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Diário GO - Tribunal de Justiça

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

146687-49.2009.8.09.0051 ( 200901466870 )
847
CONSIGNATORIA
ALISSON DOURADO BESSA
BANCO FINASA BMC LEASING S/A
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
203963 SP - MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI
DESPACHO
:
(...) EM FACE DO EXPOSTO, E POR TUDO O QUE DOS PRESENTES AUTOS
CONSTAM, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REVISaO, CONSIGNAcaO,
PROIBIcaO DE NEGATIVAcaO E DE PERMANeNCIA DO BEM EM PODER DO
AUTOR, FORMULADOS NA ACAO CONSIGNATORIA C/C DECLARATORIA DE
EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDOS SUCESSIVOS (PEDIDO
DE LIMINAR), PROPOSTA POR ALISSON DOURADO BESSA EM FACE DO BANCO
FINASA BMC LEASING S/A, AO ARGUMENTO DE ABUSIVIDADE DAS CLaUSULAS
DO CONTRATO DE LEASING CDC No 000136.8.361218-1, PARA O
ARRENDAMENTO DE UM VEiCULO FIAT PALIO FIRE 2004/2004, COR CINZA,
PLACA JGH-0324, RENAVAN 824694309, NO VALOR DE R$ 19.500,00
(DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), a TAXA DE JUROS DE 2,17% AO
MeS E 26,00% AO ANO, COM PRESTAcoES NO VALOR DE R$ 564,29, EM 60
MESES, COM VENCIMENTO DE 21.06.2008 A 21.05.2013, Ja TENDO SIDO
PAGAS 08 PRESTAcoES, RESTANDO 52, DE 21.02.2009 A 21.03.2013, QUE
LHE TERIA IMPOSTO ONEROSIDADE EXCESSIVA, POIS O SALDO DEVEDOR
CONTRATADO SERIA DE R$ 29.343,08, ENQUANTO ELE REPUTA DEVIDO
APENAS R$ 17.520,26, COM PEDIDO DE CONSIGNAcaO DO VALOR DE 336,93
(TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TReS CENTAVOS) QUE
ENTENDIA CORRETO, A PERMANeNCIA NA POSSE DO BEM E A PROIBIcaO DE
NEGATIVAcaO (FLS. 02/15), PORQUE AS ALEGAcoES DE ONEROSIDADE
EXCESSIVA RESTARAM NaO CONFIGURADAS NO PRESENTE CASO.
4.1
CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, QUE
ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), PELO AUTOR, NOS TERMOS
DO ART. 20,  4o, DO CPC.
5 INTIME-SE O DEVEDOR, NOS
TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, COM REDAcaO DETERMINADA PELA LEI No
11.232 DE 22.12.2005, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, DO MONTANTE DA CONDENAcaO, SOB PENA DE ACReSCIMO
DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO).
5.1 APoS, De-SE CIeNCIA DE
QUE PARA A EFETIVAcaO DA SENTENcA PROFERIDA, DEVERaO SER
RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENcA, EM
ATENcaO AO DISPOSTO NO ARTIGO 497-D, DA CONSOLIDAcaO DOS ATOS
NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIcA DE GOIaS, COM REDAcaO
DETERMINADA PELO PROVIMENTO No 09/2009-ASG, DE 18.06.2009, QUE
ESTATUI SER EXIGiVEL O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIaRIA NOS
PROCESSOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENcA E NA IMPUGNAcaO
PREVISTA NO ART. 475L, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ( 5o, DO ART. 475-J DO CPC).
5.2
APoS O TRaNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE O PRAZO
PREVISTO NO  5o DO ART. 475-J DO CPC. CASO NaO HAJA MANIFESTAcaO
ARQUIVE-SE, PROMOVENDO AS BAIXAS DEVIDAS.
P. R. I. C.
GOIaNIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
DIaC. DELINTRO
BELO DE ALMEIDA FILHO
2o JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CiVEL
GOIANIA/GO
NaO COMETERaS INJUSTIcA NO JUiZO; NaO
FAVORECERaS O POBRE NEM TERaS PREFEReNCIA PELO PODEROSO; JULGARaS
COM JUSTIcA O TEU PRoXIMO.
(LV 19,15)
AGRADEcO aQUELE
QUE ME DEU FORcA, CRISTO JESUS, NOSSO SENHOR, PELA CONFIANcA QUE

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

TEVE EM MIM AO DESIGNAR-ME PARA O SEU SERVIcO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

(1TM 1,12).

470235-64.2008.8.09.0051 ( 200804702351 )
2025
COBRANCA
NABYH SALUM
BANCO ITAU S/A
13796 GO - MARIA ISABEL SILVA DIAS
22437 GO - DENISE SILVA DIAS DE PINA
11635 GO - IVAN RICARDO DIAS
20884 GO - IVANISA CRISTINA DIAS
21629 GO - BIANCA LORENA DIAS
24905 GO - THAIS BATISTA LOPES
ADV REQDO
: 18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O
REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR, EM RELAcaO A CONTA POUPANcA DE SUA
TITULARIDADE, CONFORME POSTULADO, AS DIFERENcAS DE CORREcaO
MONETaRIA CORRESPONDENTES AO PERiODO COMPREENDIDO ENTRE A
PRIMEIRA QUINZENA DOS MESES DE JANEIRO/1989 (70,28%), MARCO/1990
(84,32%), ABRIL/1990 (44,80%), MAIO/1990 (7,87%) E FEVEREIRO/1991
(21,87%), DE ACORDO COM OS SEGUINTES iNDICES A SEREM
IDENTIFICADOS E APLICADOS: 1 - PLANO VERAO: JANEIRO DE 1989
(42,72%) E FEVEREIRO DE 1989 (10,14%); 2 - PLANO COLLOR I: MARcO
DE 1990 (84,32%); ABRIL DE 1990 (44,80%); MAIO DE 1990 (7,87%);
JULHO DE 1990 (12,92%); 3 - PLANO COLLOR II: JANEIRO DE 1991
(13,69%); FEVEREIRO DE 1991 (21,87%) E MARcO DE 1991 (13,90%),
DEVENDO SER COMPROVADO PELO REQUERIDO OS VALORES EXISTENTES NA
CONTA DE POUPANcA NOS RESPECTIVOS PERiODOS, PARA APURAcaO DO
VALOR DEVIDO EM SEDE DE LIQUIDAcaO DE SENTENcA.
5.1 DEVERa O
REQUERIDO PAGAR AS DIFERENcAS ENTRE OS iNDICES APLICADOS A TiTULO
DE CORREcaO MONETaRIA, CORRIGINDO-SE, A PARTIR DE ENTaO, O VALOR
DEVIDO DESDE QUANDO DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS, ACRESCENDO-SE
OS JUROS REMUNERAToRIOS DE 0,5% A.M.(MEIO POR CENTO AO MeS) ATe A
EFETIVA QUITAcaO DA OBRIGAcaO, OS QUAIS DEVEM SER CAPITALIZADOS,
POIS ASSIM SERIAM CREDITADOS SE APLICADO O iNDICE CORRETAMENTE a
ePOCA, NA FORMA DA LEI. APoS A CITAcaO, INCIDIRaO JUROS DA MORA
DE 1% AO MeS E CORREcaO MONETaRIA PELO iNDICE INPC/IBGE.
5.2
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENAcaO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARaGRAFO
3o, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
5.3 CIENTIFIQUE-SE O
REQUERIDO DE QUE TERa O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENAcaO A PARTIR DA DECISaO A SER
PROFERIDA NA LIQUIDAcaO DE SENTENcA, SOB PENA DE MULTA DE 10%
(DEZ POR CENTO), A QUAL INCIDIRa A PARTIR DO TRaNSITO EM JULGADO
DA RESPECTIVA SENTENcA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAcaO,
OBSERVADO O ARTIGO 475-J, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
5.4
INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU PROCURADOR JUDICIAL, NOS
TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, COM REDAcaO DETERMINADA PELA LEI No
11.232 DE 22.12.2005, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, DO MONTANTE DA CONDENAcaO, SOB PENA DE ACReSCIMO
DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO).
5.5 APoS, De-SE CIeNCIA DE
QUE PARA A EFETIVAcaO DA SENTENcA PROFERIDA, DEVERaO SER
RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENcA, EM
ATENcaO AO DISPOSTO NO ARTIGO 497-D, DA CONSOLIDAcaO DOS ATOS
NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIcA DE GOIaS, COM REDAcaO
DETERMINADA PELO PROVIMENTO No 09/2009-ASG, DE 18.06.2009, QUE
ESTATUI SER EXIGiVEL O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIaRIA NOS
PROCESSOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENcA E NA IMPUGNAcaO
PREVISTA NO ART. 475-L, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ( 5o, DO ART. 475-J DO CPC).
5.6 APoS

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DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

O TRaNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE O PRAZO
PREVISTO NO  5o DO ART. 475-J DO CPC. CASO NaO HAJA MANIFESTAcaO
ARQUIVE-SE, PROMOVENDO AS BAIXAS DEVIDAS.
GOIaNIA, 15 DE
DEZEMBRO DE 2010.
DIaC. DELINTRO BELO DE ALMEIDA
FILHO
2o JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CiVEL
GOIANIA/GO
NaO COMETERaS INJUSTIcA NO JUiZO; NaO FAVORECERaS O POBRE
NEM TERaS PREFEReNCIA PELO PODEROSO; JULGARaS COM JUSTIcA O TEU
PRoXIMO.
(LV 19,15)
AGRADEcO aQUELE QUE ME DEU FORcA,
CRISTO JESUS, NOSSO SENHOR, PELA CONFIANcA QUE TEVE EM MIM AO
DESIGNAR-ME PARA O SEU SERVIcO.
(1TM 1,12).
NR. PROTOCOLO
: 336858-94.2008.8.09.0051 ( 200803368580 )
AUTOS NR. : 1421
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA
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