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Diário GO - Tribunal de Justiça

Ante o exposto, com base no art. 557,  1o-A, do
Codigo de Processo Civil, conheco do apelo e lhe
dou provimento, para cassar a sentenca recorrida,
devendo os autos retornar a origem com a regular
instrucao do processo, a fim de que ele tenha
desenvolvimento regular e valido.
Publique-se
e Intimem-se. Apos o prazo legal, volvam os autos
ao juizo de origem.
Goiania, 12 de janeiro
de 2011.
GERALDO GONCALVES DA COSTA
Desembargador
Relator
INTIMAcAO N. 012/2011

48 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 79384-90.2008.8.09.0006(200890793840)
: ANAPOLIS
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: CLAUDIO CARDOSO DA SILVA
ADV(S) : FREDERICO DE CARVALHO LOPES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, conheco do presente apelo e
dou-lhe provimento, com base no artigo 557,
1o-A, do Codigo de Processo Civil, acolhendo
preliminar, para cassar a sentenca (fls. 75/78),
por estar em confronto com jurisprudencias do
Superior Tribunal de Justica e desta Corte,
determinando-se o retorno dos autos ao juizo de
origem, a fim de que seja viabilizada a regular
instrucao do processo, por meio da producao de
prova pericial. No merito, fica o julgamento do
apelo prejudicado.
Intimem-se.
Transitado em
julgado esta decisao, retornem-se os autos a
Comarca de Origem.
Goiania, 13 de janeiro de
2011.
GERALDO GONCALVES DA COSTA
Desembargador
Relator
INTIMAcAO N. 012/2011

49 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 42969-02.2010.8.09.0051(201090429690)

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444 de 512

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: GOIANIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S) : TAIS LOANE REIS ALBINO
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
APELADO(S)
: CLEITON GONCALVES PINHEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, nos
termos do art. 557, caput, do Codigo de Processo
Civil, por estar em confronto com jurisprudencias
deste Tribunal de Justica.
Intime-se.
Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao
juizo de origem.
Goiania, 17 de janeiro de
2011.
GERALDO GONCALVES DA COSTA
Desembargador
Relator
INTIMAcAO N. 012/2011
50 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 145238-56.2009.8.09.0051(200991452380)
: GOIANIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONCALVES
CRISTIANE AMARAL BEFFART
APELADO(S)
: UNIFAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
E OUTRO(S)
ADV(S) : RUBENS MARIO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no art. 557,  1o-A, do
CPC, conheco do apelo e dou-lhe provimento para,
em reforma da sentenca recorrida, cominar aos
apelados o pagamento da integralidade das custas e
honorarios advocaticios, na forma do art. 21,
paragrafo unico, do CPC, mantendo-se incolume o
decisum nos seus demais termos.
Intimem-se.
Transitada em julgado, restituam-se os autos
ao juizo de origem.
Goiania, 17 de janeiro
de 2.011.
GERALDO GONCALVES DA COSTA
Desembargador
Relator
INTIMAcAO N. 012/2011

51 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 215747-84.2008.8.09.0006(200892157470)
: ANAPOLIS
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: WILSON FLORENTINO DO NASCIMENTO
ADV(S) : JULIANO GALDINO TEIXEIRA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso de
apelacao,em razao de sua intempestividade.
Intime-se.
Apos o prazo legal, volvam os autos
ao juizo de origem.
Goiania, 13 de janeiro de
2011.
GERALDO GONCALVES DA COSTA
Desembargador
Relator
INTIMAcAO N. 012/2011

52 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 428717-69.2007.8.09.0006(200794287174)
: ANAPOLIS
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

APELANTE(S)

: BRADESCO SEGUROS S.A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: NILVA CABRAL DORNELLES
ADV(S) : ALESSANDRO GONZAGA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 557,
 1o-A, do Codigo de Processo Civil, dou parcial
provimento ao recurso para cassar a sentenca
atacada, a fim de que o grau de invalidez da
segurada seja devidamente especificado nos termos
da Tabela pertinente, viabilizando-se o julgamento
do feito.
Intimem-se.
Apos o transito em
julgado, retornem os autos a origem.
Goiania,
14 de janeiro de 2011.
ALAN SEBASTIAO DE SENA
CONCEICAO
RELATOR
INTIMAcAO N. 012/2011
53 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 140222-87.2010.8.09.0051(201091402221)
: GOIANIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
APELADO(S)
: JOAO PAULO BORGES NETO
ADV(S) : LUDMILA ALVES IMAI
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nego seguimento ao apelo, nos
termos do artigo 557, caput, do Codigo de Processo
Civil, por estar em confronto com a
jurisprudencia dominante do Tribunal de Justica do
Estado de Goias, ficando corrigida apenas a
fundamentacao da sentenca, para declarar a
carencia da acao (CPC, art. 267, inc. VI), diante
da ausencia de interesse de agir decorrente da
falta de notificacao valida do devedor para
constitui-lo em mora.
Intime-se.
Apos o
transito em julgado desta decisao, remetam-se os
autos ao juizo de origem.
Goiania, 17 de
janeiro de 2011.
GERALDO GONCALVES DA COSTA
Desembargador
Relator
INTIMAcAO N. 012/2011

54 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 342579-15.2010.8.09.0000(201093425792)
: GOIANIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES
APELADO(S)
: WANDERSON GOMES MARTINS
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do  1o-A do artigo
557 do Codigo de Processo Civil, conheco do apelo
e dou-lhe provimento para cassar a sentenca
recorrida e determinar o prosseguimento do feito,
em seus termos ulteriores, pelos fatos e
fundamentos alinhavados.
Intime-se.
Goiania,
13 de janeiro de 2011.
GERALDO GONCALVES
DA COSTA
Desembargador
Relator
INTIMAcAO N. 012/2011

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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446 de 512

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

55 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 82908-27.2010.8.09.0006(201090829086)
: ANAPOLIS
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
APELADO(S)
: KELLY JESUS FARIA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, conheco do recurso e lhe dou
provimento, com fulcro no artigo 557,  1o-A, do
Codigo de Processo Civil, a vista de estar a
sentenca em confronto com jurisprudencias deste
Tribunal e do STJ, razao pela qual a casso, a fim
de que o fiduciante efetive o pagamento da
integralidade do debito, nos termos do art. 3o, 
2o, do Decreto-Lei no 911/69, com a redacao dada
pela Lei no 10.931/04, sob pena de prosseguimento
da acao de busca e apreensao.
Intimem-se.
Transitada em julgado, restituam-se os autos ao
juizo de origem.
Goiania, 13 de janeiro de
2.011.
GERALDO GONCALVES DA COSTA
Desembargador
Relator
INTIMAcAO N. 012/2011

56 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 204178-36.2009.8.09.0076(200992041783)
: IPORA
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: GABRIEL FELICIANO CARDOSO
ADV(S) : DINALVA RIBEIRO DE SOUZA
APELADO(S)
: JOAO PEDRO DE LIMA
ADV(S) : VANESSA CANDIDO DA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
Enfim, ao confirmar a sentenca de fls. 85/88,
classifico de manifestamente improcedente a
apelacao interposta, aos moldes do que me permite
considerar o disposto no artigo 557, caput, do
Codigo de Processo Civil, conquanto ja esta
fortemente sedimentado o posicionamento deste
Tribunal de Justica no sentido ora alinhavado.
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