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Diário GO - Tribunal de Justiça

ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
2 APELADO(S)
: DERCI ELIAS DE MOURA
ADV(S) : MYCAL STIVAL FARIA
PATRICIA DE MOURA UMAKE
EMENTA
: EMBARGOS DE DECLARACAO. ALEGACAO DE ERRO MATERIAL.
OMISSAO E OBSCURIDADE. INEXISTENCIA. FINALIDADE
DE PREQUESTIONAMENTO. I - Existindo erro
material, a sua correcao e passivel de ser feita
ate mesmo de oficio e em sede de Embargos de
Declaracao, sem que isto importe em infringencia
do julgado. II - O magistrado nao esta obrigado a
abordar todos os pontos arguidos pelas partes,
quando a apreciacao faz-se suficiente a dirimir a
controversia. Inexiste no julgado omissao ou
obscuridade quando a sua conclusao e resultado
logico de sua fundamentacao. III - Rejeitam-se os
Embargos Declaratorios que ao inves de apontar no

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

DECISAO

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

acordao as hipoteses tracadas no art. 535 do CPC,
visam tao so prequestionar dispositivos legais
para fins de interposicao de recurso Especial ou
Extraordinario, o que e vedado. Precedentes deste
Tribunal e do STJ. EMBARGOS DE DECLARACAO
CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Apelacao Civel em Procedimento Sumario (Embargos
de Declaracao) no 14016, acordam os componentes da
Segunda Turma Julgadora da Primeira Camara Civel
do Egregio Tribunal de Justica do Estado de Goias,
a unanimidade de votos, em acolher parcialmente
os embargos de declaracao, nos termos do voto do
Relator.
Votaram, alem do Relator, os
Desembargadores Joao Ubaldo Ferreira e Luiz
Eduardo de Sousa.
Presidiu a sessao o
Desembargador Joao Ubaldo Ferreira. Fez-se
presente, como representante da Procuradoria-Geral
de Justica, a Dra. Ruth Pereira Gomes.

15 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 242127-46.2006.8.09.0126(200692421270)
COMARCA
: PIRENOPOLIS
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
1 APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLAUDIO GRANDE JUNIOR
1 APELADO(S)
: ADEILTON PINHEIRO BARROS
ADV(S) : DORISMAR LEITE
PABLO CARVALHO LEITE
EMENTA
: EMBARGOS DE DECLARACAO. APELACAO. EMBARGOS A
EXECUCAO FISCAL. OMISSAO. REDISCUSSAO DA MATERIA.
Devem ser rejeitados os embargos de declaracao
quando intentam a mera reapreciacao da materia,
porem, sob o fragil fundamento de omissao no
julgado. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISAO
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Apelacao Civel em Processo de Execucao Fiscal
(Embargos de Declaracao), acordam os componentes
da Segunda Turma Julgadora da Primeira Camara
Civel do Egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, a unanimidade de votos, em rejeitar os
embargos de declaracao, nos termos do voto do
Relator. Votaram, alem do Relator, os
Desembargadores Joao Ubaldo Ferreira e Luiz
Eduardo de Sousa.
Presidiu a sessao o
Desembargador Joao Ubaldo Ferreira.
Fez-se
presente, como representante da Procuradoria-Geral
de Justica, a Dra. Ruth Pereira Gomes.
16 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 182420-21.2009.8.09.0134(200991824202)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
1 AUTOR(S)
: DONALVA MARIA DE CARVALHO
ADV(S) : EDWARD VICTOR MOURAO DOS SANTOS
1 REU(S)
: MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
QUIPREV QUIRINOPOLIS PREVIDENCIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 72
1 APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
QUIPREV QUIRINOPOLIS PREVIDENCIA
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

1 APELADO(S)
EMENTA

DECISAO

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

ELAINE GOMES PEREIRA
JIVAGO TOMAS DA CUNHA
: DONALVA MARIA DE CARVALHO
ADV(S) : EDWARD VICTOR MOURAO DOS SANTOS
: EMENTA. EMBARGOS DE DECLARACAO APELACAO.
OMISSAO. INEXISTENCIA DE DEFEITOS NO ACORDAO.
REEXAME DE MATERIA JA DECIDIDA.
INADMISSIBILIDADE.
1. Para a oposicao de
embargos de declaracao, necessario se faz a
observancia das hipoteses previstas no art. 535,
do Codigo de processo civil.
2. Visualizado que
a parte embargante objetiva tao somente o reexame
e a retificacao do acordao embargado, sem
demonstrar a existencia dos requisitos que o
amparam, os aclaratorios nao podem ser acolhidos a
pretexto de prequestionamento, uma vez que, nao e
um recurso proprio para provocar o reexame da
causa.
Embargos rejeitados.
: ACORDAO
Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos de Embargos de
Declaracao, acordam os componentes da Primeira
Turma Julgadora da Primeira Camara Civel do
Egregio Tribunal de Justica do Estado de Goias, a
unanimidade de votos, em rejeitar os embargos, de
conformidade com o voto do relator e da ata de
julgamento. Custas da lei.

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 504419-05.2008.8.09.0000(200805044196)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
1 AGRAVANTE(S)
: HAIKAL HELOU
ADV(S) : ANTONIO ANTENOR RODOVALHO
1 AGRAVADO(S)
: SUPERMERCADO ANAPOLIS LTDA
ADV(S) : EDUARDO URANY DE CASTRO
TEREZINHA URANY DE CASTRO
JULIANO DA COSTA FERREIRA
BRUNO NACIFF DA ROCHA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO DE
SENTENCA. EXAURIMENTO DA CAUSA DETERMINANTE DO
RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. I- A
partir do transito em julgado das decisoes
proferidas nos meios de impugnacao, que impediam a
adequada tramitacao da execucao de sentenca, nao
se me afigura possivel apreciar o merito do
presente recurso, em face da prejudicialidade
constatada, diante da perda superveniente do
objeto perseguido. II- O desaparecimento do
objeto deste agravo de instrumento caracteriza-se
ausencia de interesse de agir do recorrente, o que
implica na prejudicialidade do recurso. RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
DECISAO
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo de Instrumento, acordam os componentes da
Terceira Turma Julgadora da Primeira Camara Civel
do egregio Tribunal de Justica do Estado de Goias,
a unanimidade de votos, em julgar prejudicado o
agravo, nos termos do voto do Relator.
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 326712-79.2010.8.09.0000(201093267127)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
1 AGRAVANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

ADV(S)

1 AGRAVADO(S)
EMENTA

DECISAO

: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: JOSIMAR RODRIGUES SANTOS
ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA
: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT.
INVALIDEZ PERMANENTE. PERICIA MEDICA. HONORARIOS.
REDUCAO. JUSTIFICA-SE A REDUCAO DO VALOR
ESTABELECIDO A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS PARA
IMPORTANCIA EQUANIME E ADEQUADA AO SERVICO A SER
REALIZADO,BEM COMO A NATUREZA E EXTENCAO ECONOMICA
DA CAUSA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL O EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DE GOIAS,A UNANMIDADE DE VOTOS EM
CONHECER DO RECUSO INTERPOSTO E DAR LHE PARCIAL
PROVIMENTO,DE CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR E
DA ATA DE JULGAMENTO.CUSTAS DA LEI.

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 332290-23.2010.8.09.0000(201093322900)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
PROCURADOR
: JOSE CARLOS MENDONCA
1 AGRAVANTE(S)
: MOLAS AMERICANAS LTDA
ANTONIO ABRAO FLOR
ADV(S) : ANTONIO CARLOS SOBRAL
MARBANEDES CAMELO DE PAIVA
1 AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
EMENTA
: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO FISCAL. EXCECAO DE
PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DILACAO
PROBATARIA. NAO POSSIBILIDADE. PRESCRICAO
INTERCORRENTE. NAO OCORRENCIA. 1. NAO HA QUE SE
FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA QUANDO
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