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Diário GO - Tribunal de Justiça

: 16818 GO - MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ
DESPACHO
:
"(...)HAVENDO MAIS DE UMA CONDENACAO, ESSAS DEVEM SOMAR-SE PARA
DETERMINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA (ART.111 DO CP).
UNIFICADA AS PENAS, SO SE EXTINGUEM PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO
SALDO RESULTANTE DA SOMA, OU ISOLADAMENTE PELO ACONTECIMENTO DE
QUAISQUER DAS CAUSAS ARROLADAS NO ART.107 DO CODIGO PENAL. ANTE
O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02/03 DO 8o CP (EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE). PUBLIQUEM-SE. INTIMEN-SE. GOIANIA, 17 DE JANEIRO
DE 2011. ALESSANDRO MANSO E SILVA, JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 182828-67.2009.8.09.0051 ( 200901828283 )
: 520
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: ADAO MURILO RAMOS
GENECI ALVES DA SILVA
ODETE HELFENSTEIN WAYHS
DJALMA COELHO
ACUSADO
: WANDIR MENDES PEREIRA
ADV ACUS
: 16311 GO - JOSE PEREIRA BORGES FILHO
DESPACHO
:
"ABRE-SE VISTA A DEFESA NO PRAZO DE 5(CINCO)DIAS, NOS TERMOS DA
RESOLUCAO 113/10 DO CNJ."
NR. PROTOCOLO
: 180646-90.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 413
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABRICIO TEOFILO DA CRUZ
VITIMA
: DELCIDES MARTINS DA SILVA
DESPACHO
:
"DIANTE DA MANIFESTAcaO DO MINISTeRIO PUBLICO a FL. 40, BEM COMO
A MANIFESTAcaO DA DEFESA aS FLS. 39, HOMOLOGO O CaLCULO LIQUIDATo
RIO DE FL. 38, NOS TERMOS DO ART. 5o, PARaGRAFO 1o DA RESOLUcaO N
o 113 DO CNJ. EM CONSEQUeNCIA REMETA-SE CoPIA AO ESTABELECIMENTO
PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E
DO ART. 5, PARaGRAFO 2o DA RESOLUcaO No113 DO CNJ. GOIaNIA, 13 D
E JANEIRO DE 201. WILSON DA SILVA DIAS. JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

410170-74.2006.8.09.0051 ( 200604101702 )
79
EXECUCAO PENAL
MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE
WELLINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

DESPACHO
:
"(...)NESTE CASO, RESTA-SE APENAS OFICIAR AQUELE JUiZO COMUNICAND
O-O ACERCA DA DECISaO DE PROGRESSaO DE REGIME. ASSIM, AO CARToRIO
PARA PROCEDER TAL DILIGeNCIA. POR OUTRO LADO, QUANTO a NOVA COND
ENAcaO ORIUNDA DA 1a VARA CRIMINAL DE ANAPOLIS, NaO CHEGOU AOS AU
TOS A GUIA DE RECOLHIMENTO, ANTERIORMENTE SOLICITADA NA DECISaO D
E REGRESSaO. SENDO ASSIM, PARA FINS DE UNIFICAcaO DE PENA, REITER
E O OFiCIO DE FL.329 DO CFI. POR CONSEGUINTE, PROCEDA-SE NOVO CaL
CULO DE LIQUIDAcaO DE PENAS, LEVANDO EM CONTA A GUIA DE EXECUcaO
SOLICITADA. APoS, AUTOS AO M.P PARA MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO D
E LIVRAMENTO CONDICIONAL. EM TEMPO, COMUNIQUE-SE A POG A FIM DE C
ORRIGIR A SITUAcaO PRISIONAL DO SENTENCIADO, EIS QUE O MESMO ENCO
NTRA-SE SOB O REGIME FECHADO, DIVERGINDO DA INFORMAcaO PRESTADA P
OR AQUELA DIREcaO NA CERTIDaO DE FL. 331 DO CFI. GOIaNIA, 13 DE J
ANEIRO DE 2011. ALESSANDRO MANSO E SILVA. JUIZ DE DIREITO EM SUBS
TITUIcaO."
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/01/2011
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 5A VARA CRIMINAL
ESCRIVAO(A)
: ANGELA MARIA BRENNER
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO TAVARES DOS REIS
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NR. PROTOCOLO
:
34041-04.2006.8.09.0051 ( 200600340419 )
AUTOS NR. : 60
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDUARDO TELES DE CARVALHO
ACUSADO
: THALES DE SOUSA
ADV ACUS
: 28195 GO - VIVIANE ALVES FERREIRA SILVA
29233 GO - MAMEDIO FERNANDES DE MACEDO
17983 GO - EDNA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DRA EDNA SILVA, OAB-GO 17.983, PARA NO PRAZO DE 05 DI
AS SE MANIFESTAR SOBRE A TESTEMUNHA JOAO FERNANDES DA SILVA FILHO
NR. PROTOCOLO
: 103084-62.2005.8.09.0051 ( 200501030845 )
AUTOS NR. : 60
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DRSM
VITIMA
: CLG
ADV ACUS
: 24920 GO - FLAVIO CARDOSO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DR. FLAVIO CARDOSO, OAB-GO 24920, PARA COMPARECER
AUDIENCIA DESIGNADA PARA 11.02.2011,14:00, 5A VARA CRIMINAL

A

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/01/2011
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CRIMINAL
ESCRIVAO(A)
: JESUS TEREZA BORGES
JUIZ DE DIREITO : CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD
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NR. PROTOCOLO
: 456921-17.2009.8.09.0051 ( 200904569211 )
AUTOS NR. : 1243
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RICARDO SILVA GONCALVES
VITIMA
: TRAJANO COELHO ROSA
ADV ACUS
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

DESPACHO
:
INTIME-SE AS DEFESA SUPREMENCIONADA, A COMPARECER NESTE JUIZO DA
7A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA, EDIFICIO DESEMBARGADOR F
ENELON THEODORO PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO, DESIGNADA PARA O DIA, 30/05/2011 AS 15:00H. GOIANIA, 19/01
/2011
NR. PROTOCOLO
: 442642-08.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1215
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: MATUZALEM SOARES DE FREITAS
ADV REQTE
: 16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA
DESPACHO
:
"ANTE O EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, REVOGO A DECISAO
DE FLS. 51/54 SOMENTE NA PARTE QUE DECRETROU A PRISAO PREVENTIVA
DO REQUERENTE E DETERMINO O IMEDIATO RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE
PRISAO EXPEDIDOS EM DESFAVOR DE MATUZALEM SOARES DE FREITAS, UMAVEZ QUE NAO MAIS SE VERIFICA QUALQUER REQUISITO LEGITIMADOR DA CUSTODIA CAUTELAR PREVISTO NO ART.312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
SEM PREJUIZO DE SUA POSTERIOR DECRETACAO CASO SOBREVENHAM RAZOESQUE A JUSTIFIQUEM, CONFORME O ART.316 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ANO
TE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS, O ENDERECO DO ACUSADO COMO SENDO O FORNECIDO AS FLS. 02. EM TEMPO, CONSIDERANDO QUE HOUVE CITACAO POR EDITAL, INTIME-SE O REQUERENTE PARA O FIM DE APRESENTAR RES POSTA ESCRITA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2011. CHRISTIANA A.NASSERE SAAD. JUIZASUBSTITUTA."

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT

:
:
:
:
:
:

105646-68.2010.8.09.0051
295
ACAO PENAL
LORENA KELLY TELES DIAS
MARCELO DE ALMEIDA
18470 GO - MARCO AURELIO PIMENTA CARNEIRO
18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO
ADV ACUS
: 10727 GO - LUCIENE VINHAL
DESPACHO
:
INTIME-SE OS ASSISTENTES DE ACUSAcaO PARA AUDIENCIA DE INSTRUcaO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/02/2011, AS 11:00H.
NR. PROTOCOLO
: 298824-16.2009.8.09.0051 ( 200902988241 )
AUTOS NR. : 846
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDIONE SILVA SANTOS
VITIMA
: SONI PEREIRA DE SOUZA SANTOS
ADV ACUS
: 12772 GO - MAGDA FEREIRA JOI
DESPACHO
:
DESIGNO A CONTINUACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO ,
PARA O DIA 09/02/2011, AS 11:30H.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/01/2011
NR. NOTAS : 8
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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765 de 813

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

ESCRIVAO(A)
: CARMEM AZEVEDO B. SOARES
JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
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NR. PROTOCOLO
: 317103-21.2007.8.09.0051 ( 200703171032 )
AUTOS NR. : 893
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WRF
VITIMA
: LMS
ADV ACUS
: 16719 GO - ANGELITA LUZIA DA ROCHA
DESPACHO
:
VISTOS, RELATADOS, ETC. (...) POR TODO O EXPOSTO,COM ANCORA NO AR
TIGO 386, INCISOS II E VII, DA CODIFICACAO INSTRUMENTAL PENAL,JUL
GO IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVO WALTER RIBEIRO DE FREITAS DA
IMPUTACAO QUE LHE FOI ENDERECADA NESTES AUTOS. SEM CUSTAS. TRANSI
TADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AU
TOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
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