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Diário GO - Tribunal de Justiça

2 - Precatorio no : 164895
Credor(es) : GAUTHIER CARDOSO
(Adv. Natal Augusto Leal da Cunha)

Entidade devedora : ESTADO DE GOIAS
(Proc. Ronald Christian Alves Bicca)

Juizo expedidor : 2a Vara da Fazenda Publica Estadual
Natureza do credito: Diversa
DESPACHO: (...) Do exposto, em conformidade com a manifestacao ministerial, indefiro o
pedido de sequestro formulado pelo credor, em virtude do presente caso nao se enquadrar nas
hipoteses legais que autorizam a medida constritiva. Intime-se. Goiania, 18 de janeiro de 2011.
Desembargador PAULO TELES. Presidente.
3 - Precatorio no : 2484391
Credor(es) : DEVAIR ALVES DE MENDONCA
(Adv. Jaime Rodrigues da Cunha)

Entidade devedora : PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA
(Proca. Custodia Pereira da Silva)

Juizo expedidor : 2a Vara da Fazenda Publica Municipal
Natureza do credito: Diversa
DESPACHO: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento dos calculos de fls. 67/68.
Goiania, 19 de janeiro de 2011. Nadia Bueno da Silva. Diretora do Departamento de Precatorios 
DEPRE(em substituicao).
4 - Precatorio no : 2665212
Credor(es) : JOAO BATISTA CANEDO
(Adv. Claudovino Alencar)

Entidade devedora : PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPOLIS
(Proca. Andreia de Araujo Inacio Adourian)

Juizo expedidor : Vara das Fazendas Publicas da Comarca de Anapolis
Natureza do credito: Alimentar
DESPACHO: (...) Em virtude do exposto, e, em conformidade com as disposicoes legais citadas,

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considerando que o credor atende o requisito para o recebimento do credito prioritario (idoso),
determino o pagamento ao mesmo do valor de R$ 43.702,09 (quarenta e tres mil, setecentos e dois
reais e nove centavos), valor total do debito, ja que inferior ao correspondente a tres vezes o valor
da Requisicao de Pequeno Valor no ambito do Municipio de Anapolis, apos deduzidos os valores
devidos a titulo de Contribuicao Previdenciaria e Imposto de Renda, caso haja incidencia. Intimese. Ao DEPRE para as providencias factiveis. Goiania, 17 de janeiro de 2011. Desembargador
PAULO TELES. Presidente.
5 - Precatorios no: 528021 e 2062275
Credor(es) : ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA
(Adv. Frederico Augusto Alves de Oliveira Valtuille)

Entidade devedora : ESTADO DE GOIAS
(Proc. Ronald Christian Alves Bicca)

Juizo expedidor : 2a Vara da Fazenda Publica Estadual
Natureza do credito: Diversa
DESPACHO: Considerando a informacao de fls. 343 e o acordo firmado entre as partes e
devidamente homologado (fls. 223/228), determino o pagamento da parcela anual devidamente
atualizada com juros e correcao monetaria no valor de R$ 620.458,79 (Seiscentos e vinte mil,
quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos). Intimem-se as partes para
manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Ao Departamento de Precatorios-DEPRE para os
registros necessarios. Goiania, 18 de janeiro de 2011. Desembargador PAULO TELES.
Presidente.

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DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
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INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA
APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU
EXTRAORDINARIO
E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 139469-89.2010.8.09.0000(201091394695)
COMARCA DE
: JATAI
1 RECORRENTE(S) DUARTE SILVA DE MORAES (ESPOLIO)
ADV(S)
: JOAO ALBERTO DE FREITAS
1 RECORRIDO(S) OSVALDO FERREIRA DE MORAES
ADV(S)
: GOIANO BARBOSA GARCIA
2 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 55180-97.2008.8.09.0000(200800551804)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CAIXA SEGURADORA S/A
ADV(S)
: CELSO GONCALVES BENJAMIN
ANDERSON SILVA GIROTTO
SANDRA MARCELINO DA SILVA
JOSE HENRIQUE DA VEIGA JARDIM FILHO
JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA
AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
1 RECORRIDO(S) ALCILENE GERMANO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S)
: EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES
3 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 132421-50.2008.8.09.0000(200801324216)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) PETHION PEREIRA LIMA E OUTRO(S)
ADV(S)
: LUIZ CARLOS DE SOUZA
1 RECORRIDO(S) CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S)
: MARLY DE SOUZA FERREIRA
4 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 195221-17.2008.8.09.0000(200801952217)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: AUTRAN ALENCAR ROCHA
LUDMILA DE CASTRO TORRES
MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
KELLY TEIXEIRA NOROES
SANDRA MARA MOREIRA
1 RECORRIDO(S) ALICE MACENA LEITE
ADV(S)
: ADOLFO KENNEDY MARQUES
5 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 320642-17.2008.8.09.0000(200803206423)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
ENTO
ADV(S)
: VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
1 RECORRIDO(S) LUIZ CARLOS VIEIRA TELES
ADV(S)
: JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
ALMERINDA BATISTA DE OLIVEIRA
RENATO ANTONIO DE ALMEIDA

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6 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 440154-91.2008.8.09.0000(200804401548)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AU
TOMOTORES
ADV(S)
: ROBERTO HARUDI SHIMURA
VALERIA BUONADUCE BORGES FARIA DE SA
FLAVIO BUONADUCE BORGES
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCIANO
7 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 492478-58.2008.8.09.0000(200804924788)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
ERIKA DE SOUZA FREITAS
MURILLO ODANI DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) JOAO PAULO MONTEIRO ROCHA
ADV(S)
: IOMAR SOUSA SANTOS
SEBASTIAO FERREIRA SANTOS
FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA
RUBENS BATISTA ARAUJO
8 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 512293-41.2008.8.09.0000(200805122936)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
JOAO MIGUEL NETO
JOAO BATISTA INACIO LEAO
1 RECORRIDO(S) LUIZ CARLOS MENDES
ADV(S)
: MARIA JOSE PIRES PINTO
9 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 98018-21.2009.8.09.0000(200900980189)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
ENTO
ADV(S)
: VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
1 RECORRIDO(S) EDMILSON EUZEBIO DA SILVA
ADV(S)
: DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
10 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 200886-77.2009.8.09.0000(200902008867)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASI
ADV(S)
: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
POLYANNA FERREIRA SILVA
SILOMAR ATAIDES FERREIRA
BRUNO PEREIRA MAGALHAES
1 RECORRIDO(S) ADEMIR PEREIRA BORGES
ADV(S)
: ALFREDO GONCALVES DE PADUA NETO
NEI MARQUES DA SILVA MORAIS

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11 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 266476-98.2009.8.09.0000(200902664764)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) TECNOGUARDA VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTD
A (EPP) E OUTRO(
ADV(S)
: RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S)
: TATIANA ACCIOLY FAYAD
SELMA APARECIDA DE SOUZA
FABIANA MOURA ROSA
12 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 208238-58.2006.8.09.0011(200692082387)
COMARCA DE
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