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Diário GO - Tribunal de Justiça

de juros, encargo proprio das operacoes de mutuo,
estranhos ao contrato sub judice. Dai porque nao
se pode considera-los pactuados. APELO AO QUAL SE
NEGA SEGUIMENTO.

22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 235740-30.2009.8.09.0087(200992357403)
: ITUMBIARA

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420 de 512

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

RELATOR
APELANTE(S)

: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
SILCA MENDES MIRO BABO
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
APELADO(S)
: WENDELL ARANTES PEREIRA
ADV(S) : MARIO LUCIO TAVARES FONSECA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, por decisao monocratica, com
fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento
ao apelo interposto, por esbarrar em
jurisprudencia pacifica deste Tribunal e do STJ,
mantendo-se a sentenca recorrida por seus proprios
e juridicos fundamentos, e a estes ora agregados.
Determino a e. Secretaria da Quarta Camara
Civel que, nos termos do art. 809 do CPC, apense
estes autos aqueles da acao revisional envolvendo
as mesmas partes, cujo recurso de apelacao civel
encontra-se em processamento neste Tribunal (no
282025-81.2009.809.0087 - 200992820251).
Intimem-se e, apos o transito em julgado,
restituam-se os autos ao juizo de origem, com as
cautelas legais.
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 64118-70.2007.8.09.0015(200790641186)
: AURILANDIA
: DES. CARLOS ESCHER
: NILTON ELIAS DA SILVEIRA
ADV(S) : JEVERSON DE ALMEIDA E SILVA
APELADO(S)
: BANEX S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : SILVIO SEBASTIAO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C
REVISIONAL. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. Sendo
intempestiva, o caso e de negar seguimento a
apelacao (art. 557, caput, do CPC). APELACAO
CIVEL A QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.

24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 264142-98.2010.8.09.0051(201092641424)
: GOIANIA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: SUEDNO MAURICIO DA SILVA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
A vista disso, NAO CONHECO da apelacao interposta,
por ausencia de pressuposto objetivo de
admissibilidade e, com base no art. 557, caput, do
Codigo de Processo Civil, NEGO-LHE SEGUIMENTO,
eis que manifestamente inadmissivel, por ausencia
de pressuposto objetivo de admissibilidade.
E
como decido.
Intimem-se. Nao havendo recurso,
remetam-se os autos a instancia de origem.
Goiania, 24 de janeiro de 2011.

25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 19418-95.2007.8.09.0051(200790194180)
: GOIANIA

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421 de 512

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

RELATOR
APELANTE(S)

: DES. CARLOS ESCHER
: SOCIEDADE RESIDENCIAL BUENO MIX
EMPREENDIMENTOS S/A SPE E OUTRO(S)
ADV(S) : ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI
DANIELLA GANGEIRO FERREIRA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : SABRINA DE MELO ALVES ABBUD
CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: APELACAO. ACAO ANULATORIA. TAXA DE LICENCA
ONEROSA PARA CONSTRUIR. CONSTITUCIONALIDADE. E
admissivel a cobranca de taxa de licenca onerosa
para construir se o municipio exercita a
vigilancia administrativa, nao havendo que se
falar em inconstitucionalidade incidental de lei
municipal que criou a taxa de licenca onerosa para
construir se sua base de calculo e diversa
daquela utilizada para encontrar o valor do ITU ou
IPTU. APELO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 408682-12.2009.8.09.0041(200994086822)
: ESTRELA DO NORTE
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: ELEUZIANE FRANCISCO DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Dessa forma, reconhecida a regularidade da
intimacao, e considerando que o autor deixou
transcorrer o prazo para dar andamento ao feito,
sem qualquer manifestacao, agiu corretamente o i.
Juiz a quo ao extinguir o processo, sem resolucao
de merito, com suporte no artigo 267, III, 1o, do
CPC, cuja sentenca nao merece qualquer reparo,
posto que se encontra em perfeita consonancia com
o entendimento jurisprudencial ora transcrito.
Ao teor do exposto, com fulcro no disposto no
artigo 557, caput, do Diploma Processual Civil,
nego seguimento ao recurso, ante sua manifesta
improcedencia. Intime-se e apos o transito em
julgado, restituam-se os autos ao juizo de origem.

27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 246927-51.2006.8.09.0051(200692469273)
: GOIANIA
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: VISAO LOGISTICA VEICULOS E TRANSPORTES LTDA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
APELADO(S)
: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADV(S) : HELIA KARINE DA SILVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, no caso em foco, partindo do fato que a
sentenca que extinguiu o feito, sem resolucao do
merito, se deu sem que a parte interessada fosse
intimada para dar andamento ao feito, em quarenta
e oito (48) horas, sua cassacao e medida
impositiva.
Ao teor do exposto, nos termos do
artigo 557,  1-A do Codigo Processual Civil,
conheco do apelo e lhe dou provimento para,
cassando a sentenca atacada, determinar que o
magistrado a quo prossiga no feito, como entender

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422 de 512

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

de direito.

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

Intimem-se.

28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 331778-18.2009.8.09.0051(200993317782)
: GOIANIA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: VANDIR JOSE CANDIDO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, 'caput',
do CPC, CONHECO do recurso, mas NEGO-LHE
SEGUIMENTO de plano, vez que a materia nele
discutida ja possui jurisprudencia dominante nesta
Corte de Justica e nos Tribunais Superiores, por
conseguinte, mantenho a sentenca vergastada, por
estes e seus proprios fundamentos.
E como
decido
Intimem-se.
Nao havendo recurso,
remetam-se os autos ao juizo de origem.

29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 21751-72.2009.8.09.0011(200990217515)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
CAROLINA DE MORAES ADRIANO
APELADO(S)
: EURIPEDES JOSE DE SOUZA
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
ROMULO PEREIRA DA COSTA
LUCIANA VAZ DOS REIS
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, e autorizado pelo artigo 557,
 1o-A, do Codigo de Processo Civil, CONHECO do
recurso apelatorio e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
apenas para que a correcao monetaria incida a
partir do ajuizamento da acao. Nos demais pontos,
confirmo a sentenca de primeiro grau, por seus
proprios e juridicos fundamentos.
E como
decido.
Intimem-se. Em nao havendo recurso,
devolvam-se os autos ao juizo de origem.

30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 183199-07.2004.8.09.0051(200491831994)
: GOIANIA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: CLAUDIO ENEAS RIBEIRO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADV(S) : MARCIO SANTOS ROCHA
JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, e autorizado pelo artigo 557,
caput, do Codigo de Processo Civil, CONHECO do
recurso de apelacao, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO, de
plano, em razao das materias nele tratadas
encontrarem-se com entendimento dominante tanto
neste Egregio Tribunal, como tambem em nossos
Tribunais Superiores, por conseguinte, mantenho a

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