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Diário GO - Tribunal de Justiça

RECEBIMENTO DOS FRUTOS PENDENTES. APOS, O TRANSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE E EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA PARA LEVANTAMENTO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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399 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUIZO, EM FAVOR DE VOLNEIMAR LACERDA DE
OLIVEIRA, COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
PRAXE. CUSTAS FINAIS, PELO REQUERENTE. P.R.I. GSIA, 24/01/11. DR.
ANDRE REIS LACERDA, JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

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513320-72.2009.8.09.0049 ( 200905133204 )
998
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BFBS
PLMS
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
84314 SP - JOSE MARTINS

DESPACHO
:
... ISTO POSTO E COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS, CONHECO DA ACAO
E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AO TEMPO EM QUE EXTINGO O PRESENTE
PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 269 I, PRIMEI
RA PARTE, DO CPC, PARA CONSOLIDAR NAS MAOS DO REQUERENTE A PROPRIEDADE E POSSE DO BEM ALIENADO PELO CONTRATO DE FLS. 12, RATIFICANDO_ASSIM A DECISAO DE FLS. 21/23. CONDENO O REQUERIDO A PAGAR DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA; INEXISTINDO RECURSO
DESTA DECISAO OU CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS FEITAS AS ANOTACOES DE PRAXE. P.R.I. GSIA, 24/01/11.
DR. ANDRE REIS LACERDA, JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
: 229424-81.2010.8.09.0049
AUTOS NR. : 531
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: DIVINA DA COSTA MARQUES
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 24941 GO - KARLLA DAMASCENO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS FATOS E FUNDAMENTOS ELENCADOS
NOS PRESENTES AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO
O REQUERIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  INSS A CONCEDER
E A PAGAR AO(a) AUTOR(A) SUPRA NOMINADO(A) A APOSENTADORIA RURAL
POR IDADE, EM VALOR NUNCA INFERIOR A UM SALaRIO MiNIMO MENSAL, A
PARTIR DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO FEITO POR
ELE(A) JUNTO AO REQUERIDO, DEVENDO O VALOR DO BENEFiCIO EM ATRASO
SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INDICE NACIONAL DE PREcOS AO
CONSUMIDOR  INPC, MAIS JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MeS
A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA MeS DE BENEFiCIO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 406 DO NOVO CoDIGO CIVIL C/C O ART. 161,  1o, DO CoDIGO
TRIBUTaRIO NACIONAL E DEMAIS FUNDAMENTOS SUPRA. O PAGAMENTO DEVERA SER FEITO POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, EIS QUE O VALOR DA
CONDENACAO E INFERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS, NA FORMA DO ART. 100
 3 E 4 DA CONSTITUICAO FEDERAL DO ART. 87, ACRESCENTADO
AO
ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUICIONAIS TRANSITORIAS E DO ART. 17,
 2 DA LEI FEDERAL N 10.259 DE 12.07.2001. ISENTO O REQUERIDO
DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, MAS O CONDENO A PAGAR OS HONORARIOS DO ADVOGADO DO AUTOR, VERBA ESA QUE FIXO EM 10% (DEZ POR
CENTO) DO TOTAL DO DEBITO APURADO DESDE O INICIO DO BENEFICIO ATE
A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. ESTA SENTENCA NAO ESTA SUJEITA AO DU
PLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO, EIS QUE O VALOR DA CONDENACAO
E INFERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS. P.R.I. GSIA, 24/11/10.
DR. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO, JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
: 330662-46.2010.8.09.0049
AUTOS NR. : 724

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400 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

:
:
:
:

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

ACAO PREVIDENCIARIA
ANTONIA ANDRADE OLIVEIRA
INSS
20196 GO - HILTON GONCALVES RIBEIRO
26725 GO - SANDRA GONCALVES RIBEIRO

DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS FATOS E FUNDAMENTOS ELENCADOS
NOS PRESENTES AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO
O REQUERIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  INSS A CONCEDER
E A PAGAR AO(a) AUTOR(A) SUPRA NOMINADO(A) A APOSENTADORIA RURAL
POR IDADE, EM VALOR NUNCA INFERIOR A UM SALaRIO MiNIMO MENSAL, A
PARTIR DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO FEITO POR
ELE(A) JUNTO AO REQUERIDO, DEVENDO O VALOR DO BENEFiCIO EM ATRASO
SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INDICE NACIONAL DE PREcOS AO
CONSUMIDOR  INPC, MAIS JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MeS
A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA MeS DE BENEFiCIO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 406 DO NOVO CoDIGO CIVIL C/C O ART. 161,  1o, DO CoDIGO
TRIBUTaRIO NACIONAL E DEMAIS FUNDAMENTOS SUPRA. O PAGAMENTO DEVERA SER FEITO POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, EIS QUE O VALOR DA
CONDENACAO E INFERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS, NA FORMA DO ART. 100
 3 E 4 DA CONSTITUICAO FEDERAL DO ART. 87, ACRESCENTADO
AO
ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUICIONAIS TRANSITORIAS E DO ART. 17,
 2 DA LEI FEDERAL N 10.259 DE 12.07.2001. ISENTO O REQUERIDO
DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, MAS O CONDENO A PAGAR OS HONORARIOS DO ADVOGADO DO AUTOR, VERBA ESA QUE FIXO EM 10% (DEZ POR
CENTO) DO TOTAL DO DEBITO APURADO DESDE O INICIO DO BENEFICIO ATE
A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. ESTA SENTENCA NAO ESTA SUJEITA AO DU
PLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO, EIS QUE O VALOR DA CONDENACAO
E INFERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS. P.R.I. GSIA, 24/11/10.
DR. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO, JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

267282-49.2010.8.09.0049
601
ACAO PREVIDENCIARIA
OREMITA GOMES TEODORO
INSS
20196 GO - HILTON GONCALVES RIBEIRO
26725 GO - SANDRA GONCALVES RIBEIRO

DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS FATOS E FUNDAMENTOS ELENCADOS
NOS PRESENTES AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO
O REQUERIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  INSS A CONCEDER
E A PAGAR AO(a) AUTOR(A) SUPRA NOMINADO(A) A APOSENTADORIA RURAL
POR IDADE, EM VALOR NUNCA INFERIOR A UM SALaRIO MiNIMO MENSAL, A
PARTIR DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO FEITO POR
ELE(A) JUNTO AO REQUERIDO, DEVENDO O VALOR DO BENEFiCIO EM ATRASO
SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INDICE NACIONAL DE PREcOS AO
CONSUMIDOR  INPC, MAIS JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MeS
A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA MeS DE BENEFiCIO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 406 DO NOVO CoDIGO CIVIL C/C O ART. 161,  1o, DO CoDIGO
TRIBUTaRIO NACIONAL E DEMAIS FUNDAMENTOS SUPRA. O PAGAMENTO DEVERA SER FEITO POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, EIS QUE O VALOR DA
CONDENACAO E INFERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS, NA FORMA DO ART. 100
 3 E 4 DA CONSTITUICAO FEDERAL DO ART. 87, ACRESCENTADO
AO
ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUICIONAIS TRANSITORIAS E DO ART. 17,
 2 DA LEI FEDERAL N 10.259 DE 12.07.2001. ISENTO O REQUERIDO
DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, MAS O CONDENO A PAGAR OS HONORARIOS DO ADVOGADO DO AUTOR, VERBA ESA QUE FIXO EM 10% (DEZ POR
CENTO) DO TOTAL DO DEBITO APURADO DESDE O INICIO DO BENEFICIO ATE
A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. ESTA SENTENCA NAO ESTA SUJEITA AO DU
PLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO, EIS QUE O VALOR DA CONDENACAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

401 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

E INFERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS. P.R.I. GSIA, 24/11/10.
DR. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO, JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
:
56625-32.2010.8.09.0049
AUTOS NR. : 124
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: AAA
REQUERIDO
: I
ADV REQTE
: 13460 GO - MARCELO JONH COTA DE ARAUJO
DESPACHO
:
FICA O PROCURADOR DA PARTE AUTORA INTIMADO DE QUE A PERICIA FOI
DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2011 AS 17:30H, A SER REALIZADA PELO
DR. OSCAR RODOLFO GUZMAN NO HOSPITAL SAO DOMINGOS, NESTA CIDADE.
O COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE E INDISPENSAVEL.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO

: 166530-84.2001.8.09.0049 ( 200101665304 )
: 281
: EMBARGOS
: PEDRO ARAUJO ARAGAO (ESPOLIO)
ANTONIO AUGUSTO PASSOS DANIN
REQUERENTE
: MELQUIADES JOSE FERREIRA
FRANCISCO MARQUES SOBRINHO
FLORIPES GRACIANA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 2428
GO - ANTONIO AUGUSTO PASSOS DANIN
ADV REQTE
: 7622B GO - PEDRO FARIA DE OLIVEIRA
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