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Diário GO - Tribunal de Justiça

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596 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

OS PRESENTES AUTOS AO PROCEDIMENTO MENCIONADO NA CERTIDaO DE FLS
. 19. CUMPRA-SE. MINEIROS, 24 DE JANEIRO DE 2011. RUI CARLOS DE F
ARIA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIcaO AUTOMaTICA
PROTOCOLO: 201004297127 DESPACHO VISTOS, ETC. PROCESSE-SE EM SEG
REDO DE JUSTIcA, NOS TERMOS DO ART. 155, II, DO CoDIGO DE PROCESS
O CIVIL. TOME A ESCRIVANIA AS MEDIDAS NECESSaRIAS. DEFIRO OS BENE
FiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA, NOS MOLDES DA LEI N.o 1.060/50.
DEPREENDE-SE DA ANaLISE DOS AUTOS QUE A CoPIA DO DOCUMENTO DE FL
S. 08/11, NaO CONSTITUI TiTULO EXECUTIVO JUDICIAL E NEM EXTRAJUDI
CIAL. DESTARTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EMENDAR A PETIcaO INIC
IAL, FAZENDO DELA CONSTAR A CoPIA DA SENTENcA QUE HOMOLOGOU O REF
ERIDO ACORDO (ART. 475-N, III, DO CPC), COM A RESPECTIVA CERTIDaO
DO TRaNSITO EM JULGADO, OU A CoPIA DO INSTRUMENTO DO MANDATO CON
FERIDO AO(S) ADVOGADO(S) DOS TRANSATORES (ART. 585, II, DO CPC),
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS
DO ART. 284 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR OPORTUNO, APENSEM-SE
OS PRESENTES AUTOS AO PROCEDIMENTO MENCIONADO NA CERTIDaO DE FLS
. 19. CUMPRA-SE. MINEIROS, 24 DE JANEIRO DE 2011. RUI CARLOS DE F
ARIA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIcaO AUTOMaTICA
PROTOCOLO: 201004297127 DESPACHO VISTOS, ETC. PROCESSE-SE EM SEG
REDO DE JUSTIcA, NOS TERMOS DO ART. 155, II, DO CoDIGO DE PROCESS
O CIVIL. TOME A ESCRIVANIA AS MEDIDAS NECESSaRIAS. DEFIRO OS BENE
FiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA, NOS MOLDES DA LEI N.o 1.060/50.
DEPREENDE-SE DA ANaLISE DOS AUTOS QUE A CoPIA DO DOCUMENTO DE FL
S. 08/11, NaO CONSTITUI TiTULO EXECUTIVO JUDICIAL E NEM EXTRAJUDI
CIAL. DESTARTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EMENDAR A PETIcaO INIC
IAL, FAZENDO DELA CONSTAR A CoPIA DA SENTENcA QUE HOMOLOGOU O REF
ERIDO ACORDO (ART. 475-N, III, DO CPC), COM A RESPECTIVA CERTIDaO
DO TRaNSITO EM JULGADO, OU A CoPIA DO INSTRUMENTO DO MANDATO CON
FERIDO AO(S) ADVOGADO(S) DOS TRANSATORES (ART. 585, II, DO CPC),
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS
DO ART. 284 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR OPORTUNO, APENSEM-SE
OS PRESENTES AUTOS AO PROCEDIMENTO MENCIONADO NA CERTIDaO DE FLS
. 19. CUMPRA-SE. MINEIROS, 24 DE JANEIRO DE 2011. RUI CARLOS DE F
ARIA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIcaO AUTOMaTICA
PROTOCOLO: 201004297127 DESPACHO VISTOS, ETC. PROCESSE-SE EM SEG
REDO DE JUSTIcA, NOS TERMOS DO ART. 155, II, DO CoDIGO DE PROCESS
O CIVIL. TOME A ESCRIVANIA AS MEDIDAS NECESSaRIAS. DEFIRO OS BENE
FiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA, NOS MOLDES DA LEI N.o 1.060/50.
DEPREENDE-SE DA ANaLISE DOS AUTOS QUE A CoPIA DO DOCUMENTO DE FL
S. 08/11, NaO CONSTITUI TiTULO EXECUTIVO JUDICIAL E NEM EXTRAJUDI
CIAL. DESTARTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EMENDAR A PETIcaO INIC
IAL, FAZENDO DELA CONSTAR A CoPIA DA SENTENcA QUE HOMOLOGOU O REF
ERIDO ACORDO (ART. 475-N, III, DO CPC), COM A RESPECTIVA CERTIDaO
DO TRaNSITO EM JULGADO, OU A CoPIA DO INSTRUMENTO DO MANDATO CON
FERIDO AO(S) ADVOGADO(S) DOS TRANSATORES (ART. 585, II, DO CPC),
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS
DO ART. 284 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR OPORTUNO, APENSEM-SE
OS PRESENTES AUTOS AO PROCEDIMENTO MENCIONADO NA CERTIDaO DE FLS
. 19. CUMPRA-SE. MINEIROS, 24 DE JANEIRO DE 2011. RUI CARLOS DE F
ARIA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIcaO AUTOMaTICA

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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:
:

63234-24.1991.8.09.0105 ( 9100632341 )
2039
EXECUCAO
COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUA
ANTONIO APARICIO COSTA
11371 GO - MARLUCIA SOUZA BARROS SYRIO
3404
GO - CORIVAL REZENDE IRINEU
: 3199
GO - ARNALDO DE ASSIS
27326 GO - GEANNYNE CINTRA ASSIS
28246 GO - SAMUEL CINTRA ASSIS

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

DESPACHO
:
"...E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. DE INICIO, CUMPRE OBSERVAR QUE O EXECUTADO E O EMITENTE DO CHEQUE DE F. 21 (TITULO EXECU
TIVO ENSEJADOR DA PRESENTE EXECUCAO), SENDO EVIDENTE, PORTANTO, A
SUA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA
DE OUTRO LADO, DEPREENDE-SE OS AUTOS (ESPECIALMENTE DA DOCUMENTACAO DE FLS. 164/178) QUE O EXECUTADO NAO COMPROVOU QUE A QUANTIA
DEPOSITADA (E BLOQUEADA) EM SUA CONTA CORRENTE REFERE-SE A HIPOTE
SE PREVISTA PELO ARTIGO 649, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OU
TAMPOUCO, QUE ESTEJA REVESTIDA DE QUALQUER OUTRA FORMA DE IMPENHO
RABILIDADE. ASSIM, A MANUTENCAO DO BLOQUEIO JUDICIAL DOS VALORES
ENCONTRADOS NA CONTA BANCARIA DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, E MEDIDA QUE SE IMPOE. POSTO ISTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE
PARA A TRANSFERENCIA DOS VALORES BLOQUEADOS AS FLS. 153/155 E 184
/186 PARA CONTA JUDICIAL A DISPOSICAO DESTE JUIZO. (SEGUE EM ANEXO, COMPROVANTE DE PROTOCOLIZACAO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFEREN
CIA DE VALORES).

NR. PROTOCOLO
: 246510-91.2010.8.09.0105
AUTOS NR. : 725
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: GERALDO DE LIMA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 13852 GO - MARIA MARTA DA SILVA ORISONO
ADV REQDO
: 24537 GO - ROMEU BARBOSA REZENDE
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR
RESPEITO DA CONTESTACAO.

A

NR. PROTOCOLO
: 280720-71.2010.8.09.0105
AUTOS NR. : 830
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOAQUIM MARQUES DAS NEVES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 24818 GO - VALSIO SOUSA MARQUES
DESPACHO
:
AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR A RESPEITO DA CERTIDAO DE FLS. 45.
EXTRATACAO CONFORME PROVIMENTO No 05/2010.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

20863-44.2011.8.09.0105
81
ORDINARIA
INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEREIRA S/A
DJONE FRIES
GRACIELA MENDONCA RESENDE FRIES
ADV REQTE
: 32224A GO - MURILO DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
"...E O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO DE CONSTITUICAO
DE
SERVIDAO ADMINISTRATIVA CUMULADA COM IMISSAO DE POSSE, COM PEDIDO
DE LIMINAR QUE NA VERDADE E EFEITO PRATICO DA TUTELA DE MERITO,
TRATANDO-SE, POIS, DE TUTELA DE URGENCIA, MAS QUE CONSTITUI ANTECIPACAO DOS EFEITOS PRATICOS DA SENTENCA DE MERITO. O
INSTITUTO
DA ANTECIPACAO DA TUTELA FOI CRIADA COM O OBJETIVO DE DIMINUIR OS
EFEITOS DELETERIOS DA DEMORA DO PROCESSO, QUE INVARIAVELMENTE PRE
JUDICA A PARTE AUTORA, NOTADAMENTE NO PRESENTE CASO, EM QUE
SE
PLEITEIA MEDIDA DE URGENCIA. TAL INSTITUTO ASSINALA COM A POSSIBI
LIDADE DE SE ANTECIPAR OS EFEITOS PRATICOS DA SENTENCA DE MERITO
A SER FUTURAMENTE PROFERIDA. OS REQUISITOS PARA A ANTECIPACAO DE
TUTELA ESTAO PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, QUAIS SEJAM, A VEROS -

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598 de 905

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

SIMILHANCA DA ALEGACAO BASEADA EM PROVA INEQUIVOCA, O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU O ABUSO DO DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPOSITO PROTELATORIO DO REU, ALEM DA POSSIBILIDADE
DA
REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO, JA QUE SE TRATA DE MEDI
DA PROVISORIA, A SEMELHANCA DA LIMINAR. POIS BEM, ANALISANDO
OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A INICIAL, AFIGURA-SE A VEROSSIMILHANCA
DA ALEGACAO DA AUTORA. COM EFEITO, A CONCESSAO/OUTORGA DO PROPALA
DO SERVICO PUBLICO DE INSTALACAO DE LINHAS DE TRANSMISSAO DE ENER
GIA ELETRICA ESTA COMPROVADO PELO DOCUMENTO DE FLS. 35/36 (DECRETO DO GOVERNO FEDERAL E EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSAO). A AREA
OBJETO DA SERVIDAO ESTA INDIVIDUALIZADA PELO MEMORIAL DESCRITIVO
E MAPA TOPOGRAFICO DE FLS. 58 E 59/62, COM PREVISAO DE
PASSAGEM
PELO IMOVEL DA DEMANDADA, QUE ESTA COMPROVADO PELA CERTIDAO IMOBI
LIARIA DE FL. 37. O LAUDO TECNICO DE AVALIACAO DA FAIXA DE TERRA
OBJETO DA SERVIDAO ADMINISTRATIVA ESTA JUNTADO AS FLS. 39/52.
A
SERVIDAO DE PASSAGEM DA REDE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA
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