Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

ATENDENDO a RECOMENDAcaO DO CNJ PARA REALIZAcaO DA AUDIeNCIA CONC
ENTRADA DE CONCILIAcaO, DESIGNO PARA O DIA 24 DE JANEIRO DE 201
1, aS 09:00 , BANCA 20, NA ASMEGO SITUADA NA RUA 72 ESQUINA COM A
BR 153, NuMERO 272, SETOR JARDIM GOIaS,CEP:74.805-480 (PRoXIMO A
O SERRA DOURADA), INFORMAcoES PELO TELEFONE:(62)3216-2552. INTIME
(M)-SE A(S) SEGURADORA(S) REPRESENTADA(S) PELA SEGURADORA LiDER
DOS CONSoRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A . INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S),
VIA ADVOGADO(S), PARA COMPARECER(EM) PESSOALMENTE, PORTANDO EVEN
TUAIS EXAMES E RELAToRIOS MeDICOS REALIZADOS QUE NaO CONSTAM NO
S AUTOS. A AUSeNCIA JUSTIFICADA ATe A ABERTURA DA AUDIeNCIA, SER
a ANALISADA PELO JUIZ TITULAR.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 180857-57.2003.8.09.0051 ( 200301808575 )
: 4605
: INVENTARIO
: WESLEY PEREIRA DAS DORES
WENDEL PEREIRA
ESPOLIO
: WERLEY ROSA DAS DORES (ESPOLIO)
INVENTARIANTE
: MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA
ADV REQTE
: 21064 GO - MARILDA FERREIRA REIS BARBOSA
24958 GO - MAGNO ESTEVAM MAIA
26042 GO - ARNALDO PINTO BRASIL
ADV INVENTARIANT : 15101 GO - KLEBER FERNANDO SILVA
24958 GO - MAGNO ESTEVAM MAIA
DESPACHO
:
"VISTOS, WESLEY PEREIRA DAS DORES E WENDEL PEREIRA, QUALIFICADOS,
PROPUSERAM A PRESENTE AcaO DE INVENTaRIO DOS BENS DEIXADOS POR F
ALECIMENTO DO PAI, WERLEY ROSA DAS DORES.OCORRE QUE a FL. 129 OS
REQUERENTES INFORMAM QUE REALIZARAM EXTRAJUDICIALMENTE O INVENTaR

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

646 de 813

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

IO DOS BENS DO GENITOR.DESTA FEITA, CONCLUI-SE QUE A PRESENTE Aca
O PERDEU O SEU OBJETO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.C
ONDENO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO
SUSPENSA A EXECUcaO DESTA CONDENAcaO PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANO
S, SE NaO HOUVER ALTERAcaO EM SUAS CONDIcoES ECONoMICAS, CONFORME
ARTS. 11,  2o E 12 DA LEI 1.060/50.P. R. I. TRANSITADA EM JULGA
DO A SENTENcA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.GOIaNIA
, 17 DE JANEIRO DE 2011.MARIA CRISTINA COSTA.JUiZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

86299-20.2008.8.09.0051 ( 200800862990 )
782
SOBREPARTILHA
SDMM
PDC(
DLRM
ADV REQTE
: 22182 GO - GLAUCIA MARINA GARCIA NEVES
21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
ADV REQDO
: 26129 GO - HELMO JACOMO ALEXANDRE SEGUNDO
DESPACHO
:
"VISTOS, SYANDRA DIAS DE MELO MOTTA PROPoS A PRESENTE AcaO DE SOB
REPARTILHA DE BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE PEDRO DIAS CARDOSO
.(...)E O RELAToRIO. DECIDO.PRETENDE A REQUERENTE A ANULAcaO DA A
caO DE ARROLAMENTO SOB A ALEGAcaO DE TER SIDO INDUZIDA PELA GENIT
ORA A ASSINAR ESCRITURA PuBLICA DE RENUNCIA AOS DIREITOS HEREDITa
RIOS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE SEU PAI, BEM COMO A SOBREPARTILH
A DE BENS SONEGADOS QUANDO DO ARROLAMENTO.EM ANaLISE a PRELIMINAR
DE CAReNCIA DA AcaO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, DEPREENDE
-SE QUE DE FATO A REQUERENTE RENUNCIOU AOS DIREITOS HEREDITaRIOS
DECORRENTES DO FALECIMENTO DE SEU GENITOR, CONFORME ESCRITURA PuB
LICA DE RENuNCIA CONSTANTE a FL. 17, BEM COMO QUE A AcaO DE ARROL
AMENTO COMUM DOS BENS DEIXADOS POR PEDRO DIAS CARDOSO Ja FOI EXTI
NTA E SUA SENTENcA TRANSITOU EM JULGADO, TANTO QUE OS AUTOS FORAM
BAIXADOS E ARQUIVADOS, CONFORME ESPELHO DO SISTEMA DE PRIMEIRO G
RAU (SPG) EM ANEXO.CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE RENUNCIOU A SEUS
DIREITOS HEREDITaRIOS, ENQUANTO NaO ANULADA A ESCRITURA PuBLICA D
E RENuNCIA E A AcaO DE ARROLAMENTO COMUM, Ha QUE RECONHECER QUE A
MESMA e CARECEDORA DE INTERESSE PROCESSUAL PARA PROPOR A PRESENT
E AcaO.ADEMAIS, INADEQUADO O PEDIDO DE ANULAcaO DA AcaO DE ARROLA
MENTO COMUM EM SEDE DE AcaO DE SOBREPARTILHA, DEVENDO SER OBJETO
DE AcaO PRoPRIA.PELO EXPOSTO, DIANTE DA INUTILIDADE DA AcaO E INA
DEQUAcaO DA VIA ELEITA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUcaO
DO MeRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CoDIGO DE PROCES
SO CIVIL.CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS,
FICANDO SUSPENSA A EXECUcaO DESTA CONDENAcaO PELO LAPSO DE 5 (CI
NCO) ANOS, SE NaO FOR ALTERADO SUA CONDIcaO ECONoMICA, CONFORME A
RTS. 11, 2o E 12 DA LEI 1.060/50, VEZ QUE DEFIRO-LHE OS BENEFiCI
OS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA.P. R. I.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUI
VEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.GOIaNIA, 17 DE JANEIRO DE 2
011.MARIA CRISTINA COSTA. JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

392095-50.2007.8.09.0051 ( 200703920957 )
3431
REVISIONAL
EDJER JAMES DIAS MENDES
BANCO FINASA S/A
6383
GO - HELCIO JARDIM DE AMORIM
28091 GO - FRANCISCO PROVAZIO LARA DE ALMEIDA
ADV REQDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
"VISTOS, EDJER JAMES DIAS MENDES, QUALIFICADO, INGRESSOU COM A P
RESENTE ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, COM PEDIDO DE T

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

647 de 813

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

UTELA ANTECIPADA, EM FACE DE BANCO FINASA S/A, TAMBeM QUALIFICADO
.(...)E O BREVE RELAToRIO. DECIDO.TRATA O PROCESSO EM DISCUSSaO D
E AcaO REVISIONAL DE CLaUSULAS CONTRATUAIS ONDE AS QUESToES DE FU
NDO VERSAM EXCLUSIVAMENTE SOBRE MATeRIA DE DIREITO, MOTIVO PELO Q
UAL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE IMPoE, NOS TERMOS DO ARTIG
O 330, INCISO I, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.EM ANaLISE a PRELIMI
NAR SUSCITADA PELO REQUERIDO, VERIFICA-SE QUE RAZaO ASSISTE AO ME
SMO, SENDO INCOMPORTaVEL A REVISaO DE CONTRATO Ja RESCINDIDO POR
INADIMPLEMENTO DO CONTRATANTE.(... DESTA FORMA, ACOLHO A PRELIMI
NAR DE CAReNCIA DA AcaO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUcaO
DO MeRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL
.CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORaRIOS ADVOCAT
iCIOS, ESTES FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA
, FICANDO SUSPENSA A EXECUcaO DESTA CONDENAcaO PELO LAPSO DE 5 (C
INCO) ANOS SE NaO FOR ALTERADO SUA CONDIcaO ECONoMICA, CONFORME A
RTS. 11, 2o E 12 DA LEI 1.060/50.P. R. INTIME-SE. APoS, ARQUIVEM
-SE._GOIaNIA, 17 DE JANEIRO DE 2011.MARIA CRISTINA COSTAJUiZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 103852-46.2009.8.09.0051 ( 200901038525 )
AUTOS NR. : 966
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ADILSON DO CARMO ROCHA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 27408 GO - ANGELA FERREIRA ARAGAO
ADV REQDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
"VISTOS, ADILSON DO CARMO ROCHA, QUALIFICADO, INGRESSOU COM A PRE
SENTE ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE I
NDEBITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM FACE DE BANCO PANAME
RICANO S/A, TAMBeM QUALIFICADO.(...)E O BREVE RELAToRIO. DECIDO.T
RATA O PROCESSO EM DISCUSSaO DE AcaO REVISIONAL DE CLaUSULAS CONT
RATUAIS C/C REPETIcaO DE INDeBITO ONDE AS QUESToES DE FUNDO VERSA
M EXCLUSIVAMENTE SOBRE MATeRIA DE DIREITO, MOTIVO PELO QUAL O JUL
GAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE IMPoE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, IN
CISO I, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.PRETENDE O REQUERENTE REVISAR
O CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO COM O REQUERIDO, DELE EXTI
RPANDO TODOS OS iNDICES FINANCEIROS CONSIDERADOS ABUSIVOS. A REVI
SaO DE CLaUSULAS CONTRATUAIS e MEDIDA PERFEITAMENTE CABiVEL NO OR
DENAMENTO JURiDICO PaTRIO, MORMENTE EM CASOS COMO O TAL, ONDE EXI
STA UMA ONEROSIDADE EXCESSIVA PARA QUALQUER DAS PARTES CONTRATANT
ES.NO MESMO PASSO, NaO e DEMAIS DESTACAR A APLICABILIDADE NA ESPe
CIE AS NORMAS PREVISTAS NO CoDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POIS e
EVIDENTE QUE AS INSTITUIcoES FINANCEIRAS SaO FORNECEDORAS DE SER
VIcOS NO MERCADO, SENDO IGUALMENTE INSOFISMaVEL QUE O CReDITO SE
CONSUBSTANCIA NUM BEM DE CONSUMO BASILAR. ALIaS, RECENTEMENTE O E
XCELSO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA SUMULOU O SEGUINTE: "O CoDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR e APLICaVEL aS INSTITUIcoES FINANCEIRAS.
" (SuMULA No 297 DO STJ).PORTANTO, CARACTERIZADA A RELAcaO DE CO
NSUMO, RECOMENDaVEL e A ANaLISE DO PRESENTE FEITO DE ACORDO COM A
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.