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Diário GO - Tribunal de Justiça

VINCULADO A RECLAMADA FIDC NP MULTISEGMENTOS CREDITSTORE, NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATE JULGAMENTO DEFINITIVO DA ACAO, SOB PENA
DE MULTA A SER DETERMINADA POR ESTE JUIZO. CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIENCIA DO(A) AUOTR(A), NO CASO EM APRECO, DETERMINO A INVER
SAO DO ONUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6o, INCISO VII, DA LEI
No 8.078/90, CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIENCIA DO CONSUMIDOR NO
PRESENTE CASO. DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E
JULGAMENTO PARA O DIA 25/03/2011, AS 17:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A RECLAMADA DESTA, E PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA DESIGNADA, DEVENDO SEU PREPOSTO ENCONTRAR-SE MUNIDO DA CARTA DE PRE
POSICAO, SOB PENA DE APLICACAO DOS EFEITOS DA REVELIA (ART. 20,
LEI 9.099/95), CASO NAO SEJA ENTABULADO ACORDO NA SESSAO CONCILI
ATORIA, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 99 DO FONAJE: ENUNCIADO 99 (SUBSTITUI O ENUNCIADO 42) O PREPOSTO QUE COMPARECE SEM CARTA DE PREPO
SICAO, OBRIGA-SE A APRESENTA-LA NO PRAZO QUE FOR ASSINADO, PARA
VALIDADE DE EVENTUAL ACORDO, SOB AS PENAS DOS ARTIGOS 20 E 51, I,
DA LEI No 9.099/95, CONFORME O CASO (APROVADO NO XIX ENCONTRO
- ARACAJU/SE).
INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE DA PRESENTE DECISAO E DA AUDIENCIA
DESIGNADA, SALIENTANDO QUE DEVE COMPARECER PESSOALMENTE E QUE SUA
AUSENCIA IMPLICA NA EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO
E PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 51, I, DA LEI No 9.099/
95), A TEOR DO ENUNCIADO 28 DO FONAJE: ENUNCIADO 28: HAVENDO EXTINCAO DO PROCESSO COM BASE NO INCISO I, DO ART. 51, DA LEI 9.099
/95, E NECESSARIA A CONDENACAO EM CUSTAS. GOIANIA, 10 DE JANEIRO

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

DE 2011. FERNANDO DE MELLO XAVIER. JUIZ DE DIREITO.
ADVERTENCIA: NAO HAVENDO ACORDO NA SESSAO CONCILIATORIA, EM SEGUI
DA, SERA REA-LIZADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, EM QUE
DEVERA SER APRESENTADA CONTESTACAO, ORAL OU ESCRITA, CONTENDO TODA MATERIA DE DEFESA. NESTA, AS PARTES DEVERAO COMPARECER ACOMPANHADAS DE TESTEMUNHAS (MAXIMO ATE TRES), INDEPENDENTE DE INTIMA
CAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

109437-46.2009.8.09.0062 ( 200901094379 )
1132
INDENIZACAO
LUCIANO GONCALVES
14 BRASIL TELECOM CELULAR SA
22753 GO - EDUARDO RAMOS DA SILVA
22247 GO - FERNANDA GONTIJO DE SOUSA
27172 GO - CHRISTINE WANDERLEY HIDASI

DESPACHO
:
ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC E ENUNCIADO 90 FONAJE.
"A DESISTENCIA DO AUTOR, MESMO SEM A ANUENCIA DO REU JA CITADO, I
MPLICARA NA EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, AINDA
QUE TAL ATO SE DE EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO(ENUNCIAD
O 90 FONAJE)`` SEM CUSTAS E HONORARIOS, SALVO INTERPOSICAO DE REC
URSO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A E
XORDIAL MEDIANTE CERTIDAO DE ENTREGA AO RECLAMENTE OU SEU PATRON
O,CASO MANIFESTE INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS. PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE. INTIME-SE, APOS ARQUIVA-SE.GOIANIA 10 DE JANEIRO D
E 2011. FERNADO DE MELLO XAVIER JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

329898-21.2010.8.09.0062
2172
DECLARATORIA
DANIELA LIMA COSTA
TIM CELULAR SA
17412 GO - RODRIGO VIANA FREIRE
18207 GO - IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO
23170 GO - FELIPE MELAZZO DE CARVALHO

DESPACHO
:
FICA V. Sa INTIMADA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/03/2011, AS 14H
30MIN, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E
JULGAMENTO, NA QUAL O(A) REQUERENTE DEVERA ESTAR PRESENTE, PESSOALMENTE, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO E CONDENACAO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CASO SEJA NECESSARIO, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERA SER APRESENTADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA CIENCIA DESTA. A TUTELA ANTECIPATORIA PLEITEADA SERA APRECIADA EM AUDIENCIA.
NR. PROTOCOLO
: 420607-05.2010.8.09.0062
AUTOS NR. : 2633
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DIVINA MARIA RIBEIRO
REQUERIDO
: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV REQTE
: 25552 GO - HERNANE LINO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
FICA V. Sa INTIMADA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/03/2011, AS 15H
30MIN, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E
JULGAMENTO, NA QUAL O(A) REQUERENTE DEVERA ESTAR PRESENTE, PESSOALMENTE, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO E CONDENACAO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CASO SEJA NECESSARIO, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERA SER APRESENTADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA CIENCIA DESTA. A TUTELA ANTECIPATORIA PLEITEADA SERA APRE-

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CIADA EM AUDIENCIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

277187-10.2008.8.09.0062 ( 200802771879 )
2087
DECLARATORIA
MARIA DO CARMO GRATAO
GOL TRANSPORTES AEREOS S/A
2098
GO - EDESIO SILVA
22703 GO - CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
27532 GO - GISELE GOMES MATOS
16016 GO - LUCIO BERNARDES ROQUETTE

DESPACHO
:
INTEME-SE A RECLAMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR
O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE ATUALIZADO, SOBE PENA DE INCIDE
NCIA DE MULTA DE 10% E REALIZACAO IMEDIATA DE PENHORA.
NR. PROTOCOLO
: 136072-64.2009.8.09.0062 ( 200901360729 )
AUTOS NR. : 1263
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: LENEA ORSANTA CANDIDO TEIXEIRA
REQUERIDO
: 14 BRASIL TELECOM CELULAR SA
ADV REQTE
: 22753 GO - EDUARDO RAMOS DA SILVA
ADV REQDO
: 25045 GO - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA
DESPACHO
:
ISTO POSTO,EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC E ENUNCIADO 90 FONAJE. - ENUNCIADO 90 FONAJE- A DESISTENCIA DO AUTOR, MESMO SEM A ANUENCIA DO
REU JA CITADO, IMPLICARA NA EXTINCAO DO REU JA CITADO, IMPLICARA
NA EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, AINDA QUE TAL A
TO SE DE EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO". (FONAJE). SEM
CUSTAS E HONORARIOS,SALVO INTERPOSICAO DE RECURSO. DEFIRO O DESEN
TRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A EXORDIAL MEDIANTE CER
TIDAO DE ENTREGA AO RECLAMANTE OU SEU PATRONO, CASO MANIFESTE INTERESSE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, ARQUIVE-SE. GOIANIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
FERNANDO MELLO XAVIER. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 148847-77.2010.8.09.0062
AUTOS NR. : 904
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: GILNEY SANTANA MACHADO
REQUERIDO
: ADETEC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
ADV REQTE
: 27775 GO - FABRICIO RAIMUNDO CAETANO
DESPACHO
:
HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO SDE FL. 42, FAZENDO PARTE INTEGRAN
TE DESTA. ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO,
A TEOR DO ARTIGO 269, INCISO III DO CODIGO E PROCESSO CIVIL.
CONSIDERANDO QUE AS PARTES DESPENSARAM O PRAZO RECURSAL EM AUDIEN
CIA, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA.
APOS, TOMADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, E DECORRIDO O PRAZO
PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO (16/10/2010), SEM MANIFESTACAO DAS
PARTES ARQUIVEN-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 15 DE SETEMBRO DE 2010. TARSIO RICARDO
DE OLIVEIRA FREITAS. JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

406336-25.2009.8.09.0062 ( 200904063369 )
3427
INDENIZACAO
JAMILSON TORRES DA SILVA
14 BRASIL TELECOM CELULAR SA

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502 de 554

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ADV REQTE

: 22753 GO - EDUARDO RAMOS DA SILVA
27172 GO - CHRISTINE WANDERLEY HIDASI
23208 GO - DANIEL MENDANHA DA SILVA
ADV REQDO
: 25045 GO - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA
17314 CE - WILSON SALES BELCHIOR
22753 GO - EDUARDO RAMOS DA SILVA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO EM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC E ENUNCIADO 90 FONAJE. "A DESIS
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