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Diário GO - Tribunal de Justiça

ADV CONSGTE

60214-83.2009.8.09.0011 ( 200900602141 )
647
CONSIGNATORIA
ARAMISIO AUGUSTO DE CAMPOS
BANCO FINASA S/A
21152 GO - KARYNE MUNIZ PASSOS
10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS
ADV CONSIGDO
: 18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
27391A GO - FREDERICO ALVIM BITES DE CASTRO
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, HEI POR BEM,

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

NOS TERMOS DOS ARTIGOS 475-R E 794 INCISO I DO CPC, DECLARAR A
EXTINCAO DO FEITO, VISTO QUE A PARTE EXECUTADA, SATISFEZ A
OBRIGAcaO POR MEIO DE COMPOSICAO COM A LIQUIDACAO DA OBRIGACAO
FIXADA JUDICIALMENTE.
SEM CUSTAS, PARTE AUTORA BENEFICIaRIA DA
ASSISTeNCIA JUDICIaRIA. HONORARIOS ADVOCATICIOS PACTUADOS PELAS
PARTES
EXPEcA-SE ALVARA JUDICIAL EM NOME DA PATRONA DA PARTE
Re (BANCO), DRA. JOAO BATISTA FARIA JUNIOR, OAB-GO 18.033, PARA
LEVANTAMENTO DA IMPORTaNCIA DEPOSITADA EM JUiZO, BEM COMO SEUS
ACReSCIMOS LEGAIS.
OFICIEM-SE AO DETRAN E OS oRGaOS DE
PROTEcaO AO CReDITO, SE FOR O CASO E REQUERIDO.
ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAcoES DE ESTILO, INDEPENDENTEMENTE DE
TRaNSITO EM JULGADO DA SENTENcA, VISTO TRATAR-SE DE COMPOSIcaO E
AS PARTES HAVEREM RENUNCIADO EXPRESSAMENTE QUANTO AO PRAZO
RECURSAL.
P.R.I. E CUMPRA-SE.
APARECIDA DE GOIaNIA, 25 DE
JANEIRO DE 2011
VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 277251-76.2008.8.09.0011 ( 200802772514 )
AUTOS NR. : 3001
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DIEGO MARTINS DE JESUS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
FACE A EXISTeNCIA DE SENTENcA EXTINTIVA (FLS. 50/51), NaO Ha COM
O HOMOLOGAR O ACORDO DE FLS. 80/82. NaO CONSTA DEPoSITOS JUDICIAI
S. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIME-SE E CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

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:

394794-37.2007.8.09.0011 ( 200703947944 )
2348
COBRANCA
ALDENI MILTON RIBEIRO
BRADESCO SEGUROS S/A
20440 GO - MAGDA MARCIA MACHADO
22747 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
ADV REQDO
: 17631 GO - MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INCISO III DO CPC, COM RESOLUcaO DO MeRITO, HEI POR
BEM HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO, DE CONSEQUeNCIA, DECLARAR A
EXTINCAO DO PROCESSO, VISTO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM QUANTO AO
OBJETO DO PEDIDO INAUGURAL.
CUSTAS REMANESCENTES. SEM
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, EM RAZaO DO PACTUADO ENTRE AS PARTES.
APoS O TRaNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM AVERBAcaO DAS CUSTAS FAINAIS REMANESCENTES.
P. R. I.

NR. PROTOCOLO
: 142688-48.2008.8.09.0011 ( 200801426884 )
AUTOS NR. : 1863
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ROMILDA LURDES DE MELO
REQUERIDO
: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA
ADV REQTE
: 16851 GO - FABHIO CESAR GONZAGA
ADV REQDO
: 28442A GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INCISO III DO CPC, COM RESOLUcaO DO MeRITO, HEI POR
BEM HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO, DE CONSEQUeNCIA, DECLARAR A
EXTINCAO DO PROCESSO, VISTO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM QUANTO AO
OBJETO DO PEDIDO INAUGURAL.
SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE
Ja FORAM PAGAS, FLS. 210V. SEM HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, EM RAZaO

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

DO PACTUADO ENTRE AS PARTES.
EXPEcA-SE ALVARa PARA
LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM NOME DO REPRESENTANTE DA
AUTORA, FaBHIO CeSAR GONZAGA, OAB/GO 16.851.
APoS O TRaNSITO
EM JULGADO DA PRESENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E
ANOTAcoES DE ESTILO.

NR. PROTOCOLO
: 395371-44.2009.8.09.0011 ( 200903953719 )
AUTOS NR. : 3528
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RAFAEL COSTA SIMAO DA SILVA
CONSIGNADO
: FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, HEI POR
BEM, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, COM
RESOLUcaO DO MeRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC,
TaO-SOMENTE PARA:
A) MANTER A CLaUSULA QUE PREVe A TAXA DE
JUROS REMUNERAToRIOS MENSAIS DE 1,8951%, POR NaO VISLUMBRAR
ABUSIVIDADE QUE AUTORIZE A REVISaO DA MESMA, POSTO QUE RAZOaVEL A
TAXA ESTABELECIDA NO CONTRATO;
B)CONSIDERAR PREJUDICADO O
PEDIDO DE EXCLUSaO DA TABELA PRICE, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DA
COBRANcA DESSE TIPO DE ENCARGO EM CONTRATOS COM TAXAS
PRe-FIXADAS;
C)AFASTAR A CAPITALIZAcaO DOS JUROS
REMUNERAToRIOS EM PERiODOS INFERIORES A 1 (UM) ANO, AUTORIZADA,
ASSIM, A CAPITALIZAcaO ANUAL;
D)CONSIDERAR PREJUDICADO O
PEDIDO DE LIMITAcaO DA MULTA CONTRATUAL, HAJA VISTA QUE Ja SE
ENCONTRA NO PATAMAR REQUERIDO, E EM CONSONaNCIA COM O  1o, DO
ART. 52, DO CoDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR;
E) CONSIDERAR
PREJUDICADO O PEDIDO DE LIMITAcaO DOS JUROS DE MORA, OS QUAIS Ja
ESTaO NO PATAMAR MiNIMO PREVISTO EM LEI (ART. 406, CC).
QUANTO A CONSIGNACAO INCIDENTAL, FACE A INEXISTeNCIA DE DEPoSITOS
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NESSE PARTICULAR.
FACE A
SUCUMBeNCIA RECiPROCA, CONDENO AS PARTES (AUTORA E Re), AO
PAGAMENTO, PRo-RATA, DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CADA PARTE ARCARa
COM OS HONORaRIOS DE SUA DEFESA.
COM O TRaNSITO EM JULGADO,
APRESENTE A PARTE AUTORA NOVOS CaLCULOS, CONSIDERANDO A PRESENTE
SENTENcA.
P. R. I.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
REPRESENTANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

323834-85.2009.8.09.0011 ( 200903238343 )
2890
CONSIGNATORIA
ESPOLIO DE HELENA FERREIRA DE FARIA
CLAUDIONEY FERREIRA DE FARIAS
PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS
21152 GO - KARYNE MUNIZ PASSOS
ADV CONSIGDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, HEI POR
BEM, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, COM
RESOLUcaO DO MeRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC,
TaO-SOMENTE PARA:
A) B) CONSIDERAR PREJUDICADO OS PEDIDOS DE
LIMITAcaO DOS ENCARGOS REMUNERAToRIOS (JUROS E CAPITALIZAcaO DOS
JUROS), BEM COMO O SISTEMA DE AMORTIZAcaO(TABELE PRICE),
INSTITUTOS TiPICOS DE CONTRATO DE FINANCEIRAMENTE E INEXISTENTES
NOS CONTRATOS DE LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL);
C)AFASTAR A CAPITALIZAcaO DOS JUROS REMUNERAToRIOS EM PERiODOS
INFERIORES A 1 (UM) ANO, AUTORIZADA, ASSIM, A CAPITALIZAcaO
ANUAL;
D)CONSIDERAR PREJUDICADO O PEDIDO DE LIMITAcaO DA
MULTA CONTRATUAL, HAJA VISTA QUE Ja SE ENCONTRA NO PATAMAR
REQUERIDO, E EM CONSONaNCIA COM O  1o, DO ART. 52, DO CoDIGO DE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

DEFESA DO CONSUMIDOR;
QUANTO A CONSIGNACAO INCIDENTAL, FACE
A INSUFICIeNCIA DOS DEPoSITOS JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO NESSE TOCANTE, SERVINDO O VALOR DEPOSITADO COMO QUITAcaO
PARCIAL.
FACE A SUCUMBeNCIA RECiPROCA, CONDENO AS PARTES
(AUTORA E Re), AO PAGAMENTO, PRo-RATA, DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
CADA PARTE ARCARa COM OS HONORaRIOS DE SUA DEFESA.
COM O
TRaNSITO EM JULGADO, APRESENTE A PARTE AUTORA NOVOS CaLCULOS,
CONSIDERANDO A PRESENTE SENTENcA E OS DEPoSITOS Ja EFETUADOS (OS
QUAIS ESTaO CONFERIDOS EFEITOS LIBERAToRIOS PARCIAIS).
P. R.
I.
APARECIDA DE GOIaNIA, 12 DE JANEIRO DE 2011.
VANDERLEI CAIRES PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 368450-82.2008.8.09.0011 ( 200803684503 )
AUTOS NR. : 4067
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: PATRICIA FATIMA PEREIRA REIS
REQUERIDO
: UNIBANCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 26169 GO - LUCIANA DE FREITAS LIMA
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, NOS
TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL,
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