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Diário GO - Tribunal de Justiça

E QUE APENAS O PAGAMENTO DE TODAS AS PRESTAcoES ALIMENTARES VENCI
DAS DESDE (FEVEREIRO DE 2009) ATe O DIA DO EFETIVO PAGAMENTO E A
RESPECTIVA COMPROVAcaO NOS AUTOS, ACARRETARa O RELAXAMENTO DA CUS
ToDIA. 4- CUMPRA-SE. 5- APoS EXPEDIcaO DO MANDADO DE PRISaO, INTI
MEM-SE.

NR. PROTOCOLO
: 200242-51.2010.8.09.0081
AUTOS NR. : 129
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: LMO
REQUERIDO
: EAG
ADV REQTE
: 22729 GO - HERICA MICHELE TAVARES
ADV REQDO
: 12791 GO - JAILTON QUEIROGA MENDES
DESPACHO
:
FICA A GENITORA DO AUTOR INTIMADA A COMPARECER A ESCRIVANIA NO PR
AZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA ASSINAR TERMO DE GUARDA DE SEU FILHO M
ENOR.

NR. PROTOCOLO
: 114342-42.2006.8.09.0081 ( 200601143420 )
AUTOS NR. : 56

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO III

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PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

NATUREZA
REQUERIDO

: ORDINARIA DE COBRANCA
: MARIA DE FATIMA DA SILVA REZENDE
LATICINIOS SAO PATRICIO LTDA
VALDIR PIMENTA NEVES
ELICE OLIVEIRA SILVA NEVES
JOAO DE SOUZA RESENDE
REQUERENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQDO
: 7592
GO - MARIZIA PINTO DAMASCENO
ADV REQTE
: 9472
GO - JOSE FRANCISCO FERREIRA DE SENA
DESPACHO
:
FICAM OS REQUERIDOS LATICINIOS SAO PATRICIO E JOAO DE SOUZA, INTI
MADOS PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO ESPONTANEO
DA DIVIDA, SOB PENA DE EXECUCAO FORCADA E IMPOSICAO DE MULTA DE
10% SOBRE O VALOR DA DIVIDA, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 475-J DO
CPC.

NR. PROTOCOLO
: 377651-87.2005.8.09.0081 ( 200503776518 )
AUTOS NR. : 69
NATUREZA
: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE
: ANTONIO RODRIGUES LOPES(ESPOLIO)
REQUERIDO
: MARIA DE LOURDES SOARES
ADV REQTE
: 10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
ADV REQDO
: 7592
GO - MARIZIA PINTO DAMASCENO
DESPACHO
:
FICA INTIMADO O DEVEDOR ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES LOPES A EFET
UAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$9.651,01 (NOVE MIL SEISCENTOS E CIN
QUENTA E UM REAIS E UM CENTAVO) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOB
PENA DE EXECUCAO FORCADA E IMPOSICAO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALO
R DA DIVIDA, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 475-J DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR

: 279035-14.2004.8.09.0081 ( 200402790353 )
: 185
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
: GPF
LPB
GRCF
VITIMA
: CEACES
CARVF
BM
ADV MENOR
: 7592
GO - MARIZIA PINTO DAMASCENO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEVEDOR, RENATA REGIA DE SOUSA POR SUA ADVOGADA, A EF
ETUAR O PAGAMENTO ESPONTANEO DE R$ 304,22 (TREZENTOS E QUATRO REA
IS E VINTE E DOIS
CENTAVOS) EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCA
O FORCADA E IMPOSICAO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DIVIDA, N
OS EXATOS TERMOS DO ART. 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/01/2011
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE ITAJA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVAO(A)
: ROBIAN MIRIAN DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
72529-27.2009.8.09.0082 ( 200900725294 )
AUTOS NR. : 47
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: JANETE THIERRU
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 13097A GO - PAULO CESAR DE ASSIS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONSTA NOS AUTOS, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MeRITO, COM FULCRO NO ART.
267, VI, DO CPC.SEM CUSTAS.P. R. I., De-SE BAIXA NA
DISTRIBUIcaO.APoS, ARQUIVE-SE.ITAJa, 06 DE DEZEMBRO DE 2010.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

125000-20.2009.8.09.0082 ( 200901250001 )
87
ACAO PREVIDENCIARIA
ANIVERSO JOSE RODRIGUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27362A GO - EDNEY SIMOES
29702 GO - MARCIO JOSE BORDENALLI
31093 GO - PAULO SERGIO BIANCHINI

DESPACHO
:
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS
JUNTADOS AS FLS. 52/57, EM DEZ DIAS

NR. PROTOCOLO
: 200382-19.2009.8.09.0082 ( 200902003822 )
AUTOS NR. : 107
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ORAIDES ALVES DE SOUZA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 25053 GO - JOSIANE CARNEIRO NUNES
DESPACHO
:
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS
JUNTADOS AS FLS. 96/100, EM DEZ DIAS.

NR. PROTOCOLO
: 141446-64.2010.8.09.0082
AUTOS NR. : 75
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: PAULO ROBERTO MENEZES
IMPETRADO
: DIRETOR DA AGR
ADV IMPTE
: 22369 GO - ANGELA GABRIELA DANIELLA DE DAMASCO
ADV IMPDO
: 22873 GO - ALICE SANTOS VELOSO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS SUPRA MENCIONADOS, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DE CONSEQUeNCIA CONCEDO A
SEGURANcA PLEITEADA AFIM DE QUE O IMPETRANTE REALIZE O TRANSPORTE
ESCOLAR DE ALUNOS DA CIDADE DE LAGOA SANTA E ITAJa, ATe A CIDADE
DE CASSILaNDIA-MS, BEM COMO, DETERMINO AO IMPETRADO, POR MEIO DE
SEUS AGENTES FISCALIZADORES E DEMAIS AUTORIDADE FISCALIZADORAS,
INCLUSIVE DA ANTT, QUE SE ABSTENHAM INCONTINENTI DE LAVRAR
AUTOS DE INFRAcaO, AUTUAcoES, APLICAcaO DE PENALIDADES OU
APREENSoES EM FACE DO IMPETRANTE, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR
CONCEDIDA AS FLS. 19/24. FIXO MULTA DIaRIA, AO IMPETRADO, NO

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VALOR DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), NO CASO DE DESCUMPRIMENTO,
SEM PREJUiZO a TRANSGRESSaO CRIMINAL. DEIXO DE CONDENAR O
IMPETRADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS POR TAL
ENTE PERTENCER A FAZENDA PuBLICA (AGR), O QUAL GOZA DE ISENcaO DO
PAGAMENTO DE TAIS DESPESAS, CONFORME PREVISaO TRAZIDA PELO ART.
39, CAPUT, DA LEI N 6.830/80. DEIXO DE IMPOR CONDENAcaO AO
PAGAMENTO DE HONORaRIOS ADVOCATiCIOS EM RAZaO DAS SuMULAS 512/STF
E 105/STJ. P. R. I. COM O TRaNSITO EM JULGADO DA SENTENcA,
ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ITAJa, 09 DE DEZEMBRO DE
2010.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV IMPTE
ADV IMPDO

:
:
:
:
:
:
:

138865-76.2010.8.09.0082
71
MANDADO DE SEGURANCA
FATIMA ALVES GARCIA
DIRETOR DA AGR
22369 GO - ANGELA GABRIELA DANIELLA DE DAMASCO
22873 GO - ALICE SANTOS VELOSO
19980 GO - VIVIANE DE SOUZA MORGADO

DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS SUPRA MENCIONADOS, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E DE CONSEQUeNCIA CONCEDO A
SEGURANcA PLEITEADA AFIM DE QUE A IMPETRANTE REALIZE O TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE LAGOA SANTA ATe A CIDADE DE ITAJa-GO
E CASSILaNDIA-MS, BEM COMO, DETERMINO INCONTINENTI QUE O
IMPETRADO, SR. FELiCIO JOSe SYRIO NETO, POR MEIO DE SEUS AGENTES
FISCALIZADORES E DEMAIS AUTORIDADE FISCALIZADORAS, INCLUSIVE DA
ANTT, SE ABSTENHA DE LAVRAR AUTOS DE INFRAcaO, AUTUAcoES,
APLICAcaO DE PENALIDADES OU APREENSoES EM FACE DA IMPETRANTE,
TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 26/30. FIXO MULTA
DIaRIA, AO IMPETRADO, NO VALOR DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), NO
CASO DE DESCUMPRIMENTO, SEM PREJUiZO a TRANSGRESSaO CRIMINAL.
DEIXO DE CONDENAR O IMPETRADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS POR TAL ENTE PERTENCER A FAZENDA PuBLICA (AGR), O
QUAL GOZA DE ISENcaO DO PAGAMENTO DE TAIS DESPESAS, CONFORME
PREVISaO TRAZIDA PELO ART. 39, CAPUT, DA LEI N 6.830/80. DEIXO
DE IMPOR CONDENAcaO AO PAGAMENTO DE HONORaRIOS ADVOCATiCIOS EM
RAZaO DAS SuMULAS 512/STF E 105/STJ. P. R. I. COM O TRaNSITO EM
JULGADO DA SENTENcA, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ITAJa,
26 DE NOVEMBRO DE 2010.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

244550-72.2010.8.09.0082
149
COBRANCA
O MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
O ESTADO DE GOIAS
CELG COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS S/A
BANCO ITAU S/A
SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADV REQTE
: 21926 GO - DANILO SIQUEIRA DE REZENDE
DESPACHO
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