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Diário GO - Tribunal de Justiça

DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC,
CONHECO EM PARTE DORECURSO,MAS NEGO-LHE PROVIMENTO
MANTENHO A DECISAO IMPUGNADA.INTIMEM-SE.GOIANIA,14
DE JANEIRO DE 2011.DES.VITOR BARBOZA LENZA.RELATOR
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

450620-76.2010.8.09.0000(201094506206)
NIQUELANDIA
DES. VITOR BARBOZA LENZA
: CALVINO MARTINS CALASANS
ADV(S) : ELOIZA ALMEIDA CANDEIAS GOMES
LEANDRO ADIR GOMES
AGRAVADO(S)
: IDETE PEREIRA DE AZEVEDO
ADV(S) : JOSE AURELIO SILVA ROCHA
DECISAO OU DESPACHO:
COM ESSAS CONSIDERACoES, POR AUSENCIA DE PECA
ESSENCIAL NA FORMAcaO DO INSTRUMENTO, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE
2011. DES. VITOR BARBOZA LENZA. RELATOR.

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

3284-10.2011.8.09.0000(201190032848)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: MAGDA ARAUJO CARVALHO
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Dessarte, estando a decisao profligada em
manifesto confronto com a jurisprudencia
dominante de Tribunal Superior e do tribunal
local, nos termos do art. 557 1o-A, do CPC,
CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO e DOU-LHE
PROVIMENTO para, reformando a decisao recorrida,
autorizar o deposito em juizo nos valores que a
agravante entende devidos, proibir a inscricao do
seu nome nos cadastros de inadimplentes e
consentir-lhe a permanencia na posse do veiculo
ate decisao final.

8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 324459-56.2008.8.09.0011(200893244597)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: EDMAR TOMAZ RAMOS
ADV(S) : TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
RENATO BELTRAO RODRIGUES
APELADO(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
DECISAO OU DESPACHO:
"POR TAIS CONSIDERACOES, ANTE A MANIFESTA
IMPROCEDENCIA DO RECURSO DE APELACAO, NEGO-LHE

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO
CPC E MANTENHO INTEGRA A DECISAO OBJURGADA.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2011. DES.
LEOBINO VALENTE CHAVES. RELATOR."
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 60386-28.2006.8.09.0044(200690603860)
: FORMOSA
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: GARIBALDE GUIMARAES NUNES DE MORAES (ESPOLIO)
DECISAO OU DESPACHO:
"ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO 1o-A DO ART. 557
DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO DIANTE DE SUA
MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO INCOLUME A
SENTENCA HOSTILIZADA. INTIME-SE. GOIANIA, 18
DE JANEIRO DE 2011. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES.
RELATOR."
GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
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1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.3/2011
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1 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 142280-42.2009.8.09.0134(200991422805)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: SEBASTIAO ALVES GOUVEA
ADV(S) : JOAO MIR SILVA
AGRAVO RETIDO FLS. 23
1 APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. ACAO
DE COBRANCA. SEGURO DPVAT. PAGAMENTO DA
INDENI-ZACAO PROPORCIONAL A INVALIDEZ. REITERACAO
DAS MESMAS TESES SUSCITA-DAS NO APELO. AUSENCIA DE
FATOS NOVOS. I - Considerando que vigente a
epoca do sinistro a Lei 11.482/07, a qual nao
exigia prova do percentual de invalidez que
acometia o segurado, mas somente a comprovacao do
nexo de causali-dade e as lesoes por ele sofridas,
nao ha como acolher o pleito da seguradora de ver
aplicada a tabela de acidentes pessoais, MP 451,
haja vista que a indenizacao, no presente caso,
sera devida em sua totalidade, independente de ser
a invalidez que acomete o segurado total ou
parcial. II - O recurso de apelacao interposto em
confronto com jurisprudencia dominante do
respectivo Tribunal de Justica deve ter o
segui-mento negado, nos moldes do art. 557, caput,
do CPC. III - Deve ser mantida a decisao que
negou seguimento a apelacao, se inexistirem nos
autos erro material ou fatos novos que
possibilitem a modificacao do entendimento
anteriormente firmado, principalmente se a parte
recorrente reitera as mesmas argumentacoes
expendidas em sede de apelo. AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISAO
: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo
regimental, a fim de manter intacta a decisao
monocratica proferida as fls. 163/175, por seus
proprios e juridicos fundamentos.
2 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

107221-53.2006.8.09.0051(200691072213)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
DES. VITOR BARBOZA LENZA
METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A
ADV(S) : MARCIA ARIADNE DA SILVA
: CRISTIANO AUGUSTO DE PAULA
ADV(S) : DOMINGOS PORTILHO DA CUNHA
SILVIO PORTILHO DA CUNHA
DIOGO ALVES PORTILHO

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AGRAVO RETIDO FLS. 232
1 APELANTE(S)
: METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A
RECURSO ADESIVO FLS. 258
CRISTIANO AUGUSTO DE PAULA
ADV(S) : MARCIA ARIADNE DA SILVA
EMENTA
: EMENTA: APELACAO CIVEL. AGRAVO RETIDO. RECURSO
ADESIVO. ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS,
ESTETICOS E MORAIS. DECLARACAO DE REVELIA.
CERCEAMENTO DE DEFESA. ASSALTO EM PLATAFORMA DE
EMBARQUE DE TRANSPORTE COLETIVO. FATO ESTRANHO A
ATIVIDADE DE TRANSPORTE. FORTUITO EXTERNO.
EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA.
PRECEDENTE DO STJ. INVERSAO DO ONUS DE
SUCUMBENCIA. I- Nao ha que se falar em
cerceamento de defesa pela declaracao de revelia
da parte requerida, quando, a despeito desse
desfecho processual, o condutor do feito analisa
todas as materias arguidas, sejam preliminares ou
de merito, nao havendo motivos para modificar a
decisao que decretou a revelia, sobretudo porque
inexiste qualquer prejuizo para a insurgente. IIA responsabilidade civil das pessoas de direito
publico e das de direito privado prestadoras de
servicos publicos, tem por base a teoria do risco
administrativo, preconizada no artigo 37,  6o da
CF; assim, estabelece-se para todas as entidades
estatais e seus desmembramentos administrativos a
obrigacao de indenizar o dano causado a terceiros
por seus servidores, independentemente da prova de
culpa no cometimento da lesao. E o que se chama
de principio objetivo da responsabilidade sem
culpa pela atuacao lesiva dos agentes publicos e
seus delegados. III- Reversamente, descabe
responsabilizar o Estado se, inobstante atuacao
compativel com as possibilidades de um servico
normalmente organizado e eficiente, nao lhe foi
possivel impedir o evento danoso gerado por forca
humana alheia, como no caso em que o apelado fora
vitima de disparo de arma de fogo, provocado por
terceiro, quando aguardava para embarcar em
terminal rodoviario. Assim, a responsabilidade
objetiva do prestador de servico publico de
transporte coletivo de passageiros, sera excluida,
no caso de assalto a mao armada, realizado em
plataforma de embarque, por constituir em caso
fortuito externo, salvo se comprovado que o
transportador contribuiu para a ocorrencia do
dano, o que nao se revela na especie. IVConstitui causa excludente da responsabilidade da
empresa transportadora de passageiros o fato
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