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Diário GO - Tribunal de Justiça

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

NATUREZA
: RECLAMATORIA TRABALHISTA
REQUERENTE
: LILIAN TORRES DA SILVA
REQUERIDO
: SANEAMENTO MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - SMS
ADV REQTE
: 19777 GO - CLAUDIO FALEIRO DE FREITAS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO I, DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA REQUERENTE
E, DE CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO.
DEIXO DE CONDENAR A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA
IS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, EIS QUE DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICI
ARIA A MESMA. TRANSITADA EM JULGADA ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS C
AUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 483445-70.2009.8.09.0174 ( 200904834454 )
AUTOS NR. : 3836
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA
REQUERIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADV REQTE
: 11112 GO - JAIME JOSE DOS SANTOS
ADV REQDO
: 24256 GO - BRUNA CADIJA VIANA
DESPACHO
:
MEDIANTE AO TODO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NO S
ENTIDO DE CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR D
ANOS MORAIS CONSISTENTE NO VALOR CORRESPONDENTE A R$15.000,00 (Q
UINZE MIL REAIS). CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO
CESSUAIS E HONORARIOS ASVOCATICIOS FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CEN
TO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO,NOS TERMOS DO ARTIGO 20,3o, DO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICI
AL PARA APURACAO DAS CUSTAS FINAIS, ACASO HOUVER, INTIME-SE O REQ
UERIDO PARA RECOLHE-LAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS O TRANSI
TO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

94571-85.2009.8.09.0174 ( 200900945715 )
2298
CONSIGNATORIA
MARCELO ALVES DA SILVA
BANCO CACIQUE S/A
26508 GO - UELTON DARIO LISBOA
25449 GO - JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA INIC
IAL PARA REVISAR O CONTRATO PACTUADO, MANTENDO-SE A TAXA DE JUROS
REMUNERATORIOS PACTUADA ENTRE OS CONTRATANTES, BEM COMO A CAPITA
LLIZACAO DE JUROS MENSAIS, AFASTANDO-SE A UTILIZACAO DA TABELA PR
ICE E COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA, APLICANDO-SE O INDICE
DA CORRECAO MONETARIA PELO INPC, MANTENDO-SE OS DEMAIS ENCARGOS P
REVISTOS NO CONTRATO. CONDENO A REQUERIDA AO CUSTEIO DOS HONORARI
OS ADVOCATICIOS NO PATAMAR DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALO
R DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, 3o DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL E MAIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO PROCESSO.ULTRAPAS
SADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NO
S TERMOS DO ARTIGO 475-J, 5o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO

:
:
:
:
:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

369810-14.2009.8.09.0174 ( 200903698107 )
3422
CONSIGNATORIA
MARIA DE FATIMA FRAGA DE SOUSA
BANCO VOLKSWAGEN

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838 de 913

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

: 29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
: 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA INIC
IAL PARA REVISAR O CONTRATO PACTUADO, APENAS PARA DETERMINAR A IN
CIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, MANTENDO-SE OS DEMAIS
ENCARGOS PREVISTOS NO CONTRATO. CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORA
RIAS PRO RATAE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES A
UTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 276678-63.2010.8.09.0174
: 1122
: ALVARA JUDICIAL
: ROBERTA BRAZ SILVA
NELSON BRAZ DA SILVA
REQUERIDO
: ESTE JUIZO
ADV REQTE
: 19777 GO - CLAUDIO FALEIRO DE FREITAS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E COM FULCRO
NO ART. 1754, INISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PE
DIDO DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL, PARA LEVANTAMENTO
DA IMPORTANCIA DE R$ 11.637,41 (ONZE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E S
ETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), BEM COMO EVENTUAIS CORRECOES
, VALOR ESTE DEPOSITADO EM CONTA PUPANCA JUNTO AO BANCO BRADESCO
S/A (AGENCIA 2305 CONTA POUPANCA No 1004255-0), DEVENDO O CURADOR
PRESTAR CONTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO A MESMA CIENTE DE QU
E EVENTUAL RENDA DE ALUGUEL DO IMOVEL DEVERA SER REVERTIDA A CURA
TELADA, QUANDO NECESSARIO, DEPOSITANDO O QUE REMANESCER NA CONTA
POUPANCA EXISTENTE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 486269-02.2009.8.09.0174 ( 200904862695 )
AUTOS NR. : 3889
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: MARIA DO AMPARO OLIVEIRA QUEIROZ
ADV REQTE
: 25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, 1o DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO A PRESENTE ACAO SEM RESOLUCAO D
O MERITO. REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA APURACAO
DAS CUSTAS FINAIS, ACASO HOUVER, INTIME-SE O REQUERENTE PARA REC
OLHE-LAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUI
VEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

413111-11.2009.8.09.0174 ( 200904131119 )
3595
OBRIGACAO DE FAZER
MUNICIPIO DE CALDAZINHA
JUCELINO BRAZ DE CASTRO
19220 GO - EDUARDO COSTA FERREIRA
17978 GO - LUIZ EDUARDO BRANDAO
24333 GO - FLAVIA CEISTINA MARQUES ARANTES PIRE
25005 GO - JOAO PAULO ALVARENGA
ADV REQDO
: 4287
GO - DALMY ALVES DE FARIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, 1o DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO A PRESENTE ACAO SEM RESOLUCAO D
O MERITO. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO III

COM AS DEVIDAS
IMEM-SE.

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

:
52955-96.2010.8.09.0174
: 364
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
: ISABELLY MEDEIROS DE SOUSA
GIRLAINE MEDEIROS DE SOUSA
REQUERIDO
: ESTE JUIZO
ADV REQTE
: 30250 GO - NILEIA GOMES DE MORAIS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO MENCIONADO, JULG
O PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A RETIFICACAO JUNTO AO ASSE
NTO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE, JUNTO AO CARTORIO DO TERCEIRO RE
GISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DO MUNICIPIO DE GOIANIA, TERM
O 138305, LIVRO A-172, FOLHA 280, DEVENDO CONSTAR SEU NOME CORRET
O, QUAL SEJA ISABELLY MEDEIROS DOS REIS. SEM CUSTAS, EIS QUE, A R
EQUERENTE, FOI DEFERIDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA.
EXPECA-SE MANDADO DE RETIFICACAO, INDEPENDENTE DO TRANSITO EM JUL
GADO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 138176-47.2010.8.09.0174
AUTOS NR. : 644
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CLAUDEMIRO FRANCISCO NOVAIS
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA
ADV CONSGTE
: 24409 GO - ROBERTA KELDY FERREIRA
DESPACHO
:
"(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUcaO DO MeRITO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA SUA DISTRIBUIcaO COM
FULCRO NO ART. 257 TODOS DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL (...)."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

473157-63.2009.8.09.0174 ( 200904731574 )
3825
EXECUCAO DE SENTENCA
WALDEMAR DOMINGOS DA SILVA
ROSINEI GUILIANE STIVAL SILVA
17921 GO - LILIAN CRISTINA MARC RIO FALEIRO
25561 GO - RICARDO MARQUES BRANDAO
ADV REQDO
: 25651 GO - ULISSES SANTOS MONTALVAO
DESPACHO
:
" HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORD
DO ACIMA ENTABULADO. DE CONSEQUENCIA, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUcaO
DO MeRITO. PUBLICADA EM AUDIeNCIA FICAM AS PARTES INTIMADAS. REGISTRE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTA
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