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Diário GO - Tribunal de Justiça

E
COTAS SOCIAIS DE UMA EMPRESA, SITUACAO QUE DEMANDA AMPLA DILACAO
PROBATORIA. TAL DOACAO NAO PODE SER COMPROVADA POR MEIO DE UM DOCUMENTO SIMPLES E IRREGUTAVAL, COMO SERIA A APRESENTACAO DA ESCRI
TURA PUBLICA DE DOACAO DE UM IMOVEL. A ATIVIDADE PROBATORIA EXIGI
DA PELA MATERIA DEMANDA ACAO PROPRIA, SENDO INCABIVEL DENTRO
DO
RITO DE INVENTARIA. ADEMAIS, NAO HOUVE RECURSO CONTRA A DECISAO
DE FL. 503. QUANTO A PESSOA JURIDICA, ENTENDO QUE NAO HA NECESSIDADE DE AVALIACAO POR PERITO JUDICIAL, POIS, ALEM DE SE TRATAR DE
DILIGENCIA CUSTOSA E O ESPOILIO NAO POSSUIR FUNDOS, TRATA-SE
DE
MICROEMPRESA COM PEQUENO CAPITAL SOCIAL E SEM PATRIMONIO. E POSSI
VEL O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS SOBRE AS COTAS DA REFE
RIDA EMPRESA TENDO POR BASE O CAPITAL SOCIAL. POR FIM, AS DESPE SAS DO ESPOLIO COMPROVADAMENTE REALIZADAS PELO INVENTARIANTE PODE
RAO SER RESSARCIDAS, DESDE QUE INTERESSEM A TODOS OS HERDEIROS.
PARA A FINALIZACAO DO FEITO, RESTA SOMETNE O RECOLHIMENTO DO IM POSTO CAUSA MORTIS, APRESENTACAO DAS CERTIDOES NEGATIVAS E DO PLA
NO DE PARTILHA. COMO O ESPOLIO NAO POSSUI VERBA, IMPOE-SE A ALIENACAO DO VEICULO MERCEDES, JA TRATADA NOS AUTOS DE ALVARA. SENDO
ASSIM, AGUARDE-SE A ALIENACAO DO REFERIDO VEICULO NOS AUTOS
EM
APENSO. FEITA A VENDA, DEVERA O INVENTARIANTE QUITAR OS IMPOSTOS
MUNICIPAIS ATRASADOS E RECOLHER O IMPOSTO CAUSA MORTIS. INTIMEM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 243820-62.2007.8.09.0051 ( 200702438205 )
: 746
: INVENTARIO
: IRACY VIEIRA DA SILVA
JOSE ANTONIO DA SILVA
ESPOLIO
: SENHORINHA VIEIRA DA SILVA (ESPOLIO)
OSCAR SILVERIO DA SILVA (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 9111
GO - AMADO CUSTODIO CORREA
29084 GO - ADERILTON BEZERRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
CERTIFICO QUE, NAO FOI POSSIVEL A EXPEDICAO DO MANDADO DE AVALIACAO, TENDO EM VISTA QUE AO CONFIRMAR A EXPEDICAO DO REFERIDO MAN-

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PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

DADO, CONSTA NO SPG, INFORMACOES QUE, SOMENTE PODERA SER EMITIDO
MANDADO DEPOIS DE REGULARIZADO A QUITACAO DE DESPESAS DE LOCOMOCAO UTILIZADAS E PENDENTES DE PAGAMENTO, CONFORME EXPOSTO ABAIXO.
DOU FE. GUIAS EMITIDAS PELA CENTRAL DE MANDADOS E NAO FORAM PAGAS
6798617109, 7065297109, 7548049209.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
HERDEIRO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:
:

46307-91.2004.8.09.0051 ( 200400463070 )
387
ARROLAMENTO COMUM
WILKLERSON DA SILVA COELHO RAMOS
WILSON DA SILVA RAMOS (ESPOLIO)
WILKLERBION DA SILVA COELHO RAMOS
10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS
21152 GO - KARYNE MUNIZ PASSOS
29043 GO - DANIEL PINHEIRO OLIVEIRA
ADV HERDEIRO
: 10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS
21152 GO - KARYNE MUNIZ PASSOS
29043 GO - DANIEL PINHEIRO OLIVEIRA
DESPACHO
:
EM PELUSTRE AOS AUTOS, OBSERVO QUE O INVENTARIANTE EM MANIFESTACAO DE FLS. 149/150 NAO CUMPRIU AS DILIGENCIAS DETERMINADAS A FL.
141 E, POR CONSEGUINTE, SUAS OBRIGACOES AO CARGO DE INVENTARIANTE, CONFORME DECISAO DE FLS. 147/148. DESSA FORMA, CUMPRA-SE
O
DISPOSTO NOS ITENS 1 E 2 DECISAO DE FLS. 147/148. INTIME-SE. DECISAO DE FLS. 147/148, ITEM 1 E 2: 1) SUSPENDO A EFICACIA DA NOMEACAO DO REQUERENTE NA CONDICAO DE INVENTARIANTE (FL. 32);
2)
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO,
ATE
QUE ALGUM INTERESSADO PROMOVA O DESARQUIVAMENTO E O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INVENTARIANTE
REQUERENTE
ESPOLIO
HERDEIRO

:
:
:
:
:
:
:

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

14448-28.2002.8.09.0051 ( 200200144485 )
83
INVENTARIO
JLEA
AMEA
LBA(
AEAA
JLRA
AEA
ADV REQTE
: 4886
GO - REGINA ANDRADE TANNUS SEABRA
10512 GO - RENATO DA SILVA RATES
22828 GO - MARCOS AURELIO LOUZADA DE SOUZA
DESPACHO
:
(...)ASSIM, CONSIDERANDO ESTAREM OBEDECIDAS AS FORMALIDADES, HOMO
LOGO O PLANO DE PARTILHA DE FLS. 189-193, DE MODO A PRODUZIR SEUS
JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS
PREJUDICADOS E DA FAZENDA PUBLICA. EXPECAM-SE OS COMPETENTES FORMAIS DE PARTILHA. PUBILQUEM. REGISTREM. INTIMEM. APOS O TRANSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO. GOIANIA,
17 DE DEZEMBRO DE 2010. SIRLEI MARTINS DA COSTA. JUIZA DE DIREITO

ADV REQDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

50380-96.2010.8.09.0051
176
DIVORCIO LITIGIOSO
RCM
APGM
26037 GO - WEBER RODRIGUES DO PRADO
21880 GO - LORENY SACHIA MACHADO DE ARAUJO
22001 GO - THIAGO VAZ FARIA
21974 GO - JOSIANE MARTINS DE OLIVEIRA
: 10149 GO - OSVALDO DIAS CARVALHO

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DESPACHO
:
CERTIFICO QUE, PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 459, COM A
EXPEDICAO DOS MANDADOS DE INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERIDO A FL. 447, DEVERA ESTE PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO
DO PREPARO DO OFICIAL DE JUSTICA. DOU FE.
NR. PROTOCOLO
: 300675-61.2007.8.09.0051 ( 200703006759 )
AUTOS NR. : 902
NATUREZA
: CONVERSAO LITIGIOSA DE SEPARACAO EM DIVORCIO
REQUERENTE
: ALPS
REQUERIDO
: ISS
ADV REQTE
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
ADV REQDO
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRE
TAR O DIVORCIO ENTRE O CASAL. EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO. TEN
DO A REQUERIDA AQUIESCIDO COM O PEDIDO DO AUTOR, CONDENO AMBAS AS
PARTES AO PAGAMENTO DE METADE DAS CUSTAS JUDICIAIS. CADA PARTE AR
CARA COM OS HONORARIOS DE SEU PROPRIO PROCURADOR. APOS O TRANSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM. PUBLIQUEM. REGISTREM. INTIMEM. GOIANIA, 07
DE JANEIRO DE 2010. SIRLEI MARTINS DA COSTA. JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 239679-11.2010.8.09.0175
: 537
: INVENTARIO
: AML
MMDS
AMDS
AMDS
ESPOLIO
: IMDS(
ADV REQTE
: 16689 GO - GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES
23895 GO - HENRIQUE ANDRADE DE FREITAS
DESPACHO
:
(...)ESCLARECO QUE, ESTANDO ESTE FEITO APTO PARA PROLACAO DA SENTENCA DE MERITO, PREJUDICIAL SE TORNA OS PEDIDOS DE EXPEDICAO DE
ALVARAS (FLS. 120/121), VISTO QUE SEM SENDO HOMOLOGADO O PLANO DE
PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELA "DE CUJUS", SEUS HERDEIROS PODERAO PROCEDER, EM NOME PROPRIO, O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS CORRES
PONDENTES AOS RESPECTIVOS QUINHOES. NO MAIS, CONSIDERANDO OBDECIDAS AS FORMALIDADES E, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.031 E SEGUINTES DO
CPC, HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO AS FLS. 118/120, PA
RA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS - RESSALVADOS
OS
DIREITOS DE TERCEIROS E DA FAZENDA PUBLICA. EXPECA-SE A DOCUMENTA
CAO QUE SE FIZER NECESSARIA. P.R. INTIMEM-SE. CUSTAS NA FORMA DA
LEI. APOS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
PRAXE. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010. SIRLEI MARTINS DA COSTA.
JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

:
17933-12.1997.8.09.0051 ( 9700179338 )
: 389
: INVENTARIO
: FPG
TFNP
ESPOLIO
: APG(
HERDEIRO
: APG
ADV REQTE
: 10913 GO - GERSON MIGUEL DA SILVA
17640 GO - MARCIO DE ALMEIDA LARA
DESPACHO
:
OS AUTOS AGUARDAM A ENTREGA DO ALVARA.

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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

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9504-41.2006.8.09.0051 ( 200600095040 )
74
ARROLAMENTO COMUM
SALIM ELIAS BITAR
MERCHED BITAR (ESPOLIO)
SILVIA MARIA GONCALVES SANTOS DE LACERDA
ADV REQTE
: 7888
GO - GERALDO DE MELO JUNIOR
37458 MG - GERALDO DE MELLO JUNIOR
DESPACHO
:
(...) ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 148 E DETERMINO
A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS,
PARA LEVANTAMENTO DO VALOR LIQUIDO EXISTENTE NA APLICACAO
CDB
PROGRESSIVO, EM NOME DE MERCHED BITAR, PORTADOR DO CPF No 004.635
586-34, VINCULADO AO BANCO ITAU, AGENCIA 3277 E CONTA CORRENTE No
16743-7. NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O INVENTARIANTE
DEVERA
PRESTAR CONTAS. INTIMEM-SE.
:
:
:
:
:

9504-41.2006.8.09.0051 ( 200600095040 )
74
ARROLAMENTO COMUM
SALIM ELIAS BITAR
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