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Diário GO - Tribunal de Justiça

IGO PENAL, ANTERIORMENTE ANALISADOS DE FORMA INDIVIDUALIZADA, NOS
TERMOS DO ART. 33,  3o DO MESMO DIPLOMA REPRESSIVO, BEM COMO PO
R SER REINCIDENTE. DA MESMA FORMA, APESAR DO QUANTUM FIXADO, DEIX
O DE APLICAR A SUBSTITUIcaO DA PENA, TENDO EM VISTA QUE O CONDENA
DO NaO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 44 DO CoDIGO PENAL
, Ja A CULPABILIDADE, OS ANTECEDENTES A PERSONALIDADE, BEM COMO O
S MOTIVOS, AS CIRCUNSTaNCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO NaO ACO
NSELHAM AQUELA SUBSTITUIcaO, ALEM DO FATO DE Ja RESPONDER A OUTRO
S PROCESSOS PENAIS, INCLUSIVE SER REINCIDENTE, CONFORME CERTIDaO
JUNTADA NOS AUTOS. POR IMPOSIcaO LEGAL DADA PELA REDAcaO DO DISPO
SITIVO PENAL ANALISADO E LEVANDO-SE EM CONSIDERAcaO A FRACA SITUA
caO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O a PENA PECUNIaRIA QUE FIXO E
M 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NA RAZaO DE 1/30 SOBRE O SALARIO MINIMO VI
GENTE A ePOCA DO FATO, QUE DEVERaO SER ATUALIZADOS ATe A DATA DO
EFETIVO PAGAMENTO DA CONDENAcaO. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO ELSO
N JOSE FERREIRA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTE PROCESSO, POSTO QUE
e BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIaRIA. DEIXO DE CONDENAR O AC
USADO AO RESSARCIMENTO PREVISTO NA NOVA REDAcaO DADA AO ART. 387,
INCISO IV PELA LEI No 11.719/2008, TENDO EM VISTA QUE NaO RESTAR
RAM DANOS PATRIMONIAIS CAUSADOS a ViTIMA. AO FINAL, FICA O ACUSAD
O ELSON JOSE FERREIRA CONDENADO NAS SANcoES DO ART. 155, CAPUT, C
/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CoDIGO PENAL ( EM RELAcaO a ViTIM
A ADRIANA DIVINA LEONARDO ALVES) A PENA DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO
) MESES DE RECLUSaO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO, NA
CADEIA PUBLICA LOCAL, ALEM DO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA,
NA PROPORcaO DE 1/30 (UM TRIGeSIMO) DO SALARIO MiNIMO NA ePOCA DO
FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS NA DATA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO
CESSUAIS E ABSOLVIDO DA IMPUTAcaO PREVISTA NO ART. 155,  4o, INC
ISO I, DO CoDIGO PENAL ( EM RELAcaO a ViTIMA JOaO SIMaO TERENCIO)
NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VII, DO CoDIGO DE PROCESSO PENAL.
FIXO OS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS AO ADVOGADO DATIVO, DR. JULIANO
TORRANO PARREIRA, EM R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS), CUJO PAGAMENTO
FICARa A CARGO DO ESTADO DE GOIAS. APoS O TRANSITOEM JULGADO: 1
) LANCE-SE O NOME DO ReU NO ROL DOS CULPADOS; 2) INTIME-SE O REu
PARA RECOLHER A PENA DE MULTA APLICADA NO PRAZO DE 10 DIAS; 3) OF
ICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL LOCAL, ENCAMINHANDO CoPIA DESTA SEN
TENcA, BEM COMO DA CERTIDaO INFORMANDO O TRaNSITO EM JULGADO; 4)
OFICIEM-SE AO INI- INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAcaO, EM CUMPRIM
ENTO AO DISPOSTO NO ART. 809, 3o DO CPP. 5) OFICIE-SE AO DEPARTAM
ENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDeNCIA REGIONAL DE GOIaS,
PARA O REGISTRO DO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE
IDENTIFICAcaO CRIMINAL) 6) APoS A ADOcaO DAS MEDIDAS ACIMA DETERM
INADAS E DEVIDAS ANOTAcoES, ARQUIVE-SE OS AUTOS. P.R.I. TRINDADE,
10 DE JANEIRO DE 2011. DR. AGOSTINHO GONcALVES FRANcA. JUIZ DE D
IREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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:
:
:

283714-76.2006.8.09.0149 ( 200602837140 )
732
EXECUCAO PENAL
DIVINO FERREIRA AZARRA
DORALICE DE CARVALHO MENDES
7823
GO - VILDEMON COIMBRA DE OLIVEIRA

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

INTIMAR DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DESIGNADA PARA O DIA 17/02/
2011, AS 16:00 HORAS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE

:
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:
:
:

12473-50.2011.8.09.0149
47
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
GEORGE MICHAEL DOS SANTOS SILVA
31427 GO - DEUZIRA APARECIDA CARVALHO SANTOS
32087 GO - ALINE GUERRA OLIVEIRA GOMES

DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, E ACOLHENDO O PARECER DO REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAcaO DE PRISaO
FORMULADO FLS. 02/03, TENDO EM VISTA QUE AINDA PERSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISaO PREVENTIVA. P.R.I. TRINDADE, 19 DE
JANEIRO DE 2011. DR. AGOSTINHO GONcALVES FRANcA. JUIZ DE DIREITO.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/01/2011
NR. NOTAS : 41
COMARCA DE TURVANIA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVAO(A)
: MARIA APARECIDA DE CARVALHO PUREZA
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO MANSO E SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 241152-41.2009.8.09.0151 ( 200902411521 )
AUTOS NR. : 192
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: ALZIRA GONCALVES LEAL
ESPOLIO
: ALIOMAR GONCALVES LEAL ESPOLIO
MARIA DO SOCORRO SILVA LEAL
MURILO LEODORICO LEAL ESPOLIO
ADV REQTE
: 12122 GO - MAIBI JOSE DE SOUSA
12119 GO - NEIDE SOUZA SOARES
DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA, PARA RESTITUIR OS AUTOS '
EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APRE
ENSAO DOS MESMOS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

24857-73.2010.8.09.0151
11
ORDINARIA
EDISON DOS SANTOS VALE
JOAO PEREIRA ALVES
19968 GO - LUCIANO PEREIRA DA COSTA
21869 GO - FLAVIO FONSECA DE AGUIAR

DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA, PARA RESTITUIT OS AUTOS '
EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APRE
ENSAO DO MESMOS.

NR. PROTOCOLO
: 346029-47.2000.8.09.0151 ( 200003460295 )
AUTOS NR. : 591
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: IDE ROSA DE SOUZA PEREIRA
REQUERIDO
: DENISIO MARCELO CARON
ADV REQTE
: 20343 GO - SAULO HILARIO DA SILVA ARAUJO
ADV REQDO
: 21869 GO - FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA, PARA RESTITUIR OS AUTOS '
EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05(CICNO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APRE
ENSAO DOS MESMOS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

279675-88.2010.8.09.0151
256
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO VOLKSWAGEN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
RONALDO SERAFIM BORGES
29295 GO - LEIDIANY PEREIRA DA SILVA
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
ADV REQDO
: 21869 GO - FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
DESPACHO
:
VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO DE FLS. 155/156, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE MANIFESTE SE AINDA POSSUI INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA AS FLS. 148/149.

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NR. PROTOCOLO
: 451547-74.2010.8.09.0151
AUTOS NR. : 374
NATUREZA
: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE
: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE PALMEIRAS DE GOI
IMPUGNADO
: JOSE JULIAO DE LIMA
ADV IMPGTE
: 4277
GO - GILBERTO BATISTA BORGES
DESPACHO
:
INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA PROVIDENCIAR O DEVIDO
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO

:
:
:
:
:

415947-89.2010.8.09.0151
351
EMBARGOS A ARREMATACAO
JOSE JULIAO DE LIMA
FABIO MARIANO DE OLIVEIRA
COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE PALMEIRAS DE GOI
ADV EMBGTE
: 11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
ADV EMGDO
: 4277
GO - GILBERTO BATISTA BORGES
DESPACHO
:
OUCA-SE O EMBARGANTE ACERCA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 196/247.

NR. PROTOCOLO
: 441404-60.2009.8.09.0151 ( 200904414048 )
AUTOS NR. : 350
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO
: WILLIAN ALVES DE MORAIS
ADV REQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 58/60, ANTE A AUSENCIA
DE COMPROVACAO NOS AUTOS DE QUE O REQUERENTE TENHA
DILIGENCIADO NO SENTIDO DE LOCALIZAR O ENDERECO DO
DEMANDADO.

NR. PROTOCOLO
:
11869-83.2011.8.09.0151
AUTOS NR. : 13
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LEOPOLDO MARTINS BORGES
CONSIGNADO
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 21181 GO - EVERALDO LUCIANO SANTANA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL JUSTIFICANDO OS CLAUSULAS A
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.