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Diário GO - Tribunal de Justiça

NA
FORMA PLEITEADA. (...) GOIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2011. JUIZA
ELIZABETH MARIA DA SILVA - RELATORA EM SUBSTITUICAO".

3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

13011-90.2011.8.09.0000(201190130114)
MARA ROSA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: SELIO SOARES DE QUEIROZ
: JOAO JOSE DA SILVA
ADV(S) : SELIO SOARES DE QUEIROZ
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL) "... EM VERDADE, NAO HA NOS AUTOS COMPROVACAO
EFICAZ DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO IMPETRANTE E, AO
CONTRARIO DO QUE ELE ALEGA, NAO SE NOTA ILEGALIDADE MANIFESTA E NOTORIA NA DECRETACAO DE SUA CUSTODIA, QUE SE APRESENTA
RAZOAVELMENTE FUNDAMENTADA POR MOTIVOS LEGITIMOS E CONSISTENTES. NESSA ORDEM DE IDEIAS, PORQUE NAO OBSERVO A CARACTERIZACAO DOS REQUISITOS VALIDADORES DA CONCESSAO DA MEDIDA EM
CARATER DE URGENCIA, INDEFIRO A LIMINAR. (...)
CUMPRA-SE .
GOIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2011. DES. ITANEY
FRANCISCO
CAMPOS - RELATOR".

4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 13927-27.2011.8.09.0000(201190139278)
: BOM JESUS
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

: MARCUS OCTAVIO DE MELO MIRANDA
: SILDANI JOSE RIBEIRO
ADV(S) : MARCUS OCTAVIO DE MELO MIRANDA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL) "... NO CASO EM ESTUDO, EM QUE PESEM AS CONSIDERACOES INICIAIS, A PAR DA UNILATERALIDADE PROBATORIA LANCADA AOS AUTOS ATE O PRESENTE MOMENTO, TENHO COMO INDISPENSAVEIS PARA O AMADURECIMENTO DA CAUSA OS INFORMES DA AUTORIDADE COATORA E O RESPECTIVO PARECER MINISTERIAL DE CUPULA,
VISTO QUE NAO OBSERVO, NUMA ANALISE PERFUNCTORIA, OS REQUISITOS AUTORIZADOES DA MEDIDA LIMINAR. ADEMAIS, NAO
VEJO
QUALQUER ATO QUE CONSTITUA FLAGRANTE ILEGALIDADE A JUSTIFICAR A CONCESSAO DA ORDEM. DIANTE DISSO, INDEFIRO A MEDIDA DE
URGENCIA. (...) CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 20
DE
JANEIRO DE 2011. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS - RELATOR".
5 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROTOCOLO
: 39630-89.1997.8.09.0051(9790396304)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 RECORRENTE(S) : FREDERICO GAYER MACHADO DE ARAUJO
ADV(S) : WILSON ARAUJO DE MELO
LAILSON SILVA MATTA
THALES JOSE JAYME
2 RECORRENTE(S) : HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE
ADV(S) : HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 ASS.ACUS.(S)
: HERBERT RESENDE FILHO
ADV(S) : EDISON JOSE DE DEUS
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL) "... AO FINAL, PUGNA PELA IMEDIATA
EXPEDICAO
DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS AUTOS EM EPIGRAFE,
DEVENDO SER CUMPRIDO NO LOCAL INDICADO PELO ADVOGADO
WILSON
ARAUJO DE MELO. COM EFEITO, VERIFICA-SE QUE OS AUTOS
ACIMA
CITADOS ENCONTRAM-SE, DESDE O DIA 14-12-2010, COM CARGA
AO
ADVOGADO DO ACUSADO, DR. WILSON ARAUJO DE MELO, SEM QUE ATE
O PRESENTE MOMENTO TENHAM SIDO DEVOLVIDOS. NESSE
CONTEXTO,
AO TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A INTIMACAO DO DR. WILSON ARAUJO DE MELO PARA QUE SE PROCEDA A DEVOLUCAO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS. ULTRAPASSO O PRAZO ACIMA ESTABELECIDO SEM A DEVOLUCAO
DOS AUTOS, DETERMINO A SECRETARIA DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL A IMEDIATA EXPEDICAO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS
AUTOS DE N. 39630-89.1997.8.09.0051, COMUNICANDO-SE O FATO A
ORDEM DOS ADVOGADOS, SECAO DE GOIAS, PARA AS
PROVIDENCIAS
CABIVEIS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE
2011. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS - PRESIDENTE DA PRIMEIRA
CAMARA CRIMINAL".
GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA
ORIGINAL ASSINADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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===============================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.7/2011
===============================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REDATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)

1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

371490-37.2010.8.09.0000(201093714905)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIOR
CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
: PAULO HENRIQUE PEREIRA SOARES
ADV(S) : JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIOR
: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUCAO
CRIMINAL ENCERRADA. SUMULA 52 DO STJ.
Constatado que a instrucao criminal foi concluida,
mostra-se superada a alegacao de constrangimento
por excesso de prazo, conforme o enunciado da
Sumula 52 do STJ. Ordem denegada.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos,
ACORDA o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
por sua Primeira Camara Criminal, a maioria,
denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do
Redator e da Ata de Julgamentos.
Goiania, 16
de novembro de 2010.
Huygens Bandeira de
Melo
DESEMBARGADOR-REDATOR

:
:
:
:
:
:

404017-42.2010.8.09.0000(201094040177)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. IVO FAVARO
ANALICE BORGES STEFAN
MARIO GUILHERME DA SILVA JUNIOR
FRANK PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : MARIO GUILHERME DA SILVA JUNIOR
: EMENTA - HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE
ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUCAO
CRIMINAL ENCERRADA. APLICACAO DA SUMULA No 52, DO
STJ. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Concluida
a instrucao criminal, consoante Sum. no 52, do
STJ, estando os autos aguardando juntada do Laudo
Definitivo de Substancia Entorpecente para
apresentacao das alegacoes finais, resta superada
alegacao de constrangimento ilegal por excesso de
prazo na formacao da culpa. Ordem denegada.
: A C O R D A O
Vistos,
relatados e discutidos estes autos, ACORDA o
Tribunal de Justica do Estado de Goias, por sua
Primeira Camara Criminal, por maioria, acolhendo
parecer da Procuradoria-Geral de Justica, denegar
a ordem impetrada nos termos do voto do Relator e
da Ata de Julgamentos.
Participaram do
julgamento, votando com o Relator, o Desembargador
Huygens Bandeira de Melo e a Dra. Maria das
Gracas Carneiro Requi, substituindo o
Desembargador Leandro Crispim. Votaram divergente
o Desembargador Itaney Francisco Campos,
acompanhado pela Dra. Avelirdes Almeida Pinheiro
de Lemos, substituindo a Desembargadora Amelia
Martins de Araujo. Presidiu a Sessao de Julgamento

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o Desembargador Itaney Francisco Campos.
Presente, representando o orgao de cupula do
Ministerio Publico, o Procurador de Justica, Dr.
Alciomar Aguinaldo Leao.
Goiania, 07 de
dezembro de 2010.
Des. Ivo
Favaro
Relator
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

EMENTA

DECISAO

4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

415179-34.2010.8.09.0000(201094151793)
MARA ROSA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
RODRIGO LUSTOSA VICTOR
DOUGLAS DALTO MESSORA
: JURANDIR PINHEIRO DE MEDEIROS JUNIOR
ADV(S) : RODRIGO LUSTOSA VICTOR
DOUGLAS DALTO MESSORA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. TENTATIVA. LESAO
CORPORAL. PRISAO PREVENTIVA. DECISAO DESMOTIVADA.
AUSENCIA DE ELEMENTOS EMPIRICOS. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. Inexistindo elementos empiricos externos
ao fato capazes de demostrar que o paciente, em
liberdade, teria qualquer propensao de reiterar
sua conduta delitiva, ou mesmo de criar entraves a
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