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Diário GO - Tribunal de Justiça

ETIcaO INICIAL, PODENDO POReM DEPOSITAR EM JUiZO( PARCELAS VENCID
AS), NO VALOR DAS PRESTAcoES PACTUADAS COM O ReU, NO PRAZO DE 05(
CINCO) DIAS, A CONTAR DA INTIMAcaO DESTE DESPACHO, DEPOSITANDO-SE
AS DEMAIS ATe CINCO DIAS DA DATA DE SEU VENCIMENTO, ART. 892 DO
CPC, FICANDO O NUMERaRIO a DISPOSIcaO DESTE JUiZO E DE FORMA CONT
ROVERTIDA, QUANDO ENTaO SERa DEFERIDO O PEDIDO DE MANUTENcaO NA P
OSSE DO VEiCULO, SUSPENSaO OU CANCELAMENTO DA INSCRIcaO DO SEU NO
ME NOS oRGaOS DE PROTEcaO OU RESTRIcaO AO CReDITO. NO MAIS, CITESE A PARTE REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA,
QUERENDO, EM 15 DIAS, CONTESTAR A PRESENTE AcaO, SOB PENA DE SE P
RESUMIR COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PEcA VESTIBULAR.
SABE-SE QUE NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO CPC, DEVERIA TER SIDO
JUNTADO PELA PARTE AUTORA, CoPIA OU PRoPRIO CONTRATO DE FINANCIAM
ENTO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, A FIM DE PROVAR A CONSTITUIcaO
DO SEU DIREITO. TODAVIA, e MATeRIA PACiFICA NOS TRIBUNAIS A APLIC
ABILIDADE DO CoDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS FIRMADO
S COM INSTITUIcoES FINANCEIRAS, DO QUAL EXTRAI-SE QUE CONSTITUI D
IREITO BaSICO DO CONSUMIDOR A INVERSaO DO oNUS DA PROVA, DESDE QU
E CONSTATADA A VEROSSIMILHANcA DE SUAS ALEGAcoES OU A SUA HIPOSSU
FICIeNCIA, ART. 6o, VIII, DO CDC. NO CASO VERTENTE, e INEGaVEL QU
E e MENOS ONEROSO PARA O BANCO ReU EXIBIR O CONTRATO DE FINANCIAM
ENTO, POSTO QUE e SABIDO, VIA DE REGRA, O MESMO e DETENTOR DE UM
SISTEMA DE CONTROLE E CADASTRO DE CLIENTES, O QUAL FACILITA A PRO
DUcaO DA REFERIDA PROVA, SEM LHE OCASIONAR QUALQUER PREJUiZO PROC

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PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

ESSUAL. AO CONTRaRIO DO ACONTECE COM PARTE AUTORA QUE, INEVITAVEL
MENTE, PARA TER ACESSO AO REFERIDO DOCUMENTO, TERIA QUE SE SUBMET
ER A UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PReVIO QUE, NO MAIS DAS VEZES
, SERIA DEMASIADAMENTE BUROCRaTICO E MOROSO. EM ASSIM SENDO, EM H
OMENAGEM AO DISPOSTO NO ART. 6, VIIII, DO CDC E AOS PRINCiPIOS D
A CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS, INVERTO O oNUS DA PROVA, PAR
A DETERMINAR QUE A PARTE Re COLACIONE AOS AUTOS, NO MESMO PRAZO D
A CONTESTAcaO OU JUNTAMENTE COM ESTA  CoPIA DO CONTRATO FIRMADO
COM O AUTOR. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIaNIA, 17 DE JANEIRO DE 201
1.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

323467-04.2010.8.09.0051
2297
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
ENOQUES ALVES GOUVEIA
BANCO BRADESCO S/A
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI

DESPACHO
:
VISTOS, ETC... DIANTE DO RETORNO DOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CRE
DORA PARA REQUERER O CUMPRIMENTO DE SENTENCA NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS. NAO HAVENDO MANIFESTACAO, AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO
PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GO 20/01/11
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 207634-69.2009.8.09.0051 ( 200902076340 )
: 1181
: CAUTELAR INOMINADA
: ALESSANDRO MORAIS ROCHA
PATRICIA RIBEIRO MOREIRA ROCHA
REQUERIDO
: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV REQTE
: 17441 GO - MARLOS BORGES NOGUEIRA
DESPACHO
:
ANTE O ACIMA EXPOSTO PELAS RAZoES ACIMA ALINHADAS, DEFIRO A LIMIN
AR REQUESTADA E ORDENO QUE SE EXPEcA OFiCIO AOS oRGaOS DE PROTEca
O E RESTRIcaO AO CReDITO, TIPO SPC E SERASA, NO SENTIDO DE ABSTER
E SE Ja TIVER INSCRITO, EXCLUIR OS NOMES DOS AUTORES DE SEUS BAN
COS DE DADOS, RELATIVAMENTE AOS CONTRATOS ORA ANALISADOS. A AcaO
PRINCIPAL DEVERa SER PROPOSTA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTA
DOS DA EFETIVAcaO DA MEDIDA. NO MAIS, CITE-SE O REQUERIDO, VIA PO
STAL, COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), NA PESSOA DE SEU REPRESENTAN
TE LEGAL PARA, QUERENDO, OFERTAR CONTESTAcaO (RESPOSTA), NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS FA
TOS ARTICULADOS NA INICIAL. INTIMEM-SE E CUMPRAM-SE. GOIaNIA, 17
DE DEZEMBRO DE 2010. GILMAR LUIZ COELHO 1o JUIZ DE DIREITO DA 10a
VARA CiVEL

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : JAIR XAVIER FERRO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DESPACHO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:
:
:

43039-19.2010.8.09.0051
444
CONSIGNATORIA
PAULO DONIZETTE OLIVEIRA COSTA
BANCO REAL LEASING S/A
15175 GO - WILTON CESAR DE SOUSA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PA
RA RECOLHER O OFICIO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRA CAPA DOS
AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. INT. CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 20/01/2011. (ASS) JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 369115-80.2005.8.09.0051 ( 200503691156 )
: 16
: USUCAPIAO
: ALEX LIMA ROCHA
SELMA ALVES LOURENCO
REQUERIDO
: ANTONIO FRANCISCO DE PAULA
IRENE MARIA TEIXEIRA DE PAULA
CONFINANTE
: SEBASTIAO FRANCISCO DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 10297 GO - NILTON CARDOSO DAS NEVES
ADV REQDO
: 8146
GO - MARIA DA GRACA TEIXEIRA MARQUES
12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
ADV CONFINANTE
: 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PA
RA RECOLHER O OFICIO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRA CAPA DOS
AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. INT. CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 20/01/2011. (ASS) JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

134257-31.2010.8.09.0051
1054
EXECUCAO
JOSE CANEDO JUNIOR
RODRIGO MARQUES DA SILVA COSTA
JOSE DA COSTA
IOLANDA MARQUES DA SILVA COSTA
MAURICIO MOREIRA DA SILVA
LINDAURINA DA SILVA CAMPOS MOREIRA
ADV EXEQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA
PROVIDENCIAR A ASSINATURA DO TERMO DE PENHORA QUE SE ENCONTRA
GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, DEVENDO, CASO QUEIRA, IMPUG
NAR O AUTO, NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. INT. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 20/01/2011. (ASS) JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 254043-11.2006.8.09.0051 ( 200602540431 )
: 1112
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: BANCO SNATANDER BRASIL S/A

155341-88.2010.8.09.0051
1180
EXECUCAO DE SENTENCA
EVERALDO SEBASTIAO DE SOUSA
NELSON VIEIRA DA MOTA
MICHELE CALONEGO VIEIRA DA MOTA
ADV REQTE
: 18167 GO - VALDELI SILVA DE PAULA
ADV REQDO
: 22908 GO - RODRIGO FONSECA
23525 GO - FABIO BARROS DE CAMARGO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA
PROVIDENCIAR A ASSINATURA DO TERMO DE PENHORA QUE SE ENCONTRA
GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, DEVENDO, CASO QUEIRA, IMPUG
NAR O AUTO, NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. INT. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 20/01/2011. (ASS) JUIZ DE DIREITO.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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REQUERIDO
ADV REQTE

: SHEYNA MARA BOUSQUET
: 18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
25595 GO - MONIMAR LEAO ALVES
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
17877 GO - GLAUCIA JUNQUEIRA VALADARES
ADV REQDO
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
20340 GO - ANDREA KARINA BATISTA ALVES
17352 GO - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA
PROVIDENCIAR A ASSINATURA DO TERMO DE PENHORA QUE SE ENCONTRA
GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, DEVENDO, CASO QUEIRA, IMPUG
NAR O AUTO, NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. INT. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 20/01/2011. (ASS) JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

:
46073-12.2004.8.09.0051 ( 200400460739 )
: 404
: REINTEGRACAO DE POSSE
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