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Diário GO - Tribunal de Justiça

31, VEZ QUE OS REFERIDOS BENS ENCONTRAVAM SE EM POSSE DE TERCEIR
OS PRESUMIDAMENTE DE BOA Fe, RESTAURANDO O TRaMITE PROCESSUAL A P
ARTIR DAQUELE MOMENTO. CHAMO O FEITO a ORDEM PARA O FIM DE ANALIS
AR O PEDIDO DE ASSISTeNCIA JUDICIaRIA DA EXEQUENTE, PARA O FIM DE
CONCEDe-LA OS REFERIDOS BENEFiCIOS, NOMEANDO-LHE O SUBSCRITOR DA
INICIAL PARA O PATROCiNIO DA CAUSA. FICA RESSALVADO QUE AS CUSTA
S REFERENTES AOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIcA Ja RECOLHIDAS NaO SERaO
DEVOLVIDAS, EM RAZaO DE OS MESMOS TEREM EXECUTADO AS DILIGeNCIAS
. INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTeNCIA JUDICIaRIA FORMULADO PELO EXEC
UTADO, POSTO QUE NaO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A SUA C
ONCESSaO. ENFRENTANDO A EXCEcaO DE PRe EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO
EXECUTADO (FLS. 59/66), TENHO QUE OS ARGUMENTOS APRESENTADOS NaO
PODEM PROSPERAR, PRIMEIRAMENTE PORQUE O TiTULO EXECUTIVO IN CASU
O CONTRATO DE COMPRA E VENDA FOI CELEBRADO ENTRE A EXEQUENTE E O
EXECUTADO, NaO HAVENDO QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA, VEZ
QUE O CHEQUE DADO EM PAGAMENTO DA OBRIGAcaO ASSUMIDA ENTRE AS PA
RTES FOI EMITIDO POR TERCEIRA PESSOA. NO REFERENTE a NULIDADE DO
TiTULO, SOB O ARGUMENTO DE DuVIDA SOBRE O TiTULO EXECUTIVO, TENHO
QUE ESSE ARGUMENTO e FACILMENTE SUPERADO PELA ANaLISE DOS AUTOS,

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VISTO QUE A EXEQUENTE JUNTOU O ORIGINAL DO CONTRATO E APENAS CoP
IAS DA NOTA PROMISSoRIA E DE APENAS UM DOS CHEQUES, SIMPLESMENTE
PARA INSTRUIR O FEITO. NaO Ha QUE SE FALAR TAMBeM EM EXCESSO DE E
XECUcaO SOBRE O FATO DE O CONTRATO ESTABELECER MULTA EM CASO DE D
ESCUMPRIMENTO, PRIMEIRAMENTE PORQUE e COMUMENTE UTILIZADA TAIS CL
aUSULAS PARA INIBIR O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAcaO ASSUMIDA, DEPOI
S PORQUE AS PARTES AO ASSINAREM O REFERIDO CONTRATO O FIZERAM DE
LIVRE E ESPONTaNEA VONTADE, NaO HAVENDO INDiCIOS DE ABUSIVIDADE,
SENaO HAVERIA RESISTeNCIA DO EVENTUAL PREJUDICADO NAQUELA OCASIaO
, VEZ QUE NaO ERA OBRIGADO A PACTUAR. DIANTE DAS SENTENcAS PROFER
IDAS NOS AUTOS DE EMBARGOS APENSOS, A ADJUDICAcaO DOS BENS PENHOR
ADOS FOI PREJUDICADA, PERDENDO O OBJETO A ALEGAcaO DE AUSeNCIA DO
CONTRADIToRIO SOBRE O LAUDO DE AVALIAcaO. POR uLTIMO, CONSIDERO
O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ACOSTADO aS FLS. 07/10, INC
oLUME DE QUALQUER ViCIO CAPAZ DE MACULAR SUA NATUREZA DE TiTULO E
XECUTIVO E, DE CONSEQUeNCIA REJEITO A OBJEcaO DE PRe-EXECUTIVIDAD
E. ULTRAPASSADAS ESSAS QUESToES, DETERMINO QUE A EXECUcaO SIGA EM
RELAcaO AO EXECUTADO JANESMAR BENEDITO PEIXOTO, VEZ QUE O TiTULO
EXECUTIVO, QUAL SEJA O CONTRATO DE FLS. 07/10 FOI CELEBRADO ENTR
E A EXEQUENTE SRA. LENICE JOLO E O EXECUTADO SR. JANESMAR BENEDIT
O PEIXOTO, NaO HAVENDO SE LEVAR EM CONSIDERAcaO PARA FINS DA PRES
ENTE EXECUcaO A TITULARIDADE DOS CHEQUES DADOS EM PAGAMENTO DA OB
RIGAcaO ASSUMIDA POR FORcA DO CONTRATO, Ja QUE OS REFERIDOS TiTUL
OS NaO ESTaO SENDO EXECUTADOS. EM RAZaO DISSO, DETERMINO QUE O SR
. OFICIAL DE JUSTIcA PROCEDA DE IMEDIATO a PENHORA DE BENS DE TIT
ULARIDADE DO EXECUTADO, SUFICIENTES PARA A SATISFAcaO DO CReDITO,
LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO, DEVENDO DE TAIS ATOS INTIMAR, NA
MESMA OPORTUNIDADE, A PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE (ARTIGO 652,
 1o, DO CPC), OU O SEU PROCURADOR. SE O OFICIAL DE JUSTIcA NaO L
OCALIZAR A PARTE EXECUTADA PARA INTIMa-LA DA PENHORA, DEVERa CERT
IFICAR DETALHADAMENTE AS DILIGeNCIAS REALIZADAS, CASO EM QUE PODE
Ra SER DISPENSADA A INTIMAcaO OU SERaO DETERMINADAS NOVAS DILIGeN
CIAS (ARTIGO 652,  5o, DO CPC). DESDE Ja, EM CASO DE NaO LOCALIZ
AcaO DE BENS DO EXECUTADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIcA, DETERMINO
A REALIZAcaO DE PENHORA ON LINE DE VALORES EM CONTA BANCaRIA DO E
XECUTADO POR MEIO DO BACEN JUD, BEM COMO DA CONSTRIcaO DE VEiCULO
S AUTOMOTORES EM NOME DO EXECUTADO ATRAVeS DO RENAJUD. INTIMEM-SE
E CUMPRA-SE. APoS, FAcAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAcaO.

NR. PROTOCOLO
: 210545-04.2010.8.09.0024
AUTOS NR. : 5387
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: NASS
REQUERIDO
: PRSH
ADV REQTE
: 26407 GO - ANTONIO HENRIQUE DOS REIS MOREIRA
DESPACHO
:
"(...) ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DO FEITO COM
A CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM
FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, E 158 AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEMS-E OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS." CALDAS NOVAS, 03 DE NOVEMBRO DE 2010. (A) MARCIO ANTONIO
NEVES - JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
CONSIDERANDO QUE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
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:
:
:
O

335666-86.2003.8.09.0024 ( 200303356663 )
2017
ALVARA JUDICIAL
MARIA SALOME DA SILVA LIMA
AREDIO MACHADO DE LIMA (ESPOLIO)
4576
DF - ALCIDES BOTELHO DE ANDRADE
VALOR LEVANTADO PELA PARTE AUTORA NAO E ELEVA-

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DO, TENDO SIDO DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELOS HERDEIROS O LEVANTAMENTO PELA REQUERENTE, HEI POR BEM DISPENSA-LA DA PRESTACAO DE
CONTAS DETERMINADA AS FLS. 33/34 E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINAR O
ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
CALDAS NOVAS, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. (A) WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 215753-66.2010.8.09.0024
: 5362
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: BMP
JLLP
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
"(...) DESTARTE, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS
JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPECA-SE O COMPETENTE TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. CONCE
DO AOS POSTULANTES OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUI
TA, PARA O FIM DE INSENTA-LOS DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUA
IS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. APOS O TRAN
SITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LE
GAIS." CALDAS NOVAS, 05 DE JULHO DE 2010. (A) VANESKA DA SILVA BA
RUKI - JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

189129-33.2008.8.09.0029 ( 200801891293 )
1632
NEGATORIA DE PATERNIDADE
FERS
RPPR
DRR
MEC
ADV REQTE
: 25376 DF - CLOVES GONCALVES DE SOUSA
23217 GO - MARIA DE LOURDES DIVINA DE SOUSA
ADV REQDO
: 26408 GO - ANDREI APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA BA
28249 GO - FREDERICO AUGUSTO CARDOSO BORGES
DESPACHO
:
(...) "ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE OS PEDIDOS
DE NEGATORIA DE PATERNIDADE, BEM COMO DE DECLARACAO DE NULIDADE
DE REGISTRO CIVIL, COM RESOLUCAO DE MERITO, FUNDAMENTADO NA DISPO
SICAO LEGAL DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENO O REQUENTE A PAGAR CUSTAS E HONORARIOS, ESTES FIXADOS EM
RS 200,00, COM ESTEIO NO ARTIGO 20, PARAGRAFO 4. DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL ENTRETANTO, ISENTO-O DO PAGAMENTO DE TAIS VERBAS,
COM FULCRO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, POR SER BENEFICIARIO DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA (DESPACHO DE FLS 40). PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO EXPECA-SE
CERTIDAO DE HONORARIOS E ARQUIVE-SE ESTES AUTOS. DILIGENCIAS LEGA
IS".

NR. PROTOCOLO
: 304668-28.2009.8.09.0024 ( 200903046681 )
AUTOS NR. : 2514
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: SAG
EXECUTADO
: LAF
ADV EXEQTE
: 25911 GO - VILMAR RODRIGUES DA SILVA
ADV EXECDO
: 23339 GO - ROGERIO BUZINHANI
DESPACHO
:
" ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS.66 E, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EIS QUE BENEFICIARIO DA AS-

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SISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, OU A EXPEDICAO DO PRESENTE ALVARA DE SOLTURA,
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