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Diário GO - Tribunal de Justiça

hipossuficiencia de quem a requer. Recurso
conhecido e desprovido.
: ACORDA, o Egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, pelos integrantes da Segunda Turma
Julgadora da 3a Camara Civel, por unanimidade de
votos, em conhecer mas desprover o agravo
regimental, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento, alem do Relator, os
eminentes desembargadores: Walter Carlos Lemes,
que presidiu a sessao, e Stenka I. Neto.

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

Esteve presente a sessao de julgamento, a nobre
Procuradora de Justica, Dra. Eliane Ferreira
Favaro.
20 - MANDADO DE SEGURANCA
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :

1 IMPETRADO(S)

EMENTA

DECISAO

374428-05.2010.8.09.0000(201093744286)
GOIANIA
DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
IGOR ARAUJO BARROS DE MORAIS
ADV(S) : ELIANA QUEIROZ DE ALMEIDA
ERICK ALENCAR CHAVES
FERNANDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
SIMONE QUEIROZ DE ALMEIDA
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCELO DE SOUZA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANCA.
DECISAO QUE DEFERE PARCIALMENTE PEDIDO DE
LIMINAR. INEXISTENCIA DE FATOS NOVOS NO AGRAVO
REGIMENTAL. DESPROVIMENTO.
Merece
desprovimento o Agravo Regimental que nao traz em
suas razoes qualquer fato novo ou argumento que
justifique a modificacao da decisao que concedeu
parcialmente pedido de liminar em Mandado de
Seguranca, por entender como presentes os
requisitos para tal medida.
Agravo Regimental
conhecido e desprovido. Decisao mantida.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
em sessao da 3a Camara Civel, a unanimidade de
votos, em conhecer do Agravo Regimental e
negar-lhe provimento, nos termos do voto da
Relatora.

21 - MANDADO DE SEGURANCA
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA

DECISAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

393857-55.2010.8.09.0000(201093938579)
GOIANIA
DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
RAFAELLA DE CARVALHO CAETANO
ADV(S) : FELIPE MELAZZO DE CARVALHO
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANCA.
DEFERIMENTO DE LIMINAR. PRESENCA DOS REQUISITOS
ENSEJADORES DE SUA CONCESSAO. INEXISTENCIA DE
FATOS NOVOS OU ARGUMENTO RELEVANTE NO AGRAVO
REGIMENTAL. DESPROVIMENTO.
Merece
desprovimento o Agravo Regimental que nao traz em
suas razoes qualquer fato novo ou argumento que
justifique a modificacao da decisao que concedeu
liminar em Mandado de Seguranca.
Agravo
Regimental conhecido e desprovido. Decisao
mantida.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
em sessao da 3a Camara Civel, a unanimidade de
votos, em conhecer do Agravo Regimental e
negar-lhe provimento, nos termos do voto da
Relatora.

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DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

22 - MANDADO DE SEGURANCA
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
:
1 LITPAS(S)
:
EMENTA

DECISAO

411293-27.2010.8.09.0000(201094112933)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
MINISTERIO PUBLICO
SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DANIEL WALNER SANTANA DUARTE
: EMENTA: Agravo interno. Mandado de seguranca.
Fornecimento de medicamento. Liminar concedida.
Discussao do merito. Impossibilidade. Ausencia de
fato novo. Cumprimento da ordem. 1 - Visando a
revisao da decisao que concedeu os efeitos da
tutela antecipada, nao pode o agravante discutir o
merito do mandamus em sede de agravo interno, sem
suscitar qualquer fato novo que pudesse mudar o
entendimento do julgador. 2 - A concessao de
liminar, em sede de mandado de seguranca
originaria ao Tribunal de Justica, e uma faculdade
do relator, desde que se vislumbre a presenca dos
requisitos legais. 3 - Compete ao agravante
cumprir, imediatamente, a ordem judicial que lhe
fora imposta, cuja impossibilidade de cumprimento
ou dificuldades em realiza-la nao foi demonstrada
nas razoes recursais. Agravo interno conhecido e
desprovido.
: O Tribunal de Justica, por sua Terceira Turma
Julgadora da Terceira Camara Civel, a unanimidade
de Votos, conheceu e desproveu o Agravo Interno,
tudo nos termos do Voto do Relator. Custas de Lei.

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 311012-63.2010.8.09.0000(201093110120)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
1 AGRAVANTE(S)
: ALIANDRA PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
1 AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. INEXISTENCIA DE FATOS NOVOS.
DESPROVIMENTO.
E medida imperativa o
desprovimento do Agravo Regimental que nao traz em
suas razoes qualquer novo argumento que
justifique a modificacao da decisao que negou
seguimento ao recurso de Agravo de Instrumento.
Agravo Regimental conhecido e desprovido. Decisao
mantida.
DECISAO
: A C O R D A O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, em que sao partes as supra indicadas,
ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora em sessao da 3a Camara Civel, a
unanimidade de votos, em conhecer do Agravo
Regimental e negar-lhe provimento, nos termos do
voto do Relator.
Votaram com o Relator os
Desembargadores Rogerio Aredio Ferreira e Walter
Carlos Lemes, que tambem presidiu a sessao.
Presente a ilustre Procuradora de Justica Doutora
Eliane Ferreira Favaro.
Goiania, 07 de
dezembro de 2010.
Desembargador FLORIANO
GOMES
Relator

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 350341-82.2010.8.09.0000(201093503416)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
1 AGRAVANTE(S)
: ANGELA MARIA MACEDO DA SILVA FRANCA
ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
1 AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
EMENTA
: EMENTA: ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL.
AUSENCIA DE CONTRATO. ANTECIPACAO DE TUTELA.
REQUISITOS NAO DEMONSTRADOS. CONSIGNACAO EM
PAGAMENTO NO VALOR QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDO.
DIREITO DE ACAO. DEPOSITO QUE NAO AFASTA OS
EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DA PARCIAL
PROVIMENTO.
1. Em acao revisional de contrato
bancario fundamentada na abusividade dos encargos
pactuados, a ausencia de copia da avenca firmada
entre as partes nao permite a verificacao da
verossimilhanca das alegacoes, requisito
necessario a pretendida antecipacao de tutela;
2. O pedido para realizacao dos depositos
judiciais no valor que o Autor entende devido,
desde que nao seja em quantia extremamente
desproporcional e irrazoavel a ponto de evidenciar
a carencia de acao por ausencia da boa-fe do
consignante (interesse processual), nao pode ser
negado. Contudo, tal providencia nao e suficiente,
por si so, para afastar os efeitos da mora tais
como a inscricao do nome do devedor em cadastros
de inadimplentes e a eventual busca e apreensao de
bem.
Agravo Regimental conhecido e
parcialmente provido. Decisao reformada em parte.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora em sessao da 3a Camara Civel, a
unanimidade de votos, em conhecer do Agravo
Regimental e dar-lhe parcial provimento, nos
termos do voto do Relator.
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 349862-89.2010.8.09.0000(201093498625)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
1 AGRAVANTE(S)
: LOPES BORGES E BORGES LTDA CHEVERNY
ADV(S) : VALFRIDO JOSE SOUSA DA SILVEIRA
1 AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : SERGIO ANTONIO MARTINS
ELIZANDRO LUIS PARNOW
RENATO MENDONCA SANTOS
EMENTA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO. AGRAVO REGIMENTAL.
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