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Diário GO - Tribunal de Justiça

JUIZ PRESIDENTE: DR. LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA
SECRETARIA: LILLYAN KELLY BORGES COELHO

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INTIMACOES DOS ACORDAOS DA SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 17
DE DEZEMBRO DE 2010.
1- Recurso
Protocolo
Comarca
Relator
Recorrente
Recorrido
Adv. Recorrente
Adv.Recorrido

: 0336594-33.2009.8.09.0022 (200903365949)
: Cacu-GO
: Leonys Lopes Campos da Silva
: Brasil Telecom S/A
: Ines Santos
: OAB/CE no 17.314 Wilson Sales Belchior
: OAB/GO no 28.361 Oleyda Goncalves de Freitas

VOTO-EMENTA: CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. INSCRICAO INDEVIDA. QUANTUM FIXADO.
REDUCAO. OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE . RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. 1. A inscricao indevida, em orgao de protecao ao credito, de registro de qualquer pessoa,
produz reacao psiquica de profundo amargor, causando ao sofredor do dano angustia demasiada,
passivel de indenizacao. 2. O recorrente e responsavel pelos danos causados ao recorrido, haja vista que
negativou o nome deste, de forma indevida, nao se dignando a provar a existencia de relacao juridica
entre as partes, restando configurada a sua conduta ilicita,passivel de reparacao. 3. Quanto ao valor
fixado a titulo de indenizacao, tenho por razoavel sua reducao para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor
que atende a previsao segundo a qual a indenizacao por danos morais nao pode ser causa de
empobrecimento de quem paga, tampouco de enriquecimento de quem recebe, devendo significar
quantia razoavel para compensar os danos sofridos, na exata proporcao de sua prejudicialidade,
tratando-se de ato de largo arbitrio do Juiz. 4. Ante o exposto, conheco do recurso manejado, e dou-lhe
parcial provimento, tao somente para reducao do valor estabelecido para indenizacao por dano moral. 5.
Condeno a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios a base de 20%
sobre o valor total da condenacao corrigida. E o voto.
ACORDAO: Vistos e relatados estes autos, ACORDAO os senhores membros da Turma Julgadora
Recursal Civel e Criminal da 5a Regiao 2 a Sub-Regiao, na conformidade dos votos conhecer , dandolhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
----------------------------------2- Recurso
Protocolo
Comarca
Relator
Recorrente
Recorrido
Adv. Recorrente
Adv. Recorrido

: 0388043-30.2009.8.09.0022 (200903880436)
: Cacu-GO
: Leonys Lopes Campos da Silva
: Brasil Telecom S/A
: Marilda Correia Guimaraes Freitas
: OAB/CE no 17.314 Wilson Sales Belchior
: OAB/GO no 28.361 Oleyda Goncalves de Freitas

VOTO-EMENTA: INVERSAO DO ONUS DA PROVA. FALHA

NA PRESTACAO. SERVICO DE
TELEFONIA.
QUANTUM
FIXADO.
REDUCAO.
OBEDIENCIA
AO
PRINCIPIO
DA
PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A inversao do onus da prova e

cabivel nos casos de verossimilhanca ou de hipossuficiencia do consumidor, esta ultima demonstrada
com a documentacao trazida aos autos. 2. Restou comprovado que a disponibilizacao do servico de
telefonia na residencia da autora se deu da forma precaria, uma vez que a recorrida nao consegue

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DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

realizar chamadas, podendo somente receber. Ademais a recorrida requereu o cancelamento da linha,
ante a ma prestacao de servico,porem nao fora atendida, ensejando reparacao pelo descaso da recorrente
diante da relacao consumerista. 3. Assim, verificada a conduta ilicita da recorrente, nao ha que se falar
em comprovacao de dano moral, vez que este e presumido. 4. Quanto ao valor fixado a titulo de
indenizacao, tenho por razoavel sua reducao para R$ 3.000,00 (tres mil reais), valor que atende a
previsao segundo a qual a indenizacao por danos morais nao pode ser causa de empobrecimento de
quem paga, tampouco de enriquecimento de quem recebe, devendo significar quantia razoavel para
compensar os danos sofridos, na exata proporcao de sua prejudicialidade, tratando-se de ato de largo
arbitrio do Juiz. 4. Ante o exposto, conheco do recurso manejado, e dou-lhe parcial provimento, tao
somente para reducao do valor estabelecido para indenizacao por dano moral. 5. Condeno a recorrente
ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios a base de 20% sobre o valor total da
condenacao corrigida. E o voto.
ACORDAO: Vistos e relatados estes autos, ACORDAO os senhores membros da Turma Julgadora
Recursal Civel e Criminal da 5a Regiao 2 a Sub-Regiao, na conformidade dos votos conhecer , dandolhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
---------------------------3- Recurso
Protocolo
Comarca
Relator
Recorrente
Recorrido
Adv. Recorrente
Adv. Recorrido

: 0114099-76.2009.8.09.0022 (200901140990)
: Cacu-GO
: Leonys Lopes Campos da Silva
: Banco do Brasil S/A
: Denivaldo Luiz da Silva
: OAB/GO no 24.041 Maria Nazare Andrade Silva
: OAB/GO no 28.361 Oleyda Goncalves de Freitas

VOTO-EMENTA: FALHA NA PRESTACAO DE SERVICO. ATO ILICITO DANO MORAL. VALOR
INDENIZATORIO. 1. O requerido e responsavel pelos atos praticados por seus agentes. O ato ilicito
ficou configurado quando o autor nao foi atendido pelo funcionario do requerido, sob a alegacao de que
ja tinha chamado outra senha. Ora, resta provado que o autor estava com dificuldade de locomocao, nao
chegando a tempo de ser atendido. 2. O funcionario poderia ter observado que o cliente estava
caminhando para o caixa, e consequentemente poderia ter esperado, porem nao esperou a ainda chamou
outra senha. 3. Ainda, o requerido falho na prestacao de servico, quando deixou de atender o requerente
mesmo apos ter explicado sua situacao, tendo o requerente que contar como bom senso de outro cliente
para ter o devido atendimento. 4. Quanto ao valor fixado a titulo de indenizacao, tenho por razoavel sua
reducao para R$ 3.000,00 (tres mil reais), valor que atende a previsao segundo a qual a indenizacao por
danos morais nao pode ser causa de empobrecimento de quem paga, tampouco de enriquecimento de
quem recebe, devendo significar quantia razoavel para compensar os danos sofridos, na exata
proporcao de sua prejudicialidade, tratando-se de ato de largo arbitrio do Juiz. 4. Ante o exposto,
conheco do recurso manejado, e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para reduzir o valor da
condenacao para R$ 3.000,00 (tres mil reais), mantendo, no resto, a sentenca vergastada, por seus
proprios e juridicos fundamentos. 5. Em razao da sucumbencia, o recorrente pagara as custas e
honorarios de advogado, fixados em 20% do valor da condenacao.
ACORDAO: Vistos e relatados estes autos, ACORDAO os senhores membros da Turma Julgadora
Recursal Civel e Criminal da 5a Regiao 2 a Sub-Regiao, na conformidade dos votos conhecer , dandolhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
---------------------------4- Recurso
Protocolo
Comarca
Relator
Recorrente

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 0146157-98.2010.8.09.0022 (201001461570)
: Cacu-GO
: Leonys Lopes Campos da Silva
: Banco do Brasil S/A

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

Recorrido
Adv. Recorrente
Adv. Recorrido

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

: Adaiz Jose Batista Felipe
: OAB/SP no 261030 Gustavo Amato Pissini
: OAB/GO no 28.361 Oleyda Goncalves de Freitas

VOTO-EMENTA: CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. INSCRICAO INDEVIDA. QUANTUM FIXADO.
REDUCAO. OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE . RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. 1. A inscricao indevida, em orgao de protecao ao credito, de registro de qualquer pessoa,
produz reacao psiquica de profundo amargor, causando ao sofredor do dano angustia demasiada,
passivel de indenizacao. 2. O recorrente e responsavel pelos danos causados ao recorrido, haja vista que
negativou o nome deste, de forma indevida, nao se dignando a provar a existencia de relacao juridica
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