMENTE DECIDIDA NOS AUTOS. ALIaS, OUTRO NaO TEM SIDO O
ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIcA DO ESTADO
DE GOIaS, SENaO VEJAMOS:
"OMISSaO, OBSCURIDADE E
CONTRADIcaO. INEXISTeNCIA. I  IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAcaO DO
JULGADO QUANDO AUSENTES AS HIPoTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO
CPC. II  EMBARGOS DECLARAToRIOS NaO e MEIO HaBIL A COMPELIR
REEXAME DA MATeRIA QUE, DE FORMA OBJETIVA, Ja FOI DECIDIDA. III 
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS." (TJGO  AP. CIVEL No
59295-6/188  QUARTA CaMARA CiVEL  RELa. DESa. BEATRIZ
FIGUEIREDO  UNANIMIDADE - DJ No 13.698  DE 14/01/02).
ANTE
O SUCINTAMENTE EXPOSTO, IMPROVEJO OS PRESENTES EMBARGOS POR
INFUNDADOS E, VIA DE CONSEQUeNCIA, MANTENHO INCoLUME O DECRETO
ATACADO.
CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS REFERENTES AOS EMBARGOS EM COMENTO, SE HOUVEREM.
DESTARTE, INTIME-SE A PARTE Re/EXEQUENTE PARA, NO PRAZO MaXIMO
DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE
APROUVER, SOB PENA DE EXTINcaO E ARQUIVAMENTO.
P.R.I.C.
GOIaNIA, 18 DE JANEIRO DE 2011.
RONNIE PAES SANDRE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

59259-97.2007.8.09.0051 ( 200700592592 )
271
ACAO MONITORIA
ALE COMBUSTIVEIS S/A
RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE
ERCILINA BORGES DE SOUSA PRUDENTE
POSTO PASTEUR LTDA
ADV REQTE
: 17392 GO - CESAR AUGUSTO MALUF VIEIRA
ADV REQDO
: 12516 GO - ALESSANDRA REIS
18405 GO - ANDREA RODRIGUES ROSSI
26362 GO - MARIA JOSE APARECIDA ALVES DE FREITA
22802 GO - JULIO MARIA REIS
8128
GO - WILLAM ANTONIO DA SILVA
8140
GO - EDMILSON MARTINS DO NASCIMENTO
18153 GO - EDISON FERNANDES DE DEUS
15001 GO - CICERO GOMES LAGE
17468 GO - MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
18641 GO - SAVIO LANES DE SILVA BARROS
24062 GO - GABRIEL NOGUEIRA RAFAINI
24954 GO - MARIANA DA ROCHA LAGE
14336 GO - MARCOS MENDES ARANTES
DESPACHO
:
ANTE O SUCINTAMENTE EXPOSTO, IMPROVEJO OS PRESENTES EMBARGOS POR
INFUNDADOS E, VIA DE CONSEQUeNCIA, MANTENHO INCoLUME A DECISaO
ATACADA.
SEM CUSTAS.
P.R.I.C.
GOIaNIA (GO), 18 DE
JANEIRO DE 2011.
RONNIE PAES SANDRE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 286197-48.2007.8.09.0051 ( 200702861973 )
: 1113
: RESCISAO CONTRATUAL
: PONTE DE SAFENA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LT

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193 de 746

ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

REQUERIDO
INVENTARIANTE
ADV REQTE
ADV REQDO

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

:
:
:
:

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

AMPLA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
WALTER CASEMIRO (ESPOLIO)
MARIA APARECIDA CASEMIRO
11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
21046 GO - RENATO DA SILVA GOMES
17788 GO - EURIPEDES CRISTINO VAZ
24975 GO - FERNANDO DO NASCIMENTO VAZ

DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RETIRE CUSTAS FINAIS
ENCONTRAM-SE NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.

QUE

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE

:
50253-81.1998.8.09.0051 ( 9800502530 )
: 631
: EMBARGOS A EXECUCAO
: DELMA DE MELO OLIVEIRA BRANDAO
BENEDITO LUIZ BRANDAO
EMBARGADO
: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A
ADV EMBGTE
: 6958A GO - PAULO ROBERTO DIEHL
ADV EMBGDO
: 9856
GO - HELIO JOSE LOPES
9849
GO - RUBENS MARIO DA SILVA
6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
16593 GO - MARCO ANTONIO FERRO
DESPACHO
:
"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO PARA
DECLARAR EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO COM FULCRO NO ART. 267, V
I, COMBINADO COM OS ARTIGOS 581 E 598, CPC.
CONDENO O REQUERIDO/EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAI
S E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 1.000,00 (UM MIL REAIS)
COM FULCRO NO ARTIGO 20, 4 DO CPC.
PUBLIQUE-SE, REGISTREM-SE E INTIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO

:
22806-89.1996.8.09.0051 ( 960228060 )
: 411
: EXECUCAO HIPOTECARIA
: DELMA DE MELO OLIVEIRA BRANDAO
BENEDITO LUIZ BRANDAO
EXEQUENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV EXEQTE
: 9849
GO - RUBENS MARIO DA SILVA
DESPACHO
:
..."ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO PARA
DECLARAR EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO, COM FULCRO NO ARTIGO 267
VI, COMBINADO COM OS ARTIGOS 581 E 598, TODOS OS CODIGOS DE PROCE
SSO CIVIL.CONDENO O REQUERIDO/EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$1.000,00 (UM
MIL REAIS), COM FULCRO NO ARTIGO 20, 4o DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBTE

312433-37.2007.8.09.0051 ( 200703124336 )
1234
EMBARGOS DE TERCEIRO
CEA CENTRO DE ESTUDOS DE ANESTESIA S/S
HUMBERTO TORQUATO DA SILVA
20872 GO - LUCIANA LUIZA DE CASTRO
22836 GO - ALCIDES NETO GUIMARAES FRANCO
ADV EMBDO
: 1899
GO - ADILSON RAMOS
21050 GO - WELLINGTON GALDINO
DESPACHO
:
VISTOS ETC. ANTES DE QUALQUER MEDIDA, ALTERE-SE A NATUREZA DA Aca
O PARA CUMPRIMENTO DE SENTENcA. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 152/153 D
O aLBUM PROCESSUAL. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA/EXECUTADA, VIA DE
SEU ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUiDO NO PROCESSO PARA, NO PRAZO

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:
:
:
:
:
:

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

MaXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO MONT
ANTE CONSTANTE DA CONDENAcaO, ATUALIZADO PELA PLANILHA DE FLS. 15
4/155 DO FEITO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA EQUIVALENTE A 10% (
DEZ POR CENTO) DO VALOR DA REFERIDA CONDENAcaO, CONSOANTE ART. 47
5-J DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM RELAcaO AO ARBITRAMENTO DE H
ONORaRIOS ADVOCATiCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENcA, RELEVA
PONDERAR QUE, COM A ALTERAcaO NA NATUREZA DO PROCEDIMENTO RELATI
VO a EXECUcaO DE SENTENcA, ESTA DEIXOU DE SER UM PROCESSO AUTONoM
O, PASSANDO A MERA FASE DO FEITO Ja INSTAURADO. NO ENTANTO, NaO H
OUVE MODIFICAcaO NO QUE DIZ RESPEITO a FIXAcaO DO oNUS DE SUCUMBe
NCIA E, POR VIA DE CONSEQUeNCIA, QUANTO a INCIDeNCIA DE HONORaRIO
S ADVOCATiCIOS NAQUELE TIPO DE PROCEDIMENTO, ANTE A AUSeNCIA DE P
REVISaO LEGAL ISENTANDO A PARTE DESTE ENCARGO PROCESSUAL. A PAR D
ISSO, A FIXAcaO DE HONORaRIOS ADVOCATiCIOS NESTA FASE PROCESSUAL,
DECORRE DO FATO DE QUE A PARTE CONDENADA A SATISFAZER DETERMINAD
A OBRIGAcaO, TER DADO CAUSA A QUE ESTE PROCEDIMENTO FOSSE INSTAUR
ADO, TENDO EM VISTA QUE PODERIA TER CUMPRIDO ESPONTANEAMENTE A DE
CISaO JUDICIAL, OPTANDO POR ARCAR COM NOVO oNUS DE SUCUMBeNCIA AO
INVeS DE ATENDER DE FORMA CeLERE E MENOS ONEROSA A SOLUcaO DADA
a LIDE. DESSE MODO, SEJA PROVISoRIA OU DEFINITIVA A EXECUcaO DO J
ULGADO, OS CONSECTaRIOS LEGAIS INCIDEM DESDE LOGO, OU SEJA, TANTO
A VERBA DE HONORaRIOS COMO A MULTA EM FUNcaO DO NaO CUMPRIMENTO
ESPONTaNEO DA DECISaO, POIS ESTES oNUS PROCESSUAIS DE QUALQUER FO
RMA So PODEM SER EXIGIDOS UMA uNICA VEZ, ISTO e, NaO HAVERa DUPLA
INCIDeNCIA, VISTO QUE INEXIGiVEIS EM RELAcaO a MESMA PARCELA EXE
CUTADA. DESTARTE, ARBITRO OS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS EM R$ 800,00
(OITOCENTOS) REAIS, CONSOANTE  4o DO ARTIGO 20 DO CoDIGO DE PRO
CESSO CIVIL. NaO EFETIVADO DE FORMA ESPONTaNEA O DITO PAGAMENTO N
O PRAZO ACIMA FIXADO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E VOLVAM-ME CONCLUS
OS PARA NOVA DELIBERAcaO. OFICIE-SE AO CARToRIO DE REGISTRO DE IM
oVEIS DA 1a CIRCUNSCRIcaO DESTA COMARCA, A FIM DE QUE CUMPRA A DE
TERRMINAcaO DA SENTENcA DE FLS. 58 DOS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEMSE. GOIaNIA (GO), 17 DE JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SANDRE JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO

:
:
:
:
:
:
:

402844-92.2008.8.09.0051 ( 200804028448 )
1708
EXECUCAO
COMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTIC
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