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Diário GO - Tribunal de Justiça

: JAIME DA SILVA CAVALCANTE
ADV(S) : ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) VE-SE, PELO ATO PROCESSUAL QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, O JUIZ IMPETRADO PONDEROU A
IMPOSSIBILIDADE DO BENEFICIO, SUSTENTANDO QUE O PACIENTE,
PRESO EM FLAGRANTE DELITO, PELA PRATICA DOS CRIMES DE AMEACA

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO,
PERSISTINDO NO COMETIMENTO DE AGRESSOES CONTRA A SUA
EX-COMPANHEIRA, EXPONDO A SUA REAL PERIGOSIDADE,
EVIDENCIANDO CONDICAO AUTORIZATIVA DA PRISAO PREVENTIVA, NAO
REVELANDO, A DECISAO QUE CONTRARIA A PRETENSAO, ABERTA
ILEGALIDADE, A ENSEJAR O IMEDIATO EXCARCERAMENTO. INDEFIRO A
LIMINAR. EM 13/01/2011. ASS. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA RELATOR.
25 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)

449479-22.2010.8.09.0000(201094494798)
IPAMERI
DES. LEANDRO CRISPIM
: DIVINO TOLENTINO
RODRIGO PEREIRA DA SILVA
PUBLIO DIVINO VILELA CARVALHO
1 PACIENTE(S)
: HUDSON LUCIO FERREIRA
ADV(S) : DIVINO TOLENTINO
RODRIGO PEREIRA DA SILVA
PUBLIO DIVINO VILELA CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) ISTO POSTO, A MEDIDA, NO PRESENTE MOMENTO,
SOBRETUDO EM RAZaO DO INiCIO DA COLHEITA DE PROVAS, SE
MOSTRA NECESSaRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PuBLICA E DEVIDA
APLICAcaO DA LEI PENAL, NA MEDIDA EM QUE Ha FORTES INDiCIOS
DE QUE O PACIENTE REALMENTE RECEPTOU APARELHO CELULAR
OBJETO DE CRIME, TENDO PRESENTEADO SUA COMPANHEIRA PATRiCIA
CAMPOS SABINO. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA
PLEITEADA... EM 19/12/2010. ASS.: DES. CAMARGO NETO RELATOR PLANTONISTA.

26 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

450601-70.2010.8.09.0000(201094506010)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
: WALBER BROM VIEIRA
: CRISTINA RODRIGUES ROCHA SANTANA
ADV(S) : WALBER BROM VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) PONTUANDO COM JUSTA ESPECIFICIDADE OS
ELEMENTOS FATICOS E JURIDICOS DA PRISAO, NOTADAMENTE AO
EXPOR A NECESSIDADE DE QUE A IMPUTADA SEJA COLOCADA A
DISPOSICAO DA AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE A INSTRUCAO POSSA
FLUIR, ALEM DE CONSIGNAR AS CONSEQUENCIAS OCORRIDAS EM
RAZAO DO USO DE DROGAS. ISTO POSTO, INDEFIRO A MEDIDA
LIMINAR ENCARECIDA. EM 23/12/2010. ASS. DES. NORIVAL
SANTOME - RELATOR PLANTONISTA.

27 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

5233-69.2011.8.09.0000(201190052334)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
: LUIZ FERNANDO VILELA
: WARLEY PEREIRA CORTEZ
ADV(S) : LUIZ FERNANDO VILELA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) DE UM EXAME PREVIO DA DOCUMENTACAO ANEXADA
NOS AUTOS, NAO CONSTATO, 'A PRIORI', DESRESPEITO A NENHUMA
DAS HIPOTESES MENCIONADAS, RAZAO POR QUE INDEFIRO A LIMINAR.
EM 12/01/2011. ASS. DES. LEANDRO CRISPIM - RELATOR.

28 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 3594-16.2011.8.09.0000(201190035944)
: APARECIDA DE GOIANIA

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA
MARIA IVONEIDE DE MAGALHAES
1 PACIENTE(S)
: SANDRO VIANA DA SILVA
ADV(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA
MARIA IVONEIDE DE MAGALHAES
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) OBSERVADA A REGULARIDADE DA CONSTRICAO
FLAGRANCIAL, LAVRADA NA PRESENCA DAS CONDICOES DO ART. 302,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, AINDA, A VEDACAO A LIBERDADE
PROVISORIA, O ART. 44, DA LEI DE DROGAS, AUSENTANDO A
PLAUSABILIDADE DO DIREITO INVOCADO, PELO QUE NAO SE CONFERE
A PROVIDENCIA LIBERTARIA. INDEFIRO A LIMINAR. EM 13/01/2011.
ASS. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.
29 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)

1258-39.2011.8.09.0000(201190012588)
GOIATUBA
DES. NEY TELES DE PAULA
: FILEMON SANTANA MENDES
PAULO GONCALVES
LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
1 PACIENTE(S)
: EURIPEDES LEOPOLDINO DA SILVA
ADV(S) : FILEMON SANTANA MENDES
PAULO GONCALVES
LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) NAO VISLUMBROU-SE, NUM JUIZO DE COGNICAO
PRECARIA, A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSAO DA
LIMINAR, UMA VEZ QUE AUSENTES O "FUMUS BONI IURIS" E O
"PERICULUM IN MORA". ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.
EM 13/01/2011. ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR.

30 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

782-98.2011.8.09.0000(201190007827)
ALEXANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
: EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA
: JOSE FERNANDES DE SOUZA JUNIOR
ADV(S) : EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) ANALISANDO DETIDAMENTE O PEDIDO E OS
DOCUMENTOS QUE O INSTRUEM, VEJO QUE A MEDIDA LIMINAR
POSTULADA NaO REuNE CONDIcoES DE SER DEFERIDA, UMA VEZ QUE,
CONFORME e CEDIcO, PARA SUA CONCESSaO EXIGE-SE A PRESENcA
DO "FUMUS COMISSI DELICTI" E DO "PERICULUM LIBERTATIS".
IN CASU, VERIFICO QUE NaO ESTa PRESENTE, a SACIEDADE, A
FLAGRANTE ILEGALIDADE AO "STATUS LIBERTATIS" DO PACIENTE.
DIANTE DO EXPOSTO, NO EXERCiCIO DO JUiZO DE COGNIcaO
INCOMPLETA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR... EM 12/01/2011.
ASS. DES. LEANDRO CRISPIM - RELATOR.

31 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

466705-40.2010.8.09.0000(201094667056)
ANAPOLIS
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
: CALISTO ABDALA NETO
: ALEXANDRE DE MENEZES SA
ADV(S) : CALISTO ABDALA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) EXAMINANDO AS RAZOES DA IMPETRACAO E A
DOCUMENTACAO ANEXADA, NAO VEJO A PRESENCA DOS REQUISITOS
EXIGIDOS PARA A CONCESSAO DA LIMINAR POSTULADA, SENDO
NECESSARIO MAIORES INFORMES DA AUTORIDADE APONTADA COMO

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

COATORA E O PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL DE CUPULA. ANTE O
EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR... EM 29/12/2010. ASS.
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA - RELATOR PLANTONISTA.
32 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)

4787-66.2011.8.09.0000(201190047870)
RIO VERDE
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: RODOLFO BORGES GARCIA
DENISE FONSECA MAIA
1 PACIENTE(S)
: GERALDO CARMO SILVA NETO
ADV(S) : RODOLFO BORGES GARCIA
DENISE FONSECA MAIA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) A DECISAO QUE INDEFERIU AO PACIENTE O
BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA, MANTENDO-O NO REGIME DA
CUSTODIA ANTECIPADA, NAO SE MOSTRA DE ABERTA ILEGALIDADE,
ASSENTADA NA NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA, PARA A GARANTIA
DA ORDEM PUBLICA, APLICACAO DA LEI PENAL, BEM COMO
CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, A TEOR DO ART. 312, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO MERECENDO O ADIANTAMENTO DE
TUTELA JUDICIAL, PELO QUE NAO SE CONFERE A PROVIDENCIA
LIMINAR. INDEFIRO A LIMINAR. EM 14/01/2011. ASS. DES. LUIZ
CLAUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.

33 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

4784-14.2011.8.09.0000(201190047845)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
: CLELIA COSTA NUNES
: ANA GABRIELA TAVARES DE SOUSA
ADV(S) : CLELIA COSTA NUNES
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) RESTRITO AO PEDIDO DE LIMINAR, NAO OBSTANTE
AS ARGUMENTACOES DA IMPETRANTE, CONSTATO, PELA DOCUMENTACAO
APRESENTADA, QUE NAO ESTAO PRESENTES, 'A PRIORI', OS
PRESSUPOSTOS NECESSARIOS PARA SUA CONCESSAO, QUAIS SEJAM: O
'PERICULUM IN MORA' E O 'FUMUS BONI IURIS', RAZAO POR QUE O
INDEFIRO. EM 12/01/2011. ASS. DES. LEANDRO CRISPIM RELATOR.

34 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

2412-92.2011.8.09.0000(201190024128)
ACREUNA
DES. NEY TELES DE PAULA
: ODUVALDO SANTANA JUNIOR
: NILDO ALVES DOS SANTOS
ADV(S) : ODUVALDO SANTANA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) ANALISANDO O PEDIDO DE LIMINAR E OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PECA INICIAL, NAO VISLUMBRO A
PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO "IN
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