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Diário GO - Tribunal de Justiça

AO MeS, CONFORME PRECEITUAM O CoDIGO CIVIL E O CoDIGO DE DEFESA D
O CONSUMIDOR.CORREcaO MONETaRIA:Ja COM REFEReNCIA a CORREcaO MONE
TARIA , DEVE SER ADOTADO O INPC COMO iNDICE DE ATUALIZAcaO, POIS,
ALeM DE ESTAR RESPALDADO PELO ART. 4o DA LEI No 8.177/91, e O IN
DICADOR FINANCEIRO MAIS BENeFICO AO DEVEDOR CONTRATANTE.TODAVIA,
PRESERVADOS OS JUROS COMPENSAToRIOS NO PERCENTUAL AVENcADO, NaO H
a FALAR EM ATUALIZAcaO MONETaRIA, POR QUALQUER QUE SEJA O iNDICE,
ANTE A AUSeNCIA DE PREVISaO CONTRATUAL NESSE SENTIDO.(...)TABELA
PRICE:SOBRE O SISTEMA DE AMORTIZAcaO CONHECIDO COMO TABELA PRICE
, ASSIM LECIONA LUIZ ANToNIO SCAVONE JuNIOR (IN O USO DA TABELA
PRICE NO CReDITO AO CONSUMO, ED. RT, VOL. 20, P. 72):(...)ASSIM,
O SISTEMA FRANCeS DE AMORTIZAcaO, TAMBeM DENOMINADO TABELA PRICE,
DEVE SER AFASTADO COMO FORMA DE CaLCULO DAS PRESTAcoES E DO SALD
O DEVEDOR, POR CONSTITUIR TAL PRaTICA EM VERDADEIRO ANATOCISMO.DA
COMISSaO DE PERMANeNCIA:A COMISSaO DE PERMANeNCIA So e ADMITIDA
DURANTE O PERiODO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NaO PODENDO,CONTU
DO, SER CUMULADA COM A CORREcaO MONETaRIA (SuMULA 30/STJ),COM OS
JUROS REMUNERAToRIOS (SuMULA 296/STJ) E MORAToRIOS, NEM COM A MUL
TA CONTRATUAL. ASSIM, NaO e CABiVEL, NA ESPeCIE, A COBRANcA DE CO
MISSaO DE PERMANeNCIA DIANTE DA CUMULAcaO COM OUTROS ENCARGOS.ANT

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

E
S
R
M

O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA MANTER A
TAXAS DE JUROS TAIS COMO FORAM PACTUADAS (2,01% A.M.) E PERMITI
A COBRANcA DE COMISSaO DE PERMANeNCIA DESDE QUE NaO CUMULADA CO
QUALQUER OUTRO ENCARGO, LIMITADA a TAXA DE JUROS REMUNERAToRIOS
DO CONTRATO, BEM COMO DETERMINAR A SUSPENSaO DA APLICAcaO DA TAB
ELA PRICE E DA CAPITALIZAcaO MENSAL DOS JUROS.TENDO SIDO INDEFERI
DO O PEDIDO LIMINAR DE CONSIGNAcaO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO C
ONSIGNAToRIO. SENDO CADA PARTE VENCEDOR E VENCIDO, AS CUSTAS PROC
ESSUAIS SERaO PAGAS PELA METADE, FICANDO A EXECUcaO DA PARTE REQU
ERENTE SUSPENSA PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS SE NaO FOR ALTERADO
SUA CONDIcaO ECONoMICA, CONFORME ARTS. 11, 2o E 12 DA LEI 1.060/
50, DEVENDO CADA UM RESPONDER PELOS HONORaRIOS DE SEUS ADVOGADOS
P. R. INTIMEM-SE. GOIaNIA, 18 DE JANEIRO DE 2011.MARIA CRISTINA C
OSTA.JUiZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:
:

422313-61.2007.8.09.0051 ( 200704223133 )
3713
REVISIONAL
CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL
SEBASTIAO DE ASCENCAO FERREIRA JUNIOR
21504 GO - SIGISFREDO HOEPERS
4374
GO - CARLOS RABELO
20974 GO - ADALBERTO PEREIRA DA COSTA

DESPACHO
:
"VISTOS,SEBASTIAO DE ASCENCAO FERREIRA JUNIOR, QUALIFICADO, INGRE
SSOU COM A PRESENTE ACAO ORDINARIA DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRA
TUAIS CUMULADA COM DECLARACAO DE CLAUSULAS ABUSIVAS, COM PEDIDO D
E TUTELA ANTECIPADA, EM FACE DE CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO REN
AULT DO BRASIL, TAMBeM QUALIFICADO.(...)E O BREVE RELAToRIO. DECI
DO.TRATA O PROCESSO EM DISCUSSaO DE AcaO REVISIONAL DE CLaUSULAS
CONTRATUAIS ONDE AS QUESToES DE FUNDO VERSAM EXCLUSIVAMENTE SOBRE
MATeRIA DE DIREITO, MOTIVO PELO QUAL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE SE IMPoE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CoDIGO DE P
ROCESSO CIVIL.PRETENDE A REQUERENTE REVISAR O CONTRATO DE FINANCI
AMENTO CELEBRADO COM O REQUERIDO, DELE EXTIRPANDO TODOS OS iNDICE
S FINANCEIROS CONSIDERADOS ABUSIVOS. A REVISaO DE CLaUSULAS CONTR
ATUAIS e MEDIDA PERFEITAMENTE CABiVEL NO ORDENAMENTO JURiDICO PaT
RIO, MORMENTE EM CASOS COMO O TAL, ONDE EXISTA UMA ONEROSIDADE EX
CESSIVA PARA QUALQUER DAS PARTES CONTRATANTES.NO MESMO PASSO,NAO
e DEMAIS DESTACAR A APLICABILIDADE NA ESPeCIE DAS NORMAS PREVISTA
S NO CoDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POIS e EVIDENTE QUE AS INSTI
TUIcoES FINANCEIRAS SaO FORNECEDORAS DE SERVIcOS NO MERCADO, SEND
O IGUALMENTE INSOFISMaVEL QUE O CReDITO SE CONSUBSTANCIA NUM BEM
DE CONSUMO BASILAR. ALIaS, RECENTEMENTE O EXCELSO SUPERIOR TRIBUN
AL DE JUSTIcA SUMULOU O SEGUINTE: "O CoDIGO DE DEFESA DO CONSUMID
OR e APLICaVEL aS INSTITUIcoES FINANCEIRAS." (SuMULA No 297 DO S
TJ).PORTANTO, CARACTERIZADA A RELAcaO DE CONSUMO, RECOMENDaVEL e
A ANaLISE DO PRESENTE FEITO DE ACORDO COM A LEI No 8.078/90.PARTI
NDO-SE DESSA PREMISSA, PODE-SE CONCLUIR PELA PERMISSIVIDADE DA RE
VISaO DAS CLaUSULAS CONTRATUAIS LEONINAS QUE INVOQUEM O DESEQUILi
BRIO DO CONTRATO FINANCEIRO, SOBRETUDO DAQUELAS QUE COLOQUEM O CO
NSUMIDOR EM EVIDENTE SITUAcaO DE DESVANTAGEM ECONoMICA FACE AO FO
RNECEDOR DE SERVIcOS CREDITiCIOS.NaO Ha, POIS, QUE SE FALAR EM RE
SPEITO AO PRINCiPIO CONSUBSTANCIADO NO AXIOMA "FORcA OBRIGAToRIA
DOS CONTRATOS" QUANDO PATENTE NO AJUSTE O ABUSO DO PODER ECONoMI
CO, VISTO QUE O MESMO e CAPAZ DE ESTABELECER DESSEMELHANcAS CRUCI
AIS ENTRE AS PARTES CONTRATANTES.ADEMAIS, RESSALTE-SE QUE O CONTR
ATO, OBJETO DA PRESENTE AcaO, e DE ADESaO, OU SEJA, DAQUELES ONDE
SE DESPREZA A AUTONOMIA DE VONTADE DA CONTRATANTE, SUBJUGANDO-O
aS CLaUSULAS IMPOSTAS DE FORMA PRe-DETERMINADA E UNILATERAL PELO
CONTRATADO, E NaO LHE CONFERINDO A MiNIMA POSSIBILIDADE DE DISCUS
SaO PReVIA ACERCA DA LEGALIDADE DAS MESMAS.DOS JUROS:PRETENDE A P
ARTE AUTORA, SEJAM OS JUROS REMUNERAToRIOS LIMITADOS A 12% (DOZE

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POR CENTO) AO ANO, COM FUNDAMENTO NA LEI DE USURA E NO  3o DO AR
T. 192 DA CONSTITUIcaO FEDERAL.NO ENTANTO, CABE ESCLARECER QUE A
LEI DE USURA NaO SE APLICA aS OPERAcoES REALIZADAS POR INSTITUIco
ES FINANCEIRAS, BEM COMO QUE, DIANTE DA REVOGAcaO DO PARaGRAFO TE
RCEIRO DO ART. 192 DA CONSTITUIcaO FEDERAL, PELA EMENDA CONSTITUC
IONAL No 40/2003 E SuMULA 648 DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,NAO HA
QUE SE FALAR EM LIMITAcaO DOS JUROS REMUNERAToRIOS EM 12% (DOZE P
OR CENTO) AO ANO, DEVENDO PREVALECER O PERCENTUAL PACTUADO NO CON
TRATO DE FINANCIAMENTO.ADEMAIS, A TAXA DE JUROS REMUNERAToRIOS EX
ARADA NO CONTRATO (14,71% AO ANO, CONFORME CONTRATO aS FLS. 53 DO
S AUTOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A TAXA MeDIA DO MERCADO PARA R
ELAcoES DA MESMA ESPeCIE OU SIMILARES.DE TAL FORMA, Ha DE SER MAN
TIDO O iNDICE PACTUADO ACERCA DOS JUROS REMUNERAToRIOS.DA CAPITAL
IZAcaO DOS JUROS:NO TOCANTE a CAPITALIZAcaO DOS JUROS, CONFORME D
ISPoE O ART. 5o DA MEDIDA PROVISoRIA 2.170-36/2001, e ADMISSiVEL
A CAPITALIZAcaO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO.TODA
VIA, TAL SITUAcaO DEVE CONSTAR EXPRESSAMENTE NO CONTRATO, POR CON
FIGURAR MECANISMO QUE ONERA A CONTRAPRESTAcaO DO CONSUMIDOR.A NaO
ESTIPULAcaO EXPRESSA NESTE SENTIDO ACARRETA NA PROIBIcaO DA CAPI
TALIZAcaO MENSAL DOS JUROS, NOS TERMOS DO ART. 6o, INCISO III E 4
6 DO CoDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DESTA FORMA, AOS CONTRATOS DE
MuTUO BANCaRIO CELEBRADOS A PARTIR DE 31 DE MARcO DE 2000, DATA D
A PRIMITIVA PUBLICAcaO DO ART. 5o, INCIDE A CAPITALIZAcaO MENSAL,
DESDE QUE PACTUADA.NO CASO EM ANaLISE, AINDA QUE O CONTRATO TENH
A SIDO FIRMADO EM DATA POSTERIOR A 31 DE MARcO DE 2000, OU SEJA,
EM 24 DE NOVEMBRO DE 2000, AS PARTES NaO PACTUARAM, DE FORMA EXPR
ESSA, A CAPITALIZAcaO POR PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, RAZaO
PELA QUAL SOMENTE PODERa SER APLICADA ANUALMENTE.TABELA PRICE:SOB
RE O SISTEMA DE AMORTIZAcaO CONHECIDO COMO TABELA PRICE, ASSIM LE
CIONA LUIZ ANToNIO SCAVONE JuNIOR (IN O USO DA TABELA PRICE NO C
ReDITO AO CONSUMO, ED. RT, VOL. 20, P. 72):(...)ASSIM, O SISTEMA
FRANCeS DE AMORTIZAcaO, TAMBeM DENOMINADO TABELA PRICE, DEVE SER
AFASTADO COMO FORMA DE CaLCULO DAS PRESTAcoES E DO SALDO DEVEDOR,
POR CONSTITUIR TAL PRaTICA EM VERDADEIRO ANATOCISMO.DA COMISSaO
DE PERMANeNCIA:A COMISSaO DE PERMANeNCIA So e ADMITIDA DURANTE O
PERiODO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NaO PODENDO, CONTUDO, SER
CUMULADA COM A CORREcaO MONETaRIA (SuMULA 30/STJ), COM OS JUROS R
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