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Diário GO - Tribunal de Justiça

1 AGRAVANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
1 AGRAVADO(S)
: MARIA ABADIA RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : OCLECIO MIRANDA JUNIOR
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
BRUNA PEREIRA BORGES
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE COBRANCA.
DPVAT. PERICIA MEDICA. HONORARIOS. REDUCAO.

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

DECISAO

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

Constatado que o valor dos honorarios periciais
mostra-se excessivo, necessaria e a sua reducao
para valor mais adequado ao servico a ser
realizado e compativel com a natureza e extensao
economica da causa. RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo de Instrumento, acordam os componentes da
Terceira Turma Julgadora da Primeira Camara Civel
do egregio Tribunal de Justica do Estado de Goias,
a unanimidade de votos, em conhecer do agravo e
lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do
Relator.

35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 389556-65.2010.8.09.0000(201093895560)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
1 AGRAVANTE(S)
: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
1 AGRAVADO(S)
: FAUSTO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
ADV(S) : JEAN CARLOS RIBEIRO
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE
INDENIZACAO. NECESSIDADE DE REALIZACAO DE PROVA
PERICIAL. NOMEACAO DE PERITO. PROPOSTA DE
HONORARIOS. AUSENCIA DE INTIMACAO DAS PARTES. I E imprescindivel a intimacao das partes para
manifestarem-se acerca da proposta de honorarios
apresentada pelo perito nomeado antes de
determinar-se o seu deposito. RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
DECISAO
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo de Instrumento, acordam os componentes da
Terceira Turma Julgadora da Primeira Camara Civel
do egregio Tribunal de Justica do Estado de Goias,
a unanimidade de votos, em conhecer do agravo e
lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do
Relator.
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 398801-03.2010.8.09.0000(201093988010)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
1 AGRAVANTE(S)
: RAQUEL LOURDES DE PAULA BOUCHER
ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
1 AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
EMENTA
: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE CONSIGNACAO EM
PAGAMENTO C/C REVISAO CONTRATUAL. TUTELA
ANTECIPADA. DEPOSITOS. NEGATIVACAO DO NOME. POSSE.
I - Tratando-se de acao consignatoria c/c
revisao contratual, objetivando rever clausulas
apontadas como abusivas, comporta o deposito
incidente das parcelas no valor que a parte
devedora reputa devido, como medida necessaria
para evitar a mora. II - Estando a divida
contratual sub judice deve ser deferido o pedido
de proibicao de negativacao do nome da autora nos
cadastros de restricao ao credito, mormente quando
consignado o valor que a mesma entende correto.
III - Desnecessario e o provimento antecipado
para manutenir a devedora na posse do bem, dada a
ausencia da razao temida por ela de ser esbulhada
da posse. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

DECISAO

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo de Instrumento no 398801, acordam os
componentes da Segunda Turma Julgadora da Primeira
Camara Civel do Egregio Tribunal de Justica do
Estado de Goias, a unanimidade de votos, em
conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento,
nos termos do voto do Relator.
Votaram, alem do
Relator, os Desembargadores Joao Ubaldo Ferreira
e Luiz Eduardo de Sousa.
Presidiu a sessao o
Desembargador Joao Ubaldo Ferreira.
Fez-se
presente, como representante da Procuradoria-Geral
de Justica, a Dra. Ruth Pereira Gomes.

37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 396693-98.2010.8.09.0000(201093966939)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
1 AGRAVANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
1 AGRAVADO(S)
: VERA CARMEN ALVES
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSAO.
CONCESSAO DE LIMINAR. POSSIBILIDADE DE PURGACAO DA
MORA. PRAZO PARA DEVOLUCAO DO BEM. MULTA DIARIA
EM CASO DE NAO DEVOLUCAO. ILEGALIDADE NAO
VERIFICADA. I- O agravo de instrumento e recurso
secundum eventus litis e, por isso, deve
limitar-se a analise do acerto ou desacerto da
decisao atacada. II- A decisao exarada pelo
magistrado de primeiro grau, na qual determinou
prazo para devolucao do bem e multa diaria, em
caso de eventual purgacao da mora pelo devedor,
deve ser mantida em razao da inexistencia de
qualquer ilegalidade, arbitrariedade, ou
temeridade. III- Conforme o teor do art. 461, do
CPC, quando o julgador determinar uma obrigacao de
fazer, podera estipular multa para o caso de
descumprimento da ordem, a vista do que nao ha se
falar em abusividade do valor arbitrado, mormente
por se tratar de instituicao financeira com amplos
poderes economicos. RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
DECISAO
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo de Instrumento no 396693-98, acordam os
componentes da Terceira Turma Julgadora da
Primeira Camara Civel do egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade de
votos, em conhecer do agravo, mas lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator.
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 394717-56.2010.8.09.0000(201093947179)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
1 AGRAVANTE(S)
: CARLOS ALVES DA SILVA
ADV(S) : LEANDRO MARTINS PEREIRA
LEONARDO MARTINS PEREIRA
1 AGRAVADO(S)
: MERCEARIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA
EMENTA
: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATACAO. PERDA DO
OBJETO. O agravo de instrumento perde seu objeto
quando o Magistrado processante retratar-se da
decisao invectivada. Exegese do artigo 529, do

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

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DECISAO

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

Codigo de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
PREJUDICADO.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo de Instrumento, acordam os componentes da
Segunda Turma Julgadora da Primeira Camara Civel
do Egregio Tribunal de Justica do Estado de Goias,
a unanimidade de votos, em julgar prejudicado o
agravo de instrumento, nos termos do voto do
Relator. Votaram, alem do Relator, os
Desembargadores Joao Ubaldo Ferreira e Luiz
Eduardo de Sousa.
Presidiu a sessao o
Desembargador Joao Ubaldo Ferreira.
Fez-se
presente, como representante da Procuradoria-Geral
de Justica, a Dra. Ruth Pereira Gomes.

39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 424840-37.2010.8.09.0000(201094248401)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
1 AGRAVANTE(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
1 AGRAVADO(S)
: FABRICIO FERREIRA PONTES
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE RESCISAO
CONTRATUAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
INDEFERIDO. AUSENCIA DA VEROSSIMILHANCA DAS
ALEGACOES. CONTRATO ILEGIVEL. 1. A antecipacao da
tutela, nos termos do artigo 273 do Codigo de
Processo Civil, so e possivel mediante prova
inequivoca e o convencimento da verossimilhanca da
alegacao. A ausencia de qualquer destes
requisitos, e de se manter a decisao que indeferiu
o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela.
2. Impoe-se a negativa da antecipacao dos efeitos
da tutela quando a parte juntar contrato ilegivel
e, de outro modo, nao for possivel ao magistrado
verificar a verossimilhanca das alegacoes. 3. Os
contratos de adesao escritos deverao ser redigidos
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