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Diário GO - Tribunal de Justiça

incidindo no disposto no artigo 267,  1o, do
Codigo de Processo Civil. 2. E imprescindivel o
esgotamento dos meios para se notificar
pessoalmente o devedor, nao bastando a simples
entrega do ato notificatorio no endereco daquele,
pois diversas circunstancias nao podem frustrar a
respectiva ciencia inequivoca acerca da
constituicao em mora e ocasionar graves
consequencias ao destinatario. Apelacao conhecida
e improvida.
: ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos de Apelacao Civel, acordam os
componentes da Primeira Turma Julgadora da
Primeira Camara Civel do Egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade de
votos, em conhecer do recurso interposto e
negar-lhe provimento, de conformidade com o voto
do relator e da ata de julgamento. Custas da lei.
:
:
:
:
:

14468-95.2008.8.09.0087(200890144680)
ITUMBIARA
DES. VITOR BARBOZA LENZA
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
MARIA MUNIZ MARTINS
ADV(S) : MARCIA HELENA DA SILVA
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES
GUSTAVO BORGES DE ABREU
: APELACAO CIVEL.ACAO DE COBRANCA.REQUERIMENTO DE
PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAIS.JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE.CERCEAMENTO DE DEFESA.RETOMADA
DA FASE INSTRUTORIA.
1.NO CASO EM TELA VERIFICA SE QUE A PARTE REQUEREU

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DECISAO

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

A PRODUCAO DE PROVAS TESTEMUNHAIS AS QUAIS FORAM
INDEFERIDAS DE FORMA IMPLICITA E IMOTIVADA,
PARTINDO O MAGISTRADO DIRETAMETE PARA O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE.
2.DEVE O MAGISTRADO APRECIAR TAL PEDIDO DE PROVAS
TESTEMUNHAIS ANTES DE JULGAR ANTECIPADAMENTE A
LIDE SOB PENA DE ESTAR CERCEANDO O DIREITO DA
PARTE QUE DEVE SER INTIMADA DESTA DECISAO.
3.DIANTE DISSO E NECESSARIO O RETORNO DOS AUTOS AO
JUIZ PARA MELHOR INSTRUCAO DO FEITO,ABRINDO A
POSSIBILIDADE DAS PARTES APRESENTAREM CASO JULGUEM
NECESSARIO NOVAS PROVAS AS QUAIS SERAO
PERTINENTES PARA A CORRETA FORMACAO DO JUIZO DE
VALOR.APELACAO CONHECIDA E PROVIDA.
SENTENCA CASSADA
: ACORDAM OS COMPONENTES DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO EGERGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,A UNANIMIDADE DE VOTOS
EM CONHECER DA APELACAO E PROVE LA,DE CONFORMIDADE
COM O VOTO DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTO.
CUSTAS DA LEI.

GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO

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3A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.9/2011
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 451403-68.2010.8.09.0000(201094514039)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
IMPETRANTE(S)
: FRANCISCO DE ALENCAR VALADARES
ADV(S) : THIAGO DI MARTINS CARMO E FIDELIS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...DE TAL SORTE, ESTANDO AUSENTES OS REQUISITOS INDISPENSAVEIS INSCULPIDOS NO INCISO III, DO ARTIGO 7, DA LEI N.
12.016/2009, INDEFIRO A LIMINAR REQUESTADA. OUTROSSIM, DE
ACORDO COM A EXIGENCIA DO ARTIGO 3, DA LEI N. 4.348/1964,
COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 10.190/2004, DETERMINO A INTI
MACAO PESSOAL, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), DA
PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIAS PARA QUE DEFENDA O ATO IMPUG
NADO. NOTIFIQUEM-SE, TAMBEM, AS AUTORIDADES ACOIMADAS DE COA
TORAS PARA QUE PRESTEM, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, AS INFORMACOES QUE JULGAREM NECESSARIAS, REMETENDO-SE-LHE A SEGUNDA
VIA DA IMPETRACAO. APOS, COLHA-SE A MANIFESTACAO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. POR FIM, DEFIRO OS BENEFICIOS DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA REQUERIDOS NA EXORDIAL...INTIMEM-SE.
GOIANIA, 28 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. CARLOS ALBERTO FRANcA.
PLANTONISTA."
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

474970-02.2008.8.09.0000(200804749706)
IPAMERI
DES. WALTER CARLOS LEMES
: MARLENE VASSOLER E OUTRO(S)
ADV(S) : CELIO EMEDIATO GERHARDT
LUIZ GONZAGA DOS SANTOS
SIRLENE DE FATIMA SILVA
WELLINGTON MONTEIRO GERHARDT
AGRAVADO(S)
: NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (ESPOLIO)
ADV(S) : CEILA REINALDO DA COSTA
APARECIDA DE FATIMA BATISTA
DECISAO OU DESPACHO:
"...CONSIDERANDO O PLEITO PELA ATRIBUICAO DE EFEITO MODIFICA
TIVO AO ACORDAO EMBARGADO (FLS. 441/412); CONSIDERANDO AINDA
A NULIDADE DO ACORDAO PROFERIDO AS FLS. 437/439 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ENTENDO PERTINENTE A MANIFESTACAO DA
PARTE EMBARGADA SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS
AS FLS. 415/427, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE
JANEIRO DE 2011. DES. WALTER CARLOS LEMES. RELATOR."

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

360873-18.2010.8.09.0000(201093608730)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: LUCYANA AVELINO DOS SANTOS
ADV(S) : ROGERIO GUSMAO DE PAULA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CYNTHIA DAYSE ROSA
DECISAO OU DESPACHO:
DECISAO: "...LUCYANA AVELINO DOS SANTOS APRESENTA A PETIcaO
DE FL. 117 NA QUAL RECLAMA A DEVOLUcaO DAS CUSTAS PROCESSUAI

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S RECOLHIDAS (R$ 65,53) EM RAZaO DE A PRESTAcaO JURISDICIONA
L ESPECiFICA DESTE AGRAVO NaO TER SIDO DADA POR QUESToES SUP
ERVENIENTES. O PREPARO e REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E SEU PAGAMENTO NaO ESTa CONDICIONA
DO AO JULGAMENTO DO MeRITO RECURSAL. INDEFIRO, PORTANTO, O
PEDIDO DERESTITUIcaO DAS CUSTAS. GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE
2011. DES. FLORIANO GOMES. RELATOR."
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

444427-45.2010.8.09.0000(201094444278)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : BRUNO PIRES GUIMARAES
DERCIO FERREIRA GUIMARAES
AGRAVADO(S)
: ROBERTO ROSA PEGORARO (ESPOLIO)
ADV(S) : RICARDO REZENDE BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
"...DE UMA ANALISE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS, BEM
COMO AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NAS RAZOES DO AGRAVO, VERIFICA-SE A AUSENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A ATRIBUI
CAO DO EFEITO SUSPENSIVO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONCEDELO. INTIMEM-SE A PARTE AGRAVADA PARA ,QUERENDO, APRESENTAR
SUAS CONTRARRAZOES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2011. DES. WALTER CARLOS LEMES. RELATOR."

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

446332-85.2010.8.09.0000(201094463329)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: ARTHUR CAMILO SANT NNA LEITE E OUTRO(S)
ADV(S) : CAIO GRACO CAMILO FAVARO
EDUARDO VICENTIN DE MACEDO
AGRAVADO(S)
: VALDEMAR CORNELIO CARLOS JUNIOR E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA RECURSAL.
DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DA PARTE CONTRARIA, CONSIDERANDO A AUSENCIA DE FORMACAO DA RELACAO PROCESSUAL. DE-SE
CIENCIA DESTA DECISAO AO JUIZO DA CAUSA, REQUISITANDO-LHE
INFORMACOES NO DECENDIO LEGAL (ART. 527, IV DO CPC). PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2011. DES. STENKA I. NETO.
RELATOR."

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

447831-07.2010.8.09.0000(201094478318)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
WATSON HENRIQUE MARQUES
JOSE DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA ATRIBUIR O EFEITO
SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO, SOBRESTADO, DESSE MODO, A EFICACIA
DA DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE O TEOR DA PRESENTE DECISAO AO MM. JUIZ DA 3A VARA CIVEL...DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO DIANTE DA NAO INTEGRALIZACAO DA RELACAO
PROCESSUAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2011. DES.
FLORIANO GOMES. RELATOR."

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 1632-55.2011.8.09.0000(201190016320)

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