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Diário GO - Tribunal de Justiça

AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA QUE SENDO A PARTE
AUTORA BENEFICIaRIA DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA, e FLAGRANTE O OBJ
ETIVO DE BURLAR OS oNUS SUCUMBENCIAIS. MUTATIS MUTANDIS, OPORTUNA
A JURISPRUDeNCIA DO EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIcA DESTE ESTADO:(..
.)TJ/GO, 4a CaMARA CiVEL, REL. DR. RONNIE PAES SANDRe, AG. INST.
64201-9/180, DJ 223 DE 25/11/2008). EM CONSEQUeNCIA, TENDO A TRAN
SAcaO EFEITO DE SENTENcA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESS
O, COM RESOLUcaO DO MeRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CoDIGO D
E PROCESSO CIVIL.CUSTAS PELA METADE PARA CADA PARTE TENDO COMO BA
SE O VALOR DO ACORDO (R$ 18.000,00), FICANDO SUSPENSA A EXECUcaO
DA PARTE CABiVEL a REQUERENTE PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS SE NaO
HOUVER ALTERAcaO EM SUA CONDIcaO ECONoMICA, CONFORME ARTS. 11, 
2o E 12 DA LEI 1.060/50. INTIME-SE O REQUERIDO, PELO PROCURADOR
, PARA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE ANOTAcaO JUNTO AO DISTRIBUIDOR JUDICIAL. P. R. I. CUMPRA
-SE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENcA E RECOLHIDAS AS CUSTAS, ARQ
UIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIaNIA, 26 DE JANEIRO D
E 2011.
MARIA CRISTINA COSTA_- JUIZA DE DIREITO"

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

NR. PROTOCOLO
: 439104-37.2009.8.09.0051 ( 200904391048 )
AUTOS NR. : 3572
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: FABIO ERNANY TAVARES GONDIM
REQUERIDO
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 25603 GO - ANA CAROLINA LAZZAROTTO
DESPACHO
:
"VISTOS,
DEFIRO OS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA. HOMOLO
GO A DESISTeNCIA DA AcaO (FLS. 47) PARA OS FINS DO ART. 158, PARa
GRAFO uNICO, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO, EM CONSEQUeNCIA,
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUcaO DO MeRITO, COM FUNDAMENTO NO AR
T. 267, INCISO VIII, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A REQUE
RENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO SUSPENSA A EXE
CUcaO DESTA CONDENAcaO PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS SE NaO FOR AL
TERADO SUA CONDIcaO ECONoMICA, CONFORME ARTS. 11, 2o E 12 DA LEI
1.060/50. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENcA E RECOLHIDAS AS CUSTA
S, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. __
GOIaN
IA, 26 DE JANEIRO DE 2011.
MARIA CRISTINA COSTA - JUiZA DE DIR
EITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

:
:
:
:
:
:
:

159831-95.2006.8.09.0051 ( 200601598312 )
1380
CONSIGNATORIA
ANA MARIA FERRARI DE OLIVEIRA
BANCO ITAU S/A
26506 GO - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
25119 GO - KARINNA CAVARZAN DE BARROS

DESPACHO
:
"VISTOS, TRATAM-SE OS AUTOS DE AcaO CONSIGNAToRIA PROPOSTA POR A
NA MARIA FERRARI DE OLIVEIRA EM FACE DO BANCO ITAU S/A, TODOS QUA
LIFICADOS. AS PARTES ENTABULARAM ACORDO aS FLS. 89/90 DOS AUTOS E
M APENSO (PROTOCOLO No 200602603700), VERSANDO, TAMBeM, ACERCA DE
STA AcaO.
CONSIDERANDO QUE O REFERIDO ACORDO Ja FOI HOMOLOGADO
NOS AUTOS EM APENSO, DEPREENDE-SE QUE A PRESENTE AcaO PERDEU SEU
OBJETO. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUcaO DO
MeRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IV DO CoDIGO DE PROCESSO CIV
IL. CUSTAS PELO REQUERENTE, FICANDO SUSPENSA A EXECUcaO DESTA CON
DENAcaO PELO PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS, SE NaO HOUVER ALTERAca
O EM SUA CONDIcaO ECONoMICA, CONFORME ARTS. 11,  2o E 12 DA LEI
1.060/50. P. R. I. CUMPRA-SE.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENcA,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. GOIaNIA, 26 DE
JANEIRO DE 2011. MARIA CRISTINA COSTA - JD"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

260370-69.2006.8.09.0051 ( 200602603700 )
2229
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
ANA MARIA FERRARI DE OLIVEIRA
BANCO ITAU S/A
26506 GO - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
25119 GO - KARINNA CAVARZAN DE BARROS

DESPACHO
:
"VISTOS, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEI
TOS, O ACORDO DE FLS. 89/90, CELEBRADO POR ANA MARIA FERRARI DE O
LIVEIRA E BANCO ITAu S/A. EM CONSEQUeNCIA, TENDO A TRANSAcaO EFEI
TO DE SENTENcA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RES
OLUcaO DO MeRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS PELA METADE PARA CADA PARTE TENDO COMO BASE O VALO
R DO ACORDO (R$ 13.152,00), FICANDO SUSPENSA A EXECUcaO DA PARTE

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

CABiVEL a REQUERENTE PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS SE NaO HOUVER A
LTERAcaO EM SUA CONDIcaO ECONoMICA, CONFORME ARTS. 11,  2o E 12
DA LEI 1.060/50. INTIMEM-SE O REQUERIDO, PELO PROCURADOR, PARA RE
COLHER AS CUSTAS FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ANOTAcaO JUNTO AO DISTRIBUIDOR JUDICIAL. P. R. I. CUMPRA-SE.
TR
ANSITADA EM JULGADO A SENTENcA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTE
LAS DE ESTILO. GOIaNIA, 26 DE JANEIRO DE 2011. MARIA CRISTINA C
OSTA JUiZA DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

:
50834-47.2008.8.09.0051 ( 200800508348 )
: 536
: INDENIZACAO
: JANIO PEREIRA RAMOS
ISABEL CRISTINA RAMOS
REQUERIDO
: L C ENCOMENDAS DE CARGAS LTDA
ADV REQTE
: 137573 SP - APARECIDO HERNANI FERREIRA
ADV REQDO
: 4733
GO - VALTENE ALVES DINIZ
DESPACHO
:
"VISTOS,JANIO PEREIRA RAMOS E ISABEL CRISTINA RAMOS PROPUSERAM A
PRESENTE ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PE
DIDO DE ANTECIPAcaO DE TUTELA, EM FACE DE LC. ENCOMENDAS & CARGAS
LTDA., AMBAS QUALIFICADAS.(...)E O RELAToRIO, DECIDO.O PROCESSO
ESTa EM ORDEM E APTO A JULGAMENTO, NaO OBSTANTE O NaO COMPARECIME
NTO DO ADVOGADO DOS AUTORES, SEM JUSTIFICATIVA E A DISPENSA DA PR
ODUcaO DAS PROVAS POR ELE REQUERIDAS, CONSOANTE O DISPOSTO NO CPC
, ARTIGO 453, PARaGRAFOS 1o E 2o. NO MeRITO, CEDIcO QUE O DEVER D
E INDENIZAR e DECORRENTE DO ATO ILiCITO PRATICADO. NO CASO DOS AU
TOS NaO Ha DuVIDA DA OCORReNCIA DO ACIDENTE DE TRaNSITO ENVOLVEND
O O FILHO DOS AUTORES QUE RESULTOU EM MORTE. CONTUDO A CAUSA DO A
CIDENTE NaO PODE SER ATRIBUiDA AO PREPOSTO DA REQUERIDA QUE CONDU
ZIA O CAMINHaO ENVOLVIDO NO ACIDENTE. A PARTE REQUERIDA JUNTOU A
OS AUTOS LAUDO PERICIAL DE ACIDENTE DE TRaNSITO, REALIZADO PELA D
IVISaO DE PERiCIAS EXTERNAS DO INSTITUTO DE
CRIMINALISTiCA DA SECRETARIA DA SEGURANcA PuBLICA DO ESTADO DE GO
IaS (FLS.128/134), CHEGOU A SEGUINTE CONCLUSaO: APoS ANALISAR O L
EVANTAMENTO PERICIAL DE LOCAL E AS EVIDeNCIAS ENCONTRADAS NO LOCA
L, OS PERITOS CONCLUEM COMO SENDO CAUSA DO MESMO O FATO DO CONDUT
OR DA UNIDADE V2 (CELTA) NaO ESTAR ATENTO AO TRaFEGO NO LOCAL E N
aO DAR PREFERENCIA DE PASSAGEM PARA QUEM TRAFEGASSE a DIREITA E C
OM ISTO IMPEDIU O LIVRE TRaFEGO DA UNIDADE V1 (CAMINHaO). DIANTE
DA ROBUSTA PROVA QUE NaO FOI IMPUGNADA PELA PARTE AUTORA, Ha QUE
PREVALECER A CONCLUSaO DA PROVA CIENTiFICA. A DESCONSTITUIcaO DA
PROVA PERICIAL CABERIA AOS AUTORES E ESTES SEQUER COMPARECERAM a
AUDIeNCIA DE INSTRUcaO E JULGAMENTO PARA PRODUZIR PROVA TESTEMUNH
AL PARA TAL FINALIDADE. ASSIM, A PARTE AUTORA NaO SE DESENCUMBIU
DO oNUS DA PROVA, SENDO QUE A PARTE Re, DE SEU TURNO, APRESENTOU
PROVA QUE IMPUTA AO FILHO
DOS AUTORES A CULPA PELO ACIDENTE, FICANDO ELIDIDA ASSIM, CULPA D
O MOTORISTA DO REQUERIDO NO EVENTO FATIDICO. FACE AO EXPOSTO JULG
O IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CoDIGO DE P
ROCESSO CIVIL. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS
UAIS E HONORaRIOS ADVOCATiCIOS QUE ARBITRO EM R$2.000,00, FICANDO
SUSPENSA A EXECUcaO NOS TERMOS DO ART.11, PARAGRAFO 2o E ART. 12
DA LEI No 1060/50.
DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. DETERMINO A
INTIMAcaO DO ADVOGADO DOS AUTORES PELO DJ, O REGISTRO E PUBLICAc
aO DA SENTENcA.GOIaNIA, 27 DE JANEIRO DE 2011. MARIA CRISTINA COS
TA. JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

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: 452757-43.2008.8.09.0051 ( 200804527576 )
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