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Diário GO - Tribunal de Justiça

NOVO CERTIFICADO DE PROPRIEDADE, CONFORME DETERMINA O ARTIGO
CITADO RETRO, SENDO QUE AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS CORRERaO POR
CONTA DO REQUERENTE.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE
HONORaRIOS a PARTE CONTRaRIA, QUE FIXO EM R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), E AS DEMAIS VERBAS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO QUE
DISPoE O ARTIGO 20,  4o DO CPC, MAS ISENTO-O DO PAGAMENTO DE
TAIS VERBAS, COM BASE NOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50,
DEFERINDO-LHE, NESTE ATO, OS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA
GRATUITA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
APoS O

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

TRaNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
CALDAS NOVAS, 05 DE NOVEMBRO DE 2010.
MaRCIO ANToNIO
NEVES
JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
29901-66.2010.8.09.0024
AUTOS NR. : 1140
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: MRGP
REQUERIDO
: JRP
ADV REQTE
: 18452 GO - VANESSA FERNANDES E SILVA
ADV REQDO
: 12112 GO - RICARDO JOSE FERREIRA
DESPACHO
:
PROCEDO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SOBRE A PE
CA DE FLS. 31/59.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

381101-73.2009.8.09.0024 ( 200903811019 )
4601
DESPEJO
EDINA LOPES MUNHOZ
GILMAR DA ROCHA BARBALHO
RICARDO DOS REIS PEREIRA
ADV REQTE
: 18571 GO - MARCO ANTONIO MAGALHAES CERQUEIRA
DESPACHO
:
(...) "ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
INICIAIS PARA O FIM DE DECLARAR RESCINDIDA A LOCOMOCAO FIRMADA
ENTRE AS PARTES, EM VIRTUDE DE TER HAVIDO A INFRACAO DE CLAUSULA
CONTRATUAL E PELA FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUEIS. DE CONSEQUEN
CIA, CONDENO OS REQUERIDOS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DOS
ALUGUEIS ATRASADOS NO VALOR DE RS 1.045,86 (UM MIL, QUARENTA E
CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), E OS VINCENDOS NO CURSO
DO PROCESSO ATE A EFETIVA DESOCUPACAO DO IMOVEL, CUJO VALOR DEVE
RA SER CORRIGIDO E ACRESCIDO DOS ENCARGOS CONTRATUALMENTE PREVIS
TOS. INDEFIRO O PEDIDO DE CONDENACAO DOS REQUERIDOS AO PAGAMENTO
DAS DESPESAS PERANTE A CORTE DE ARBITRAGEM, VEZ QUE NAO E CONSIDE
RADAS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 20 PARAGRAFO 2.DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM FUNCAO DE A PARTE AUTORA TER DECAIDO
EM PARTE MINIMA DOS PEDIDOS, CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO
DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM
10 POR CENTO (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DEBITO ATUALIZADO, DEDU
ZIDO O VALOR INCLUINDO NO CALCULO APRESENTADO NA INICIAL. NOS TER
MOS DO ART. 63, PARAGRADO 1. DA LEI 8.245/91, FIXO O PRAZO LEGAL
DE 15 (QUINZE) DIAS PARA DESOCUPACAO VOLUNTARIA, SOB PENA DESPEJO
. DECORRIDO O PRAZO SEM A DESOCUPACAO VOLUNTARIA, EXPECA-SE O COM
PETENTE MANDADO DE DESPEJO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTICA,
COM O AUXILIO DA FORCA POLICIAL, ACASO FOR NECESSARIO. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM
-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS".

NR. PROTOCOLO
: 390846-43.2010.8.09.0024
AUTOS NR. : 6237
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: KAROLINE DE SOUZA PALHARES
ADV REQTE
: 24035 GO - JEAN PIERRE FERREIRA BORGES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO PARA O FIM DE AUTORIZAR A GENITORA DA
REQUERENTE A VENDER A QUOTA PARTE DO IMOVEL DE PROPRIEDADE
DA
MENOR KAROLINE DE SOUZA PALHARES, CONSTANTE DO LOTE CHACARA
No
02, DA QUADRA 10, SEM BENFEITORIAS,
SITUADO
NA
AVENIDA
I,
LOTEAMENTO DENOMINADO ESTANCIA CHACARAS ITAPEMA
COM
AREA DE
5.962,80 M2, REGISTRADA SOB O No R9  14.551, LIVRO 2, FICHA 1 DO
REGISTRO DE IMOVEIS DE CALDAS NOVAS, MEDIANTE A SUBSTITUICAO POR

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OUTRA QUOTA PARTE DO LOTE No 34, QD. 04,
NA
RUA CLARIMUNDO
GONZAGA DE MENEZES, BAIRRO OLEGARIO PINTO COM AREA
DE 408,00M2,
REGISTRADO SOB O NuMERO R3-7979, LIVRO 02, FICA 01 DO CARToRIO DE
REGISTRO DE IMOVEIS DE CALDAS NOVAS,
NO
QUAL
FICARA
EM
CONDOMINIO COM SUA GENITORA E SUA IRMA,
CONFORME
CONSTA
DA
ESCRITURA DE FLS. 19/20, DEVENDO A MESMA PRESTAR CONTAS COM
A
COMPROVACAO DOCUMENTAL DO NEGOCIO, NO
PRAZO DE
60 (SESSENTA)
DIAS, CONTADOS DA EXPEDICAO DO ALVARA.
EXPECA-SE O COMPETENTE
ALVARA COM PRAZO DE VALIDADE 60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVADAS
AS
CAUTELAS LEGAIS.
APRESENTADAS AS CONTAS, DIGA
O MINISTERIO
PUBLICO.
APOS, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
:
62163-69.2010.8.09.0024
AUTOS NR. : 4425
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: FRANCISCA VIANA BRITO
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
PROCEDO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SOBRE A CE
RTIDA DE FL. 41.

NR. PROTOCOLO
: 224237-07.2009.8.09.0024 ( 200902242371 )
AUTOS NR. : 3312
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: CICA DA CONCEICAO SANTOPS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 26418 GO - IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTE
ADV REQDO
: 7788
GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCEDO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A PECA
DE FLS. 70/88.

NR. PROTOCOLO
:
74271-33.2010.8.09.0024
AUTOS NR. : 4307
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: TEREZINHA LUIZA GUIMARAES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 26418 GO - IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTE
DESPACHO
:
PROCEDO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SOBRE A PE
CA DE FLS. 43/57.

NR. PROTOCOLO
:
92494-34.2010.8.09.0024
AUTOS NR. : 4304
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOVIANO ARANTES DO CARMO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 26418 GO - IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTE
DESPACHO
:
PROCEDO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SOBRE A PE
CA DE FLS. 48/58.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

225558-43.2010.8.09.0024
5446
DECLARATORIA
CALDAS TERMAS CLUBE - CTC
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

IVAN FERREIRA DE MORAES
ADV REQTE
: 20855 GO - LAUDO NATEL MATEUS
ADV REQDO
: 20984 GO - VERA LUCIA M . F . GOMES
DESPACHO
:
PROCEDO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SOBRE A CO
RRESPONDENCIA DEVOLVIDA DE FLS. 64.

NR. PROTOCOLO
:
74371-85.2010.8.09.0024
AUTOS NR. : 4306
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: EURIPEDES NICASIO DA SILVA
REQUERIDO
: INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 26418 GO - IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTE
DESPACHO
:
PROCEDO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SOBRE A PE
CA DE FLS. 189/222.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO

:
:
:
:
:
:

415517-72.2006.8.09.0024 ( 200604155179 )
3002
EXECUCAO
ADEMICIO ALEXANDRE DOS SANTOS
SIRLEI RODRIGUES DE SOUZA
12856 GO - CLEIDE MARIA PIRES
13907 GO - CARLOS HUMBERTO PEDROSA
ADV EXEQTE
: 19156 GO - MARIA ELIANA FERREIRA OLIVEIRA E SIL
DESPACHO
:
(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMETO DO MERIT
O, CIM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TENDO HAVIDO CONCORDANCIA D
AS PARTES QUANDO A AVALIACAO DOS BENS A SEREM ADJUDICADOS, DETERM
INO A LAVRATURA DO RESPECTIVO TERMO DE ADJUDICACAO, COLHENDO-SE A
SSINATURA PERTINENTES E EM SEGUIDA, EXPECA-SE O MANDADO DE ENTREG
A DOS BENS A CREDORA ADJUDICANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 685-B DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL. FEITO ISSO, ESTANDO PERFEITA E ACABADA A
ADJUDICACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
CALDAS NOVAS, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. DR WILLIAM COSTA MELLO JUIZ
DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
PROCEDO A
NTESTACAO

247279-51.2010.8.09.0024
5533
INTERDITO PROIBITORIO
ALCIDES BOTELHO DE ANDRADE
ASSEMBLEIA DOS SANTOS
CELIO ANTERO DA SILVA
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