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Diário GO - Tribunal de Justiça

DESPACHO
:
"(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM PREJUIZO DO ME
RITO, ART. 267, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE
DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS,
SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS. APOS, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUICAO. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010. DRo RICARDO TEIXEI
RA LEMOS - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

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:
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:
:
:

157576-28.2010.8.09.0051
1252
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD S/A
ALVARO AMORIM BAPTISTA SANTOS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA

DESPACHO
:
"(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM PREJUIZO DO ME
RITO, FULCRADO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. REVOGO A LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 26/28. PROCEDA-SE O DESA
PENSAMENTO DA ACAO EM APENSO. TRANSITADA EM JULGADO ESTA, ARQUIVE
-SE. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE
2010. DR RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 300306-62.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2201
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: ALVARO AMORIM BAPTISTA SANTOS
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
DECISaO PROTOCOLO : 201003003065 NATUREZA : BUSCA E APREENSaO PEL
O DECRETO LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDA :
ALVARO AMORIM BAPTISTA SANTOS VISTOS ETC, CUIDA-SE DE AcaO DE BUS
CA E APREENSaO ONDE O BANCO ITAUCARD S/A ALEGA A INADIMPLeNCIA DO
REQUERIDO ALVARO AMORIM BAPTISTA SANTOS NO CONTRATO DE FINANCIAM
ENTO DE VEiCULO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PEDINDO A BUSCA E APREEN
SaO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE OU A PURGAcaO DA MORA PELA PA
RTE REQUERIDA NOS VALORES PEDIDOS NA INICIAL. JUNTOU DOCUMENTOS D
E FLS.05/22, COLACIONANDO AOS AUTOS CoPIA DO CONTRATO, DO DEMONST
RATIVO DO DeBITO E A NOTIFICAcaO PARA FINS DE CONSTITUIcaO EM MOR
A DA PARTE DEVEDORA. DEU a CAUSA O VALOR DE R$ 28.075,10 (VINTE E
OITO MIL, SETENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS). DECIDO. CONFORM
E A DOCUMENTAcaO JUNTADA AOS AUTOS ESTa COMPROVADO O INADIMPLEMEN
TO DO REQUERIDO ALVARO AMORIM BAPTISTA SANTOS E A SUA CONSTITUIca
O EM MORA PARA O DEFERIMENTO LIMINAR DA BUSCA E APREENSaO DO BEM
ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. ATO CONTiNUO, NaO FOI CONSTATADA A EXIS
TeNCIA DE OUTRAS AcoES ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES LITIGANTES. E
O QUE DISPoE O ORDENAMENTO VIGENTE: ART.3o, CAPUT, DO DECRETO-LE
I 911/1969. O PROPRIETaRIO FIDUCIaRIO OU CREDOR PODERa REQUERER C
ONTRA O DEVEDOR OU TERCEIRO A BUSCA E APREENSaO DO BEM ALIENADO F
IDUCIARIAMENTE, A QUAL SERa CONCEDIDA LIMINARMENTE, DESDE QUE COM

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197 de 732

ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

PROVADA A MORA OU O INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. ISTO POSTO, DEFIR
O A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSaO DO AUTOMoVEL DESCRITO NA
EXORDIAL, FLS. 02, EM FAVOR DA PARTE AUTORA. O BEM DEVERa SER DEP
OSITADO EM MaOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE REQUERENTE OU DO
DEPOSITaRIO QUE ESTA INDICAR, MEDIANTE A LAVRATURA DO RESPECTIVO
TERMO DE DEPoSITO. DEFIRO A APREENSaO DO CRLV DO VEiCULO, CASO EM
PODER DA PARTE REQUERIDA NO MOMENTO DA APREENSaO, FICANDO INDEFE
RIDA A APREENSaO DE QUAISQUER OUTRAS DOCUMENTAcoES EM PODER DA PA
RTE DEMANDADA. ASSIM, DETERMINO A EXPEDIcaO DO COMPETENTE MANDADO
DE BUSCA E APREENSaO, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO CPC AO
OFICIAL DE JUSTIcA, INCLUSIVE USO DA FORcA POLICIAL, SE NECESSaR
IA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, REQUERER A PURGAcaO DA MO
RA EM 05 (CINCO) DIAS, APENAS NO VALOR DAS PRESTAcoES VENCIDAS. N
ESSE SENTIDO: EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO.
PURGACAO DA MORA. PRESTACOES VENCIDAS. HONORARIOS ADVOCATICIOS.
I  AJUIZADA ACAO DE BUSCA E APREENSAO NA FORMA DO DEC.911/69, FI
CA ASSEGURADA AO DEVEDOR A PURGACAO DA MORA, QUE ABRANGE O PAGAME
NTO DAS PRESTACOES VENCIDAS ATE O MOMENTO DA RELIZACAO DO CALCULO
PELA CONTADORIA JUDICIAL, NAO SENDO DEVIDAS AS PRESTACOES VENCID
AS APOS A REALIZACAO DO CALCULO PARA EFEITO DE PURGACAO NOS MESMO
AUTOS. PURGADA A MORA EXTINGUE-SE O PROCESSO. II  OS HONORARIOS
ADVOCATICIOS NAO SAO DEVIDOS PARA A PURGACAO DA MORA, UMA VEZ QU
E, NO CASO, NAO HA SUCUMBENCIA, MAS RECONHECIMENTO DO DEBITO. REC
URSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1 AINDA QUE PURGADA, OU NaO, A MORA,
DEVERa CONSTAR DO MANDADO QUE A PARTE Re PODERa APRESENTAR CONTES
TAcaO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. GOIaNIA, 02 DE DEZEMBRO DE 20
10. INTIME-SE. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

50294-62.2009.8.09.0051 ( 200900502945 )
378
EXECUCAO
FUNDACAO GETULIO VARGAS
ANISIO GOMES DOTOR
19963 GO - LUIZ FERNANDO DE MELO
14548 GO - LILIANA CARMO GODINHO DIAS
6848
GO - JOSE MARIA DA SILVA PRADOS
ADV EXECDO
: 13640 GO - ISMAEL GOMES MARCAL
16200 GO - SELMA GOMES MARCAL BELO
DESPACHO
:
"(...) ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.82/83 JULGANDO EXTINTA
A
EXECUCAO, COM APRECIACAO DO METITO, NOS TERMOS DO ART.269,III CPC
E 791-I CC. APOS, O CUMPRIMENTO DO ACORDO, EXPECA-SE OFICIOS AO
SERASA/SPC, DANDO BAIXA NAS RESTRICOES EXISTENTES. SEM HONORARIOS
DE ADVOGADO, CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I. GOIANIA, 14 DE JANE
IRO DE 2011. DR RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 470372-12.2009.8.09.0051 ( 200904703724 )
AUTOS NR. : 2929
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CELSO ROSA NETO
CONSIGNADO
: BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
"(...) ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.77/79 JULGANDO EXTINTO
O
PROCESSO, COM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO
CODIGO PROCESSUAL CIVIL. DEFIRO A EXPEDICAO DE ALVARA COM
PRAZO
DE 90 (NOVENTA) DIAS EM FAVOR DO AUTOR E ADVOGADO EURIDICE CRISTO
FOLI LIMA - OAB/GO 27.726, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. PARA LEVAN
TAMENTO DA INTEGRALIDADE DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL
DE E SEGUINTES, INCLUSIVE RENDIMENTOS, MEDIANTE CERIFICACAO E CAU
TELAS DE ESTILO. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS AO REQUERIDO,

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PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

PARA FIM DE DE ENCERRAMENTO DA PRESENTE ACAO. SEM HONORARIOS DE
ADVOGADO, CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I. GOIANIA, 07 DE JANEIRO
DE 2011. RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

:
:
:
:
:
:
:

487370-89.2008.8.09.0051 ( 200804873709 )
2187
CONSIGNATORIA
VALERIA GARCIA TEIXEIRA
BV FINANCEIRA S/A - CFI
21605 GO - GERCIVALDO LORERO JUNIOR
24979 GO - ALINNE RODRIGUES FERREIRA
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES

DESPACHO
:
"(...) ABERTA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO COMPARECEU O ADVOGADO DO
CONSIGNADO. ELE REQUEREU A HOMOLOGACAO DO ACORDO JA FIRMADO PELAS
PARTES, CUJA PETICAO SE ENCONTRA NOS AUTOS. EM VISTA
DA PETICAO
DE FLS. 123/125, O MM JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA:
NO CURSO DO PROCESSO AS PARTES CELEBRARAM ACORDO ENTRE SI. TRATAN
DO-SE DE DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONIVEIS, HOMOLOGO O ACORDO PA
RA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PELA PARTE
AUTORA. APOS AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVE-SE. PUBLICADA EM AUDIEN
CIA, FICAM TODOS INTIMADOS. REGISTRE-SE". DRo ANTONIO CEZAR P. ME
NESES - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 474979-68.2009.8.09.0051 ( 200904749791 )
AUTOS NR. : 2996
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WANESSA OLIVEIRA DE QUAIROZ
CONSIGNADO
: BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
"(...) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA
SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXPECA-SE ALVARA JUDICIAL
PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA CONSIGNADA EM FAVOR DA ADVOGADA DO CONSIG
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