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Diário GO - Tribunal de Justiça

ADV TERCEIRO INT : 9791
GO - CELIA DE OLIVEIRA PEREIRA
DESPACHO
:
TRATAM OS AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL AFORA
DA POR JOAO GONCALVES DOS SANTOS EM FACE DE ENEDY CARNOT D'AVILA.
NO CURSO DO FEITO, FRENTE A NOTICIA DO FALECIMENTO DO EXEQUENTE ,
FOI OPORTUNIZADA A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL ( FL
S. 77 E 81), ENTRETANTO, SEM QUALQUER MANIFESTACAO ( FL.103). COM
O FALECIMENTO DA AUTORA E SEM A NECESSARIA SUCESSAO, TEM-SE A INE
XISTENCIA DO POLO ATIVO DA RELACAO PROCESSUAL, IMPOSSIBILITANDO O
DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. PORTANTO, EM
FACE
DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERI
TO, COM SUPORTE NO ARTIGO 13 C/C 267, INCISO IV, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXEQUENTE. BAIXEM-SE EVENTUAIS PENHORAS EFETIVADA NOS AUTOS EM RAZAO DESTA ACAO. PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. O QUE FEITO, ARQUIVEM-SE COM AS
BAIXAS
DEVIDAS. MORRINHOS-GO, 15 DE DEZEMBRO DE 2010".

NR. PROTOCOLO
: 267129-70.2009.8.09.0107 ( 200902671299 )
AUTOS NR. : 258
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE
: EDER DE LIMA
REQUERIDO
: INDUSTRIA COMERCIO DE TRANSPORTES DE FERTILIZANT
ADV REQTE
: 14199 GO - FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
ADV REQDO
: 23301 GO - BRENO PIRES BORGES
DESPACHO
:
"INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA ( FL.
163), TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE NAO
COMPRO
VOU A NECESSIDADE DE OBTENCAO DO BENEFICIO. A SIMPLES AFIRMACAO DE QUE NAO DISPOE DE MEIOS PARA CUS
TEAR AS DESPESAS, SEM A RESPECTIVA
DEMONSTRACAO
NAO E SUFICIENTE PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO
DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA, ESPECIALMENTE QUANDO
NAO
HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM TAL ALEGACAO.
PORTNTO, PROCEDA-SE O PREPARO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE DESERCAO. AINDA,
RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS.169-183,
POR
SER PROPRIO E TEMPESTIVO, AINDA, QUE FOI PREPARADO
(ARTIGO 511 DO CPC), CONFORME FL.184, NOS EFEITOS
LEGAIS ( ARTIGO 520, CPC). INTIME-SE A PARTE RECOR
RIDA PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR AS SUAS CONTRA
-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. MORRINHOS-GO, 14 DE DEZEM
BRO DE 2010".

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

322553-05.2006.8.09.0107 ( 200603225530 )
287
EXECUCAO DE SENTENCA
CURINGA DOS PNEUS LTDA
TRANSPORTADORA ITAJAL LTDA
14688 GO - ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO
20868 GO - WANISSE ARAUJO DE SANTANA LEANDRO

DESPACHO
:
"A TENTATIVA DE PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA
CONSOANTE FOLHAS RETRO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA MANIFESTACAO, EM 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE AO ANDAMENTO
DO
FEITO. MORRINHOS-GO, 16 DE DEZEMBRO DE 2010."

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ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

NR. PROTOCOLO
: 194013-02.2007.8.09.0107 ( 200701940136 )
AUTOS NR. : 153
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: COLUMBIA VIDEO LOCADORA LTDA
CONSIGNADO
: BANCO DO BRASIL SA
ADV CONSGTE
: 5373
GO - AMIRAL CASTRO COELHO
ADV CONSIGDO
: 19741 GO - ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
"TRATAM OS AUTOS DE ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL, AFORADA POR COLUMBIA VIDEO LOCADORA LTDA, EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A, AMBOS QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS. NO
CURSO
DO FEITO O AUTOR PROTOCOLOU PETICAO REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, CUJO PEDIDO RECEBO COMO DESISTENCIA (FL. 138). PORTANTO ,
EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DE FL. 138, PARA
OS
EFEITOS DO ARTIGO 158, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DECRETO A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM
SUPORTE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS, SE HOUVER, PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. MORRINHOS-GO ,
15 DE DEZEMBRO DE 2010."
(AS) CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA, JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO

:
:
:
:
:
:
:

120284-40.2007.8.09.0107 ( 200701202844 )
88
EMBARGOS A EXECUCAO
ERNESTO LOPES
ADUBOS ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14199 GO - FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
22146 GO - GILDO RAIMUNDO DE FREITAS
12206 GO - ANDRE LUIZ TEIXEIRA MARQUES

DESPACHO
:
AUTOS No 200701202844 EMBARGOS a EXECUcaO EMBARGANTE : ERNESTO
LOPES
EMBARGADA: ADUBOS ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
SENTENCA
TRATAM OS AUTOS DE EMBARGOS a EXECUcaO
AFORADOS POR ERNESTO LOPES EM FACE DE ADUBOS ARAGUAIA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, AMBOS QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS.
ADUZ O EMBARGANTE QUE OS TiTULOS DE CReDITO EXECUTADOS NOS
AUTOS EM APENSO  EXECUcaO N. 200700264153 - ORIGINARAM-SE DE
CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A AQUISIcaO
DE INSUMOS AGRiCOLAS (ADUBOS) PARA A SAFRA 2004/2005.
SUSTENTA A NULIDADE DOS TiTULOS EXECUTIVOS, TENDO EM VISTA A
ALEGAcaO DE QUE NaO FOI OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE ALTERAcaO
DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DA DiVIDA RURAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
50, INCISO V, DA LEI 8.171/91 E SuMULA N. 298  STJ.
REQUER,
A TiTULO DE ANTECIPAcaO DE TUTELA, A PROIBIcaO, OU SE O CASO, A
EXCLUSaO, DA INSCRIcaO DO SEU NOME DOS CADASTROS DE
INADIMPLENTES.
PLEITEIA A REVISaO CONTRATUAL, SOB O
ARGUMENTO DE COBRANcA DE ENCARGOS ACIMA DO PERMISSIVO LEGAL,
OBJETIVANDO SEJAM APLICADOS OS SEGUINTES iNDICES FINANCEIROS (FL.
19) SOBRE O DeBITO: A) JUROS REMUNERAToRIOS NaO SUPERIORES A 9%
AO ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA LEI 4.829/65 C/C ARTIGO 18,
 2o, DO DECRETO-LEI 58.380/66; B)CAPITALIZAcaO ANUAL COM TAXA
EQUIVALENTE a TAXA DE JUROS LEGAIS DE 9% AO ANO (ARTIGO 6o,
DECRETO-LEI 22.626/1933); C) CORREcaO MONETaRIA PELO iNDICE MAIS
BENeFICO AO CONSUMIDOR.
AINDA, REQUER A INVERSaO DO oNUS DA
PROVA NOS TERMOS DO CoDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
POR
FIM, PUGNA PELA PROCEDeNCIA DOS SEUS PEDIDOS COM AS CONDENAcoES
DE PRAXE.
PROTESTA POR PROVAS; Da a CAUSA O VALOR.
COM A
INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS(FLS. 23-71).
DECISaO PROFERIDA
POR ESTE JUiZO a FL. 78, INDEFERINDO O PEDIDO DE ASSISTeNCIA
JUDICIaRIA, DA QUAL O EMBARGANTE INTERPoS AGRAVO DE INSTRUMENTO
PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIcA DE GOIaS (FLS. 81-92), CUJO RECURSO

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PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

TEVE SEU SEGUIMENTO NEGADO (FLS. 96-99), DE CUJA DECISaO O
EMBARGANTE INTERPoS AGRAVO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA
(FL. 106), AO QUAL TAMBeM FOI NEGADO SEGUIMENTO (FL. 125).
CUSTAS INICIAIS RECOLHIDAS (FL. 133).
DECISaO PROFERIDA POR
ESTE JUiZO CONCEDENDO O PEDIDO FORMULADO A TiTULO DE ANTECIPAcaO
DE TUTELA (FL. 135).
IMPUGNAcaO AOS EMBARGOS (FLS.
138-144), NA QUAL A EMBARGADA REBATE AS ALEGAcoES DO EMBARGANTE.
INSTADAS A SE MANIFESTAREM ACERCA DA POSSIBILIDADE DE
ACORDO, A PRODUcaO DE PROVAS OU AINDA SOBRE O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE(FL. 147), O EMBARGANTE QUEDOU-SE INERTE (FL.
164); A EMBARGADA PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (FL.
165).
VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENcA.
FEITO
O RELATORIO. DECIDO.
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE
CONSTITUIcaO E DESENVOLVIMENTO VaLIDO E REGULAR DA RELAcaO
PROCESSUAL, BEM ASSIM AS CONDIcoES DA AcaO, QUAIS SEJAM, A
LEGITIMIDADE DAS PARTES, A POSSIBILIDADE JURiDICA DO PEDIDO E O
INTERESSE PROCESSUAL.
CABE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
COM SUPORTE NO ARTIGO 330, INCISO I, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL,
TENDO EM VISTA QUE A MATeRIA e DE DIREITO E DE FATO, SENDO QUE
ESTE ENCONTRA-SE COMPROVADO ATRAVeS DE DOCUMENTOS CONSTANTES DOS
AUTOS, NaO HAVENDO QUE SE FALAR EM PRODUcaO DE OUTRAS PROVAS EM
AUDIeNCIA.
INICIALMENTE, SALIENTO QUE A PRESENTE DEMANDA ESTa
SUBMETIDA aS DISPOSIcoES DO CoDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
(ARTIGO 3o,  2o, DA LEI N. 8.078/90).
O EMBARGANTE FORMULOU
PEDIDO DE INVERSaO DO oNUS DA PROVA, COM SUPORTE NA LEGISLAcaO
CONSUMERISTA.
FAcO CONSTAR QUE A INVERSaO DO oNUS DA PROVA,
CONSOANTE PREVISTO NO CoDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NaO e
MEDIDA AUTOMaTICA, EXIGINDO-SE A PROVA DA VEROSSIMILHANcA DAS
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