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Diário GO - Tribunal de Justiça

4.2
APoS, De-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
GOIaNIA, 20 DE
JANEIRO DE 2011.
DIaC. DR. DELINTRO BELO DE
ALMEIDA FILHO
2o JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CiVEL GOIANIA-GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

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:

139978-55.2008.8.09.0011 ( 200801399780 )
1615
CONSIGNATORIA
EDUARDO FELICIANO
BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
ADV CONSIGDO
: 164448 SP - FABIO RICARDO DA SILVA BENFICA
24979 GO - ALINNE RODRIGUES FERREIRA
22549 GO - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
30534 GO - GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
DESPACHO
:
"...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 223/225, PARA QUE SURTA SEUS JURIDI
COS E LEGAIS EFEITOS, E DECLARO EXTINTA A PRESENTE ACAO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. DE CONSEQUENCIA CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO A SENTNECA,CER
TIFIQUE-SE E INTIME-SE PARA RECOLHE-LAS. NAO SENDO RECOLHIDAS AS
CUSTAS CERTIFIQUE-SE O NAO PAGAMENTO E ANOTE-SE O NOME NO
CARTO
RIO DISTRIBUIDOR. INDEFIRO O PEDIDO REFERENTE AO ITEM 2.2,
VEZ
QUE OS VALORES SOMENTE SERAO LEVANTADOS POR MEIO DE ALVARA. EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE VALORES, DA CONTA No 6001312079
12, AGENCIA 868, DO BANCO DO BRASIL, EM FAVOR DO CONSIGNADO. TRAN
SITADA EM JULGADO A SENTENCA, CERTIFIQUE-SE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.C. GOIANIA, 20/01/2011 - DR. DELINTRO B. DE ALMEIDA
FILHO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

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:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

492809-81.2008.8.09.0051 ( 200804928090 )
2149
CONSIGNATORIA
RAFAEL COTRIM DE FREITAS
BV FINANCEIRA S/A - CFI
28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA

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313 de 746

ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
: 72961 SP - EUNICE NOVAIS PEREIRA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
23975 GO - JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
"...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 262/264, PARA QUE SURTA SEUS JURIDI
COS E LEGAIS EFEITOS, E DECLARO EXTINTA A PRESENTE ACAO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS PAGAS. HONORARIOS
ADVOCATI
CIOS NA FORMA PACTUADA. EXPECA-SE ALVARA, COM URGENCIA, EM FAVOR
DO CONSIGNADO, CONFORME ACORDO ACOSTADO AS FLS. 262/264. TRANSITA
DA EM JULGADO A SENTENCA, CERTIFIQUE-SE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE
P.R.I.C. GOIANIA, 20/01/2011 - DR. DELINTRO B. DE ALMEIDA FILHO JUIZ DE DIREITO"
ADV CONSIGDO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

223500-20.2009.8.09.0051 ( 200902235006 )
1311
CONSIGNATORIA
HALEX PEREIRA DE OLIVEIRA
BANCO FINASA BMC LEASING S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
ADV CONSIGDO
: 23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
24131 GO - CID PADUA AGUIRRE
97028 MG - LIVIA MARIA DA SILVEIRA
54865B MG - ROBSON ANTONIO DE PAULA
DESPACHO
:
(...)
EM FACE DO EXPOSTO, E POR TUDO O QUE DOS PRESENTES AUTOS
CONSTAM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, A CONSIGNAcaO,
A PERMANeNCIA DO BEM EM PODER DO AUTOR E A PROIBIcaO DE
NEGATIVAcaO FORMULADOS NA INICIAL DESTA ACAO CONSIGNATORIA C/C
DECLARATORIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDOS
SUCESSIVOS (PEDIDO DE LIMINAR), PROPOSTA POR HALEX PEREIRA DE
OLIVEIRA, EM FACE DO BANCO FINASA BMC LEASING S/A, AO ARGUMENTO
DE ABUSIVIDADE DAS CLaUSULAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO
BANCaRIO (ARRENDAMENTO MERCANTIL No 000236.9.254350-2), PARA A
AQUISIcaO DE UM VEiCULO MARCA HONDA, ANO/MODELO 2008/2008, MODELO
CG 150 TITAN ES, PLACA NKS 5044, COR CINZA, RENAVAN 978094948,
NO VALOR DE R$ 7.334,00, (SETE MIL TREZENTOS E TRINTA E QUATRO
REAIS), DIVIDIDO EM 48 PRESTAcoES MENSAIS, a TAXA DE 2.17% A.M. E
26,00% A.A., NO VALOR R$ 273,90, (DUZENTOS E SETENTA E TReS
REAIS E NOVENTA CENTAVOS),VENCENDO A PRIMEIRA EM 01.09.2008 E A
uLTIMA EM 01.08.2012, QUE, SEGUNDO SEUS CaLCULOS, DEVERIA SER DE
R$ 158,05 (CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS),
LIMITANDO-SE OS JUROS A 12% A.A., EXCLUINDO-SE A CAPITALIZAcaO
MENSAL, COM PEDIDO LIMINAR DE PERMANeNCIA NA POSSE DO VEiCULO,
COM PROIBIcaO DE NEGATIVAcaO OU PROTESTO, E CONSIGNAcaO DO VALOR
QUE ENTENDE DEVIDO (FLS. 02/15)., CONSIDERANDO QUE NaO RESTOU
DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE E A ONEROSIDADE EXCESSIVAS ALEGADAS
PELO AUTOR, ENCERRANDO A LIDE COM RESOLUcaO DE MeRITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 269, I, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
4.1
CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORaRIOS
ADVOCATiCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), PELO
AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 20,  4o, DO CPC.
4.2
AUTORIZO AO REQUERIDO O LEVANTAMENTO DOS
VALORES DEPOSITADOS, DEVENDO O AUTOR FAZER A COMPLEMENTAcaO, SOB
AS PENALIDADES CABiVEIS.
5
INTIME-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, COM
REDAcaO DETERMINADA PELA LEI No 11.232 DE 22.12.2005, PARA QUE

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DO MONTANTE DA
CONDENAcaO, SOB PENA DE ACReSCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO).
5.1
APoS, De-SE
CIeNCIA DE QUE PARA A EFETIVAcaO DA SENTENcA PROFERIDA, DEVERaO
SER RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENcA,
EM ATENcaO AO DISPOSTO NO ARTIGO 497-D, DA CONSOLIDAcaO DOS ATOS
NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIcA DE GOIaS, COM REDAcaO
DETERMINADA PELO PROVIMENTO No 09/2009-ASG, DE 18.06.2009, QUE
ESTATUI SER EXIGiVEL O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIaRIA NOS
PROCESSOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENcA E NA IMPUGNAcaO
PREVISTA NO ART. 475L, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ( 5o, DO ART. 475-J DO CPC).
5.2
APoS O TRaNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE O PRAZO PREVISTO NO  5o DO ART. 475-J
DO CPC. CASO NaO HAJA MANIFESTAcaO ARQUIVE-SE, PROMOVENDO AS
BAIXAS DEVIDAS.
P. R. I. C.
GOIaNIA, 17 DE JANEIRO DE
2011.
DIaC. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
2o JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CiVEL GOIANIA/GO
AGRADEcO aQUELE QUE ME DEU FORcA, CRISTO JESUS, NOSSO SENHOR,
PELA CONFIANcA QUE TEVE EM MIM AO DESIGNAR-ME PARA O SEU
SERVIcO.
(1TM 1,12).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

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442653-21.2010.8.09.0051
3167
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO PANAMERICANO S/A
EFAIR NASCIMENTO JESUS
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
29644 GO - RINALDO IRINEU SILVA JUNIOR
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
30166 GO - PEDRO LIMA DE FREITAS SOUZA

DESPACHO
:
(...)
AO TEOR DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ART. 267, IV, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE
SURTA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS.
3.1
DE
CONSEQueNCIA, CONDENO O REQUERENTE NAS CUSTAS, CASO HAJAM.
3.2
CASO QUEIRA O AUTOR, AUTORIZO DESDE Ja, O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE INSTRUiRAM A
INICIAL, DEVENDO SER SUBSTITUiDOS POR CoPIAS AUTENTICADAS PELA
SRA. ESCRIVa. 3.3
APoS O TRaNSITO EM JULGADO, De-SE BAIXA E
ARQUIVE-SE. GO. 17/01/2011 - DR. DELINTRO B. DE ALMEIDA FILHO
JUIZ DE DIREITO."
GOIaNIA, 17 DE JANEIRO DE 2011.
DIaC. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
2o JUIZ DE
DIREITO DA 9a VARA CiVEL GOIANIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
TERCEIRO INTERES
ADV EXEQTE

276128-88.2006.8.09.0051 ( 200602761284 )
1217
EXECUCAO
SAULO EMIDIO DOS SANTOS
COSTA NEVES CONSTRUTORA LTDA
MUNICIPIO DE GOIANIA
21689 GO - LILIAN PEREIRA DA CUNHA
15233 GO - VALDIVINO GONCALVES CORREA
ADV TERCEIRO INT : 18647 GO - EURICO SOUSA NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO No 200602761284 1. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QU
E O FEITO AGUARDA A INTIMAcaO DO EXECUTADO EM ATENcaO AO DISPOSTO
NO ART. 694 C/C 746, AMBOS DO CPC, TENDO SIDO A DECISaO EXTRATAD
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