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Diário GO - Tribunal de Justiça

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

REQUERIDO

: BARIGUI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO ABC BRASIL S/A
ADV REQTE
: 30224 GO - ISABELLE XAVIER CALIR
12793 GO - DOMERVIL JOSE TEIXEIRA
30572 GO - DOMERVIL JOSE TEIXEIRA JUNIOR
ADV REQDO
: 38686 PR - CARLOS EDUARDO NETTO ALVES
28150 GO - MARCELO HENRRIQUE DE ALMEIDA COSTA
20085 GO - LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
31303 GO - GEORGE ALEXANDER NERI DE CARVALHO
DESPACHO
:
"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, POR OBIVIO, NA CONFORMIDADE DO ART. 17, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 9.099/95. AFIGURASE-ME IMCOMPORTAVEL O PRESENTE IMPULSO RECURSAL, PORQUANTO O REJEITO. SEM CUSTAS E TAMPOUCO HA SUCUMBENCIA. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO 2o RECLAMADO, POR PROPRIO E TEMPESTIVO, APENAS NO
SEU EFEITO DEVOLUTIVO. O PREPARO FOI ADREDEMENTE EFETIVADO, A
EXEMPLO DO ART. 42, PARAGRAFO 1o, DA LEI 9.099/95.
INTIME-SE A
PARTE RECORRIDA A RESPONDER, DENTRO EM 10 (DEZ) DIAS. COM OU SEM
RESPOSTA, SENDO DESPICIENDA A MANIFESTAcaO MINISTERIAL DE PRIMEI
RO GRAU, REFLUAM OS AUTOS AO EGREGIO COLEGIADO RECURSAL CIVEL DES
TA COMARCA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. INTIME-SE, PELO
DIARIO DA JUSTIcA, O ILUSTRE PROCURADOR DO EMBARGANTE. GOIANIA,
7 DE JANEIRO DE 2010. LUIZ ANTONIO ALVES BEZERRA - JUIZ DE DIREI
TO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
INTIME-SE
DENTRO EM

: 430153-67.2008.8.09.0058 ( 200804301535 )
: 1250
: COBRANCA
: DORIVAL MOREIRA
DERMICIA FERREIRA DA SILVA MOREIRA
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
: 14744 GO - CINTHIA MARQUES COELHO AGUIRRE
: 28442A GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
:
O DEVEDOR DO CaLCULO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DeBITO
15 (QUINZE) DIAS.

NR. PROTOCOLO
: 579695-62.2008.8.09.0058 ( 200805796953 )
AUTOS NR. : 1600
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: ROSANIA MARIA DOS SANTOS VIVEIROS
REQUERIDO
: TOK E STOK
ADV REQDO
: 15118 GO - MARCELO PINTO SIADE
DESPACHO
:
DE CONSEQUENCIA, OPERO A EXTINCAO DA PRESENTE EXECUCAO, COM RESOL
UCAO DE MERITO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VIRTUDE DO PAGAMENTO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO
FEITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

97715-27.2009.8.09.0058 ( 200900977153 )
355
INDENIZACAO
ELIZEU DOS SANTOS DE OLIVEIRA
WALL MART GOIANIA
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
: 27649 GO - GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR
: 19653 GO - EDUARDO VALDERRAMAS FILHO
26420 GO - ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

DESPACHO
:
"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 123, PELA AUSENCIA DE COMPROVACAO DA
RESIDENCIA DO AUTOR EM OUTRO ESTADO.(...) DE CONSEQUENCIA, EM
VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 92 (VERSO), EXPECA-SE ALVARA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERARIO DEPOSITADO PELO RECLAMADO, PERANTE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONFORME FLS. 90, EM NOME DO DETENTOR MATERIAL DO DIREITO, ELIZEU DOS SANTOS DE OLIVEIRA, NO VALOR DE R$
1.327,30, COM SEUS ACRESCIMOS LEGAIS, PARA FINS DE MISTER. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O ALVARA. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC" GOIANIA,
13 DE DEZEMBRO DE 2010.LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA-JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

23412-29.2010.8.09.0051
168
DECLARATORIA
KHISTIANE JAQUES DE OLIVEIRA SANCHEZ
ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO S/A
OI BRASIL TELECOM S/A
ADV REQTE
: 7459
GO - TACKSON AQUINO DE ARAUJO
ADV REQDO
: 17314 CE - WILSON SALES BELCHIOR
31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO
:
EX POSITIS, COM ESPEQUE NOS ARTIGOS 2o, 6o E 52, IX, DA LEI 9.099
/95, OUTORGO PROCEDENCIA AOS EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS A EXECUCAO MOVIDA PELO EXEQUENTE EM DESPROVEITO DO EXECUTADO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/01/2011
NR. NOTAS : 41
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 10. JUIZADO CIVEL
ESCRIVAO(A)
: MARIA VILMA DAS DORES CASCALHO DA SILVA BOSCO
JUIZ DE DIREITO : FERNANDO DE MELLO XAVIER
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 269599-15.2009.8.09.0062 ( 200902695996 )
AUTOS NR. : 2376
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: VALDIRON PEREIRA DE FARIA
REQUERIDO
: AMERICEL CLARO
ADV REQTE
: 24953 GO - CATARYNE MARQUES DE QUEIROZ SILVERIO
ADV REQDO
: 21857 GO - GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
DESPACHO
:
..."NO CASO, VIGORA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA Re PELO DANO C
AUSADO a CLIENTE, CONSTITUINDO EVIDENTE DEFEITO NA PRESTAcaO DE S
ERVIcOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO
R, EM RAZaO DE Ma PRESTAcaO DE INFORMAcoES AO CONSUMIDOR NO ATO D
A CONTRATAcaO DO PLANO, PROMOVENDO COBRANcAS ABUSIVAS. ANTE O EXP
OSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECLARAR A RESCISaO
CONTRATUAL DO TERMINAIS TELEFoNICO No 62-91323289, PERANTE A Re-A
MERICEL S/A CLARO, SEM QUALQUER oNUS PARA O CONSUMIDOR. SEM CUSTA
S E HONORaRIOS DE SUCUMBeNCIA, SALVO EM CASO DE INTERPOSIcaO DE R
ECURSO, AO TEOR DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. APOS O TRANSITO EM
JULGADO, OFICIE-SE A RE, DETERMINANDO O IMEDIATO CANCELAMENTO DO
TERMINAL TELEFoNICO DO AUTOR E SEUS RESPECTIVOS DeBITOS EM ABERTO
. GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2011. FERNANDO DE MELLO XAVIER - JUIZ
DE DIREITO".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 269599-15.2009.8.09.0062 ( 200902695996 )
: 2376
: RESCISAO CONTRATUAL
: VALDIRON PEREIRA DE FARIA

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

REQUERIDO
: AMERICEL CLARO
ADV REQTE
: 24953 GO - CATARYNE MARQUES DE QUEIROZ SILVERIO
ADV REQDO
: 21857 GO - GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
DESPACHO
:
..."NO CASO, VIGORA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA Re PELO DANO C
AUSADO a CLIENTE, CONSTITUINDO EVIDENTE DEFEITO NA PRESTAcaO DE S
ERVIcOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO
R, EM RAZaO DE Ma PRESTAcaO DE INFORMAcoES AO CONSUMIDOR NO ATO D
A CONTRATAcaO DO PLANO, PROMOVENDO COBRANcAS ABUSIVAS. ANTE O EXP
OSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECLARAR A RESCISaO
CONTRATUAL DO TERMINAIS TELEFoNICO No 62-91323289, PERANTE A Re-A
MERICEL S/A CLARO, SEM QUALQUER oNUS PARA O CONSUMIDOR. SEM CUSTA
S E HONORaRIOS DE SUCUMBeNCIA, SALVO EM CASO DE INTERPOSIcaO DE R
ECURSO, AO TEOR DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. APOS O TRANSITO EM
JULGADO, OFICIE-SE A RE, DETERMINANDO O IMEDIATO CANCELAMENTO DO
TERMINAL TELEFoNICO DO AUTOR E SEUS RESPECTIVOS DeBITOS EM ABERTO
. GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2011. FERNANDO DE MELLO XAVIER - JUIZ
DE DIREITO".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

298293-91.2009.8.09.0062 ( 200902982936 )
2509
DECLARATORIA
IVANETH JOSE DE OLIVEIRA
CITIBANK SA
27361 GO - LUANA DIAS DA SILVA
29925 GO - NIVANOR SANTOS FERREIRA
ADV REQDO
: 28926 GO - WANESSA APOLINARIO BRANDAO SILVA
DESPACHO
:
..."ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RE
CLAMADO A PAGAR A RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 5.400,00 (CINCO MIL
E QUATROCENTOS REAIS), A TITULO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL, VA
LOR QUE DEVERA SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO I.N.P.C./I.B.G.E
., DESDE A PUBLICACAO DA SENTENCA, E ACRESCIDOS DE JUROS MORATORI
OS DE 1% AO MES (POR FORCA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 406 DO C
ODIGO CIVIL DE 2002 C/C 1o DO ART. 161 DO C.T.N.), A PARTIR DA C
ITACAO. SEM CUSTAS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, AO TEOR DO ARTIGO
55 DA LEI 9.099/95, SALVO EM CASO DE INTERPOSICAO DE RECURSO. P.
R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, COM O RETORNO DOS AUTOS DA CONTA
DORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, INTIME-SE A PARTE CONDENADA AO PAGA
MENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TRANSCORRIDO O PRA
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