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Diário GO - Tribunal de Justiça

NR. PROTOCOLO
: 449824-29.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3172
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: LUCAS MARCELO DE OLIVEIRA PINTO
REQUERIDO
: UNI ANHANGUERA CENTRO UNIVERSITARIO DE GOIAS
ADV REQTE
: 11702 GO - THIAGO MATHIAS CRUVINEL
DESPACHO
:
"..." " ASSIM, EMBORA RECONHEcA QUE A AcaO CAUTELAR TEM POR OBJETIVO A REALIZAcaO DA TUTELA PREVENTIVA, QUE ASSEGURE A EFICaCIA E
UTILIDADE DO PROVIMENTO PRINCIPAL, EVITANDO A OCORReNCIA DE LESaO
IRREPARaVEL OU DE DIFiCIL REPARAcaO, e INDISPENSaVEL, PARA A SUA
CONCESSaO, O CONCURSO DO PRESSUPOSTO DO FUMUS BONI IURIS, COMPREE
NDIDO COMO A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO, NO SENTIDO DE
VIABILIDADE DA PROPOSITURA DO PLEITO DE MeRITO, CUJA PRESENcA NAO
CONSTATO NO CASO EM ESTAMPA. POR TAIS RAZoES, DENEGO A MEDIDA LIMINAR POSTULADA. POR CONSEGUINTE, ANTE A PRESENTE DENEGAcaO, ENTE
NDO, AINDA, TORNAR-SE INuTIIL O DESENVOLVIMENTO DA RELAcaO JURiDI
CO- PROCESSUAL, PORQUANTO CARACTERIZADA A FALTA DE INTERESSE DE
AGIR -UMA DAS CONDIcoES PARA O EXAME DO MeRITO-, O QUE IMPLICA,
EM CAReNCIA DO DIREITO DE AcaO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO
O FEITO, SEM RESOLUcaO DE SEU MeRITO, CONFORME ARTIGO 267, VI,CPC
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."
LUCIANA NASCIMENTO SILVA- JUiZA SUBSTITUTA EM PLANTaO EXTRAORDINa
RIO ( RECESSO FORENSE).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 291084-12.2006.8.09.0051 ( 200602910840 )
: 1269
: ANULACAO DE ATO JURIDICO
: ANISIO DE SOUZA
ELIZANGELA MAGALHAES DA SILVA
REQUERIDO
: ELIZABETH CARAMASCHI
DENUNCIADO A LID : CARTORIO DA VILA BRASILIA
ADV REQTE
: 1425
GO - CARLITO MENDES DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 16808 GO - FERNANDO ALVES RODRIGUES
20690 GO - ALESSANDRO DOS PASSOS ALVES DE CASTR
4232
GO - LUIZ MAURO PIRES
21500 GO - LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES
DESPACHO
:
AUTOS No 1269/06 PROTOCOLO No 200602910840 VISTOS ETC. CONTADOS
E PREPARADOS, a CONCLUSaO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIaNIA (GO), 1
4 DE JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
3085-29.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 46
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
PROTOCOLO No 201100030853 AUTOS No 46/11 VISTOS ETC. INTIME-SE A
PARTE SUPLICANTE PARA, NO PRAZO MaXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR
A PETIcaO INICIAL, ADEQUANDO-A AO DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO
259 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PROMOVENDO O RECOLHIME

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ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

NTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CORRESPONDENTES, SOB PENA DE EXTINcaO
E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIaNIA, 14 DE
JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

319559-36.2010.8.09.0051
2296
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
RAPIDO MINEIROS TRANSPORTE TURISMO ENCOMENDAS E
RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA
18575 GO - ROGERIO PAZ LIMA
148100 SP - FLAVIO LOPES FERRAZ
23759 GO - MARTIUS ALEXANDRE GONCALVES BUENO

DESPACHO
:
PROTOCOLO No 201003195592 AUTOS No 2296/10 VISTOS ETC. ANOTE-SE
O NOME DO PROCURADOR DA PARTE Re, CONSOANTE O PEDIDO DE FLS. 36 D
O PROCESSO. SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 106 DO aLBUM PROCESSUAL,
OUcA-SE A PARTE SUPLICADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VINDO-ME
A SEGUIR CONCLUSOS PARA APRECIAcaO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIaN
IA, 14 DE JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 376324-32.2007.8.09.0051 ( 200703763240 )
AUTOS NR. : 1495
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GESSE ALAN LOPEZ MOREIRA
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
EX EXPOSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VAZADO NA EXORDIAL
PARA, VIA DE CONSEQUeNCIA, CONSIDERAR VaLIDOS OS DEPoSITOS
REALIZADOS OPPORTUNE TEMPORE PELO AUTOR NOS AUTOS, RESSALVADA A
EVENTUAL NECESSIDADE DE FUTURA COMPLEMENTAcaO, PARA DECLARAR A
NULIDADE DAS CLaUSULAS ABUSIVAS DO CONTRATO GUERREADO E QUE LHE
SEJAM EXCESSIVAMENTE ONEROSAS, VEDANDO A APLICAcaO DA TABELA
PRICE E A CONSEQUENTE CAPITALIZAcaO DOS JUROS DIVERSA DA ANUAL,
E, AINDA, PROIBINDO A CUMULAcaO DA COMISSaO DE PERMANeNCIA COM A
CORREcaO MONETaRIA, COM OS JUROS DE MORA E COM A MULTA CONTRATUAL
E DETERMINANDO A UTILIZAcaO DO INPC COMO EVENTUAL FATOR DE
CORREcaO MONETaRIA.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS QUE, OBSERVADAS
AS ORIENTAcoES PROCLAMADAS NO  4o DO ARTIGO 20 DO CPC, ARBITRO
EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
NA OPORTUNIDADE, CONFIRMO A
LIMINAR ANTES CONCEDIDA, FICANDO DESDE LOGO PROIBIDA A INSCRIcaO
DO NOME DO SUPLICANTE NOS CADASTROS DOS oRGaOS DE PROTEcaO AO
CReDITO, RELATIVAMENTE AO DeBITO SUB JUDICE.
AUTORIZO A
EXPEDIcaO DE ALVARa EM BENEFiCIO DO SUPLICADO, DESTINADO AO
LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS PELO SUPLICANTE EM SEU
PROL.
VERIFICADA A IRRECORRIBILIDADE DO PRESENTE DECRETO,
PROCEDA-SE a SUA LIQUIDAcaO, NO SENTIDO DE SE APURAR O SALDO
DEVEDOR DO CONTRATO FUSTIGADO.
EM SEGUIDA, INTIME-SE O
REQUERENTE PARA, NO PRAZO MaXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O
RECOLHIMENTO JUDICIAL DOS VALORES PORVENTURA FALTANTES PARA A
REGULAR QUITAcaO DO CONTRATO OBJURGADO.
P.R.I.C.
GOIaNIA(GO), 14 DE JANEIRO DE 2011.
RONNIE PAES SANDRE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
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:

39017-49.2009.8.09.0051 ( 200900390179 )
292
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
ROSEMAR MACHADO SOUZA
BANCO BRADESCO S/A

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ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

ADV REQTE
ADV REQDO

: 9076
GO - JORGE ALVES DA SILVA
: 11848 DF - PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES
17122 DF - FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES
13769 GO - CARLOS RENATO DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS No 0292/09 PROTOCOLO No 200900390179 VISTOS ETC. A FIM DE
SE EVITAR FUTURAS ALEGAcoES DE NULIDADE, ANTES DE QUALQUER PROVID
eNCIA, PROMOVA A ESCRIVANIA A ANOTAcaO DO NOME DO CAUSiDICO INDIC
ADO NA PEcA DE DEFESA PARA RECEBER AS INTIMAcoES RELATIVAS A ESTA
DEMANDA. APoS, VENHAM-ME OS AUTOS NOVAMENTE CONCLUSOS. CUMPRA-SE
. INTIME-SE. GOIaNIA (GO), 14 DE JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SAN
DRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

32887-19.2004.8.09.0051 ( 200400328873 )
290
COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
CONDOMINIO EDIFICIO PRIVE PARQUE DAS TULIPAS
CARLOS AURELIO SILVA
IZABELA APARECIDA CANEVARI SILVA
CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL S/A.
11763 GO - WILMA DE SOUSA SILVA
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
17257 GO - PEDRO AURELIO DE MATOS GONCALVES

CREDOR HIPOTECAR :
ADV REQTE
:
ADV REQDO
:
ADV CREDOR HIPOT :
DESPACHO
:
PROTOCOLO No 200400328873 AUTOS No 290/04 VISTOS ETC. ANOTE-SE A
S CUSTAS FINAIS EM DESFAVOR DA PARTE EXEQUENTE, APoS, NaO HAVENDO
MANIFESTAcaO DAS PARTES INTERESSADAS, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENT
E OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIaNIA, 14 DE JANEIRO DE 2011. RONNIE PAE
S SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

298828-87.2008.8.09.0051 ( 200802988282 )
1227
DECLARATORIA
CLAUDIONOR PEDRO DA MOTA
UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
ADV REQDO
: 10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
23739 GO - KEMELLI VARGAS DO COUTO
15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
AUTOS No 1227/08 PROTOCOLO No 200802988282 VISTOS ETC. CONTADOS
E PREPARADOS, a CONCLUSaO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIaNIA (GO), 1
4 DE JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 271430-34.2009.8.09.0051 ( 200902714303 )
AUTOS NR. : 1603
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