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Diário GO - Tribunal de Justiça

TAMBeM CURADOR ESPECIAL, QUE MANIFESTOU aS FLS. 52/55.
AS
FAZENDAS PuBLICAS DA UNIaO, ESTADO E MUNICiPIO FORAM REGULARMENTE
INTIMADAS, NaO MANIFESTANDO QUALQUER INTERESSE NA CAUSA.
DESIGNADA AUDIeNCIA DE INSTRUcaO E JULGAMENTO, ESTA SE ENCONTRA
ANOTADA aS FLS. 166, OPORTUNIDADE EM QUE O HERDEIRO MaRIO AUGUSTO
DA SILVA ROCHA, ADVOGANDO EM CAUSA PRoPRIA, INTERVIU NO PROCESSO
NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA, QUANDO APoS A OITIVA DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS, OS AUTOS FORAM AOS LITIGANTES PARA OFERTA
DE MEMORIAIS, TENDO O CURADOR APRESENTADO aS FLS. 170/ 173,
PUGNANDO PELA IMPROCEDeNCIA DO PEDIDO, OS AUTORES aS FLS. 174/202
E O MINISTeRIO PuBLICO aS FLS. 203/20, MANIFESTANDO-SE PELA
PROCEDeNCIA DO PLEITO INICIAL.
RELATADOS, PASSO a
FUNDAMENTAcaO.
CUIDAM OS AUTOS DE AcaO DE USUCAPIaO AFORADA
POR CARMIM DOURADO DA SILVA E IRANY CARDOSO DA SILVA EM DESFAVOR
DO ESPoLIO DE JACINTO DA SILVA ROCHA VIDAL, SOB O ARGUMENTO DE
QUE DESDE MEADOS DE 1990 O IMoVEL OBJETO DA QUERELA ENCONTRA-SE
SOB POSSE MANSA, PACiFICA E ININTERRUPTA, SEM QUALQUER OPOSIcaO,
SENDO QUE NO ANO DE 1994 ADQUIRIU DE ALBERTO LOURENcO CARDOSO A
aREA DE 360,00 M2, POReM, SEMPRE DETIVERAM A POSSE MANSA E
CONFRONTANTE
HERDEIRO

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PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

PACiFICA DA aREA MAIOR DE 734,00 M2.
NaO CONSTA MANIFESTAcaO
DE NENHUM DOS CONFRONTANTES, QUE FORAM DEVIDAMENTE CITADOS.
NO
MAIS, ANOTO QUE O FEITO TEVE CURSO REGULAR, NaO APRESENTA
IRREGULARIDADES FORMAIS, ESTa BEM INSTRUiDO, FOI CONTESTADO PELO
CURADOR, ESTANDO, POIS, APTO a ANaLISE DO SEU OBJETO.
PREFACIALMENTE, INSTA OBSERVAR QUE EMBORA OS AUTORES TENHAM
AFORADO A AcaO SOB A eGIDE DO NOVO CoDIGO CIVIL, QUANDO DA
ENTRADA EM VIGOR DESTE Ja SE HAVIA TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO
PRAZO PRESCRICIONAL SOBRE O QUAL SE FUNDA A PRETENSaO,
PREVALECENDO, ASSIM, NA ANaLISE DESTE CASO, AS DISPOSIcoES DO
ART. 2.028 DO CoDIGO CIVIL ATUAL. NESTE SENTIDO, CONFIRA-SE:
EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO DE USUCAPIAO. PRAZO PRESCRICIONAL.
REGRAS DE TRANSICAO. USUCAPIAO EXTRAORDINARIO E NAO
CONSTITUCIONAL. DEMONSTRACAO DOS REQUISITOS. SENTENCA MANTIDA. I
 IN CASU, Ha QUE SER OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DO ARTIGO
2.028 DO CoDIGO CIVIL, REGRA DE TRANSIcaO, UMA VEZ QUE NA DATA DA
ENTRADA EM VIGOR DO CoDIGO Ja HAVIA TRANSCORRIDO MAIS DA METADE
DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA (ART. 550 DO CoDIGO 1916).
II  QUANDO O PRAZO DA PRESCRIcaO AQUISITIVA FOR SUPERIOR A
CINCO ANOS E METRAGEM REQUERIDA ACIMA DE 250 METROS QUADRADOS NaO
SE TRATA DE USUCAPIaO CONSTITUCIONAL E SIM EXTRAORDINaRIO. III 
RESTADO DEMONSTRADO PELO AUTOR DA AcaO DE USUCAPIaO A POSSE
MANSA E PACiFICA, ININTERRUPTA E EXERCIDA COM ANIMUS, POR CERTO
PRAZO LEGAL, Ha QUE SER RECONHECIDA A PRESCRIcaO AQUISITIVA.
APELO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. (TJ/GO, 4a CaMARA CiVEL,
APELAcaO CiVEL 117718-0/188, DE APARECIDA DE GOIaNIA, RELATOR
DES. ALMEIDA BRANCO, DJ 88, DE 14/05/2008).
ASSIM, O CASO SERa
JULGADO OBSERVANDO-SE O SEGUINTE DISPOSITIVO DO CoDIGO CIVIL DE
1916:
ART. 550 - AQUELE QUE, POR (20) VINTE ANOS, SEM
INTERRUPcaO, NEM OPOSIcaO, POSSUIR COMO SEU UM IMoVEL,
ADQUIRIR-LHE-a O DOMiNIO, INDEPENDENTEMENTE DE TiTULO E BOA-Fe
QUE, EM TAL CASO, SE PRESUME, PODENDO REQUERER AO JUIZ QUE ASSIM
O DECLARE POR SENTENcA, A QUAL LHE SERVIRa DE TiTULO PARA
TRANSCRIcaO NO REGISTRO DE IMoVEIS.
NO PLANO PROCESSUAL, AS
REGRAS PERTINENTES A SEREM VERIFICADAS SaO AQUELAS DISPOSTAS NOS
ARTS. 941 A 945, TODOS DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONCEITA-SE USUCAPIaO COMO O MODO AUToNOMO DE AQUISIcaO DA
PROPRIEDADE MoVEL E IMoVEL MEDIANTE A POSSE QUALIFICADA DA COISA
PELO PRAZO PREVISTO NA LEI.
ANALISANDO OS AUTOS DENOTA-SE QUE
OS AUTORES SUSTENTAM EXERCER A POSSE MANSA E PACiFICA SOBRE O
IMoVEL, SEM NENHUMA OPOSIcaO, DESDE MEADOS DE 1990, MAIS
PRECISAMENTE COM O CASAMENTO DESTES, QUE SE DERA EM 25 DE MAIO DE
1990, CONFORME SE EXTRAI DO DOCUMENTO DE FLS. 11. ASSIM,
CONSIDERANDO QUE O PRAZO PARA A PRESCRIcaO AQUISITIVA PRESCRITA
NO ART. 550 DO CoDIGO CIVIL DE 1916 ERA DE 20 (VINTE) ANOS,
PERCEBE-SE QUE ATe A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CoDIGO
(11/01/2003) Ja HAVIA TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO
EXIGIDO NO REFERIDO ARTIGO.
CONTUDO, VERIFICA-SE QUE NaO
RESTOU CUMPRIDO O PRAZO DA PRESCRIcaO AQUISITIVA, ISTO PORQUE, DE
25 DE MAIO DE 1990 ATe A EFETIVA PROPOSITURA DA AcaO (04 DE
NOVEMBRO DE 2005), NaO DECORRERAM OS 20 (VINTE) ANOS PREVISTOS NO
ARTIGO RETRO MENCIONADO, O QUAL SE DARIA SOMENTE EM 25 DE MAIO
DE 2010.
A RESPEITO DA USUCAPIaO EXTRAORDINaRIA, IMPORTANTE
OBSERVAR QUE, PARA AQUISIcaO DA PROPRIEDADE IMoVEL, EXIGE A LEI
TReS REQUISITOS BaSICOS INDISPENSaVEIS, QUAIS SEJAM, POSSE
CONTiNUA, INCONTESTADA COM ANIMUS DOMINI E O TRANSCURSO DO TEMPO
DE 20 ANOS, CONFORME PRECEITUA O ART. 550 DO CC DE 1916, SENDO
QUE A AUSeNCIA DE QUALQUER UM DELES OBSTA A TRANSMISSaO
ORIGINaRIA DO DIREITO PLEITEADO.
ISTO PORQUE, SEGUNDO
ENTENDIMENTO ESPOSADO PELA SUPERIOR CORTE DE JUSTIcA, O TEMPO DE
POSSE POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AcaO DE USUCAPIaO
EXTRAORDINaRIO NaO PODE SER COMPUTADO PARA CONSTITUIcaO DO
DIREITO ALEGADO, UMA VEZ QUE O REFERIDO LAPSO TEMPORAL (20 ANOS)
DEVE ESTAR COMPLETO NO MOMENTO DA DISTRIBUIcaO DA AcaO, POR SE

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TRATAR DE UM DOS SEUS REQUISITOS LEGAIS, PREVISTO NO ART. 550, DO
CC DE 1916.
A RESPEITO, DIZ A JURISPRUDeNCIA:
"EMENTA:
APELACAO CIVEL. RECURSO ADESIVO NAO CONHECIDO. FALTA DE PREPARO.
USUCAPIAO EXTRAORDINARIO. PROVA DA POSSE VINTENARIA. AUSENCIA.
PRESCRICAO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE.
INOCORRENCIA DE LITIGANCIA DE MA-FE. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO
MANTIDA. SENTENCA CONFIRMADA. I- NA ACAO DE USUCAPIAO
EXTRAORDINARIA CABE AO AUTOR COMPROVAR OS REQUISITOS ESSENCIAIS
PARA SUA CONCESSAO, ELENCADOS NO ARTIGO 550, DO CC DE 1916,
CONSISTENTES NO LAPSO TEMPORAL DE VINTE ANOS DE POSSE MANSA,
PACIFICA E CONTINUA, COM ANIMO DE DONO, SEM INTERRUPCAO OU
OPOSICAO DE QUEM QUER QUE SEJA. NAO DEMONSTRADA, NO PRESENTE
CASO, A POSSE VINTENARIA COM ANIMUS DOMINI, A IMPROCEDENCIA DO
PEDIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE. II- PARA O RECONHECIMENTO DO
DOMINIO POR USUCAPIAO, A POSSE VINTENARIA DEVE ESTAR COMPLETA NO
ATO DO AJUIZAMENTO DA ACAO, POR SE TRATAR DE UM DOS SEUS
REQUISITOS LEGAIS, RAZAO PELA QUAL E INADMISSIVEL O COMPUTO DO
PRAZO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ATE A PROLACAO
DA SENTENCA. III- EVENTUALMENTE, SE ULTRAPASSADA A TESE
SUSTENTADA, DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE A PARTE RE SE OPOS AO
DIREITO DO AUTOR, DE MODO A INTERROMPER A SUA POSSE VINTENARIA,
IMPROCEDE A ALEGACAO DE POSSE VINTENARIA COMPLETADA NO CURSO DO
PROCESSO. IV- NAO HA QUE SE FALAR EM LITIGANCIA DE MA-FE QUANDO A
PARTE NAO PRATICOU NENHUMA DAS CONDUTAS ELENCADAS NO ARTIGO 17,
DO CPC. V- NAO SENDO A PARTE RECORRENTE BENEFICIARIA DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, APLICA-SE A PENA DE DESERCAO NO
RECURSO ADESIVO QUE, NO ATO DE SUA INTERPOSICAO, NAO SE FEZ
ACOMPANHAR DO COMPROVANTE DE PREPARO, CONFORME EXIGE A LEI, NOS
TERMOS DO ARTIGO 500 C/C 511, DO CPC. VI- RECURSO DE APELACAO
CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO NAO CONHECIDO PELA FALTA
DE PREPARO. SENTENCA MANTIDA PARA CONFIRMAR A IMPROCEDENCIA DO
PEDIDO DE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO." (4a CAMARA CIVEL, APELACAO
CIVEL 107957-6/188, GOIANIA, REL. DR(A). SANDRA REGINA TEODORO
REIS, DJ 82 DE 06/05/2008).
USUCAPIAO EXTRAORDINARIO  PRAZO
 PARA EFEITO DE USUCAPIaO EXTRAORDINaRIO, e INADMISSiVEL O
CoMPUTO DO PRAZO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ATe A
PROLAcaO DA SENTENcA. RECURSO NaO CONHECIDO. (STJ  RESP 61218 
SP  3a T. - REL. MIN. CASTRO FILHO  DJU 17.11.2003, P.00317).
O TEMPO DECORRIDO ENTRE O AJUIZAMENTO DA AcaO E A SENTENcA
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