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Diário GO - Tribunal de Justiça

: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da Primeira Camara Criminal do Egregio Tribunal
de Justica do Estado de Goias, por
votacao
uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em
conhecer da apelacao, mas lhe negar provimento,
nos termos do voto do Relator, exarado na
assentada do julgamento que a este se incorpora.
Sem Custas.

GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA
ORIGINAL ASSINADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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480 de 512

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

================================================================================
2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.14/2011
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)

451217-45.2010.8.09.0000(201094512176)
RIALMA
DES. NEY TELES DE PAULA
: FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
CALISTO ABDALA NETO
1 PACIENTE(S)
: ESDRAS EMANUEL TOSTES MENEZES
ADV(S) : FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
CALISTO ABDALA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) AUSENTES, NO CASO, OS REQUISITOS
NECESSaRIOS a CONCESSaO DA LIMINAR POSTULADA, DEVENDO SER
MANTIDA, POR ORA, A MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA PESSOAL, O
QUE SOMENTE APoS AS INFORMAcoES DA AUTORIDADE COATORA E O
PRONUNCIAMENTO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIcA ESTE
SODALiCIO PODERa CONTAR COM MELHORES ELEMENTOS PARA A
ANaLISE DO PEDIDO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. EM
27/12/2010. ASS. DES. CARLOS ALBERTO FRANcA - RELATOR
PLANTONISTA.

2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

466582-42.2010.8.09.0000(201094665827)
URUACU
DES. NEY TELES DE PAULA
: CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS
: CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV(S) : EDENVAL NUNES DA FONSECA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) A DECISAO QUE DEFERIU A LIBERDADE
PROVISORIA, LIMINARMENTE, DO EMINENTE DESEMBARGADOR
PLANTONISTA CARLOS ALBERTO FRANCA, BENEFICIOU APENAS
CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS, PORQUE SO ELE REQUEREU A
PROVIDENCIA PERANTE O MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
URUACU. BRUNNO RIBEIRO MARTINS ASSIM NAO PROCEDEU E AGORA
NAO LHE PODE SER ESTENDIDO O BENEFICIO PARA QUE NAO SE
SUPRIMA O PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO. POR ISSO QUE A
"INITIO LITIS" NAO TEM PRESSUPOSTO ALGUM DE SUSTENTACAO.
INDEFIRO, POIS, A LIMINAR. EM 05/01/2011. ASS. DES. JOSE
LENAR DE MELO BANDEIRA - RELATOR PLANTONISTA.

3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

450616-39.2010.8.09.0000(201094506168)
GOIANESIA
DES. NEY TELES DE PAULA
: ONEIDSON FILHO DE JESUS
: HUGNEI ARAUJO DOS SANTOS
ADV(S) : ONEIDSON FILHO DE JESUS
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) ADEMAIS, PRONCIADO O REU, FICA SUPERADA A
ALEGACAO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DA PRISAO POR EXCESSO DE
PRAZO NA INSTRUCAO, CONFORME ENUNCIA A SUMULA No 21, DO
COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. A MEU SENTIR, NAO RESTOU
CARACTERIZADA A EIVA NA RESTRICAO DA LIBERDADE DO PACIENTE.
ISTO POSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR ENCARECIDA. EM
23/12/2010. ASS. DES. NORIVAL SANTOME - RELATOR PLANTONISTA.

4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 450753-21.2010.8.09.0000(201094507539)

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

SAO LUIS DE MONTES BELOS
DES. NEY TELES DE PAULA
: WALKER LAFAYETTE COUTINHO
: ROGERIO GERALDO DA SILVA
TATIANY KRISTYNA DA MOTA
ADV(S) : WALKER LAFAYETTE COUTINHO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) NaO Ha NENHUM ViCIO CAPAZ DE INFIRMAR A
NECESSIDADE DE DETENcaO PROVISoRIA IMEDIATA DOS ReUS, POSTO
QUE FORAM EFETIVAMENTE ABORDADOS E PRESOS PORTANDO
QUANTIDADE RELEVANTE DE ENTORPECENTES, DINHEIRO E DEMAIS
UTENSiLIOS INDICADORES DA RELAcaO DOS INDICIADOS COM O
TRaFICO ILiCITO DE DROGAS. A MEU SENTIR, NaO RESTOU
CARACTERIZADA A EIVA NA RESTRIcaO DA LIBERDADE DOS
PACIENTES. ISTO POSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR ENCARECIDA.
EM 23/12/2010. ASS. DES. NORIVAL SANTOMe - RELATOR
PLANTONISTA.
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

451414-97.2010.8.09.0000(201094514144)
GOIANIA
DES. NEY TELES DE PAULA
: ISAIAS DOS SANTOS GOMES
: ISAIAS DOS SANTOS GOMES
ADV(S) : JOSE NIERO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) EXAMINANDO AS RAZoES APRESENTADAS E A
DOCUMENTAcaO ANEXADA, NaO ESTOU CONVENCIDO DA PRESENcA DOS
REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSaO DA LIMINAR POSTULADA.
ALIaS, A IMPETRAcaO NaO FOI ACOMPANHADA DE DOCUMENTAcaO
HaBIL A COMPROVAR AS ALEGAcoES. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO
DE LIMINAR. EM 27/12/2010. ASS. DES. CARLOS ALBERTO FRANcA RELATOR PLANTONISTA.

6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

451419-22.2010.8.09.0000(201094514195)
GOIANIA
DES. NEY TELES DE PAULA
: MARIA APARECIDA SALVIANO FERREIRA
: MARIA APARECIDA SALVIANO FERREIRA
ADV(S) : JOSE NIERO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) EXAMINANDO AS RAZoES APRESENTADAS E A
DOCUMENTAcaO ANEXADA, NaO ESTOU CONVENCIDO DA PRESENcA DOS
REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSaO DA LIMINAR POSTULADA.
ALIaS, A IMPETRAcaO NaO FOI ACOMPANHADA DE DOCUMENTAcaO
HaBIL A COMPROVAR AS ALEGAcoES. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE
LIMINAR. EM 27/12/2010. ASS. DES. CARLOS ALBERTO FRANcA RELATOR PLANTONISTA.

7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

450371-28.2010.8.09.0000(201094503711)
CORUMBA DE GOIAS
DES. NEY TELES DE PAULA
: CLAUDIA REGINA TELLES
: ISTELA TAVARES ROMEIRO
ADV(S) : CLAUDIA REGINA TELLES
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) NAO VERIFICO MANIFESTA ILEGALIDADE A
ENSEJAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGENCIA, UMA VEZ QUE
O CONSTRANGIMENTO REVELA ILEGALIDADE DE PLANO, IMPONDO UMA
ANALISE MAIS DETALHADA DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO TRAZIDOS
AOS AUTOS, O QUE OCORRERA POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO
MERITO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. EM

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

24/12/2010. ASS. DES. NORIVAL SANTOME - RELATOR PLANTONISTA.
8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

450700-40.2010.8.09.0000(201094507008)
MOZARLANDIA
DES. NEY TELES DE PAULA
: MARCELO DE MORAES
: APARECIDO GONCALVES DE SOUZA
ADV(S) : MARCELO DE MORAES
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) ADEMAIS, EM ANALISE A DECISAO DE ORIGEM,
VERIFICO QUE O MAGISTRADO DE PISO BEM FUNDAMENTOU SUA
DELIBERACAO DENEGATORIA DO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO
CAUTELAR PONTUANDO COM JUSTA ESPECIFICIDADE OS ELEMENTOS
FATICOS E JURIDICOS DA PRISAO, NOTADAMENTE AO EXPOR A
NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A REGULAR INSTRUCAO
CRIMINAL E ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. POR
CONSEGUINTE, A MEU SENTIR, NAO RESTOU CARACTERIZADA A EIVA
NA RESTRICAO DA LIBERDADE DO PACIENTE. ISTO POSTO, INDEFIRO
A MEDIDA LIMINAR ENCARECIDA. EM 24/12/2010. AS0. DES.
NORIVAL SANTOME - RELATOR PLANTONISTA.

9 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

466584-12.2010.8.09.0000(201094665843)
ITABERAI
DES. NEY TELES DE PAULA
: KARIMY ADRIANE COSTA
: MARIA DE FATIMA DE SOUZA
ADV(S) : KARIMY ADRIANE COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) EXAMINANDO AS RAZOES DA IMPETRACAO E A
DOCUMENTACAO ANEXADA NAO VEJO A PRESENCA DOS REQUISITOS PARA
A CONCESSAO DA LIMINAR POSTULADA, SENDO NECESSARIOS
INFORMES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E POSTERIOR
MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO
O PEDIDO DE LIMINAR. EM 29/12/2010. ASS. DES. CARLOS
ALBERTO FRANCA - RELATOR PLANTONISTA.

10 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

757-85.2011.8.09.0000(201190007576)
AGUAS LINDAS DE GOIAS
DES. NEY TELES DE PAULA
: AURILANDES VIEIRA MATHNE
: LEANDRO PEREIRA CAMPOS
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