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Diário GO - Tribunal de Justiça

S E QUE, POR FALTA DE PREVISaO LEGAL E ATe MESMO DE SE SABER SE H
AVERa OU NaO ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES A SENTENcA, AS CUSTAS D
E ATOS QUE PRECEDERaO A SENTENcA NaO PODEM SER COBRADAS, TANTO e
VERDADE QUE NO QUE TANGE AOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS QUE PODEM SE

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

R ARBITRADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENcA (QUE NADA MAI
S e DO QUE A ANTIGA EXECUcaO, DE QUE A LEI So MUDOU A NOMENCLATUR
A), e QUESTaO RECONHECIDA EM DECISaO Ja TRANSCRITA ACIMA. ASSIM,
SE Ha DIREITO RECONHECIDO EM ARBITRAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO QU
ANDO DO CUMPRIMENTO DA SENTENcA, SERIA DESCABIDO SE O MESMO RACIO
CiNIO NaO SE APLICASSE EM RELAcaO aS CUSTAS PROCESSUAIS POSTERIOR
ES A SENTENcA (CUMPRIMENTO DA SENTENcA) NaO IMPORTANDO, NESSE CAS
O, SE A ESCRIVANIA DO JUiZO SEJA OFICIALIZADA OU NaO, POIS CABE E
e OBRIGAcaO DO JUIZ, FISCALIZAR QUANTO A CORRETA COBRANcA DE CUS
TAS EM PROTEcaO AO ERaRIO, DANDO ASSIM, TRATAMENTO ISONoMICO TANT
O EM RELAcaO AS CUSTAS QUANTO a QUESTaO DOS HONORaRIOS. DE MAIS A
MAIS, e BOM LEMBRAR QUE EM NENHUM MOMENTO, A LEI 11.232/05, MANI
FESTA SOBRE O CABIMENTO OU NaO DE COBRANcA DE CUSTAS PROCESSUAIS
NA FASE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENcA, SENDO ESSA QUESTaO
ATINENTE AO REGIMENTO DE CUSTAS DE CADA ESTADO, O QUAL NaO ESTa
REVOGADO, LEMBRANDO AINDA, QUE SE A REFERIDA LEI FALA QUE O CUMPR
IMENTO DA SENTENcA PODE OCORRER NO BOJO DOS PRoPRIOS AUTOS, NA VE
RDADE e QUE ANTES DO ADVENTO DA ALUDIDA LEI, DESDE A VIGeNCIA DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, QUE AS EXECUcoES DE SENTENcA, T
AMBeM OCORRIAM NO BOJO DOS AUTOS DA AcaO DE CONHECIMENTO, NaO SEN
DO, AGORA, DIFERENTE DO QUE OCORRIA ANTERIORMENTE. NO MESMO SENTI
DO, CONFIRMANDO A ARGUMENTAcaO ACIMA, O CONSELHO NACIONAL DE JUST
IcA AO DECIDIR O PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N.o 2008
10000007280, EM DECISaO MONOCRaTICA DATADA DE 11/04/2008 RECONHEC
EU COMO OBRIGAToRIO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INERENTES AO CUMPRIMEN
TO DE SENTENcA. FEITAS TAIS CONSIDERAcoES, DETERMINO A INTIMAcaO
DO EXEQuENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROVIDENCIE O RE
COLHIMENTO DAS CUSTAS INERENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENcA, SOB P
ENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. INTIME-SE. GOIaNIA, 17 DE DEZEMBR
O DE 2010. EUDeLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

119522-27.2009.8.09.0051 ( 200901195221 )
760
REINTEGRACAO DE POSSE
BANCO FINASA S/A
ROGERIO DE SOUZA OLIVEIRA
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
27089 GO - VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA

DESPACHO
:
AUTOS N.o 760/09  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 200901195221 CLS. IN
TIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR ORDEM DE SERVIcO E SIMUL
TANEAMENTE SEU PROCURADOR PELO DIaRIO DA JUSTIcA, PARA QUE EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA D
E EXTINcaO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CPC. INTIME-SE.
GOIaNIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2010. EUDeLCIO MACHADO FAGUNDES - JUI
Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

15124-92.2010.8.09.0051
268
DECLARATORIA
ROSANA CRISTINA BORGES
AQUINO COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA
19370 GO - DANILO FERREIRA RIOS
31692 GO - RUI DANTAS DE MELO FILHO
ADV REQDO
: 8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"(...) CLS. INTIME-SE O RECONVINTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, APRESENTAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO A RECONVENCAO.
INTIME-SE. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2010. DR EUDELCIO MACHADO
FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO"

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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

493571-34.2007.8.09.0051 ( 200704935710 )
2048
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
NEUZA APARECIDA DE JESUS
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA

DESPACHO
:
AUTOS N.o 2048/07  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 200704935710 CLS. D
ESENTRANHE-SE O MANDADO DE CITAcaO PARA QUE O MESMO TENHA O SEU F
IEL CUMPRIMENTO, DEVENDO O SR. MEIRINHO ATENTAR-SE QUANTO AO DISP
OSTO NO ART. 227 E SEGUINTES DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PAR
A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O PREPARO PARA O CUM
PRIMENTO DA DILIGeNCIA, CASO NaO HAJA SALDO REMANESCENTE PARA TAL
FIM. INTIME-SE. GOIaNIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010. EUDeLCIO MACHAD
O FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 431227-17.2007.8.09.0051 ( 200704312276 )
: 1772
: REPARACAO DE DANOS
: NAVEGANT TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA
ML OLIVEIRA E FREITAS LTDA
REQUERIDO
: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPIRE CENTER
DOMINIO DO EDIFICIO EMPIRE CENTER
CONVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
ADV REQTE
: 25590 GO - CAROLINE I M C DE OLIVEIRA
16800 GO - JULIO CESAR MEIRELLES MENDONCA RIBEI
ADV REQDO
: 4328
GO - JOSE ROBERTO ARAUJO
20392 GO - DELCIDES DOMINGOS DO PRADO
DESPACHO
:
AUTOS: 1772/07  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 200704312276 CLS. INTI
ME-SE O DEVEDOR/AUTOR, POR SEU PROCURADOR, PARA QUE NO PRAZO DE 1
5 (QUINZE) DIAS PAGUE ESPONTANEAMENTE O MONTANTE DA CONDENAcaO, S
OB PENA DE ACReSCIMO DE MULTA, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENT
O), CONFORME PRECEITUA O ART. 475-J DO CPC. FIXO OS HONORaRIOS AD
VOCATiCIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENcA EM R$ 200,00 (D
UZENTOS REAIS), O QUAL DEVERa SER INCLUiDO NA PLANILHA APRESENTAD
A PELO EXEQuENTE. INTIME-SE. GOIaNIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2010. EUD
eLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
: 325050-24.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2340
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: ROSIMEIRE DA COSTA MOURA
REQUERIDO
: COLEGIO EXEMPLO
ADV REQTE
: 21153 GO - RICARDO CARLOS RIBEIRO
DESPACHO
:
"TENDO EM VISTA A NATUREZA DA PRESENTE AcaO E QUE NaO
HOUVE CON
CESSaO DA LIMINAR, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE CINCO
DIAS INFORME NOS AUTOS SE TEM INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO. I.
GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010. DRo EUDELCIO MACHADO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:
:

12859-20.2010.8.09.0051
255
CONSIGNATORIA
ELDER CARNEIRO MARTINS
BANCO FINASA
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
24131 GO - CID PADUA AGUIRRE

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

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PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

DESPACHO
:
AUTOS N.o 255/2010  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 201000128592 CLS.
INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR ORDEM DE SERVIcO E SIM
ULTANEAMENTE SEU PROCURADOR PELO DIaRIO DA JUSTIcA, PARA QUE EM 4
8 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA
DE EXTINcaO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CPC. INTIME-S
E. GOIaNIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010. EUDeLCIO MACHADO FAGUNDES - J
UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 422584-02.2009.8.09.0051 ( 200904225849 )
: 2605
: REPETICAO DE INDEBITOS
: EZIO VILELA RODRIGUES
ALICE NUNES VILELA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
28293 GO - GEORGIA INGENITO BARBOSA RIBEIRO
26895 GO - THIAGO BORGES DE PAIVA
29027 GO - ROSINEIA CECILIA MENDONCA
ADV REQDO
: 261030 SP - GUSTAVO AMATO PISSINE
SP DESPACHO
:
AUTOS N.o 2605/09  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 200904225849 CLS. I
NTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFE
STAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REQUERIDO aS FLS. 492
/493. INTIME-SE. GOIaNIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010. EUDeLCIO MACHAD
O FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO 
NR. PROTOCOLO
: 296183-21.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2181
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ACLIVE CONFECCOES LTDA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
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