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Diário GO - Tribunal de Justiça

:
...A QUESTaO PERTINENTE A ALEGADA PERDA DO DIREITO INDENIZAToRIO
IMERECE CONHECIMENTO, POIS NaO REVELA A AUSeNCIA DE PRONUNCIAMENT
O JUDICIAL ACERCA DO PONTO. AO CONTRaRIO, O ATO EMBARGADO ENFRENT
OU O TEMA E, FUNDAMENTADAMENTE, CONCLUIU DE MODO DIVERSO AO QUE E
NTENDE A EMBARGANTE. A ALVITRADA OMISSaO CONSISTENTE NA FALTA DE
DETERMINAcaO DE TRANSFEReNCIA DA PROPRIEDADE DO VEiCULO PARA A SE
GURADORA, TEM PROCEDeNCIA. ORA, SE A SEGURADORA INDENIZA O SEGURA

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

DO PELA PERDA TOTAL DO BEM SEGURADO, DEVE ESSE PASSAR a RESPONSAB
ILIDADE DA SEGURADORA, NOS TERMOS, ALIaS, DO QUE DISPoE O ARTIGO
12, DA CIRCULAR No 269, DA SUSEP. NESTAS CONDIcoES, E NO EXERCiCI
O DE JUiZO DE INTEGRAcaO, RECONHEcO, NO PARTICULAR, A EXISTeNCIA
DE OMISSaO, SUPRINDO-A COM A ADIcaO DO TEXTO QUE PASSA A FAZER PA
RTE DA SENTENcA. A PROPRIEDADE DO VEiCULO SINISTRADO, DISCRIMINA
DO a F. 15, e TRANSFERIDA A SEGURADORA Re SIMULTANEAMENTE COM O P
AGAMENTO DA INDENIZAcaO QUE SE POSPORa A DEMONSTRAcaO DOCUMENTAL,
PELO AUTOR, DA AUSeNCIA DE QUALQUER GRAVAME SOBRE O VEiCULO. PAR
A TANTO, DEVERa A ESCRIVANIA, OPORTUNAMENTE, EXPEDIR A NECESSaRIA
COMUNICAcaO AO oRGaO DE TRaNSITO. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 368941-66.2008.8.09.0051 ( 200803689416 )
AUTOS NR. : 1575
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LEONTINA ROSA DA COSTA
CONSIGNADO
: BANCO BMG S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 12542 GO - WALMIR FRANCISCO DA SILVA
DESPACHO
:
...PARA QUE SURTAM OS JURiDICOS EFEITOS, HOMOLOGO O ACORDO E
DECRETO A EXTINcaO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO QUE DISPoE O ARTIGO
269, INCISO III, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPEcA-SE
ALVARa, CONFORME REQUERIDO a F. 294.
EVENTUAIS CUSTAS
REMANESCENTES PELA PARTE AUTORA.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM
BAIXA NA DISTRIBUIcaO.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

517844-09.2009.8.09.0051 ( 200905178445 )
87
REVISIONAL
MELQUISEDEQUE SILVEIRA LOPES
BANCO ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO

DESPACHO
:
...PARA QUE SURTAM OS JURiDICOS EFEITOS, HOMOLOGO O ACORDO E
DECRETO A EXTINcaO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO QUE DISPoE O ARTIGO
269, INCISO III, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPEcA-SE
ALVARa, CONFORME REQUERIDO a F. 64.
EVENTUAIS CUSTAS
REMANESCENTES PELA PARTE AUTORA.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM
BAIXA NA DISTRIBUIcaO.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 363519-42.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2602
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: VALMIR CONCEICAO DA SILVA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
...DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSaO DO BEM DESCRITO NA I
NICIAL, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, UMA VEZ COMPROVADA A MORA. EXPE
cA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSaO, DEPOSITANDO O BEM COM O AUTOR
QUE, ANTES, DEVERa INDICAR O NOME E ENDEREcO DA PESSOA QUE ASSUM
IRa O ENCARGO DE DEPOSITaRIO. EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE O ReU P
ARA CONTESTAR EM QUINZE (15) DIAS ( 3o, ART. 3o) OU REQUERER O P
AGAMENTO DA DiVIDA EM CINCO (05) DIAS ( 2o, ART. 3o), CONTADOS D
O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. O PAGAMENTO DEVERa OBSERVAR A INTEGRALI
DADE DA DiVIDA, SEGUNDO VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIaR
IO. EVENTUAL PAGAMENTO A MAIOR PODERa SER OBJETO DE PEDIDO DE RES
TITUIcaO EM SEDE CONTESTAToRIA. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES, SE HOUV
ER. FICA O AUTOR ADVERTIDO DE QUE EM FACE DE EVENTUAL PAGAMENTO,

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A RESTITUIcaO DO BEM DEVERa SER FEITA NO MaXIMO EM QUARENTA E OIT
O (48) HORAS APoS O RECOLHIMENTO FINANCEIRO, SOB PENA DE MULTA DI
aRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), E, TAMBeM, DA IMPOSSIBILIDADE
DA RETIRADA DO VEiCULO DA SEDE DA COMARCA PELO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO

:
:
:
:
:

147101-81.2008.8.09.0051 ( 200801471014 )
688
CONSIGNATORIA
TECMON MONTAGEN TECNICAS INDUSTRIAIS LTDA
MASTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
: 24495 GO - ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO
:

ADV CONSGTE
DESPACHO
S
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE, VIA CARTA AR, PARA, E
M 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVER O REGULANDAMENTO DO FEITO,
OPORTUNIDADE EM QUE DEVERa FORNECER O ENDEREcO ATUALIZADO DOS Re
US, SOB PENA DA INeRCIA ENSEJAR A EXTINcaO DO PROCESSO. INTIME-SE
. GOIaNIA, 14 DE JANEIRO DE 2011. JOSe RICARDO M. MACHADO JUIZ DE
DIREITO DA 6a VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 603256-39.2008.8.09.0051 ( 200806032566 )
AUTOS NR. : 20
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: RECOMAP REPRESENTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS E P
ADV REQTE
: 25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
DESPACHO
:
OBSERVE-SE A SENTENcA PROFERIDA a F. 85. CUMPRA-SE. GOIaNIA, 14
DE JANEIRO DE 2011. JOSe RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6a
VARA CIVEL A
NR. PROTOCOLO
: 367255-68.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2630
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ARLINDO OLIVEIRA LIMA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A CON
TESTAcaO DE F. 32-57, EM 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. GOIaNIA, 14 DE
JANEIRO DE 2011. JOSe RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6a V
ARA CIVEL A
NR. PROTOCOLO
: 340611-88.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2444
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: GUILHERME ANTONIO JACOMINI NUNES
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A CERTIDaO JUNTADA a F. 35 Na
O ATENDEU AO COMANDO EMITIDO POR ESTE JUiZO.POR MERA DELIBERALIDA
DE, CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE O REQUERENTE INSTR
UA OS AUTOS COM NOVA CERTIDaO NARRATIVA RELATIVA a AcaO CONSIGNAT
oRIA INSCRITA SOB O No DE PROTOCOLO201002823310, DESTA VEZ EM EST
RITA OBSERVaNCIA AO QUE RESTOU DETERMINADO POR INTERMeDIO DO DESP
ACHO EXARADO a F. 31. INTIME-SE. GOIaNIA, 14 DE JANEIRO DE 2011.

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JOSe RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CIVEL A
NR. PROTOCOLO
: 454063-47.2008.8.09.0051 ( 200804540637 )
AUTOS NR. : 1951
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
REQUERIDO
: ALEXANDRO CUNHA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
ADV REQDO
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO ATE QUE O AUTOR CUMPRA INTEGRALM
ENTE O DESPACHO DE F. 41.
NR. PROTOCOLO
:
13854-33.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 167
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: RAIMUNDO SEVERINO SOBRAL
ADV REQTE
: 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE, VIA CARTA AR, PARA, E
M 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVER O REGULANDAMENTO DO FEITO,
SOB PENA DA INeRCIA ENSEJAR A EXTINcaO DO PROCESSO. INTIME-SE. G
OIaNIA, 14 DE JANEIRO DE 2011. JOSe RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DI
REITO DA 6a VARA CIVEL F
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

303340-50.2007.8.09.0051 ( 200703033403 )
1189
CONSIGNATORIA
MARIO MENDES DO PRADO
BANCO ITAU
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV CONSIGDO
: 108911 SP - NELSON PASCHOLOTTO
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