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Diário GO - Tribunal de Justiça

qualquer pessoa, produz reacao psiquica de profundo amargor, causando ao sofredor do dano angustia
demasiada, passivel de indenizacao. 2. O recorrente e responsavel pelos danos causados ao recorrido,
haja vista que negativou o nome deste, de forma indevida, nao se dignando a provar a existencia de
relacao juridica entre as partes, restando configurada a sua conduta ilicita,passivel de reparacao. 3.
Quanto ao valor fixado a titulo de indenizacao, tenho por razoavel sua reducao para R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), valor que atende a previsao segundo a qual a indenizacao por danos morais nao pode ser
causa de empobrecimento de quem paga, tampouco de enriquecimento de quem recebe, devendo
significar quantia razoavel para compensar os danos sofridos, na exata proporcao de sua
prejudicialidade, tratando-se de ato de largo arbitrio do Juiz. 4. Ante o exposto, conheco do recurso
manejado, e dou-lhe parcial provimento, tao somente para reducao do valor estabelecido para
indenizacao por dano moral. 5. Condeno a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorarios
advocaticios a base de 20% sobre o valor total da condenacao corrigida. E o voto.
ACORDAO: Vistos e relatados estes autos, ACORDAO os senhores membros da Turma Julgadora
Recursal Civel e Criminal da 5a Regiao 2 a Sub-Regiao, na conformidade dos votos conhecer , dandolhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
--------------------------------------12- Recurso
Protocolo
Comarca
Relator
Recorrente
Recorrido
Adv. Recorrente
Adv. Recorrido

: 0175310-50.2009.8.09.0022 (200801753109)
: Cacu-GO
: Leonys Lopes Campos da Silva
: Banco do Brasil S/A
: Antonio Pedro da Silva
: OAB/GO no 24.041 Maria Nazare Andrade Silva
: OAB/GO no 28.361 Oleyda Goncalves de Freitas

EMENTA. RECURSO CIVEL. CONSUMIDOR. EMPRESTIMO EFETIVADO POR TERCEIRO EM CAIXA
ELETRONICO. INVERSAO DO ONUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO
RISCO DA ATIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATORIA REDUZIDA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Verificado trata-se de relacao juridica qualificada como de

consumo, aplica-se o Codigo de Defesa do Consumidor, que facilita a defesa do direito do consumidor
e estabelece a responsabilidade objetiva pelos servicos e produtos disponibilizados pelo fornecedor. 2 
Invertido o onus da prova, o recorrente nao se desincumbiu do dever de comprovar que o emprestimo
tenha sido realizado pelo recorrido ou por intermedio de terceiro com a sua anuencia, razao porque
impoe-se a condenacao do recorrente ao pagamento dos danos causados ao autor, considerando que a
falta de seguranca na prestacao do servico afasta a excludente do fato de terceiro, prevalecendo, na
hipotese, a Teoria do Risco da Atividade, que impoe aquele que criou o risco o dever de evitar o
resultado danoso. 3  O dano moral resta caracterizado com a simples anotacao indevida do nome do
consumidor nos cadastros negativos, constituindo, assim, causa eficiente a gerar direito a indenizacao.
4 - O valor condenatorio dos danos morais fixados em R$8.000,00, se mostra exacerbado, de modo que
a sua reducao para o patamar de R$ 5.000,00 se mostra mais adequado para abrigar as finalidades

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

reparatoria e pedagogica da condenacao. 5  Recurso conhecido e provido em parte, apenas no tocante
ao valor da condenacao e pelos danos morais sofridos. 6- Em razao da sucumbencia minima do
recorrido, o recorrente pagara as custas e honorarios de advogado, fixados em 15% do valor da
condenacao.
ACORDAO: Vistos e relatados estes autos, ACORDAO os senhores membros da Turma Julgadora
Recursal Civel e Criminal da 5a Regiao 2 a Sub-Regiao, na conformidade dos votos conhecer , dandolhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
-------------------------------------13- Recurso
Protocolo
Comarca
Relator
Recorrente
Recorrido
Adv. Recorrente
Adv. Recorrido

: 0588210-97.2009.8.09.0022 (200805882108)
: Cacu-GO
: Leonys Lopes Campos da Silva
: Americel S/A
: Marciel Carlos de Souza
: OAB/GO no 18.605 Antonio Carlos S. Barbosa
: OAB/DF no 13.166 Ana Paula Arantes de Freitas Linhares
: OAB/GO no 16.226 Atanael Anselmo de Souza

VOTO-EMENTA. DANOS MORAIS. INSCRICAO INDEVIDA. QUANTUM FIXADO. REDUCAO.
OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A
inscricao indevida, em orgao de protecao ao credito, de registro de qualquer pessoa, produz reacao
psiquica de profundo amargor, causando ao sofredor do dano angustia demasiada, passivel de
indenizacao. 2. A recorrente e responsavel pelos danos causados ao recorrido, haja vista que negativou
o nome deste, de forma indevida, nao se dignando a provar a existencia de relacao juridica entre as
partes, restando configurada a sua conduta ilicita, passivel de reparacao. 3. Quanto ao valor fixado a
titulo de indenizacao, tenho por razoavel sua reducao para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que
atende a previsao segundo a qual a indenizacao por danos morais nao pode ser causa de
empobrecimento de quem paga, tampouco de enriquecimento de quem recebe, devendo significar
quantia razoavel para compensar os danos sofridos, na exata proporcao de sua prejudicialidade,
tratando-se de ato de largo arbitrio do Juiz. 4. Ante o exposto, conheco do recurso manejado, e dou-lhe
parcial provimento, tao somente para reducao do valor estabelecido para indenizacao por dano moral.
5. Condeno a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios a base de 20%
sobre o valor total da condenacao corrigida. E o voto.
ACORDAO: Vistos e relatados estes autos, ACORDAO os senhores membros da Turma Julgadora
Recursal Civel e Criminal da 5a Regiao 2 a Sub-Regiao, na conformidade dos votos conhecer , dandolhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
--------------------------------------14- Recurso
Protocolo
Comarca
Relator
Recorrente
Recorrido
Adv. Recorrente
Adv. Recorrido

: 0371055.65.2008.8.09.0022 (200803710555)
: Cacu-GO
: Leonys Lopes Campos da Silva
: Banco do Brasil S/A
: Jorcelena Moreira da Silva
: OAB/GO no 24.041 Maria Nazare Andrade Silva
: OAB/GO no 28.361 Oleyda Goncalves de Freitas

VOTO-EMENTA. CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. FALTA DE REPASSE DO APGAMENTO DE DUA
(DOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO) PARA DETRAN, QUANTUM FIXADO. REDUCAO.
OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Consta nos autos que a autora procedeu ao pagamento do DUA na data de 06.03.2008, junto a
instituicao financeira recorrente, e que posteriormente esta ultima deveria repassar o valor ao Banco

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Itau, que por sua vez repassaria a quantia ao Detran. Ocorre que, a recorrente, de forma negligente,
somente tentou repassar a quantia no dia 12.03.2008. 2. Diante da demora no repasse, e notorio que
incidem juros e correcao monetaria sobre o valor, motivo pelo qual o Banco Itau se recusou a receber a
quantia por estar em diferenca do que seria devido. 3. Apos todo o ocorrido, apenas em 15.05.2008 e
que a recorrente estornou a quantia debitada pela recorrida. 4. Desta forma, tem-se que a conduta
reprovavel da recorrente causou danos de natureza moral a autora, passivel de reparacao. 5. Quanto ao
valor fixado a titulo de indenizacao, tenho por razoavel sua reducao para R$ 3.000,00(tres mil reais),
valor que atende a previsao segundo a qual a indenizacao por danos morais nao pode ser causa de
empobrecimento de quem paga, tampouco de enriquecimento de quem recebe, devendo significar
quantia razoavel para compensar os danos sofridos, na exata proporcao de sua prejudicialidade,
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