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Diário GO - Tribunal de Justiça

JUSTIcA PROCEDERa DE IMEDIATO a PENHORA DE BENS (TANTOS QUANTOS B
ASTEM PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL ATUALIZADO, JUROS, CUSTAS E H
ONORaRIOS ADVOCATiCIOS  CPC, ART. 659) E A SUA AVALIAcaO, LAVRAN
DO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTU
NIDADE, OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO OU NaO TENDO, PE
SSOALMENTE ( 1o E 4o DO ART. 652 DO CPC). ESCLAREcA-SE AOS EXEC
UTADOS QUE, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPoSITO OU CAUcaO, POD
ERaO OPOR-SE a EXECUcaO POR MEIO DE EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUIN
ZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CIT
AcaO (CPC, ART. 736 E 738). DEFIRO AS PRERROGATIVAS DOS ARTIGOS 1
72,  2o E 173, TODOS DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO OS HONORa
RIOS ADVOCATiCIOS EM R$ 4.900,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS),
COM ARRIMO NO ART. 652-A DO CPC. NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO N
O PRAZO DE 03 (TReS) DIAS, A VERBA HONORaRIA SERa REDUZIDA PELA M
ETADE (PARaGRAFO uNICO DO DISPOSTO ACIMA). INTIMEM-SE. SANTA HELE
NA DE GOIaS, 28 DE SETEMBRO DE 2010. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JU
IZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

269714-34.2002.8.09.0142 ( 200202697147 )
7519
EXECUCAO
COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOE
ANIZIO VIANA DA SILVA
20804 GO - AMANDA GOMES MELLO
12061 GO - ADALBERTO CARMO DE MORAES
18982 GO - ELCIO DIONIZIO DA COSTA

DESPACHO
:
AUTOS No: 7.519/02 (200202697147) DESPACHO AO REVeS DO QUE NOTICI
OU A PARTE EXEQUENTE (FL. 31), O EXECUTADO AINDA NaO FOI CITADO (
FL. 19), RAZaO PORQUE INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE. INT
IME-SE. SANTA HELENA DE GOIaS, 13 DE SETEMBRO DE 2010. OTACILIO D
E MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 270092-87.2002.8.09.0142 ( 200202700920 )
AUTOS NR. : 7450
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: F A DE ARAUJO MEDEIROS E CIA LTDA
EXECUTADO
: CLAUDINEY R OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 12061 GO - ADALBERTO CARMO DE MORAES
DESPACHO
:
AUTOS No: 7.450/02 (200202700920) DESPACHO A NORMA DE DIREITO PR
OCESSUAL VIGENTE TEM APLICAcaO IMEDIATA E ATINGE OS PROCESSOS EM
ANDAMENTO E OS FUTUROS, CONSERVANDO, TODAVIA, OS ATOS PROCESSUAIS
Ja PRATICADOS. NA ESPeCIE, TRATA-SE DE AcaO MONIToRIA CONVERTIDA
EM EXECUcaO, RAZaO PORQUE, DORAVANTE, DEVE-SE OBSERVAR O RITO DO
CUMPRIMENTO DE SENTENcA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 1.102-C, DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISSO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUIT
AR A DiVIDA, DEVIDAMENTE CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, N
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDeNCIA DE MULTA DE 1
0% (DEZ POR CENTO). INTIMEM-SE. SANTA HELENA DE GOIaS, 16 DE SETE
MBRO DE 2010. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 444765-78.2010.8.09.0142
AUTOS NR. : 592

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NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: ALEXANDRE BIASI PASSOS
REQUERIDO
: JOAO ALEXANDRE CARBONE
ADV REQTE
: 12061 GO - ADALBERTO CARMO DE MORAES
DESPACHO
:
ANTE ISSO, REQUER A CONCESSaO DE LIMINAR DETERMINANDO A DEVOLUcaO
DO IMPLEMENTO AGRiCOLA, E AO FINAL SEJA A TUTELA LIMINAR, TRANSF
ORMADA EM DEFINITIVA. E O RELAToRIO. DA ANaLISE DOS AUTOS E DOCUM
ENTOS CARREADOS, VERIFICA-SE QUE A MEDIDA PRETENDIDA Ha QUE SER D
EFERIDA INAUDITA ALTERA PARTE, DIANTE DO PREENCHIMENTO DE SEUS RE
QUISITOS. PARA TANTO, BASTA OBSERVAR QUE FORAM ANEXADOS AOS AUTOS
DIVERSOS DOCUMENTOS COMPROVANDO O NEGoCIO ENTABULADO PELAS PARTE
S. ASSIM, PRESENTE SE FAZ UM DOS REQUISITOS PARA A CONCESSaO DA L
IMINAR, QUAL SEJA, O FUMUS BONI IURIS. QUANTO AO PERICULUM IN MOR
A, ESTE CONSISTE NOS PREJUiZOS QUE PODERaO SER CAUSADOS EM FACE D
A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAcaO DO MAQUINaRIO PELO AUTOR. NOUTRO
PASSO, VALE OBSERVAR QUE O ARTIGO 816, INCISO II, DO CoDIGO DE PR
OCESSO CIVIL, DISPENSA A JUSTIFICAcaO DESDE QUE O CREDOR PRESTE C
AUcaO. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO LIMINARMENTE A MEDIDA, INAUDITA AL
TERA PARTE, PARA DETERMINAR O ARRESTO DE BENS NO MONTANTE SUFICIE
NTE PARA SALDAR A DiVIDA, NA FORMA PLEITEADA NA INICIAL, TUDO COM
FULCRO NOS ARTIGOS 813, II, ALiNEA B, 814 E 816, II, TODOS DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVERa A PARTE AUTORA PRESTAR CAUcaO. S
E FIDEJUSSoRIA, O TiTULO DEVERa SER GARANTIDO POR TERCEIRO COM CA
PACIDADE DE PAGAMENTO, ACOMPANHADO DE AVAL DE PESSOA IDoNEA COM A
S MESMAS CARACTERiSTICAS. CUMPRIDA TAL PROVIDeNCIA, EXPEcA-SE MAN
DADO. APoS, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR O PEDID
O NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, SOB PENA DE CONFISSaO E REVELIA.
CERTIFIQUE-SE CASO A MEDIDA PRINCIPAL NaO SEJA PROPOSTA NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA EFETIVAcaO DA LIMINAR, QUE CESS
ARa A EFICaCIA DA LIMINAR, CONFORME DISPoE O ART. 808, INC. I, DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. S.HE-GO, 14 DE JANEIRO DE
2011. JAIRO FERREIRA JUNIOR JUIZ DE DIREITO
OBS. PRESTAR CAUCAO

NR. PROTOCOLO
: 521260-03.2009.8.09.0142 ( 200905212600 )
AUTOS NR. : 1043
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO
: SECRETARIA DE SAUDE DE SANTA HELENA DE GOIAS
ADV IMPDO
: 18711 GO - TEREZA CRISTINA DA SILVA ARAUJO
DESPACHO
:
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, PELO QUE CONCEDO
A ORDEM E DETERMINO QUE A AUTORIDADE COATADORA, FORNEcA AO
SUBSTITUiDO A CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA OBJETO DO PRESENTE
MANDAMUS, NA FORMA COMO REQUERIDA E CONSUBSTANCIADA NO RELAToRIO
MeDICO DOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE INCIDeNCIA DE MULTA UMA
MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
SUJEITA AO DUPLO
GRAU DE JURISDIcaO.
R.P.I.
S. HE-GO, 14 DE JANEIRO DE
2011.
JAIRO FERREIRA JuNIOR
JUIZ DE DIREITO

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/01/2011
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVAO(A)
: JAQUELINE MARTINS RENOVATO
JUIZ DE DIREITO : DECILDO FERREIRA LOPES
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NR. PROTOCOLO
: 330120-57.2004.8.09.0172 ( 200403301208 )
AUTOS NR. : 43904
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: HAROLDO NAVES SOARES
ELCIOOMAR BORGES DA COSTA
ACUSADO
: JOSE MARTINS DE SOUZA
ADV ACUS
: 20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO
20206 GO - RENATA ARIANA OLIVEIRA REGO
DESPACHO
:
PROCESSO No : 200403301208 ACUSADO : JOSe MARTINS DE SOUZA DESPA
CHO O ACUSADO JOSe MARTINS DE SOUZA, APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR
, CONFORME SE VERIFICA aS FOLHAS 368-372. DEFIRO OS PEDIDOS SOLIC
ITADOS NA DEFESA PRELIMINAR. CONSIDERANDO QUE A ALEGAcaO DO ACUSA
DO REFERE-SE AO MeRITO DO FEITO, O QUAL So PODERa SER ANALISADO C
OM A INSTRUcaO DO PROCESSO, DESIGNO A AUDIeNCIA NOS MOLDES DOS AR
TIGOS 399 E 400 DO CoDIGO DE PROCESSO PENAL PARA O DIA _10__/_02
__/_2011_, aS _16__:_00___ HORAS, A REALIZAR-SE NO FoRUM LOCAL. I
NTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, O ACUSADO, O DEFENSOR E O MIN
ISTeRIO PuBLICO. CASO NECESSaRIO, EXPEcA-SE CARTA PRECAToRIA. EXP
EcA-SE OS OFiCIOS NECESSaRIOS. CUMPRA-SE. SANTA TEREZINHA DE GOIa
S, 12 DE JANEIRO DE 2011. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO
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