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Diário GO - Tribunal de Justiça

IV, CPC). OFICIEM-SE AOS oRGaOS DE PROTEcaO AO CReDITO, PARA RETORNO DA RESTRIcaO CREDITiCIA DO REQUERENTE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS. ABSTENHO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORaRIOS EM VISTA DO DISPOSTO NO
ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."
GOIaNIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2010 - JOSe PROTO DE OLIVEIRA - JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 148699-90.2010.8.09.0054
AUTOS NR. : 382
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: ROSIMEIRE FARIAS DA COSTA
REQUERIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADV REQDO
: 29826 GO - CARLA MILLANI PINHEIRO SANTANA
DESPACHO
:
"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESCINDINDO O CONTRATO TE
LEFoNICO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, SEM oNUS PARA AMBAS AS PARTES

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO II

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

; CANCELANDO TODOS OS DeBITOS E RESTRIcoES POR VENTURA EXISTENTES
E DECORRENTES DO CONTRATO ORA CELEBRADO; CONDENANDO O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), REFERENTE
AOS DANOS MORAIS CAUSADOS AO AUTOR. FICAM OS CONDENADOS
ADVERTI
DOS DE QUE CASO A CONDENAcaO NaO SEJA SATISFEITA EM QUINZE DIAS,
SERa FIXADA MULTA ACRESCIDA AO MONTANTE DA CONDENAcaO, NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO, NOS TERMOS ART. 475-J DO CPC, AQUI APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. OFICIEM-SE AOS oRGaOS DE PROTEcaO AO CReDITO
, PARA EXCLUSaO DEFINITIVA DOS DeBITOS APONTADOS PELA REQUERIDA
EM NOME DA REQUERENTE. ABSTENHO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORaRIOS EM VISTA DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/9
5. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE." - GOIaNIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2010 - JOSe PROTO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

14746-30.2010.8.09.0054
30
DESPEJO
LAZARO ALVES DE CASTRO
SANDRA HIPOLITO
20532 GO - CRISTIANO NAVES AMARAL
6686
GO - FABIO PARRODE BADAUY
11857 GO - TEREZINHA ETERNA DUTRA

DESPACHO
:
"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. POR OUTRO LADO, JULGO
PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONTRAPOSTO, PARA TaO SOMENTE RECONHECER O IMoVEL EM LITiGIO COMO BEM DE PROPRIEDADE DA REQUERIDA
E DE SEU EX-MARIDO, ORA FILHO DO REQUERENTE, DE MODO A MANTe-LA
NA POSSE DO MESMO, ATe QUE O JUiZO DE FAMiLIA EM QUE TRAMITA O DI
VoRCIO DIRETO DOS PROPRIETaRIOS, PROCEDA A PARTILHA DO ALUDIDO
BEM DO CASAL. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
DEVIDAS BAIXAS. ABASTENHO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HO
NORaRIOS EM VISTA DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIEM-SE." - GOIaNIA, 20/12/2010 - JOSe PRO
TO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:

165724-19.2010.8.09.0054
430
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
MAURICIO DO CARMO SANTOS
TENDA INCORPORADORA DE IMOVEIS
25439 GO - ALESSANDRA ROMANHOLO MOYA
21487 GO - LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
21857 GO - GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
23573 GO - MARCELO RODRIGUES FELICIO
104841 RJ - FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA

DESPACHO
:
"...JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL, RESCINDINDO O CONTRATO DE
COMPRA E VENDA DE IMoVEL CELEBRADO PELAS PARTES, SEM QUAISQUER oNUS; E AINDA, CONDENANDO A REUERIDA A RESTITUIR AO REQUERENTE OS
VALORES PAGOS PELO MESMO CORRESPONDENTE a R$4.431,61 (QUATRO MIL,
QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS, SESSENTA E UM CENTAVOS), CORRIGIDOS PELO INPC E JUROS MORAToRIOS A PARTIR DA CITAcaO. FICA CONDENADO ADVERTIDO DE QUE CASO A CONDENAcaO NaO SEJA SATISFEITA EM
QUINZE DIAS, SERa FIXADA MULTA ACRESCIDA AO MONTANTE DA CONDENAcaO, NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO, NOS TERMOS ART. 475-J DO CPC, AQUI APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. ABSTENHO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORaRIOS EM VISTA DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA
LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE." - GOIaNIA, 20
DE DEZEMBRO DE 2010 - JOSe PROTO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO

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AUTOS NR. : 534
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: LINDALVA ALBERTO PEREIRA
REQUERIDO
: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEI
ADV REQDO
: 2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
10873 GO - FERNANDO TIBURCIO PENA
29789 GO - HELIO BRASILEIRO FILHO
5136
GO - APARECIDO JAIRO COSTA
DESPACHO
:
"...INEXISTINDO ATOS ILiCITOS PRATICADOS POR QUAISQUER DOS QUAISQUER DOS REQUERIDOS, A MOTIVAR NA REPARAcaO DOS EVENTUAIS DANOS
SOFRIDOS PELO REQUERENTE, NaO Ha QUE SE FALAR EM RESPONSABILIZAcaO CIVIL DAQUELES, HAJA VISTA A AUSeNCIA DE UM DOS REQUISITOS
LEGAIS PARA TANTO. QUAISQUER DANOS OCORRENTES DEVERaO SEREM EXCLU
SIVAMENTE ARCADOS PELA CONSUMIDORA, DADA A SUA CULPABILIDADE EXCLUSIVA NO EVENTO DANOSO. EM RAZaO DISTO, NaO Ha QUE MERECER GUARIDA OS PEDIDOS INICIAIS, MOTIVO PELO QUAL RESTAM DESACOLHIDOS
POR ESTE JUiZO. DO EXPOSTO, COM FULCRO NAS MOTIVAcoES SUPRA EXPEN
DIDAS E NORMAS REGENTES DA ESPeCIE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO I
NICIAL. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,
COM AS DEVIDAS BAIXAS. ABSTENHO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORaRIOS EM VISTA DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/9
5. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE." - GOIaNIA, 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - JOSe PROTO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

43663-59.2010.8.09.0054
62
COBRANCA
JOSE VIERA DE OLIVEIRA
BANCORBRAS ADMINISTRADOR DE CONSORCIO LTDA
20532 GO - CRISTIANO NAVES AMARAL
25444 GO - THIAGO DE MELO LOBO
17820 GO - VILMAR DE SOUZA CARVALHO

DESPACHO
:
"...JULGO IMPROCEDENTE, REFERENTE A RESTITUIcaO IMEDIATA DOS VALO
RES PAGOS EM CONSoRCIO, JUNTO A REQUERIDA, UMA VEZ QUE SEU PRETEN
SO DIREITO SOMENTE SE AVIVENTARa, APoS O TRANSCURSO DO PRAZO
DE
30 DIAS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO CONSORCIAL OU TaO LOGO, SEJA CON
TEMPLANDO EM SORTEIO ENTRE OS EXCLUiDOS DO GRUPO. TRANSITADO
EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. ABSTENHO DE CONDENAR
EM CUSTAS E HONORaRIOS NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI No 9.099/95
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE." - GOIaNIA, 20/12/2010 JOSe PROTO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

14689-12.2010.8.09.0054
29
OBRIGACAO DE FAZER
MARLI BARBOSA DE PAULA
VITOR RODRIGUES BRAGA DE SOUZA
30208 GO - LEVY RAFAEL ALVES CORNELIO
26671 GO - JAKELINNE RODRIGUES FERREIRA
26915 GO - ANNE ROSE NUNES GOMES DE VASCONCELOS

DESPACHO
:
"...NaO RESTANDO PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA EXISTeNCIA DE ALGUM
NEGoCIO JURiDICO CELEBRADO ENTRE A REQUERENTE E O REQUERIDO, MAS
SIM RESTANDO EVIDENCIADO A CELEBRAcaO DE DOAcaO ENTRE A REQUERENTE E SUA FILHA, ORA EX-ESPOSA DO REQUERIDO, NaO MERECE GUARIDA O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL. ... DO EXPOSTO, COM FULCRO NAS MOTIVAcoES SUPRA EXPENDIDAS E NORMAS REGENTES DA ESPeCIE, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS. ABSTENHO DE CONDENAR AO PAGA-

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

MENTO DE CUSTAS E HONORaRIOS EM VISTA DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA
LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE." - GOIaNIA, 20
DE DEZEMBRO DE 2010 - JOSe PROTO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 104415-06.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 263
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: IVANETE APARECIDA FERNANDES
REQUERIDO
: COOPERATIVA HABITACIONAL DA ASSOCIACAO DOS CABOS
ADV REQTE
: 10584 GO - ANTONIO LOPES DE AVELAR
ADV REQDO
: 27402 GO - JOSE FABRICIO DE SOUZA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, PARA TaO SOMENTE PARA CONDENAR O REQUERIDO A RESTITUIR AO REQUERENTE OS VALORES
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