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Diário GO - Tribunal de Justiça

NR. NOTAS : 2
COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
ESCRIVANIA
: JUIZADO CIVEL E CRIMINAL
ESCRIVAO(A)
: JULIANA ALVES DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO : MARIANA BELISARIO SCHETTINO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 388611-79.2007.8.09.0163 ( 200703886112 )
AUTOS NR. : 1271
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ANTONIO ANGELO LOPES
REQUERIDO
: REGIS LUIZ DA SILVA
DESPACHO
:
"(...) ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELA PAR
TE AUTORA, DEVENDO PARA TANTO SEREM ARQUIVADOS COM AS DEVIDAS BAI
XAS. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE COPIA NOS AUTO
S. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SEM CUSTAS.
VALPARAISO
DE GOIAS, 07 DE JANEIRO DE 2011.

NR. PROTOCOLO
: 388611-79.2007.8.09.0163 ( 200703886112 )
AUTOS NR. : 1271
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ANTONIO ANGELO LOPES
REQUERIDO
: REGIS LUIZ DA SILVA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA, ENTRE AS PARTES ACIMA E DEVIDAMENTE
QUALIFICADAS, TENDO NESTE ATO CELEBRADO ACORDO. NESTES TERMOS, APLICO O ARTIGO 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 22,
PARAGRAFO UNICO DA LEI 9099/95 E HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODU
ZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. AS PARTES RENUNCIARM AO DIREITO DE RECUR

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SO, SALVO O DIREITO DE EXECUCAO DO PRESENTE ACORDO. FICA O REQUERIDO ADVERTIDO DE QUE NAO PODERA EFETUAR O PAGAMENTO DO ACORDADO
NO "CAIXA-RAPIDO". APOS O PRAZO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO DEVERA A
PARTE INTERESSADA INFORMAR ESTE JUIZO SOBRE O SEU CUMPRIMENTO NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CONSIDERADA QUITADA A DIVIDA COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/01/2011
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVAO(A)
: ADALTON DOURADO DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO : MARCIO MORRONE XAVIER
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NR. PROTOCOLO
: 113771-80.2010.8.09.0162
AUTOS NR. : 320
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HELIO ALVES DOS SANTOS
VITIMA
: ESTADO
ADV ACUS
: 28109 GO - RAFAEL PINHEIRO CUNHA
27280 GO - JOAO GOMES PEREIRA
DESPACHO
:
(...) EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
VEICULADO NA ACAO PENAL, PARA O FIM DE CONDENAR O REU HELIO ALVES
DOS SANTOS AS PENAS DE (UM) ANO E (OITO) MESES DE RECLUSAO, REGI
ME FECHADO, E PECUNIARIA EM 170 DIAS-MULTA NO MINIMO LEGAL, POR E
STAR INCURSO NAS SANSOES DO ARTIGO. 33 "CAPUT" DA LEI 11.343/06.I
NCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRI
TIVA DE DIREITOS, NA FORMA DO ART. 33, PARAGRAFO 4 E DO ART. 44,
AMBOS DA LEI 11.343/06. NAO CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE
APELAR EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA QUE O CRIME PRATICADO POR ELE
CAUSA GRANDE CLAMOR PUBLICO, BEM COMO UMA COBRANCA DA SOCIEDADE
POR UMA RESPOSTA EFETIVA DOS ORGAO DE SEGURANCA PUBLICA, O QUE FA
Z COM QUE A PRISAO DO CONDENADO AINDA SEJA NECESSARIA A MANUTENCA
O DA ORDEM PUBLICA.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRA-SE.
INTIMEM-SE.
CUSTAS PELO REU.
COM O TRANSITO EM JULGADO:A) NOME NO ROL DOS CULPADOS; B) OFICIO
AO TRE E A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA; C) REMESSA D
O ENTORPECENTE A AUTORIDADE COMPETENTE PARA INCINERACAO; F) REMES
SA DA MUNICAO AO COMANDO DO EXERCITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA
LEI 10.826/03.
VALPARAISO DE GOIAS, 17 DE JANEIRO DE 2011.
MARCIO MORRONE XAVIER - JUIZ SUBSTITUTO

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/01/2011
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE VARJAO
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVAO(A)
: CLAUDIA ESTANISLAU ROSA E PAULA MORAES
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA RASSI
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 320029-82.2006.8.09.0156 ( 200603200294 )
AUTOS NR. : 32406
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE CICERO COELHO
VITIMA
: DIONE JUNIO DA SILVA
ADV ACUS
: 25259 GO - CLOVIS VAZ DA FONSECA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (FLS 248), DESIG
NO AUDIENCIA ADMITORIA PARA O DIA 15/03/2011 AS 14:00 HORAS.INTIM
EM-SE.VARJAO 25/01/2011 (ASS)ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA R
ASSI-JUIZA DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

180299-17.2010.8.09.0156
30
ACAO PREVIDENCIARIA
DEBORA CRISTINA ELIAS DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
5865
GO - ALDENORA WANDERLEY RODRIGUES
19109 GO - KENIA WANDERLEY BRANCO

DESPACHO
:
"... HA QUE SE OBSERVAR QUE A EXIGENCIA DO ARTIGO 267,VIII, 4o,
RESTOU OBEDECIDA JA QUE REGULARMENTE INTIMADO DO REQUERIMENTO DA
DESISTENCIA DA ACAO O REQUERIDO MANTEVE-SE INERTE (FLS 47/48), OP
ERANDO-SE, ASSIM A CONCORDANCIA TACITA COM O PEDIDO DE DESISITENC
IA.ISTO POSTO COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO CITADO JULGO EXTINTA
A PRESENTE ACAO SEM RESOLUCAO DE MERITO DETERMINANDO ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.SEM CUSTAS.P.R.I.VARJAO 25/01
/2011 (ASS)ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA RASSI-JUIZA DE DIRE
ITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

:
:
:
:
:

275696-11.2007.8.09.0156 ( 200702756967 )
20
EXECUCAO PENAL
FABIO CHAGAS DOS SANTOS
RONAN ARAUJO MACHADO
RONALDO TAVARES DE JESUS
ARMANDO MARQUES BORGES
ADV ACUS
: 25259 GO - CLOVIS VAZ DA FONSECA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRA A LIQUID
ACAO DE PENA ACOSTADA AS FLS 187/188, NO PRAZO DE 05 DIAS.VARJAO
25/01/2011.(ASS)ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA RASSI-JUIZA DE
DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND

:
:
:
:
:
:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

175132-53.2009.8.09.0156 ( 200901751329 )
50
FLAGRANTE/INQUERITO
CELSO LUIZ DA SILVA
SELMA AUGUSTA REIS DA SILVA
25259 GO - CLOVIS VAZ DA FONSECA

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DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 89, DESI
GNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 03/02/2011, AS 14:30 HORAS.
INTIMEM-SE. VARJAO, 25 DE JANEIRO DE 2011. ALESSANDRA CRISTINA...

NR. PROTOCOLO
: 417612-28.2010.8.09.0156
AUTOS NR. : 109
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: GERSON DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DESPACHO
:
DECISaO: ...DISPOE O ARTIGO 65 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, IN VER
BIS. " A EXECUCAO PENAL COMPETIRA AO JUIZ INDICADO NA LEI LOCAL
DE ORGANIZACAO JUDICIARIA E, NA SUA AUSENCIA, AO DA SENTENCA". INICIALMENTE, CUMPRE ESCLARECER, QUE NA COMARCA DE VARJAO NAO EXIS
TE PRESIDIO, EXISTINDO APENAS UMA PRECARIA CADEIA PUBLICA,
COM
POUCAS E OCUPADAS CELAS, NASO POSSUINDO ESTRUTURA ADEQUADA
PARA
CUMPRIMENTO DE PENA POR PARTE DO REQUERENTE (ARTIGO 102 DA LEI DE
EXECUCOES PENAIS). INSTA, AINDA, OBSERVAR PELA DOCUMENTACAO ANEXA
DA AOS AUTOS PELO REQUERENTE, QUE O MESMO NAO POSSUI QUALQUER VIN
CULO COM A COMARCA DE VARJAO. ANTE O ACIMA EXPOSTO, INDEFIRO O RE
QUERIMENTO FORMULADO POR GERSON DE OLIVEIRA (FLS. 02/04).
DE-SE
CIENCIA DESTA DECISAO AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. VARJAO, 26 DE JANEIRO DE 2011. ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA RASSI - JUIZA DE DIREITO.
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