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Diário GO - Tribunal de Justiça

DESENTRANHEM-SE OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIcaO INICIAL, ENTREGANDO-OS a PARTE
AUTORA, SE HOUVER PEDIDO, DEIXANDO FOTOCoPIA EM SEU LUGAR.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DO TRaNSITO EM JULGADO.
P. R. I.
APARECIDA DE GOIaNIA, 13 DE JANEIRO DE 2011.
VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

483084-57.2009.8.09.0011 ( 200904830840 )
4296
CONSIGNATORIA
JAKSON RODRIGUES RIBEIRO
BANCO FINASA BMC S/A
21272 GO - LUCIANO DA SILVA BILIO
26927 GO - LUIZ FERNANDO MARCONDES SILVA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, HEI POR
BEM, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, COM
RESOLUcaO DO MeRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC,
TaO-SOMENTE PARA:
A) B) C) CONSIDERAR PREJUDICADO OS PEDIDOS
DE LIMITAcaO DOS ENCARGOS REMUNERAToRIOS (JUROS E CAPITALIZAcaO
DOS JUROS), BEM COMO O SISTEMA DE AMORTIZAcaO(TABELE PRICE),
INSTITUTOS TiPICOS DE CONTRATO DE FINANCEIRAMENTE E INEXISTENTES
NOS CONTRATOS DE LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL);
D)
CONSIDERAR PREJUDICADO O PEDIDO DE LIMITAcaO DA MULTA CONTRATUAL,
HAJA VISTA QUE Ja SE ENCONTRA NO PATAMAR REQUERIDO, E EM
CONSONaNCIA COM O  1o, DO ART. 52, DO CoDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR;
E) AFASTAR A COBRANcA DE COMISSaO DE PERMANeNCIA
COMO ENCARGO MORAToRIO, DEVENDO SER SUBSTITUiDA PELA CORREcaO
MONETaRIA E OUTROS ENCARGOS PACTUADOS, PELO INPC, iNDICE MAIS
BENeFICO AO CONSUMIDOR;
F) DETERMINAR A APLICAcaO DO INPC COMO
iNDICE DE CORREcaO MONETaRIA, INCLUSIVE NOS CASOS DE MORA;
QUANTO A CONSIGNACAO INCIDENTAL, FACE A AUSeNCIA DE AUTORIZAcaO
PARA DEPoSITOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NESSE TOCANTE.
REVOGO O PROVIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR DEFERIDO aS FLS. 41, EM
RAZaO DA SENTENcA ORA PROFERIDA, FICANDO DISPENSADA A EXPEDIcaO
DE OFiCIO AOS oRGaOS DE PROTEcaO AO CReDITO (SPC, SERASA E

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ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO III

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OUTROS), VEZ QUE OS MESMOS NaO FORAM ENCAMINHADOS.
CONSIDERANDO QUE A PARTE Re DECAIU DA PARTE MiNIMA DO PEDIDO, NOS
TERMOS DO PARaGRAFO uNICO DO ART. 21 DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E AOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O
VALOR DADO a CAUSA.
POR ORA, ISENTO A PARTE AUTORA DO
PAGAMENTO DOS oNUS SUCUMBENCIAIS, EM RAZaO DO DEFERIMENTO, EM SEU
FAVOR, DOS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA (LEI No
1.060/1950).
DESAPENSEM-SE OS AUTOS, DEVENDO A ESCRIVANIA
JUNTAR CoPIA DA SENTENcA AO AUTOS DE PROTOCOLO No 201001877076.
DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETIcaO DE FLS. 77/78, E SUA
JUNTADA AOS AUTOS DE BUSCA E APREENSaO EM APENSO (PROTOCOLO No
201001877076), VEZ QUE TRATA-SE DE DOCUMENTO QUE VISA ELIDIR A
MORA.
APoS O TRaNSITO EM JULGADO, APRESENTE A PARTE AUTORA
NOVOS CaLCULOS, CONSIDERANDO A PRESENTE SENTENcA.
P. R. I.
APARECIDA DE GOIaNIA, 17 DE JANEIRO DE 2011.
VANDERLEI
CAIRES PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 187707-09.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 2190
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: JAKSON RODRIGUES RIBEIRO
ADV REQTE
: 30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
DESPACHO
:
VISTOS, ETC., 1- APoS O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA SENTENcA D
OS AUTOS DA AcaO CONSIGNAToRIA EM APENSO (PROTOCOLO No 2009048304
80, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE REFERIDO DOCUM
ENTO. 2- CUMPRIDAS AS DETERMINAcoES VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. IN
TIMEM-SE E CUMPRAM-SE. APARECIDA DE GOIaNIA, 17 DE JANEIRO DE 201
1. VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

415591-97.2008.8.09.0011 ( 200804155911 )
4471
NULIDADE DE ATO JURIDICO
AFONSINA MARIA ALVES DE LIMA
LUCIA MARIA DE JESUS PEREIRA
SERGIO SILAS CONSTANTINO
CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E 1 TABELIONATO
ADV REQTE
: 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
ADV REQDO
: 11808 GO - LUCIA MARIA DE JESUS PEREIRA
12259 GO - ALCIDES DOS SANTOS FILHO
10533 GO - WELINGTON LUIS PEIXOTO
3377
GO - SINFRONIO LUDOVICO MARTINS
21500 GO - LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES
4232
GO - LUIZ MAURO PIRES
3290
GO - ELIMAR JOSE DE BARROS FLEURY
DESPACHO
:
DESPACHO 1- DESIGNO O DIA 16/03/2011, aS 13:30 HORAS PARA A REAL
IZAcaO DE AUDIeNCIA CONCILIAcaO, INSTRUcaO E JULGAMENTO (AUDIeNCI
A UNA), DEVENDO SER INTIMADAS AS PARTES, OS PROCURADORES E AS TES
TEMUNHAS. 2-INTIMEM-SE AS PARTES PARA ARROLAREM AS TESTEMUNHAS NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUANDO, NO MESMO PRAZO, O DEVIDO PREPA
RO PARA INTIMAcaO DAS MESMAS, SE FOR O CASO, SOB PENA DE PRECLUSa
O DA PROVA TESTEMUNHAL, NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC. INTIME-SE
E CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIaNIA, 20 DE JANEIRO DE 2011

NR. PROTOCOLO
: 112863-88.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 1203

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NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER S/A
REQUERIDO
: KELEYSMAR GONCALVES PEREIRA SILVA
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
VISTOS, ETC.; 1- CONFORME OBSERVA-SE aS FLS.40, EM CONSULTA AO S
ISTEMA SPG, FOI ENCONTRADA AcaO CONSIGNATORIA, ENVOLVENDO AS MESM
AS PARTES, EM TRaMITE NA 10a VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIaNIA, TE
NDO DESPACHADO EM PRIMEIRO LUGAR, TORNOU-SE PREVENTO AQUELE JUiZO
, NOS TERMOS DO ART. 106 DO CPC; 2- ASSIM SENDO, SENDO ESTA AcaO
CONEXA COM AQUELA, DECLINO A MINHA COMPETENCIA E DETERMINO A REME
SSA DESTES AUTOS AO JUiZO SUPRA MENCIONADO, EM HOMENAGEM AO INSTI
TUTO DA CONEXaO (ART. 103 DO CPC), A FIM DE EVITAR DECISoES CONFL
ITANTES. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIaNIA, 18 DE JANEIRO DE 2011.
VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 181663-08.2009.8.09.0011 ( 200901816633 )
AUTOS NR. : 1627
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOHNNY KLEBER BATISTA
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 11346 GO - ILAMAR JOSE FERNANDES
DESPACHO
:
VISTOS ETC.; 1- VISANDO EVITAR EVENTUAL ALEGAcaO DE CERCEAMENTO
DO DIREITO DE AMPLA DEFESA, DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS, AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS, SOB PENA DE PRECLUSaO;
2- APoS O PRAZO FIXADO, NaO HAVENDO REQUERIMENTO DE PRODUcaO DE
PROVAS OU HAVENDO PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PELAS P
ARTES, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENcA. INTIME-SE E CU
MPRA-SE. APARECIDA DE GOIaNIA, 18 DE JANEIRO DE 2011. VANDERLEI C
AIRES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CONFINANTE

:
:
:
:
:
:

448936-54.2008.8.09.0011 ( 200804489364 )
4760
USUCAPIAO
ANTONIO MOREIRA DA CUNHA
BENEDITO RODRIGUES SIQUEIRA SOBRINHO
WASHINGTON DIAS DOS SANTOS
JARBAS RODRIGUES PINHEIRO
ADV REQTE
: 30192 GO - FAUSTO ANTONIO DIAS CAMPOS
DESPACHO
:
VISTOS ETC., 1- INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA NO PR
AZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
2- NO SILeNCIO, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA PAR
A DAR ANDAMENTO REGULAR NO FEITO, EM 48:00 HORAS, SOB PENA DE EXT
INCAO POR INeRCIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. INTIME-SE
E CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIaNIA, 17 DE JANEIRO DE 2011. VANDERL
EI CAIRES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 221537-97.2009.8.09.0011 ( 200902215374 )
AUTOS NR. : 1932
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: REINALDO VIDAL CORREIA
CONSIGNADO
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
DESPACHO 1- VISANDO EVITAR EVENTUAL ALEGAcaO DE CERCEAMENTO DO D
IREITO DE AMPLA DEFESA, DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS, AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS, SOB PENA DE PRECLUSaO; 2APoS O PRAZO FIXADO, NaO HAVENDO REQUERIMENTO DE PRODUcaO DE PROV
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