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Diário GO - Tribunal de Justiça

DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
em sessao da 3a Camara Civel, a unanimidade de
votos, em conhecer dos Embargos de Declaracao e
rejeita-los, nos termos do voto do Relator.
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 315088-33.2010.8.09.0000(201093150882)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : SERGIO ANTONIO MARTINS
RENATO MENDONCA SANTOS
1 AGRAVADO(S)
: LOPES BORGES E BORGES LTDA CHEVERNY
ADV(S) : VALFRIDO JOSE SOUSA DA SILVEIRA
EMENTA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO. AUSENCIA DE
OMISSAO. PREQUESTIONAMENTO INVIABILIZADO.
DESNECESSIDADE DE MENCAO EXPRESSA AO PRECEPTIVO
LEGAL. DECISORIO MANTIDO. CARATER MODIFICATIVO.
INADMISSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaracao,
a pretexto de esclarecer ou completar o julgado,
nao tem por objetivo renovar a discussao, corrigir
ou emendar os fundamentos da decisao.
2.
Rejeita-se os aclaratorios, quando se almeja com o
recurso, tao somente que a materia decidida, seja
rediscutida. 3. O prequestionamento da materia
fustigada, nao reclama, necessariamente, a
interposicao do presente recurso e tampouco mencao
expressa de dispositivo legal, ao fito de tornar

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

DECISAO

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

explicito o que implicitamente esta contido no
acordao recorrido. EMBARGOS DECLARATORIOS
REJEITADOS.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Camara Civel do Egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade, em
conhecer dos embargos de declaracao e
rejeita-los, nos termos do voto da Relatora.
Custas de lei.
VOTARAM, alem da Relatora em
substituicao, o Desembargador Rogerio Aredio
Ferreira e a Dra. Elizabeth Maria da Silva,
substituta do Desembargador Floriano Gomes.

51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 344763-41.2010.8.09.0000(201093447630)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
1 AGRAVANTE(S)
: TATIANA DA COSTA RODRIGUES
ADV(S) : RICARDO JOSE FERREIRA
1 AGRAVADO(S)
: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
EMENTA
: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO
CONSIGNATORIA EM PAGAMENTO
C/C REVISIONAL.
ARRENDAMENTO MERCANTIL. I - Dada a inexistencia de
previsao dos juros remuneratorios em contrato de
arrendamento mercantil, torna-se injustificavel a
pretensao de limitacao deste encargo, o que
implica tambem na impertinencia do debate acerca
da capitalizacao mensal de juros, tao pouco pedido
de deposito no valor ofertado. II. Inexistindo
quaisquer das hipoteses previstas no artigo 535 do
CPC, alem de inocorrencia de erro material, deve
ser rejeitado o recurso de Embargos de Declaracao.
Embargos conhecidos, mas rejeitados.
DECISAO
: ACORDA, o Egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, pelos integrantes da Segunda Turma
Julgadora da 3a Camara Civel, por unanimidade de
votos, em conhecer mas rejeitar os presentes
embargos de declaracao, nos termos do voto da
Relatora em substituicao.
Participaram do
julgamento, alem da Relatora, os eminentes
desembargadores: Walter Carlos Lemes, que presidiu
a sessao, e Stenka I. Neto.
Esteve presente
a sessao de julgamento, a nobre Procuradora de
Justica, Dra. Eliane Ferreira Favaro.
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 376165-43.2010.8.09.0000(201093761652)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 AGRAVANTE(S)
: MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE
ADV(S) : ROGERIO LIMA GOMES DE BARROS
EMENTA
: EMENTA: EMBARGOS DECLARATORIOS NO AGRAVO
REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADICAO E
OMISSAO NAO VERIFICADAS. REEXAME DA MATERIA
APRECIADA. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE.
1. In casu, nao ha subsuncao entre as teses
suscitadas pela embargante e a previsao contida
nos incisos do artigo 535 do CPC.
2. Cedico nao
estar o julgador obrigado a reportar-se a todos
os argumentos trazidos pelas partes, mas,
tao-somente, aqueles considerados necessarios para
fundamentar sua decisao e nao para que se ajuste

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

DECISAO

53 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
1 APELANTE(S)

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

ao entendimento da embargante. EMBARGOS
CONHECIDOS E REJEITADOS.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Camara Civel do Egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade, em
conhecer dos embargos de declaracao e rejeita-los,
nos termos do voto da Relatora. Custas de lei.

:
:
:
:
:

2 APELANTE(S)

:

1 APELADO(S)

:

2 APELADO(S)

:

EMENTA

:

DECISAO

:

192409-65.2009.8.09.0000(200901924096)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
DES. WALTER CARLOS LEMES
DOMINGOS JOSE ARANTES
ADV(S) : LEONARDO RIBEIRO ISSY
SHEYLA CRISTINA GOMES ARANTES
ADV(S) : JOSE ROBERTO ARAUJO
SHEYLA CRISTINA GOMES ARANTES
ADV(S) : JOSE ROBERTO ARAUJO
DOMINGOS JOSE ARANTES
ADV(S) : LEONARDO RIBEIRO ISSY
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO CIVEL.
OBSCURIDADE NO ACORDAO. NAO OCORRENCIA. INDICACAO
DO ELEMENTO PROBATORIO. NAO CABIMENTO.
1. A
jurisprudencia do STJ firmou seu entendimento no
sentido de que o pedido feito com a instauracao
do recurso emana de interpretacao
logico-sistematica da peticao recursal, nao
podendo ser restringido somente ao capitulo
especial que contenha a denominacao 'dos pedidos',
devendo ser levado em consideracao, portanto,
todos os requerimentos feitos ao longo da peca
inaugural, ainda que implicitos, o que impoe a
rejeicao da alegacao de obscuridade no julgado;
2. As hipoteses que ensejam o manejo dos
Embargos de Declaracao sao as previstas pelo
artigo 535 do CPC, razao pela qual nao cabe, nessa
modalidade recursal, pedido de indicacao do
elemento probatorio do que ficou decidido no
Acordao; 3. Deve-se rejeitar os Embargos
Declaratorios quando se pretende apenas a
rediscussao da materia decidida. Nao ocorrendo
omissao, obscuridade ou contradicao, os Embargos
carecem de utilidade.
Embargos de Declaracao
conhecidos e rejeitados. Acordao mantido.
A C O R D A O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, em que sao partes as retro indicadas,
ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora em sessao da 3a Camara Civel, a
unanimidade de votos, em conhecer mas rejeitar os
Embargos de Declaracao, nos termos do voto do
Relator.
Votaram com o Relator os
Desembargadores Rogerio Aredio Ferreira e Walter
Carlos Lemes, que tambem presidiu a sessao.
Presente a ilustre Procuradora de Justica Doutora
Eliane Ferreira Favaro.
Julgamento realizado
nos termos do art. 384,  4o, do RITJ/GO.
Goiania, 07 de dezembro de 2010.
Desembargador FLORIANO GOMES
Relator

54 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO

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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

:
:
:
:

2 APELANTE(S)

:

1 APELADO(S)

:

2 APELADO(S)

:

EMENTA

:

DECISAO

:

55 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

:
:
:
:

1 APELADO(S)

EMENTA

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192420-94.2009.8.09.0000(200901924207)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
SHEYLA CRISTINA GOMES ARANTES
ADV(S) : JOSE ROBERTO ARAUJO
DOMINGOS JOSE ARANTES
ADV(S) : LEONARDO RIBEIRO ISSY
DOMINGOS JOSE ARANTES
ADV(S) : LEONARDO RIBEIRO ISSY
SHEYLA CRISTINA GOMES ARANTES
ADV(S) : JOSE ROBERTO ARAUJO
" EMBARGOS DE DECLARAcaO EM APELAcaO CiVEL.
OBSCURIDADE NO ACoRDaO. NaO OCORReNCIA. OMISSaO.
INEXISTENCIA. INDICAcaO DE "ELEMENTO PROBATORIO".
NaO CABIMENTO. 1. A JURISPRUDeNCIA DO STJ FIRMOU
SEU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE "O PEDIDO FEITO
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