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Diário GO - Tribunal de Justiça

APARECIDO BARROS. JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 470501-25.2008.8.09.0092 ( 200804705016 )
: 366
: EXECUCAO
: CONSTRUTORA E INCORPORADORA RAGISA LTDA

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

EXECUTADO
ADV EXEQTE

: GRACINEIDE RAMOS DA SILVA
: 5231
GO - ADAO LEITE DE ANDRADE
19612 GO - ANA KARLA MATIAS DE ANDRADE
DESPACHO
:
(...) PORTANTO, COM FULCRO NO ARTIGO ACIMA MENCIONADO (53,  4o,
LEI 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO E CONSEQUENTEMENTE O SEU
ARQUIVAMENTO. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
JARAGUA, 18 DE JANEIRO DE 2010. RINALDO APARECIDO BARROS. JUIZ DE
DIREITO.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/01/2011
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE JARAGUA
ESCRIVANIA
: FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVAO(A)
: .
JUIZ DE DIREITO : MARIANNA AZEVEDO LIMA
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NR. PROTOCOLO
: 302700-19.2010.8.09.0091
AUTOS NR. : 780
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: HBA
BAO
SAO
MADS
EXECUTADO
: AEO
ADV EXEQTE
: 21648 GO - FLAVIA SILVA MENDANHA
DESPACHO
:
AUTOS No 201003027002 VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIMENTO DE ASSIS
TeNCIA JUDICIaRIA GRATUITA A PARTE REQUERENTE. O BENEFiCIO COMPRE
ENDE AS ISENcoES CONSTANTES DO ARTIGO 3o DA LEI No 1.060/50. NOME
IO ADVOGADO NA PESSOA DO DOUTORA FLaVIA SILVA MENDANHA CRISoSTOMO
OAB No 21.648 TENDO EM VISTA QUE A LEI No 11.382/06 PROMOVEU ALT
ERAcoES AO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVAS AO PROCESSO DE EXE
CUcaO, DETERMINO QUE O EXECUTADO SEJA CITADO PARA, NO PRAZO DE 03
(TReS) DIAS, PAGAR A DiVIDA. CASO NaO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO,
O OFICIAL DE JUSTIcA, MUNIDO DE SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERa P
ROCEDER DE IMEDIATO a PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAcaO, LAVRANDO
-SE O AUTO E INTIMANDO O EXECUTADO, TUDO DE CONFORMIDADE COM O PA
RaGRAFO 1o DO ARTIGO 652 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO Q
UE SEJA INTIMADA A PARTE EXECUTADA PARA, CASO QUEIRA, OFERECER EM
BARGOS a EXECUcaO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA JUNTA
DA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAcaO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 736 E
738 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESDE Ja FIXO OS HONORaRIOS ADVO
CATiCIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, CUJA VERBA S
ERa REDUZIDA PELA METADE NO CASO DE PAGAMENTO IMEDIATO E INTEGRAL
DA OBRIGAcaO (ART.652-A, CPC). POR DERRADEIRO, DETERMINO QUE CON
STE NO MANDADO QUE CASO HAJA O INTEGRAL PAGAMENTO DO DeBITO NO PR
AZO DE 3 (TReS) DIAS, A VERBA HONORaRIA ARBITRADA, SERa REDUZIDA
PELA METADE, CONFORME ARTIGO 652-A, PARaGRAFO uNICO, DO CoDIGO DE
PROCESSO CIVIL. AUTORIZO O SR. OFICIAL DE JUSTIcA A PROCEDER aS
DILIGeNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 172,  2o DO CPC, BEM COMO SOLIC
ITAR REFORcO POLICIAL, SERVINDO O PRoPRIO MANDADO DE COMO OFiCIO
DE REQUISIcaO. CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. JARAGUa, 14/01/2011
MARIANNA AZEVEDO LIMA JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
REQUERIDO
ADV REQTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

8396-75.2011.8.09.0091
18
DIVORCIO CONSENSUAL
JCM
LMSM
4835
GO - WALDEMAR BIE DA COSTA

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

DESPACHO
:
AUTOS No 201100083965 VISTOS ETC. PRIMEIRAMENTE, DETERMINO QUE A
PARTE REQUERENTE SEJA INTIMADA PARA ADEQUAR O VALOR a CAUSA, QUE
DEVE CORRESPONDER AO BENEFiCIO PATRIMONIAL ALMEJADO, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. POR FIM, ANALISA
NDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE REQUEREN
TE REQUEREU OS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA, ENTRETANTO,
NaO TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS COMPROBAToRIOS DO SEU SUPOSTO EST
ADO DE POBREZA. NO DIREITO, ALEGAR E NaO PROVAR e O MESMO QUE NA
DA ALEGAR. DE FATO, A CONSTITUIcaO FEDERAL GARANTE A ASSISTeNCIA
JUDICIaRIA AO NECESSITADO, IN VERBIS : TODO AQUELE CUJA SITUAca
O ECONoMICA NaO LHE PERMITA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONO
RaRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUiZO DO SUSTENTO PRoPRIO OU DA FAMiLI
A. POR SUA VEZ, O ART. 2, PARaGRAFO uNICO DA LEI No 1.060/50, P
RECONIZA QUE: CONSIDERA-SE NECESSITADO. PARA FINS LEGAIS, TODO A
QUELE CUJA SITUAcaO ECONoMICA NaO LHE PERMITA PAGAR AS CUSTAS DO
PROCESSO E OS HONORaRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUiZO DO SUSTENTO PR
oPRIO OU DA FAMiLIA. TODAVIA, NaO BASTA A LACoNICA AFIRMAcaO DE
POBREZA, SEM NENHUMA COMPROVAcaO DO ALEGADO. A CONSTITUIcaO DA RE
PuBLICA, EM SEU ART. 5o, INCISO LXXIV, ESTABELECE QUE: O ESTADO
PRESTARa ASSISTeNCIA JUDICIaRIA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPR
OVAREM INSUFICIeNCIA DE RECURSOS. PORTANTO, REVOGOU O DISPOSTO N
O ARTIGO 4o DA LEI 1.060/50, O QUAL DETERMINAVA A CONCESSaO DO BE
NEFiCIO EM TESTILHA, MEDIANTE SIMPLES ALEGAcaO DE MISERABILIDADE.
NESTAS CIRCUNSTaNCIAS, DIZ A JURISPRUDeNCIA: AGRAVO DE INSTRUME
NTO. EMBARGOS A EXECUCAO. ASSISTENCIA JUDICIARIA. INSUFICIENCIA D
E RECURSOS. NAO COMPROVACAO DOS DIFICULDADES FINANCEIRAS. INDEFER
IMENTO. I - NAO HA COMO DEFERIR O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARI
A GRATUITA SE A PARTE NAO DEMOSNTRAR A ALEGADA FALTA DE CONDICOES
FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, TEO
R DO ART. QUINTO, INCISO LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, A ASSISTE
NCIA JUDICIARIA SOMENTE SERA CONCEDIDA A QUEM COMPROVAR, SATISFAT
ORIAMENTE, A INSUFICIENCIA DE RECURSOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CON
HECIDO MAS IMPROVIDO. (TJGO 1a CaMARA CIVEL, AGRAVO DE INSTRUMENT
O No 56776-1/180 REL. DES. JOaO UBALDO FERREIRA. DJ4 07/01/2008 )
. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE REQUERENTE NaO JUNTO
U PROVAS SUFICIENTES AOS AUTOS, DA ALEGADA FALTA DE CONDIcoES DE
SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUiZO PRoPRIO OU DE SUA F
AMiLIA, SUGERINDO TER PLENAS CONDIcoES DE ARCAR COM AS DESPESAS D
O PROCESSO, SENDO ASSIM, DETERMINO QUE A PARTE REQUERENTE SEJA IN
TIMADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFICAR A NECESSIDADE
DO BENEFiCIO DE ASSISTeNCIA JUDICIaRIA GRATUITA, JUNTANDO, DECLAR
AcaO LAVRADA DE SEU PRoPRIO PUNHO, A uLTIMA DECLARAcaO DE RENDA E
O COMPROVANTE DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE A
SSISTeNCIA JUDICIaRIA. INTIME-SE. JARAGUa, 19/01/2011 MARIANNA AZ
EVEDO LIMA JUiZA DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
:
12301-88.2011.8.09.0091
AUTOS NR. : 21
NATUREZA
: DIVORCIO CONSENSUAL
REQUERENTES
: HCL
REQUERIDO
: FGSL
ADV REQTE
: 19612 GO - ANA KARLA MATIAS DE ANDRADE
DESPACHO
:
VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIMENTO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATU
ITA AOS REQERENTES. O BENEFICIO COMPREENDE AS ISENcoES CONSTANTES
DO ARTIGO 3o DA LEI 1060/50. NOMEIO ADVOGADA A DOUTORA ANA KARLA
MATIAS DE ANDRADE OAB/GO 19.612. RECEBO A PEcA INICIAL POR ESTAR
ADEQUADA E DETERMINO QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS PARA COMPARECE
REM NO FORUM DESTA CIDADE EM QUALQUER SEGUNDA FEIRA AS 13:30 HORA
S PARA AUDIENCIA DE REATIFICAcaO DO PEDIDO, DEVENDO A ESCRIVANIA
TOMAR TODAS AS PROVIDENCIAS PARA A REALIZAcaO DO ATO. NOTIFIQUE-S
E A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. -

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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504 de 933

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DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

JARAGUA, 19/01/2011. MARIANNA AZEVEDO LIMA. JUIZA DE DIREITO.
DEFIRO O REQUERIMENTO DE ASSISTeNCIA JUDICIaRIA GRATUITA AOS REQU
ERENTES.
DEFIRO O REQUERIMENTO DE ASSISTeNCIA JUDICIaRIA GRATUITA AOS REQU
ERENTES.

NR. PROTOCOLO
:
10295-11.2011.8.09.0091
AUTOS NR. : 15
NATUREZA
: DIVORCIO CONSENSUAL
REQUERENTES
: JSR
REQUERIDO
: DMDS
ADV REQTE
: 7154
GO - OSMAR DOMINGOS DE BARROS
DESPACHO
:
VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIMENTO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATU
ITA AOS REQERENTES. O BENEFICIO COMPREENDE AS ISENcoES CONSTANTES
DO ARTIGO 3o DA LEI 1060/50. NOMEIO ADVOGADO O DOUTOR OSMAR DOMIN
GOS DE BARROS OAB/GO No 7154. RECEBO A PEcA INICIAL POR ESTAR
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