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Diário GO - Tribunal de Justiça

INTIM.09 " EM FACE A CERTIDAO (F. 309) INTIME-SE O APELANTE
PARA QUE PROMOVA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A COMPLEMENTA
CAO DAS CUSTAS DE PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO (PARAG.2, DO
ART. 511 DO CPC)CUMPRA-SE.GO.18.01.2011.

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PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO
ORIGINAL ASSINADO

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3A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO AS PARTES N.10/2011
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1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 149425-18.1999.8.09.0000(199901494258)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: FABIO FERREIRA MORGADO
ADV(S) : AIRY DE MORAES
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
ADV(S) : MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA E CUN
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: OUcA-SE O IMPETRANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
QUANTOAO PETIToRIO DE FLS. 682. INTIME-SE. GOIANIA, 19 DE
JANEIRO DE 2011. DES. WALTER CARLOS LEMES. PRESIDENTE DA 3A
CAMARA CIVEL.
2 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 212668-93.2007.8.09.0051(200792126688)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: MARIA DAS GRACAS MENDANHA
ADV(S) : ASDRUBAL CARLOS MENDANHA
ANA FLAVIA FARIAS MENDANHA
APELADO(S)
: DIRCEIA HELENA ALVES DE FARIA
ADV(S) : SERGIO DE ARAUJO LOPES
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: CONSIDERANDO O PLEITO PELA ATRIBUIcaO DE EFEITO MO
DIFICATIVO AO ACoRDaO EMBARGADO (FLS. 570/572), ENTENDO PERT
INENTE A MANIFESTAcaO DA PARTE EMBARGADA SOBRE OS EMBARGOS D
E DECLARAcaO INTERPOSTOS AS FLS. 575/579, NO PRAZO LEGAL.
INTIME-SE. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2011. DES. WALTER CARLOS LEMES. RELATOR.
GOIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): ANA CARMEN PEREIRA DE MELLO FREITAS
ORIGINAL ASSINADO

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3A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.8/2011
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1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

425013-95.2009.8.09.0000(200904250134)
PORANGATU
DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
: MEGA COMERCIO E ARMAZENS GERAIS LTDA
ADV(S) : CAIRON RIBEIRO DOS SANTOS
TENNYSON VINHAL DE CARVALHO
AGRAVADO(S)
: NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A
ADV(S) : DELSON DA SILVEIRA
DELSON DA SILVEIRA
RODOLFO LICURGO
MARIA ELIANE FARIAS FREIRE
VALMIR PONTES FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE. LIMINAR.
DEFERIMENTO. REFORMA EM SEDE DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA CARENCIA DE
DECISAO ABUSIVA OU TERATOLOGICA. 1 - E sabido que
o objeto do recurso de agravo de instrumento,
deve ater-se a legalidade ou ilegalidade do
decisum fustigado. Outrossim, face ao poder
discricionario do magistrado, a modificacao de
seus julgados pelo juizo ad quem somente e
admissivel quando houver abuso de autoridade ou
configurem-se decisoes teratologicas. 2 - Em
assonancia com tais consideracoes, tendo o
magistrado singular se valido de interpretacao
razoavel dos documentos colacionados ao caderno
processual para deferir liminar de reintegracao de
posse ao agravado, deve ser mantida a decisao
respectiva. Recurso a que nega seguimento com
fulcro no art. 557 do CPC.

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

251944-85.2010.8.09.0000(201092519440)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: LUIZ FELIPE FELIX CURADO
ADV(S) : WILTON GOMES DE MORAIS FILHO
AGRAVADO(S)
: FACULDADE INSPER INSTITUTO DE ENSINO E
PESQUISA IBMEC SAO PAULO
ADV(S) : FABIANA DE PAULA PIRES
JAIRO SAMPAIO SADDI
DECISAO OU DESPACHO:
Em razao do exposto, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC e art. 195, paragrafo unico, do
RITJGO, julgo prejudicado o presente agravo de
instrumento e declaro extinto o procedimento
recursal, ante a perda de seu objeto.

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

333674-21.2010.8.09.0000(201093336749)
GOIATUBA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: MARLENE RODRIGUES BORGES E OUTRO(S)
ADV(S) : DANIELLA ALMEIDA DE SOUZA
: ING BANK NV
ADV(S) : LUCIA CRISTINA GUIMARAES DECCACHE

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KAREN DA SILVA REGES
WALDEMAR DECCACHE
CICILIO JULIO FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
DO EXPOSTO, COM SUPEDaNEO NO ART. 557, CAPUT, DO
CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE
INSTRUMENTO POR SER INADMISSiVEL. INTIMEM-SE.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

425037-89.2010.8.09.0000(201094250376)
SENADOR CANEDO
DES. WALTER CARLOS LEMES
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
AGRAVADO(S)
: JOSE CUSTODIO RIBEIRO SANTANA
ADV(S) : RICARDO MARQUES BRANDAO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nego seguimento ao agravo de
instrumento, nos termos do artigo 557, caput, do
Estatuto Processual Civil, mantendo-se incolume a
decisao monocratica.
P. R. Intimem-se.

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

432813-43.2010.8.09.0000(201094328138)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADV(S) : LUCIANO TOSHIRO WATANABE
MISSAE FUJIOKA
AGRAVADO(S)
: BOM BRINQUEDO LTDA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"...PORTANTO, COM ESPEQUE NO CAPUT DO ART. 557 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE
2010. DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA. RELATOR."

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

438819-66.2010.8.09.0000(201094388190)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: FRANCISCO SEIHATI SHUMIZU
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
NA CONFLUeNCIA DO EXPOSTO, EM DECISaO MONOCRaTICA,
COM FUNDAMENTO NO ART. 557,  1-A, DO CPC, DOU
PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA
MANTER COMO VALOR DADO A CAUSA AQUELE ATRIBUiDO
NA PETIcaO INICIAL DA AcaO PROPOSTA, COM A
RESSALVA DE FUTURA CORREcaO, SE FOR O CASO,
REVOGANDO-SE OS DEMAIS TERMOS, A FIM DE QUE O
PLEITO ANTECIPAToRIO DE TUTELA SEJA ANALISADA
PELO MAGISTRADO APoS A JUNTADA DO CONTRATO
ENTABULADO ENTRE OS CONTENDORES, DIANTE DE MAIORES
ELEMENTOS DE PROVA. OFICIE-SE AO MM. JUIZ DA
CAUSA, DANDO-LHE CONHECIMENTO DESSA DECISaO.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. APoS O TRaNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 440983-04.2010.8.09.0000(201094409839)

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COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)

: GOIANIA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: CLEIDE DIVINO DE OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMEN-TO. ACAO DE CONSIGNACAO EM
PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS.
PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA.
DEPOSITOS NO VALOR QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO.
MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO. PROIBICAO DE
INSCRICAO DO SEU NOME NO CADASTRO DE
INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE. A discussao das
clausulas contratuais e os depositos autorizados
nos valores que a parte devedora entende devidos,
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