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Diário GO - Tribunal de Justiça

CA A AUDIENCIA DESIGNADA, DEVENDO O PREPOSTO ENCONTRAR-SE IMPRETERIVELMETE MUNIDO DA CARTA DE PREPOSICAO. INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE DA AUDIENCIA DESIGNADA, SALIENTANDO QUE DEVE COMPARECER
PESSOALMENTE E QUE SUA AUSENCIA IMPLICA NA EXTINCAO DO PROCESSO
SEM RESOLUCAO DO MERITO E PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.
51, I, DA LEI No 9.099/95). INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE
2011. FERNANDO DE MELLO XAVIER. JUIZ DE DIREITO. ADVERTENCIA:
NAO HAVENDO ACORDO NA SESSAO CONCILIATORIA, EM SEGUIDA, SERA REALIZADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, EM QUE DEVERA SER
APRESENTADA CONTESTACAO, ORAL OU ESCRITA, CONTENDO TODA MATERIA
DE DEFESA. NESTA, AS PARTES DEVERAO COMPARECER ACOMPANHADAS DE
TESTEMUNHAS (MAXIMO ATE TRES), INDEPENDENTE DE INTIMACAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

480032-31.2008.8.09.0062 ( 200804800329 )
3346
INDENIZACAO
SUELI BERNARDO FERREIRA DE ALENCASTRO
AMERICEL-CLARO
VIVO CELULAR S/A
ADV REQTE
: 23452 GO - MURILO BRAZ VIEIRA
ADV REQDO
: 21487 GO - LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
21857 GO - GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
17480 GO - GIOVANNI REZENDE BELO
27130 GO - GUSTAVO LUCCAS RESENDE
24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

121764-57.2008.8.09.0062 ( 200801217649 )
539
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
FLAVIO MORAES BARBOSA
GRADIENTE ELETRONICA S/A (PHILCO)
14 BRASIL TELECOM CELULAR SA
ADV REQTE
: 27261 GO - WANEILY PINHEIRO DE SOUZA
ADV REQDO
: 64187 SP - CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA
13264 GO - BERNADETE DE LOURDES RESENDE
25700 GO - MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR, VIA PROCURADOR JUDICIAL, PARA QUE CUMPRA O ULTIMO PARAGRAFO DE FL. 65 (QUAL SEJA: PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VISTO QUE A PENHORA ONLINE RESTOU INFRUTIFERA NO QUE SE REFERE A EMPRESA GRADIENTE),
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 318564-24.2009.8.09.0062 ( 200903185649 )
AUTOS NR. : 2690
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: DOUGLAS ALESSANDRO RIOS
REQUERIDO
: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
ADV REQTE
: 20396 GO - DOUGLAS ALESSANDRO RIOS
ADV REQDO
: 24729 GO - RAFAEL FARIA DE AMORIM
DESPACHO
:
JULGO PROCEDENTE O O PEDIDO, PARA DECLARAR NULO O CONTRATO REFERE
NTE AO CARTAO DE CREDITO N 5457 1215 6978 4110 DE TITULARIDADE D
O AUTOR E DECLARAR INEXISTENTES AOS DEBITOS ORIUDOS DESTE, BEM CO
MO PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R
$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TITULO DE INDENIZACAO POR DANOS MO
RAIS, VALOR QUE DEVERA SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC/IB
GE, DESDE A PUBLICACAO DA SENTENCA, E ACRESCIDO DE JUROS MORATORI

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO II

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

OS DE 1% AO MES APARTIR DA CITACAO E AINDA A DEVOLVER EM DOBRO OS
VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE(JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, APART
IR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA, APARTIR DO EFETIVO PREJUIZO,
NOS TERMOS DA SUMULA 43 DO STJ.SEM CUSTAS E HONORARIOS DE SUCUMBE
MCIA,A AO TEOR DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, SALVO EM CASO DE INT
ERPORSICAO DE RECURSO.PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE,INTIME-SE A PARTE C
ONDENADA AO PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE
SER ACRESCIDO AO MONTANTE DA CONDENACAO, MULTA NO PERCENTUAL DE
10% DEZ POR CENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J E PARAGRAFOS DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA 07 DE JANEIRO DE 2011. FERNANDO DE
MELLO XAVIER. JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

365237-75.2009.8.09.0062 ( 200903652379 )
3046
INDENIZACAO
JOSE ROMAO DE SOUSA
BANCO DO BRASIL SA
SERASA
ADV REQTE
: 4655
GO - JOSE ROMAO DE SOUSA
ADV REQDO
: 23870 GO - GLEIDVANIA SANTOS DA SILVA
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,NOS TERMOS
DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC E ENUNCIADO 90 FONAJE. "A DESIS
TENCIA DO AUTOR, MESMO SEM A ANUENCIA DO REU JA CITADO, IMPLICARA
NA EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, AINDA QUE TAL
ATO SE DE EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (ENUNCIADO 90 FO
NAJE)". SEM CUSTAS E HONORARIOS, SALVO INTERPOSICAO DE RECURSO.
DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A EXORDIAL MEDIANTE CERTIDAO DE ENTREGA AO RECLAMANTE OU SEU PATRONO, CAS
O MANIFESTE INTERESSE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, ARQUIVE-SE. GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE
2011. FERNANDO MELLO XAVIER. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 216259-59.2009.8.09.0062 ( 200902162599 )
: 2003
: INDENIZACAO
: ODEONE FRANCISCO DE OLIVEIRA

263128-80.2009.8.09.0062 ( 200902631289 )
2305
DECLARATORIA
PAULO JOSE DE OLIVEIRA
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA
17132A GO - SILVANO SABINO PRIMO
29038 GO - MARIANNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
17132 GO - SILVANO SABINO PRIMO
ADV REQDO
: 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA
CONDENAR A RECLAMADA A DEVOLUcaO DAS PARCELAS PAGAS ATe 30
(TRINTA) DIAS APoS O ENCERRAMENTO DO GRUPO, DESCONTANDO-SE APENAS
AS QUANTIAS PAGAS A TiTULO DE TAXA DE ADESaO, SEGURO E TAXA DE
ADMINISTRAcaO, LIMITANDO-SE ESTA A OBSERVaNCIA DO PERCENTUAL
MaXIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), DEVENDO-SE O VALOR A SER
RESTITUiDO SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA EM QUE
OCORREU O PAGAMENTO DA PARCELA. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, SALVO EM
CASO DE INTERPOSICAO DE RECURSOS INOMINADO, NOS TERMOS DO ART. 55
DA LEI 9099/95. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXE-SE E ARQ
UIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. GOIANIA, 14 DE JANEIR
O DE 2011. FERNANDO DE MELO XAVIER, JUIZ DE DIREITO.

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REQUERIDO
ADV REQTE

: DROGARIA SANTA MARTA
: 26971 GO - ALVINA GRACIELLA CARVALHO SANTOS REG
28223 GO - EDUARDO JULIANO RODRIGUES REGO DE PA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONVALIDANDO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE DECLARAR A INEXISTeNCIA
DO DeBITO DO AUTOR RELATIVO a DROGARIA SANTA MARTA, OBJETO DA
NEGATIVAcaO QUESTIONADA, BEM COMO PARA CONDENAR A REQUERIDA A
PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL SETECENTOS
REAIS), A TiTULO DE INDENIZAcaO POR DANO MORAL, VALOR QUE DEVERa
SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO I.N.P.C./I.B.G.E., A PARTIR DA
PUBLICAcaO DA SENTENcA, E ACRESCIDA DE JUROS MORAToRIOS DE 1% AO
MeS (POR FORcA DA DISPOSIcaO CONTIDA NO ART. 406 DO CoDIGO CIVIL
DE 2002 C/C  1o DO ART. 161 DO C.T.N.), A PARTIR DA CITAcaO. SEM
CUSTAS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, AO TEOR DO ARTIGO 55 DA LEI
9099/95 SALVO EM CASO DE INTERPOSICAO DE RECURSO. P.R.I. APOS O T
RANSITO EM JULGADO, COM O RETORNO DOS AUTOS DA CONTADORIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS, INTIME-SE A PARTE CONDENADA AO PAGAMENTO DO
DEBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, PROCE
DA-SE A PENHORA ELETRONICA, ACRESCENDO-SE AO MONTANTE DA CONDENAC
AO MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTI
GO 475-J E PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 17 DE
JANEIRO DE 2011. FERNANDO DE MELLO XAVIER. JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 361859-13.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2300
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: DANILO AUGUSTO TEIXEIRA
REQUERIDO
: FIDC NP MULTISEGMENTOS CREDITSTORE
ADV REQTE
: 10745 GO - ROSANGELA CALIXTO
DESPACHO
:
DECISAO LIMINAR: ISTO POSTO, PRESENTES OS REQUISITOS DA TUTELA
PLEITEADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 84,  3o, DA LEI 8.078/90, DETER
MINANDO A EXPEDICAO DE OFICIO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO
(SPC E SERASA) NO SENTIDO DE QUE EXCLUA O NOME DO REQUERENTE DANILO AUGUSTO TEIXEIRA, CPF No 017.937.771-01, DE SEUS CADASTROS
DE DADOS, EM RELACAO AO DEBITO, NO VALOR DE R$ 830,07 (OITOCENTOS E TRINTA REAIS E SETE CENTAVOS), No DE COTRATO 0200954662537.
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