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Diário GO - Tribunal de Justiça

AUTOS NR. : 447
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: MFAM
REQUERIDO
: EBS
ADV REQTE
: 20196 GO - HILTON GONCALVES RIBEIRO
ADV REQDO
: 22241 GO - MOEMA MOREIRA GOMIDE
DESPACHO
:
... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS PARA DECLA
RAR QUE MARCOS FELIPE ALMEIDA DE MORAIS NAO E FILHO LEGITIMO
DE
EDNALDO BARBOSA DE SOUZA, E DE CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO
O
PROCESSO COM RESLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I,
DO
CPC. CONDENO O REQUERENTE AO PGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HO
NORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIAS, ESTES ARBITRADOS EM 200,00
(DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20 PARAGRAFO 4o DO CPC, DEVENDO OBSERVAR-SE O ART. 12, DA LEI No 1.060/50. INEXISTINDO RECURSO DESTA DECISAO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I.
GOIANESIA, 10.01.2011. DR. ANDRE REIS LACERDA-JD.

NR. PROTOCOLO
: 483429-74.2007.8.09.0049 ( 200704834299 )
AUTOS NR. : 1086
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: IAC
REQUERIDO
: JC
ADV REQTE
: 1048
AP - SIMONE GONCALVES RIBEIRO
ADV REQDO
: 13460 GO - MARCELO JONH COTA DE ARAUJO
DESPACHO
:
VISTOS ETC... AO TOER DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO
CONTIDA NA PECA EXORDIAL PARA CONSOLIDAR A SITUACAO FATICA JA ESTAMPADA PELA DECISAO LIMINAR E CONDENAR JOVECY DE CAMARGO AO PAGAMENTO DE 80(OITENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO. AO ENSEJO
,
JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO COM FULCRO
NO ART. 269, INCISO I, DO CPC. O TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS DEVIDOS, CORREM A PARTIR A CIACAO VALIDA. O PAGAMENTO DEVERA
SER
REALIZADO ATE O DIA 10(DEZ) DE CADA MES ATRAVES DE DEPOSITO
EM
CONTA BANCARIA EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR QUE DETEM
A SUA GUARDA FORMAL. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
COM AS BAIXAS LEGAIS. GOIANESIA, 11.01.2011.
DR.
ANDRE REIS LACERDA-JD.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

265430-92.2007.8.09.0049 ( 200702654307 )
696
CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
RFS
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KFS
ADV REQTE
: 24398 GO - PRISCYLLA MESQUITA DE ARAUJO
ADV REQDO
: 31246 GO - DIANA NOMINATO LEITE
DESPACHO
:
VISTOS ETC... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONS NA PETICAO INICIAL, DECLARO EXTINTO O DEVER QUE
TINHA
RONALDO FERNANDES DE SOUZA DE PRESTAR ALIMENTOS A ROBERTA FERNANDES DE SOUZA E KELLY FERNANDES DE SOUZA. OFICIE-SE AO ORGAO INSS
COM A PARTE DISPOSITIVA DESTA SENTENCA DETERMINANDO O CANLCELAMEN
TO DOS DESCONTOS NO BENEFICIO NO 0805852930 DO REQUERENTE RELATIVOS A PRESTACAO ALIMENTICIA QUE ORA SE EXTINGUE. COM FUNDAMENTO
NO ART. 11, DA LEI 1.060/50, CONDENO AS REQUERIDAS A ARCAR COM AS
CUSTAS DO PROCESSO E COM OS HONORARIOS DO ADVOGADO DA PARTE REQUE
RENTE, SENDO ESTES ARBITRADOS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM ES
TRITS OBSERVANCIA A REGRA ESTAMPADA NO ART. 20 PARAGRAFO 4o
DO
CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE COM
AS
CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. DR. ANDRE REIS LACERDA-JD.

NR. PROTOCOLO
: 346974-05.2007.8.09.0049 ( 200703469740 )
AUTOS NR. : 786
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: NTMS
REQUERIDO
: NMS
ADV REQTE
: 13460 GO - MARCELO JONH COTA DE ARAUJO
ADV REQDO
: 11628 GO - NELSON CARDOSO DO COUTO
DESPACHO
:
VISTOS ETC... POR TODO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
O
PEDIDO INICIAL E AUMENTO A PENSAO ALIMENTICIA DA
REQUERENTE
NAJARA TAIRINE DE MORAES SILVA PARA 01 SALARIO MINIMO, QUE DEVERA
SER PAGO PELO REQUERIDO, ATE O QUINTO DIA UTIL DO MES, MEDIANTE
DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, QUE DEVERA SER CREDITADO NA CONTA
CORRENTE DA GENITORA DA REQUERENTE, ELZA ALVES DA SILVA, JUNTO AO
BANCO ITAU S/A, AGENCIA 4379, CONTA 01250-5. CONSIDERANDO A SUCUM
BENCIA RECIPROCA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE 50 POR CENT
O DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TENDO EM VISTA QUE AS PARTES FORAM
EM
PARTES VENCEDORAS E VNCIDAS, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS FICAM COM
PENSADOS, NOS TERMOS DO ART. 21 DO CPC. ARBITRO OS HONORARIOS DO
SUBSCRITOR DA INICIAL, QUE PATROCINOU A CAUSA SOB O PALIO
DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA , EM 03 UHDS, NOS TERMOS DA PORTA
RIA 293/2003 DA PGE/GO. EXPECA-SE A CERTIDAO EM FAVOR DO ENCIONAD
O CAUSIDICO, PARA FIM DE MISTER. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTACOES NECESSARIAS. P.R.I.
DR.
ANDRE REIS LACERDA-JD.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 181548-48.2001.8.09.0049 ( 200101815489 )
: 774
: SEPARACAO CONSENSUAL
: UPD
CVD
ADV REQTE
: 11628 GO - NELSON CARDOSO DO COUTO
22309 GO - UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO
DESPACHO
:
...O ACORDO NAO VIOLA DISPOSICAO EXPRESSA DE LEI E POR SEREM AS
PARTES MAIORES E CAPAZES, SE TRATA DE DIREITO DISPONIVEL, RAZAO
PELA QUAL HOMOLOGO-O POR SENTENcA PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS
LEGAIS. OFICIE-SE AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS PARA
OS DESCONTOS DO NOVO VALOR DA PENSAO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO DR.
UIGVAN P. DUARTE, E EM SEGUIDA ARQUIVEM-SE. PRI. CUMPRA-SE. GSIA,
14.12.10. DR. JONAS NUNES RESENDE - JD.

NR. PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:

62396-64.2005.8.09.0049 ( 200500623966 )

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AUTOS NR. : 265
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: ISAO
EXECUTADO
: JCO
ADV EXEQTE
: 31246 GO - DIANA NOMINATO LEITE
ADV EXECDO
: 22309 GO - UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO
DESPACHO
:
VISTOS ETC... PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO
DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS .
P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
GOIANESIA, 30.11.2010. DR. JONAS NUNES RESENDE-JD.

NR. PROTOCOLO
: 111673-44.2008.8.09.0049 ( 200801116737 )
AUTOS NR. : 243
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: JPC
ESPOLIO
: JCDS(
INVENTARIANTE
: RACDS
ADV REQTE
: 16863 GO - CLAUDEMIR DA SILVA
ADV INVENTARIANT : 15167 GO - MARCELO MAZAO
DESPACHO
:
INTIMAMOS A INVENTARIANTE PESSOALMENTE E SEU PROCURADOR PELO DJE,
PARA PROVIDENCIAR A APRESENTAcAO DAS PRIMEIRAS DECLARAcOES, JUNTA
DA DE CERTIDOES NEGATIVAS DE DEBITOS PERANTE AS FAZENDAS PUBLICAS
E O RECOLHIMENTO DO ITCD, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 44, E
OS
MESMOS NAO MANIFESTARAM, OUcA-SE O PROCURADOR DO AUTOR DR. CLAUDE
MIR DA SILVA, OAB-GO N. 16.863, PARA MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

NR. PROTOCOLO
:
60932-63.2009.8.09.0049 ( 200900609324 )
AUTOS NR. : 106
NATUREZA
: SEPARACAO LITIGIOSA
REQUERENTE
: AACS
REQUERIDO
: JVS
ADV REQTE
: 8033
GO - GUILHERME S. DE ARAUJO JUNIOR
ADV REQDO
: 13460 GO - MARCELO JONH COTA DE ARAUJO
DESPACHO
:
...INTIMEM-SE, PORTANTO, OS ADVOGADOS DA REQUERENTE E DO REQUERIDO, SIGNATARIOS DO ACORDO DE FLS. 121/122, PARA QUE, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEM NOS AUTOS TODA A DOCUMENTAcAO
ALI
MENCIONADA, POSSIBILITANDO COM ISSO A MELHOR APARELHAGEM DO FEITO
...DESTA FORMA, DETERMINO TAMBEM A INTIMAcAO DO PROCURADOR DA PAR
TE AUTORA PARA QUE, NO MESMO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE
INSTRUMENTO DE MANDATO NO QUAL CONSTE O OBJETO ESPECIFICO DA OUTO
RGA, NOS TERMOS DA LEGISLAcaO VIGENTE (ART. 654, PARAGRAFO 1.
E
692 DO CoDIGO CIVIL). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GSIA, 07.01.11. DR.
ANDRE REIS LACERDA - JD.

NR. PROTOCOLO
: 170513-23.2003.8.09.0049 ( 200301705130 )
AUTOS NR. : 717
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: SNDS
REQUERIDO
: RGS
ADV REQTE
: 15167 GO - MARCELO MAZAO
ADV REQDO
: 11375 GO - JOAQUIM TOCANTINS
DESPACHO
:
...DIANTE DE TAIS INFORMAcOES, CREIO QUE A GENITORA DA REQUERENTE
TEM CONDIcOES DE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE ENCONTRAR O REQUERIDO
PARA QUE SEJA PESSOALMENTE CITADO, SEJA PROCURANDO-O POR MEIO DE
PARENTES DO MESMO...SEJA FORNECENDO O NUMERO DE SEU TELEFONE A ES
TE JUIZO...PORTANTO, INTIMEM-SE A REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU AD

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PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

VOGADO, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS TAIS INFORMAcOES, NO PRAZO
DE
15 (QUINZE) DIAS...GSIA, 07.01.2011. DR. ANDRE REIS LACERDA - JD.
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